CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS
CONTRATO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS
Atualizado em 14/07/2024
Este Contrato foi elaborado pensando em você, e em proteger você, a Colibri e nossos clientes. Por favor, leia os seguintes termos e condições cuidadosamente antes de entrar em nosso Programa de Afiliados. Cada Afiliado é responsável por garantir seu cumprimento, inclusive pelos seus funcionários, agentes e contratados.
Este Contrato organiza a relação comercial entre Colab Colibri Assessoria Ltda-Me, empresa inscrita sob CNPJ 26.787.235/0001-69, com sede em Xxxxx Xxxx, 00, salão térreo – Ed. Max Offices, Jardim Fátima, São José dos Campos/SP, aqui representada no formato do seu Contrato Social, e o Afiliado, pessoa física ou jurídica.
Ao se cadastrar no Programa de Afiliados, o Afiliado afirma que leu o Contrato e concorda com todos os termos e condições.
Objetivo do Programa
O objetivo do Programa é a colocação de banners, links e outras formas de divulgação disponibilizados pela Colibri nos Sites e Mídias Sociais do Afiliado, linkados para o site xxxxxxxxxxxx.xxx, proporcionando desta forma ao Afiliado o comissionamento pelas vendas efetivamente realizadas através do Link, observando-se os termos e condições deste Programa, das quais o Afiliado tem plena ciência.
Definições
• “Afiliado” e “você” refere-se à pessoa física ou jurídica que participa do Programa de Afiliados.
• “Loja Virtual” refere-se à loja virtual hospedada em xxxxxxxxxxxx.xxx, propriedade da Colibri, que permite que pessoas físicas e jurídicas adquiram seus produtos e serviços;
• “Colibri” e “nós”, refere-se à Colab Colibri Assessoria Ltda-Me.
• “Comissão” refere-se ao dinheiro disponibilizado pela Colibri ao Afiliado no âmbito deste Programa.
• “Contrato” refere-se a este documento que contém os termos e condições que regulam o Programa de Afiliados.
• “Link” e “Link de Afiliado” refere-se aos links de redirecionamento, disponibilizados pela Colibri ao Afiliado, que ele coloca em seus Sites e Mídias Sociais e redirecionam o Visitante ao site da Colibri.
• “Página de Afiliado” refere-se à seção dentro da sua conta de usuário em xxxxxxxxxxxx.xxx onde o Afiliado pode encontrar todas as informações referente à sua participação neste Programa.
• “Partes” refere-se à Colibri e ao Afiliado simultaneamente.
• “Programa” refere-se ao Programa de Afiliados, objeto deste Contrato.
• “Sites e Mídias Sociais” refere-se aos domínios na internet e/ou perfis em mídias sociais que o Afiliado possui e onde deseja colocar o Link de Afiliado.
• “Visitante” refere-se a qualquer pessoa que visite o site xxxxxxxxxxxx.xxx
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1. Visão geral das obrigações das Partes
1.1. São obrigações do Afiliado:
1.1.1. Cumprir todas as cláusulas deste Contrato;
1.1.2. Cadastrar-se como Afiliado em xxxxxxxxxxxx.xxx informando corretamente seus dados pessoais e bancários, assim como os dados dos Sites do Afiliado de seu domínio;
1.1.3. Disponibilizar em seu site espaço adequado à veiculação dos conteúdos institucionais e de produtos e/ou serviços divulgados pela Colibri e seus parceiros;
1.1.4. Respeitar as normas de políticas antifraude e de veiculação de conteúdos e comércio ilegais;
1.1.5. Respeitar, e fazer com que qualquer pessoa que, por seu intermédio, tenha acesso, respeite todos os programas, marcas, sistemas, códigos e demais bens imateriais de propriedade da Colibri e de seus parceiros;
1.1.6. Não utilizar ou permitir que sejam utilizados quaisquer meios fraudulentos ou artificiais que gerem vendas e/ou receitas para o Afiliado dentro do âmbito deste Contrato.
1.2. São obrigações da Colibri:
1.2.1. Disponibilizar as ferramentas necessárias para a divulgação de seus produtos e/ou serviços nos Sites e Mídias Sociais do Afiliado;
1.2.2. Controlar, por meio de programas específicos o número de vendas que impliquem em remuneração ao Afiliado;
1.2.3. Disponibilizar espaço próprio em xxxxxxxxxxxx.xxx para que o Afiliado possa consultar o número de vendas e respectivos valores devidos ao Afiliado.
