Geral. Por meio do presente, o Comprador concede ao Fornecedor licença não exclusiva, não transferível, revogável com ou sem causa, a qualquer momento, para utilizar quaisquer informações, desenhos, especificações, software, know-how e outros dados fornecidos ou pagos pelo Comprador ao abrigo deste Pedido, para a única finalidade de atender este Pedido para o Comprador. As partes concordam que cada parte tem a propriedade exclusiva de toda a propriedade intelectual que possuía anteriormente ao início deste Pedido. Entretanto, o Comprador terá todos os direitos exclusivos sobre ideias, invenções, trabalhos de autoria, estratégias, planos e dados criados durante ou que resultem do cumprimento deste Pedido por parte do Fornecedor, incluindo todos os direitos de patentes, autorais, morais, de informações proprietárias, sobre bancos de dados, sobre marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, independentemente do tipo de proteção, se houver, a eles concedida por Xxx (coletivamente, “Direitos de PI do Comprador”). Toda(s) a(s) referida(s) propriedade(s) intelectual(is) protegida(s) por direitos autorais será(ão) considerada(s) trabalho(s) feito(s) sob encomenda (como a expressão “trabalho(s) feito(s) sob encomenda” é definida na Lei brasileira de Direitos Autorais - Lei No. 9.610/98, como alterada de tempos em tempos) ou o Fornecedor dará ao Comprador status de “primeiro proprietário” com relação ao(s) trabalho(s) sujeito(s) à Lei local de Direitos Autorais segundo a qual o(s) trabalho(s) foi(ram) criado(s). Se, por força da Lei, qualquer propriedade intelectual não se torne automaticamente propriedade integral do Comprador quando de sua criação, então o Fornecedor concorda em transferir ou ceder ao Comprador, desde já transferindo e cedendo ao Comprador, a totalidade do direito, da titularidade e dos interesses, em nível mundial, sobre tal propriedade intelectual. O Fornecedor concorda ainda em firmar e assinar quaisquer documentos e tomar todas e quaisquer medidas que possam ser necessárias para transferir ou ceder a titularidade de e sobre qualquer das propriedades intelectuais ao Comprador. Caso o Fornecedor, sem o consentimento e a autorização prévia por escrito do Comprador, projete ou fabrique, para venda a qualquer pessoa ou entidade que não o Comprador, quaisquer bens substancialmente similares, ou que, de forma razoável, possam substituir ou consertar um bem do Comprador, o Comprador, em qualquer adjudicação ou de outra forma, poderá solici...
Geral. 10.1 A menos que o Cliente notifique a Informatica dentro de dez (10) dias a partir da compra do Software ou do Serviço a Informatica pode incluir o nome do Cliente em uma lista pública dos clientes atuais que utilizam os Produtos da Informatica, desde que
(a) o nome do Cliente não seja destacado e não se sobressaia em comparação com os nomes de outros clientes; e (b) a Informatica não faça qualquer representação ou realizará qualquer recomendação ou aprovação sem o consentimento prévio e por escrito do Cliente.
10.2 Este Contrato não pode ser aditado, exceto por instrumento escrito e assinado pela Informatica e pelo Cliente. Pedidos de Compra ou outro documento em relação os Produtos previstos neste Contrato emitidos pelo Cliente, serão apenas para uso interno do Cliente, e quaisquer disposições nele contidas que contrariem as disposições deste Contrato serão consideradas ineficazes.
10.3 Uma parte não é responsável pelo incumprimento das obrigações dos termos deste Contrato, se for causado por eventos ou condições além do controle dessa parte, a parte avisará prontamente e fará todos os esforços razoáveis para atuar. Em nenhuma circunstância esta disposição afetará a obrigação de uma parte efetuar os pagamentos devidos sob este Contrato.
10.4 Todos os termos e condições deste Contrato devem ser vinculativos e reverterão em benefício das partes e seus sucessores e cessionários. A Informatica pode ceder, substituir ou transferir seus direitos e obrigações nos termos deste Contrato para uma Afiliada ou incorporar uma Afiliada como parte deste Contrato ou em conexão com uma fusão, reorganização, aquisição ou transferência de todos, ou substancialmente todos, os ativos ou títulos com direito de voto da Informatica ou para fins de reestruturação de boa fé. O Cliente pode ceder o presente Contrato com o conhecimento e consentimento prévio, e por escrito, da Informatica.
10.5 O presente contrato será regido pela Lei Brasileira. A aplicação da Lei “Uniform Computer Information Transactions Act” (UCITA) ou da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída. As partes concordam que qualquer litígio decorrente deste Contrato e/ou dos Produtos fornecidos será submetida ao Juízo da Comarca da Cidade de São Paulo.
10.6 A renúncia ou incumprimento de qualquer parte em exercer os direitos estabelecidos no presente Contrato, não deve ser considerada como uma renúncia de qualquer outro direito decorrente deste ...
