PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. Prestação de caução: Não
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. Não N.º 12540 04 de outubro de 2022 Pág. 5
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. 0.Xx caso dos clientes domésticos, o CUR só tem o direito de exigir a prestação de caução nas situações de restabelecimento do fornecimento, na sequência de interrupção decorrente de incumprimento contratual imputável ao cliente. 2.Nas situações previstas no número anterior, o cliente pode ainda obstar à prestação da caução se, regularizada a dívida, optar pela transferência bancária como forma de pagamento das suas obrigações contratuais. 3.Quando prestada a caução ao abrigo do disposto no n.º 1, se o cliente vier posteriormente a optar pela transferência bancária como forma de pagamento ou permanecer em situação de cumprimento contratual, continuadamente durante o período de dois anos, a caução será devolvida. 0.Xx caso dos clientes não domésticos com consumos anuais até 10 000 m3, o CUR pode exigir ao cliente a prestação de uma caução a seu favor para garantir o cumprimento das obrigações decorrentes do presente contrato.
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. 7.1. A ODF reserva-se o direito de solicitar ao Cliente em MAT, AT, MT e BTE, para a realização dos fornecimentos e/ou prestação de serviços contratados, a prestação de caução, nomeadamente, quando se verifique a interrupção do fornecimento eletricidade por facto imputável ao Cliente.
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. 1. Na situação prevista na alínea c) do n.º 2 do artigo 6.º, quando esteja em curso algum processo judicial em que a empresa ou o seu principal sócio tenha sido pronunciado
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. Sim 50 %
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. Sim 1,70 %
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. O MERCADOR poderá ser solicitado a prestar caução para o uso de contêineres após sua descarga no porto de destino e gozo do freetime Demurrage que tenha sido acordado entre as partes, bem como no caso de mudanças no manifesto de carga ou descarga, ou correções/alterações no CE Mercante. Tendo em vista que pedidos de alteração e/ou correção de dados perante a SRFB poderão implicar em penalidades aduaneiras (multa), o MERCADOR desde já compromete-se a pagar, em nome da TAKELOG, eventuais multas que sejam lançadas contra ela.
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. Não N.º 4905 19 de abril de 2022 Pág. 4
PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. 7.1. A YALUZ! reserva-se o direito de solicitar ao Cliente em MAT, AT, MT e BTE, para a realização dos fornecimentos e/ou prestação de serviços contratados, a prestação de caução, nomeadamente, quando se verifique a interrupção do fornecimento eletricidade por facto imputável ao Cliente.