2. Cadastro
2.1. Para participar do Programa, você deve ingressar no site xxxxxxxxxxxx.xxx para 1) criar um perfil de usuário e 2) preencher corretamente as informações solicitadas na ficha de cadastro.
2.2. Depois de receber seu cadastro, revisaremos os dados cadastrados e notificaremos você por e- mail sobre sua aceitação ou rejeição de nosso Programa. Aguarde até 7 dias úteis para que seu cadastro seja analisado. Nós nos reservamos o direito de rejeitar qualquer cadastro; no entanto, recomendamos que você entre em contato conosco, enviando um e-mail para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx, se achar que tomamos uma decisão incorreta.
2.3. Você é responsável por manter seus dados cadastrais no Programa de Afiliados atualizados, com exceção do CPF/CNPJ, que não poderá ser alterado.
3. Licença limitada
3.1. Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o website xxxxxxxxxxxx.xxx e a marca Colibri são de nossa propriedade exclusiva.
3.2. Você tem permissão para usar a marca Colibri e os recursos de marketing disponíveis na Página de Afiliado. Logos e outros ativos não podem ser modificados. Você não ganha nenhuma marca registrada, direito autoral ou quaisquer outros direitos sobre esses materiais.
3.3. Você nunca dará a entender que está agindo em nome da Colibri e nunca anunciará produtos ou serviços da Colibri diretamente. Você nunca representará a si mesmo, a Colibri ou sua relação com a Colibri de forma falsa ou enganosa.
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3.4. Você nunca anunciará produtos que concorram com os da Colibri.
4. Divulgação do Link de Afiliado
4.1. Geral
4.1.1. Após a aceitação no Programa, o Link será disponibilizado para você na Página de Afiliado. Sua aceitação em nosso Programa significa que você concorda e cumpre o seguinte:
1) Você só usará o Link obtido na Página de Afiliado sem manipulação;
2) O seu site não irá de forma alguma copiar, se parecer ou espelhar a aparência do nosso site. Você também não usará nenhum meio para criar a impressão de que o seu site é o nosso site ou qualquer parte dele, incluindo, sem limitação, enquadramento do nosso site de qualquer maneira;
3) Você não pode usar cookies ou incluir pop-ups, links falsos ou enganosos em seu site. Além disso, sempre que possível, você não tentará mascarar as informações de URL de referência (ou seja, a página de onde o clique é originado);
4) Você não pode usar redirecionamentos para devolver um clique de um domínio do qual o clique não se originou, a fim de dar a impressão de que veio desse domínio.
4.1.2. Se for revelado que você fez algum dos itens 1 a 4 da lista acima, suas comissões atuais e anteriores serão anuladas ou seu nível de comissão será definido como 0%. Isso não inclui o uso de redirecionamentos “de saída” do mesmo domínio em que o link de Afiliado foi colocado.
4.1.3. Os Sites e Mídias Sociais onde será colocado o Link de Afiliado não podem:
1) Violar a propriedade intelectual, publicidade, privacidade ou outros direitos da Colibri ou de qualquer outra pessoa;
2) Violar qualquer lei, regra ou regulamento;
3) Promover ou conter conteúdos ilícitos ou contrários à moral e aos bons costumes, tais como os que tenham qualquer relação ou conotação com pedofilia ou conteúdo de cunho erótico ou sexual envolvendo menores, que promovam a violência de qualquer tipo, a discriminação de qualquer tipo, atividades ilegais como tráfico de drogas, terrorismo, racismo, violência ou discriminação;
4) Conter quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, cancelbots ou outras rotinas de programação de computador com o objetivo de danificar, interferir, interceptar clandestinamente ou expropriar qualquer sistema, dados ou informações pessoais;
5) Conter software ou usar tecnologia que tente interceptar, desviar ou redirecionar o tráfego da internet de ou para qualquer outro site, ou que potencialmente permita o desvio de comissões afiliadas de outro site.
