TERMO DE REFERÊNCIA nº 008/2018
TERMO DE REFERÊNCIA nº 008/2018
Ref: Contratação de advogado, pessoa física, para integrar a Assessoria Jurídica do Funbio.
Responsável: Xxxxxx Xxxxxxx Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2018
1. Identificação
Contratação de pessoa física, para desempenhar cargo de Advogado, integrante da Assessoria Jurídica do Funbio.
2. Justificativa/Objetivos
O Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO é uma associação civil sem fins lucrativos que iniciou sua operação em 1996. É um mecanismo financeiro privado inovador, criado para desenvolver estratégias que contribuam para a implementação da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) no Brasil. Atua como parceiro estratégico dos setores público, privado e da sociedade civil organizada, em parcerias que consolidam políticas de conservação, viabilizam programas de financiamento ambiental e também investimentos socioambientais de empresas, redução e mitigação de seus impactos, bem como o cumprimento de suas obrigações legais.
O FUNBIO tem o desafio de aportar recursos estratégicos para a conservação da biodiversidade, viabilizando a interface entre programas e projetos e diferentes fontes de recursos, e identificando novas oportunidades para maximizar resultados.
Na qualidade de executor de projetos o FUNBIO realiza um amplo rol de atividades, com destaque para: a) aquisição e logística de bens e contratação de serviços (procurement); b) gerenciamento operacional e financeiro; c) apoio ao planejamento dos projetos; d) constituição e administração de fundos para garantir a sustentabilidade financeira de longo prazo das atividades; e e) realização de estudos e desenvolvimento de novos mecanismos financeiros, entre outros.
A Assessoria Jurídica coordena e orienta o encaminhamento jurídico para o cumprimento da legislação e das garantias legais no desempenho das atividades programáticas, de serviços e de funcionamento do Funbio.
É neste contexto que o Funbio necessita de um Advogado que será responsável por assistir internamente o Gerente Jurídico do Funbio no cumprimento das obrigações legais da instituição, realizando pesquisas e elaborando papers, pareceres internos, contratos, instrumentos de mandato, orientando áreas operacionais em situações legais envolvidas nas rotinas dos projetos, apoiando a gerência da assessoria jurídica quanto à regularidade institucional e à implementação e execução das atividades programáticas, administrativas e financeiras da instituição.
3. Atividades
• Assessoria ao gerente Jurídico em relação às atividades jurídico-legais que definem os direitos e deveres do FUNBIO no exercício de seu mandato e no alcance de seus objetivos;
• Apoio jurídico interno permanente às áreas (em especial às atividades de Gerência de Programas, Procurement e Área Financeira);
• Elaboração de estudos e pesquisas do interesse da instituição sob a solicitação e revisão da Gerência Jurídica (áreas administrativa, tributária, societário, civil, trabalhista, propriedade intelectual e ambiental);
• Elaboração de instrumentos jurídicos relacionados aos programas e projetos em que o Funbio esteja envolvido, tais como: contratos de prestação de serviços, termos de doação modal, instrumentos de mandato, contratos administrativos, manuais operacionais e outros;
• Assessoria no controle da regularidade institucional; e
• Assessoria e operacionalização das atividades relacionadas à registros necessários.
4. Perfil Requisitado
As atividades acima descritas serão desempenhadas por pessoa física que deverá apresentar as qualificações a seguir:
• Formação Profissional - graduação superior em Direito, com OAB;
• Capacidade de atuação especialmente nas seguintes áreas do Direito –Civil, Administrativo, Societário, Tributário, Terceiro Setor. Atuação eventual em Ambiental, Internacional Privado, Trabalhista e Propriedade Intelectual.
