TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE SOFTWARE
TERMO DE RESPONSABILIDADE DE USO DE SOFTWARE
Com base na Lei de Softwares nº 9.609/98, este é um Termo de Responsabilidade de Uso de Software entre o usuário final do software (o USUÁRIO) e Grupo A Educação S.A. (a EMPRESA), detentora dos direitos autorais do software ÓRBITA.
1. Termo de Utilização.
O ÓRBITA é um software brasileiro, de propriedade da empresa Grupo A Educação S.A (a EMPRESA).
O ÓRBITA é licenciado, e não vendido. A Licença do ÓRBITA é de uso não-exclusivo e intransferível para o EAD PUCPR.
2. Da Utilização dos Dados do USUÁRIO
O ÓRBITA, através do EAD PUCPR coletará os seguintes DADOS do usuário:
a) Nome Completo
b) CPF
c) Gênero
d) Data de Xxxxxxxxxx
e) RG
f) E-mail
g) Celular
h) Telefone fixo
A EMPRESA manterá os DADOS em total sigilo, comprometendo-se a apagá-los logo quanto não houver mais razões para sua guarda, bem como obriga-se a não os transferir sob quaisquer circunstâncias, exceto nos casos previsto em Lei ou para cumprimento de eventual determinação judicial.
Os DADOS serão utilizados exclusivamente para que a EMPRESA possa entregar ao USUÁRIO a experiência desejada com o ÓRBITA, bem como para realização das cobranças e demais obrigações decorrentes do relacionamento ora detalhado.
3. Direitos Autorais.
O software especificado neste Termo de Responsabilidade é e continuará a ser propriedade da EMPRESA. O mesmo software está sujeito aos direitos de EMPRESA e como tal está protegido em todas as extensões permitidas por Xxx.
4. Transferência da Licença.
Esta licença é exclusiva PUCPR, não sendo permitido vender, revender, representar, emprestar, trocar, doar, leiloar, consignar ou transferir de qualquer maneira qualquer cópia deste software.
Qualquer transferência que viole este Termo de Responsabilidade cancelará automaticamente a licença.
5. Responsabilidades.
O USUÁRIO declara-se ciente de que as opiniões expressas no ÓRBITA por outros usuários do software não correspondem necessariamente à opinião da EMPRESA.
Em nenhuma hipótese a EMPRESA será responsável, por danos causados ou por perda de lucros, incluindo, sem qualquer limitação, danos especiais causados por parada do trabalho, perda de dados causados pela utilização e uso inadequado deste software, ainda que a EMPRESA tenha sido avisado acerca desta possibilidade ou de tais danos ou perdas.
Ao aceitar este Termo de Responsabilidade, o USUÁRIO aceita que a responsabilidade da EMPRESA pelos danos causados pela utilização ou pelo uso inadequado deste software fica limitado nesse item.
6. Do Software:
Desde a instalação o USUÁRIO fica ciente da forma do software 'ASSIM COMO ESTÁ', termo usado e válido em licenças de software, não podendo reclamar, posteriormente de falta de funções ou módulos.
7. Do Suporte:
O licenciamento do software não inclui direito a suporte técnico do seu uso, exceto se contratado em termos apartados.
8. Restrições de Utilização.
O software não pode ser usado em qualquer situação que viole os direitos de autor. Isto inclui fazer cópias (exceto de backup), reprodução, modificação, engenharia reversa, técnicas de desmontagem fazendo produtos derivados do software ou qualquer outro método de descodificação.
Todos os direitos não expressamente garantidos são reservados ao EMPRESA. Todas as cópias do software permitidas neste Licenciamento devem conter todos os direitos do EMPRESA e uma cópia original dele.
9. Leis e cláusulas de foro.
Este Termo de Responsabilidade está de acordo com as leis vigentes no Brasil. Fica eleito o Foro da cidade de Porto Alegre, RS, para toda e qualquer disputa sobre este Termo de Responsabilidade ou algo relacionado com ele.
A EMPRESA se reserva o direito de alterar os termos de responsabilidade do uso de software a qualquer momento sem prévio aviso.