4.1.4. Nós não temos qualquer responsabilidade sobre o conteúdo do Site e Mídias Sociais do Afiliado.
4.2. Mídias sociais
4.2.1. A promoção no Facebook, Instagram e outras plataformas de mídia social é permitida, desde que você siga estas diretrizes gerais:
1) Você pode promover ofertas para suas próprias listas; mais especificamente, você pode usar seu Link de Afiliado em suas próprias páginas do Facebook, Instagram, etc. Por
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exemplo, você pode postar: “Venha fortalecer seus músculos da empatia com os livros e jogos da Colibri!”.
2) É proibido publicar seu Link de Afiliado nas páginas da Colibri no Facebook, Instagram, etc.
3) É proibido criar uma conta de mídia social da qual o nome da página ou o nome de usuário contenha as marcas da Colibri.
4.3. E-mail
4.3.1. Se você pretende promover nosso Programa por meio de campanhas de e-mail, deve aderir ao seguinte:
1) Os e-mails devem ser enviados em seu nome e não devem implicar que o e-mail está sendo enviado em nome da Xxxxxxx;
2) Você não se envolverá na distribuição de e-mails em massa não solicitados (spam) que mencione ou faça referência à Colibri.
5. Comissão
5.1. Para que uma venda gere uma comissão, o Visitante deve (i) ter chegado ao site xxxxxxxxxxxx.xxx por meio de um clique em um Link de Afiliado, (ii) ter realizado uma compra na loja virtual da Colibri e (iii) ter efetivamente pago o pedido.
5.2. O correto funcionamento do Link é de responsabilidade exclusiva do Afiliado. Em nenhum caso, a Colibri será responsabilizada pela ocorrência de um erro técnico cometido pelo Afiliado ou por seus representantes que impliquem em não funcionamento ou mau funcionamento do Link ou, ainda, na perda ou ausência de cômputo de cliques válidos.
5.3. As vendas havidas e eventualmente canceladas pelo cliente, por qualquer causa, não serão computadas para efeito de remuneração ou terão seu valor deduzido posteriormente, se já paga a comissão ao Afiliado.
5.4. A comissão é calculada sobre o valor líquido da venda, ou seja, não incidirá sobre quaisquer tributos (ICMS, PIS e COFINS, por exemplo), impostos (ISS e outros) e custos de envio dos produtos, que serão abatidos do valor da venda, para efeito de aplicação do percentual da comissão.
5.5. A tabela de comissionamento e as comissões computados podem ser visualizadas na Página de Afiliado.
5.6. Apenas vendas de produtos e serviços comercializados pela Colibri dão direito ao comissionamento. Produtos e serviços comercializados por terceiros e não pela Colibri, ainda que anunciados no site da Colibri, não darão direito ao comissionamento.
6. Apuração
6.1. Você pode consultar a qualquer momento o número e o valor total de vendas em sua Página de Afiliado.
6.2. A Colibri apurará no final de cada trimestre, pelos seus sistemas de controle e contagem, o número total de vendas, excluindo os que forem considerados em duplicidade, os fraudulentos, os gerados artificialmente, obtendo assim o número de vendas válidas.
6.3. Não obstante o prazo estabelecido, por questões alheias à vontade da Xxxxxxx, poderão ocorrer atrasos de até 60 (sessenta) dias na apuração, sem que isso caracterize mora ou infração contratual por nossa parte.
7. Pagamento
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7.1. O pagamento ao Afiliado dos valores apurados somente ocorrerá se você: (i) tiver a venda devidamente validada pela Colibri, (ii) não incorrer em nenhum dos itens previstos na cláusula 8 abaixo e (iii) que não descumprir quaisquer obrigações previstas neste Contrato.
7.2. Você pode escolher entre duas maneiras para receber o pagamento da comissão: conversão em vale-compra ou transferência via PayPal.
7.3. Conversão em vale-compra
7.3.1. Você poderá converter as comissões apuradas em vales-compra por meio da Página de Afiliado. A conversão pode ser feita a qualquer momento e sem valor mínimo. Os vales- compra são válidos para adquirir qualquer produto ou serviço em xxxxxxxxxxxx.xxx.
7.4. Transferência via PayPal
7.4.1. No final de cada trimestre, você recebe as comissões apuradas por meio de uma transferência para sua conta no PayPal, desde que o saldo tiver atingido o mínimo de R$ 150 (centro e cinquenta reais).
