EDITAL Nº 01/2022 – SMED
EDITAL Nº 01/2022 – SMED
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL
XXX XX XXXX XXXXXXXX, Prefeito Municipal de Camaquã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal em caráter temporário e emergencial, por prazo determinado, amparado em excepcional interesse público, com fulcro no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital e na Lei Municipal nº 390, de 31 de dezembro de 2002.
1 DAS VAGAS
1.1 O presente Processo Seletivo Simplificado servirá para CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EMERGENCIAL para os cargos de professor da Educação Infantil e Anos Iniciais, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Língua Inglesa, Professor de Matemática, Professor de Ciências, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Educação Física, Professor de Arte e Supervisor Educacional.
1.2 Os cargos especificados acima serão lotados na Secretaria Municipal da Educação e Desporto para exercício em escolas da Rede Municipal de Ensino, na zona urbana e rural, no turno a ser definido conforme a necessidade da Secretaria Municipal da Educação e Desporto.
2 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2.1 O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão do Processo de Contratação composta pelas servidoras: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxx, Xxxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, designados através do Decreto nº 25.891/2022.
2.2 Durante a realização do Processo Seletivo Simplificado serão observados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
2.3 O Edital da Abertura do Processo Seletivo Simplificado e o Edital de Classificação Final do Processo Seletivo Simplificado serão publicados integralmente no Mural de Publicações Oficiais da Prefeitura Municipal de Camaquã, prédio sede, na Rua Xxxxx Xxxxxx, nº 869, na Secretaria Municipal da Educação e Desporto, Rua Duque de Caxias, nº 136, bem como no Sítio Eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e no Diário Oficial Municipal Eletrônico, sendo o extrato do Edital, ao menos uma vez, publicado na imprensa local.
2.4 Os demais atos e decisões, inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado, serão publicados no sítio Eletrônico da Prefeitura Municipal de Camaquã: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, com respectivo extrato no Diário Oficial Municipal Eletrônico.
2.5 A contratação será pelo prazo de até um ano, podendo ser prorrogado por até um ano após a assinatura, conforme fixado no art. 247 da Lei Complementar nº 390, de 2002. (Redação dada pela Lei Complementar nº 56, de 25 de maio de 2022).
3 DAS ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA
3.1 A função temporária de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das atividades descritas para os cargos de Professor da Educação Infantil e Anos Iniciais, Professor de Língua Portuguesa, Professor de Língua Inglesa, Professor de Matemática, Professor de Ciências, Professor de Geografia, Professor de História, Professor de Educação Física, Professor de Arte e Supervisor Educacional conforme Lei Complementar nº 39, de 30 de dezembro de 2019.
3.2 Pelo efetivo exercício da função temporária será pago mensalmente o vencimento, nele compreendendo-se além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o repouso semanal remunerado, no valor especificado no quadro abaixo:
Cargo | Vagas | Escolaridade Mínima comprovada | Regime de Trabalho | Remuneração |
Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais | 100 | Magistério e/ou Curso Normal a nível de Ensino Médio ou Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação em Pedagogia | 21 horas | Magistério: R$ 2.018,96 Superior: R$ 2.624,65 |
Professor de Língua Portuguesa | 08 | Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica | 21 horas | R$ 2.624,65 |
Professor de Ciências | 07 | Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica | 21 horas | R$ 2.624,65 |
Professor de Língua Inglesa | 04 | Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica | 21 horas | R$ 2.624,65 |
Professor de Educação Física | 04 | Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica/CREF | 21 horas | R$ 2.624,65 |
Professor de Matemática | 07 | Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica | 21 horas | R$ 2.624,65 |
Professor de Geografia | 04 | Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica | 21 horas | R$ 2.624,65 |
Professor de História | 02 | Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica | 21 horas | R$ 2.624,65 |
Professor de Arte | 04 | Ensino Superior Completo – Licenciatura Plena com habilitação na disciplina específica | 21 horas | R$ 2.624,65 |
Supervisor Educacional | 08 | Licenciatura plena em Pedagogia, habilitação em Supervisão Escolar ou Supervisão Educacional, comprovada por | 21 horas | R$ 2.624,65 |
diploma emitido por instituição nacional ou estrangeira, desde que devidamente reconhecido e validado pelo Ministério da Educação (MEC); ou licenciatura plena em qualquer área, com pós-graduação em Supervisão Escolar ou Supervisão Educacional ou gestão com ênfase em Supervisão Escolar; comprovada diploma emitido por instituição nacional ou estrangeira, desde que devidamente reconhecido e validado pelo MEC. |
3.3 O número de vagas ou cargos constantes no quadro do item 3.2 corresponde ao constante no Projeto de Lei nº 80/2022, específica para contratação temporária e emergencial, não podendo ultrapassá-las, o que não significa que todo esse número deverá ser preenchido, vai depender das necessidades ocorridas ao longo do ano letivo.