• Experiência profissional – experiência profissional comprovada em período não inferior a 05 (cinco) anos;
• Inglês intermediário, com boa leitura e escrita;
• Experiência de elaboração e análise crítica de documentos (contratos, relatórios, projetos, termos de referência, entre outros);
• Conhecimento de direito ambiental e/ou cursos na área;
• Conhecimentos de informática: domínio do Office, especialmente Microsoft Word, Outlook, Excel e PowerPoint;
• Ter ou estabelecer residência no Grande Rio / RJ (Cidade do Rio de janeiro, Niterói ou cidades próximas) e disponibilidade para realização de viagens eventuais;
• Dedicação exclusiva;
• Capacidade de entregas das atividades relativas à sua função, dentro prazo, de forma consistente, bem fundamentadas e bem estruturadas;
• Capacidade de conhecer as demandas da área, reconhecer as prioridades da organização e saber se planejar para atende-las dentro dos prazos;
• Ter facilidade de aprender e ter compromisso com o desenvolvimento, demonstrando capacidade de atualização voluntária dos seus conhecimentos técnicos da sua área de atuação;
• Demonstrar disponibilidade para atendimento as demandas e necessidades das outras áreas, em conformidade com a gestão da sua área;
• Demonstrar empatia, sabe se relacionar em equipe, visão objetiva, participação ativa, troca de ideias e ajuda aos demais membros da sua equipe;
• Demonstrar capacidade de conhecer rapidamente as informações do projeto (estrutura, técnicas, cronograma, execução, contrato, regras, governança, stakeholders), antecipando-se aos riscos e provocando as ações de forma proativa;
• Demonstrar capacidade de fazer a gestão das atividades do projeto, engajando todos os stakeholders internos e externos de forma a executar o projeto com qualidade e no tempo adequado;
• Ser empático com funcionários da sua equipe, identificando o perfil dos seus funcionários para saber orientar e dar o suporte necessário a cada um deles;
• Informar e atualizar os funcionários de sua equipe sobre as estratégias do FUNBIO, mantendo- os engajados e motivados.
Desejável:
• Pós-Graduação na área jurídica;
• Outros idiomas serão um diferencial;
• Experiência anterior de trabalho no terceiro setor.
5. Prazo
O profissional a ser contratado iniciará sua relação laboral com o FUNBIO através de um contrato típico de experiência, com base na legislação brasileira, inicialmente de 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser prorrogado por, no máximo, mais 45 (quarenta e cinco) dias.
Após este período, havendo concordância tácita ou expressa entre as partes, o contrato de trabalho passará a vigorar por tempo indeterminado. O contratado deverá desde o período de experiência observar e seguir todos os procedimentos internos do Funbio.
6. Remuneração e benefícios
O FUNBIO remunera de acordo com a função e o mercado, mas não divulga os valores das vagas oferecidas na fase de seleção.
Os benefícios incluem um plano de saúde (extensivo a dependentes), vale refeição, vale alimentação, seguro de vida e vale transporte.
7. Insumos a serem fornecidos
As atividades acima previstas serão desenvolvidas de segunda-feira a sexta-feira, em 8 horas diárias, com 1 hora para almoço, sendo realizadas principalmente nas instalações físicas do FUNBIO em Botafogo, no Rio de Janeiro – RJ, porém poderão exigir a realização de viagens eventuais.
O contratado terá acesso a documentos internos do FUNBIO, aos sistemas em operação e aos equipamentos e materiais necessários para o desenvolvimento de suas atividades.
8. Processo de seleção
Os interessados deverão preencher o formulário online no endereço xxxx://xxx.xx/0XxXxX0 até o dia
28/02/2018.
Não avaliaremos currículos enviados por e-mail.
Todos os candidatos serão avaliados pela Unidade de Recursos Humanos e pela Assessoria Jurídica. No entanto, entraremos em contato apenas com os candidatos cujas respostas ao formulário forem consideradas compatíveis com o perfil da vaga e selecionados para participar da segunda etapa do processo seletivo.
Os candidatos passarão pela seleção de perfil, através do formulário, testes, dinâmica e entrevistas.
9. Supervisão
A supervisão direta da execução dos serviços do profissional contratado para execução dos serviços descritos será, em última instância, responsabilidade do Gerente da Assessoria Jurídica.