7.4.2. PayPal é o único meio de pagamento utilizado para transferência das comissões devidas e, para este fim, você deve cadastrar o e-mail que está vinculado à sua conta no PayPal e mantê-lo atualizado. A conta no PayPal deve estar em seu nome e a conferência será feita através do CPF/CNPJ e e-mail informados na sua ficha de cadastro.
7.4.3. As comissões não serão pagas se seus dados do PayPal não estejam corretos no ato da transferência dos valores. Neste caso, a comissão será acumulada para a próxima janela de pagamentos.
7.4.4. A Colibri realizará as retenções a título de impostos e contribuições, de acordo com a legislação tributária vigente.
7.4.5. Para o Afiliado que é pessoa física, funciona da seguinte maneira:
1) Caso as comissões apuradas sejam iguais ou superiores a R$ 150, os valores devidos serão transferidos automaticamente na sua conta no PayPal até o último dia útil do mês posterior àquele em que foi feito o fechamento.
2) Caso as comissões apuradas sejam inferiores a R$ 150, os valores permanecerão no saldo na sua Página de Afiliado e serão somados às comissões que podem vir a entrar no trimestre seguinte.
3) Os comprovantes das transferências efetuadas a seu favor servirão como recibo e prova de pagamento para todos os efeitos.
7.4.6. Para o Afiliado que é pessoa jurídica, funciona da seguinte maneira:
1) Caso as comissões apuradas sejam iguais ou superiores a R$ 150, você precisa emitir uma Nota Fiscal para pagamento correspondente ao valor total das vendas válidas.
2) A Colibri deve receber esta Nota Fiscal no prazo de até 10 (dez) dias úteis anteriores à data de pagamento, ou outro a ser estipulado trimestralmente por e-mail enviado pela Colibri.
3) Os pagamentos somente serão devidos e realizados pela Colibri se você tiver emitido e encaminhado as Notas Fiscais para a Colibri dentro do prazo estipulado acima. As Notas Fiscais recebidas após este prazo serão ignoradas, devendo o Afiliado apresentar uma nova Nota Fiscal para pagamento no final do trimestre seguinte.
4) A ausência de emissão de Nota Fiscal somente será aceita nos casos estabelecidos expressamente na legislação competente.
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8. Hipóteses de exclusão de comissionamento do Afiliado
8.1. Exceto quando um visitante dos Site e Mídias Sociais do Afiliado espontaneamente observe o Link de Afiliado e por decisão exclusiva sua clique nessa mensagem manifestando livremente sua vontade de ser redirecionado ao site xxxxxxxxxxxx.xxx, quaisquer outros mecanismos utilizados para gerar vendas são considerados como fraudulento ou como medidas de geração artificial de vendas, sejam eles criados pelo próprio Afiliado ou por terceiros, voluntariamente ou involuntariamente, não sendo em nenhuma hipótese considerados como válidos pela Colibri.
8.2. Exemplificativamente consideram-se como fraudulentos todos os mecanismos, programas, sistemas ou qualquer ferramenta, manual ou automática, informatizada ou não, que tenha o objetivo de gerar vendas ou apenas induzir a Colibri a considerar vendas em seus sites que não tenham sido realizados por visitantes na forma da cláusula anterior.
8.3. Da mesma forma considera-se como geração artificial de vendas toda a medida empreendida pelo Afiliado ou terceiros que tenha por objetivo induzir ou compelir Visitantes a clicar ou serem redirecionados ao Link de Afiliado por razões diversas da sua vontade de visitar o site de destino do respectivo link, tais como oferecimento de qualquer tipo de vantagem ou troca de favores, induzimento do visitante a erro por mensagens (spam) ou qualquer outro meio, assim como qualquer ato do próprio Afiliado ou terceiro que implique em repetidas vendas em xxxxxxxxxxxx.xxx.
8.4. Se pedirmos esclarecimentos ou mais informações sobre quaisquer pedidos ou cliques que suspeitamos estarem violando nossos termos e condições, esperamos que você responda de maneira oportuna e honesta. Consideraremos que tais esclarecimentos ou informações não são dados quando:
1) Você não é acessível, é intencionalmente vago ou descobre-se que está mentindo.
2) Você não responde dentro de um período razoável e após várias tentativas de fazer contato usando as informações listadas em seu perfil de rede.