3.4 Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais e previdenciários.
3.5 Os deveres e proibições aplicados ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários conforme Regime Jurídico Único, Lei Municipal nº 390, de 2002, sendo a apuração processada na forma do Regime Disciplinar do mesmo Diploma, no que couber.
4 DAS INSCRIÇÕES
4.1 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche e está em acordo com todos os requisitos exigidos.
4.2 As informações prestadas no formulário de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Município de Camaquã do direito de excluir do processo seletivo aquele que omitir ou prestar informações falsas/errôneas.
4.3 A inscrição do candidato no Processo Seletivo Simplificado implica, desde logo, no conhecimento prévio e tácita aceitação pelo candidato das condições estabelecidas neste Edital.
4.4 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo contidas neste Edital, nos avisos ou comunicados e em outros atos a serem publicados.
4.5 Não serão aceitas inscrições por outra forma e critérios que não a estabelecida neste Edital.
4.6 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais,avisos,e comunicados referentes ao presente processo seletivo.
4.7 O candidato deverá ter uma conta de e-mail no ato da inscrição.
4.8 O período de divulgação do presente edital ocorrerá no período de 09/12 a 13/12/2022.
5 DAS CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO
5.1 O período de inscrições será de 14/12/2022 até às 23 horas e 59 minutos do dia 19/12/2022, somente via internet, através do formulário eletrônico com a observação ao link: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/
5.1.1 Para incluir o documento pessoal, de habilitação e/ou de classificação, o mesmo deverá ser previamente digitalizado, somente em formato PDF. Não serão aceitos documentos em outros formatos e documentos com digitalização sem foco, que impossibilite a leitura legível dos dados e dificulte a visualização de imagens;
5.1.2 Concluído o prazo de inscrição, a Comissão técnica do Processo de Contratação realizará a conferência dos dados registrados no ato da inscrição.
5.2 Após a conferência, a lista preliminar de inscritos será publicada no dia 26/12/2022;
5.3 Os candidatos cujas inscrições não foram homologadas, poderão interpor recurso no dia 27/12/2022, no horário das 8 horas às 11 horas e 30 minutos e das 14 horas às 16 horas e 30 minutos, junto à Secretaria Municipal da Educação e Desporto, sito à Xxx Xxxxx xx Xxxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx, através de entrega de comprovante de inscrição;
5.4 A homologação final das inscrições, após a decisão dos recursos, será publicada no dia 29/12/2022;
5.5 A Prefeitura Municipal de Camaquã, Secretaria Municipal da Educação e Desporto e Comissão do Processo de Contratação não se responsabilizarão pelas inscrições que não forem recebidas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação, tais como falhas de telecomunicações, falhas nos computadores, nos provedores de acesso e quaisquer outros fatores exógenos que impossibilitem a correta transferência dos dados.
6 DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
6.1 Após o encerramento das inscrições a Comissão deverá proceder à análise dos documentos.
6.2 Finalizada a identificação dos candidatos, a Classificação Preliminar do processo de seleção será publicado no dia 03/01/2023 no Sítio Eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, abrindo-se o prazo para os candidatos apresentarem recursos, no prazo estabelecido no Anexo II – Cronograma, deste Edital.
7 DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
7.1 Todos os documentos referentes à comprovação dos requisitos mínimos, experiência profissional e títulos, conforme Capítulo 6 deverão ser anexados no site no momento da inscrição;
8 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
8.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que:
8.1.1 Tiver maior titulação na função que exercerá: (1- Doutorado, 2- Mestrado, 3 - Especialização );
8.1.2 Maior tempo de serviço na função com comprovação da Instituição;
8.1.3 Maior idade;
8.1.4 Sorteio em Ato Público.
8.2 O sorteio em Ato Público ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado, onde os candidatos empatados serão comunicados através de divulgação no Mural de Publicações Oficiais do Município junto a Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal da Educação e Desporto e no Sítio Eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, e será facultada a presença dos candidatos interessados.
9 DOS RECURSOS
9.1 Após a divulgação da classificação preliminar que ocorrerá em 03/01/2023 é cabível recurso endereçado à Comissão, uma única vez, o qual deverá ser por escrito (Anexo III) , devidamente instruído, juntando provas das alegações no prazo estipulado no Anexo II– Cronograma, deste Edital (05/01/2023), devendo ser entregue em duas vias na Secretaria Municipal da Educação e Desporto de Camaquã, na Rua Duque de Caxias, nº 136.
