FUNDOS EU Cláusulas Exemplificativas

FUNDOS EU. Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não
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FUNDOS EU. Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005 Têm fundos EU? Não
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FUNDOS EU. Têm fundos EU? Sim N.º 7512 18 de abril de 2024 Pág. 3
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FUNDOS EU. Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013 Têm fundos EU? Sim
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FUNDOS EU. Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011; LOT-0012; LOT-0013; LOT-0014; LOT- 0015; LOT-0016; LOT-0017; LOT-0018; LOT-0019; LOT-0020; LOT-0021; LOT-0022; LOT-0023; LOT-0024; LOT-0025; LOT-0026; LOT-0027; LOT-0028; LOT-0029; LOT-0030; LOT-0031; LOT- 0032; LOT-0033; LOT-0034; LOT-0035; LOT-0036; LOT-0037; LOT-0038 Têm fundos EU? Não
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FUNDOS EU. Anúncio de procedimento n.º 10629/2024 Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 Têm fundos EU? Não
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FUNDOS EU. N.º 3936 11 de março de 2024 Pág. 3 Têm fundos EU? Sim
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  • DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES O CONTRATANTE possui os seguintes direitos e obrigações:

  • DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS Os recursos orçamentários e financeiros necessários ao cumprimento do Acordo de Resultados são os estabelecidos na Lei Orçamentária Anual.