3) Você não pode substanciar ou validar a origem de seu tráfego para nosso Programa com provas claras e demonstráveis.
8.4.1. Se algum dos itens 1 a 3 da lista acima se aplicar, então a Colibri se reserva o direito absoluto de suspender você do Programa, reverter os pedidos, reduzir ou zerar a porcentagem ou o valor das comissões, ou encerrar imediatamente sua participação em nosso Programa. Sabemos que muitas violações são resultado de processos automatizados; no entanto, é responsabilidade de cada Afiliado garantir que tenha os controles apropriados em vigor para resolver proativamente esses problemas e aderir às regras do nosso Programa.
8.5. Uma vez constatada a existência de venda fraudulenta ou gerada artificialmente, a Colibri excluirá qualquer receita gerada por você, podendo ainda banir você da Plataforma de Afiliados, nada lhe sendo devido a que título for e, poderá, a exclusivo critério da Colibri considerar rescindido o Contrato por infração contratual, sem prejuízo da cobrança de qualquer dano ou prejuízo à Colibri decorrente da ação fraudulenta.
8.5.1. Caso seja constatado o evidente intuito de fraude pelo Afiliado, a Colibri se reserva o direito de não repassar nenhum valor anteriormente computado que esteja pendente ou não na Página de Afiliado.
8.6. A Colibri reserva-se o direito de, a qualquer tempo, extinguir o Programa de Afiliados, fato que será comunicado ao Afiliado com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, respeitando-se o direito do Afiliado às comissões decorrentes de vendas concluídas e pagas durante a vigência do Programa.
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a) na hipótese de você divulgar qualquer tipo de cupom de desconto, vale-presente ou benefício de outro parceiro da Xxxxxxx, sem autorização prévia do Programa de Afiliados.
b) em caso de você utilizar indevidamente o nome, marca, imagens, textos, páginas, ainda que parcialmente, do site da Colibri, sem que tal utilização tenha sido expressamente autorizada, ou ainda que autorizada, se em desacordo com os limites da autorização concedida no âmbito do Programa de Afiliados.
c) em caso de você utilizar as campanhas de e-mail marketing da Colibri para divulgação e/ou reenvio de mensagens, entre seus usuários e visitantes sem a prévia disponibilização e autorização da Colibri.
d) na hipótese de você utilizar as URLs e/ou domínios e/ou marcas da Colibri para cadastramento em sites de busca, pesquisa, portais, comparações de produtos e preços, comunidades na internet, dentre outros, como, por exemplo, Google, UOL, Yahoo!, Orkut e Facebook, entre outros.
e) na hipótese de você violar qualquer das políticas do Programa de Afiliados e do site xxxxxxxxxxxx.xxx.
8.8. As hipóteses acima constituirão infrações gravíssimas que acarretarão, não apenas a sua imediata exclusão do Programa bem como a retenção das comissões eventualmente devidas, sem prejudicar o direito da Colibri de pleitear judicialmente a reparação das perdas e danos e eventuais lucros cessantes.
8.10. Além das hipóteses previstas no item 8.7 acima, a Colibri poderá excluir você do Programa quando:
a) não obtiver vendas por 2 (dois) meses consecutivos.
b) não alcançar o valor líquido mínimo de R$ 100 (cem reais) de comissão pelas vendas geradas a partir do Link de Afiliado, no período de 3 (três) meses consecutivos.
8.11. Na hipótese de exclusão pela letra “b” acima, ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo de comissões no prazo fixado, as comissões devidas serão pagas até o último dia útil do mês subsequente ao mês de exclusão.
9. Uso de imagens e depoimentos
9.1. Você autoriza expressamente a utilização de sua imagem e de seus depoimentos para veiculação e utilização pela Colibri para fins comerciais, durante a vigência deste Contrato.
9.2. Você fica ciente de que referida autorização de uso de imagens e depoimentos repassados à Colibri não dará você o direito de receber nenhum valor adicional além daquele estipulado na cláusula 7, isentando desde já a Colibri de qualquer responsabilização econômica futura.
10. Privacidade da informação
10.1. A Política de Privacidade da Colibri se aplica a este Programa e está disponível para consulta no rodapé de xxxxxxxxxxxx.xxx.