9.1.1 O recurso das inscrições deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal, conforme modelo do Anexo III - Formulário para entrega de recurso, deste Edital, disponível nos Sítio Eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
9.2 Caso haja procedência de recurso interposto dentro das especificidades, isso poderá alterar a classificação inicial obtida pelo candidato.
10 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Prefeito Municipal para homologação.
11 DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
11.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado, e autorizada à contratação pelo Prefeito Municipal, o candidato será convocado, conforme o interesse público e necessidade da Administração, para que no prazo de 02 (dois) dias úteis, comprove o atendimento das seguintes condições:
11.1.1 Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;
11.1.2 Ter idade mínima de 18 anos;
11.1.3 Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
11.1.4 Apresentar a documentação exigida no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Camaquã, sito a Xxx Xxxxx Xxxxxx 000, para a formalização do contrato de trabalho;
11.1.5 Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante biometria médica a ser marcada pela Prefeitura;
11.1.6 Ter disponibilidade de horário compatível com a necessidade da Secretaria Municipal da Educação e Desporto, conforme item 1.2 deste edital;
11.2 A convocação do candidato classificado será realizada por meio de Edital afixado no Mural de Publicações Oficiais do Município junto a Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal da Educação e Desporto e no Sítio Eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx, sendo facultado à Administração informar o candidato por meio de contatos declinados no Formulário de Inscrição;
11.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória;
11.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de 01 (um) ano, após homologação dos resultados.
11.5 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a Rescisão Contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.
12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do Resultado Final.
12.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus telefones e
endereços junto a Secretaria Municipal da Educação e Desporto.
12.3 É de responsabilidade do candidato, acompanhar as publicações do Processo Seletivo Simplificado no Mural de Publicações Oficiais do Município junto a Prefeitura Municipal, na Secretaria Municipal da Educação e Desporto e/ou no Sítio Eletrônico: xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx.
12.4 A Rescisão Contratual poderá se dar antes de transcorrido o prazo integral do contrato, por interesse público devidamente justificado.
12.5 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo.
Camaquã, 08 de dezembro de 2022.
XXX XX XXXX XXXXXXXX
Prefeito de Camaquã
EDITAL Nº 01/2022 – SMED
RELAÇÃO DE TÍTULOS PARA CARGO DE PROFESSOR E SUPERVISOR ESCOLAR
ESPECIFICAÇÃO | PONTUAÇÃO UNITÁRIA | PONTUAÇÃO MÁXIMA |
Escolaridade: Pós-Graduação na área da Educação No caso do Cargo de Supervisor Escolar (o certificado de pós-graduação em Supervisão Escolar não deverá ser utilizado como títulos, somente demais cursos de pós-Graduação). | 30 | 30 |
Experiência na função: Experiência comprovada no exercício do magistério como professor na área do cargo escolhido no ato da inscrição (Certidões, Carteira de trabalho), computados por mês de trabalho. | 0,5 (por mês) | 20 |
Cursos de Qualificação na área da Educação: De 08 a 20 horas De 21 a 40 horas De 41 a 60 horas De 61 a 80 horas Acima de 80 horas | 10 20 30 40 50 | 50 |
OBSERVAÇÕES:
Para efeitos de cálculo, o mês será considerado como o período de 30 dias sucessivos. Serão desconsideradas frações de mês.
Os cursos de qualificação devem ter sido realizados nos últimos 5 anos a contar da data de inscrição.
Será desconsiderada a pontuação excedente ao máximo previsto em cada item. Atestados e/ou certificados de estágios curriculares não serão pontuados.
Cursos de qualificação na área em que se inscreveu, comprovados por certificados digitais, serão aceitos um total de no máximo, 02 (dois).
EDITAL Nº 01/2022 - SMED CRONOGRAMA
Data | Procedimento |
09/12/2022 | Publicação do Extrato do Edital de Abertura |
09/12/2022 | Publicação do Edital de Abertura |
14/12 a 19/12/2022 | Período de inscrições |
26/12/2022 | Publicação da lista preliminar de inscritos |
27/12/2022 | Período para interposição de recurso das inscrições |
29/12/2022 | Homologação final das inscrições |
03/01/2023 | Publicação do Edital de Classificação Preliminar |
05/01/2023 | Período de Recursos |
12/01/2023 | Publicação do Edital de Classificação Final |
12/01/2023 | Publicação do Edital de Homologação Final |
EDITAL Nº 01/2022 – SMED FORMULÁRIO PARA ENTREGA DE RECURSO
À comissão de Processo Seletivo Simplificado para contratação Temporária e Emergencial.
1.
IDENTIFICAÇÃO:
Nome: Nº da Inscrição:
2.
RAZÕES DO RECURSO:
Camaquã, de de 20 .
Assinatura do Candidato