11. Vigência
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11.1. A afiliação terá início na data em que o cadastro feito pelo Afiliado for aprovado pela Colibri e vigorará por prazo indeterminado, até o término do Programa ou a rescisão por uma das Partes.
12. Modificação
12.1. A Colibri pode modificar qualquer um dos termos e condições deste Contrato a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Essas modificações podem incluir, mas não se limitam a mudanças no escopo das comissões disponíveis, cronogramas de comissões, procedimentos de pagamento e regras do Programa de Afiliados.
12.2. A Colibri notificará você por e-mail sobre as modificações e publicará uma nova versão atualizada em xxxxxxxxxxxx.xxx.
12.3. Você deverá manifestar-se sobre essas modificações no prazo máximo de 5 (cinco) dias posteriores à publicação das mesmas enviando um e-mail para xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx. Caso você não aceite as alterações realizadas, restará extinto o vínculo contratual. Vencido este prazo, será considerado que você aceitou expressamente os novos termos, e o Contrato continuará vinculando ambas as Partes, tomando por base as novas condições e termos estabelecidos.
13. Rescisão
13.1. Qualquer uma das Partes tem o direito de rescindir o Contrato imediatamente, sem motivo e sem aviso prévio, mediante comunicação por e-mail.
13.2. Este Contrato poderá ser rescindido por infração de qualquer de suas cláusulas. Nesta hipótese, o Afiliado deve remover todos os Links colocados em seus Sites e Mídias Sociais em decorrência deste Contrato, independentemente de comunicação prévia, não gerando ao Afiliado nenhum direito a perdas e danos, prejuízos, indenização, lucro cessante ou qualquer outra classe de ressarcimento.
13.3. Este Contrato estará rescindido automaticamente, sem necessidade de notificação, caso qualquer uma das Partes requererem sua recuperação judicial ou extrajudicial, ou ainda tiver sua falência decretada judicialmente.
13.4. A ocorrência de caso fortuito ou força maior, conforme definição legal expressa no Código Civil Brasileiro, que impeça a continuidade do Contrato também ensejará a rescisão do mesmo.
14. Sucessão
14.1. O presente Contrato obriga os herdeiros e sucessores das Partes, sendo certo que qualquer sucessão ou alteração no quadro societário ou na forma societária das Partes não afetará a manutenção da relação jurídica estabelecida.
15. Resolução de controvérsias
15.1. Todas as controvérsias relativas a este Contrato serão preferencialmente resolvidas, primeiramente, por mediação extrajudicial.
15.2. Não logrando êxito a mediação, ou seja, concluída a mediação sem acordo, total ou parcial, fica eleito o foro da Comarca de São José dos Campos/SP para dirimir quaisquer controvérsias que possam advir deste Contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
16. Disposições finais
16.1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Contrato ou pela lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais
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cometidas pela outra Parte, não importará em renúncia a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Contrato, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.
16.2. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente o presente Contrato, ou quaisquer direitos decorrentes deste, sem o consentimento por escrito da outra, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes.
16.3. O presente Contrato consolida toda e qualquer prévia negociação ou acordo, verbal ou por escrito, referente ao seu objeto, sobrepondo-se, portanto, a todos os Contratos, entendimentos, negociações e conversas anteriores.
16.4. Caso qualquer uma das Partes, para a conservação de seus direitos contra a outra, venha recorrer à via judicial, poderá exigir, além dos valores pecuniários que lhe forem devidos nos termos deste Contrato, todas as despesas judiciais a que tenha incorrido e, ainda, os honorários advocatícios, além de eventuais perdas e danos.
16.5. Na hipótese de a Colibri sofrer dano decorrente de ação judicial ou administrativa em que a responsabilidade seja do Afiliado, este deverá ressarcir o dano causado à Colibri, bem como denunciar a lide, sem prejuízo das perdas e danos decorrentes do ato ilegal praticado.
16.6. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição ou termo deste Contrato for sentenciada nula ou anulável, tal nulidade ou anulabilidade não afetará as demais cláusulas deste Contrato, as quais permanecerão em pleno vigor, obrigando ambas as Partes.
16.7. Nenhuma das Partes responde pelos insucessos comerciais da outra e por reclamações de terceiros, clientes desta, exceto nos casos em que for comprovada a ação ou omissão deliberada a fim de prejudicar a outra (dolo).