Geral. Poderemos revisar estes Termos de tempos em tempos. As modificações não serão retroativas, e a versão mais atualizada dos Termos, que estará sempre em xxxxxxx.xxx/xxx, regerá nossa relação com você. Exceto no caso de alterações quanto a novas funções ou que sejam feitas para atender a demandas legais, você será notificado com 30 dias de antecedência à vigência quanto ao caso de alterações a esses Termos que afetem direitos ou obrigações de qualquer parte deste Termos, por exemplo, através de notificação pelo serviço ou por um e-mail enviado à conta de e-mail associada à sua conta. Ao continuar a acessar ou utilizar os Serviços após a data de entrada em vigor das revisões, você aceita sujeitar-se à versão alterada dos Termos. Se você é uma entidade do governo federal, estadual ou local nos Estados Unidos, que utiliza os Serviços em sua capacidade oficial e não pode legalmente aceitar as cláusulas de lei, jurisdição ou local de controle acima, essas cláusulas não se aplicam a você. Para essas entidades do governo federal dos EUA, estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos pelas leis dos Estados Unidos da América (sem referência a conflitos de leis) e, na ausência de lei federal e na extensão permitida pelas leis federais, as leis do estado da Califórnia (excluindo a escolha da lei). Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, essa cláusula será considerada limitada ou excluída na menor extensão possível para que a parte remanescente dos Termos se mantenha válida e produza os seus efeitos. A omissão pelo Twitter em exercer qualquer direito ou cláusula destes Termos não será considerada uma renúncia a qualquer direito ou cláusula. Se você mora fora da União Europeia, dos Paises da Associação Europeia de Livre Comércio ou Reino Unido, inclusive se você mora nos Estados Unidos, esses Termos são um acordo entre você e o Twitter, Inc., 0000 Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxx 000, Xxx Xxxxxxxxx, XX 00000 EUA. Se você tiver alguma dúvida sobre esses Termos, entre em contato conosco (xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxx). Twitter International Unlimited Company (número da empresa 503351, número de IVA IE9803175Q), uma empresa irlandesa com sede em Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx 0, X00 XX00 Irlanda. Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco (xxxxx://xxxx.xxxxxxx.xxx/xx/xxxxx).
Geral. 6.6.1.1 O sistema deverá controlar o cadastro de bens móveis, imóveis, intangíveis e semoventes, oferecendo meios para o controle de numeração dos bens patrimoniais que forem cadastrados e mecanismos para localização por local/setor, tipo (grupo) e código de material, número de patrimônio, classe, processo, número do documento de aquisição, data de aquisição e descrição do tombamento;
6.6.1.2 O sistema deverá permitir controle de bens imóveis, incluindo unidade administrativa responsável, dados de endereço do imóvel, informações de coordenadas geográficas, inscrição municipal, dados de registro de cartório (escritura, folha, livro), medidas e área construída, proprietário anterior e atual, valor de aquisição, data de avaliação, reavaliações e suas respectivas depreciações mensais e acumulada;
6.6.1.3 Permitir a inclusão de bens móveis com geração de numeração automática a partir do último número existente;
6.6.1.4 Visualizar no cadastro do bem a situação do bem, se está ativo ou baixado, além do estado de conservação (ótimo, bom, regular e ruim), classe, vida útil, localização, responsável, valor de aquisição e fornecedor;
6.6.1.5 Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras;
6.6.1.6 Registrar o armazenamento dos históricos de todas as operações realizadas como avaliações, reavaliações e depreciações, bem como, registrar a vida útil, valor residual e metodologia da depreciação;
6.6.1.7 Permitir a transferência dos bens de forma individual, coletiva ou por lote dos bens;
6.6.1.8 Possibilitar o controle da situação e do estado do bem patrimonial através do registro das vistorias realizadas;
6.6.1.9 Permitir a consulta do histórico de cada bem patrimonial, permitindo a visualização de todas as suas movimentações;
6.6.1.10 Permitir o registro de bens em grandes quantidades, através do método de duplicação de bens, onde é possível inserir o número de placa inicial e final;
6.6.1.11 Possibilitar o registro e impressão do Termo de Transferência Patrimonial;
6.6.1.12 Possibilitar o registro e impressão do Termo de Baixa Patrimonial;
6.6.1.13 Permitir a emissão e registro do Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletiva dos bens;
6.6.1.14 Permitir que o termo de guarda e responsabilidade possa ser parametrizado pelo próprio usuário;
6.6.1.15 Permitir o registro do inventário dos bens patrimoniais;
6.6.1.16 O sistema deverá emitir relatório sobre o inventário, de bens, informando se os bens foram localizados e pertencentes ao...
Geral. Ensaios de recebimento: Ensaio realizado para recebimento de um lote de lâmpadas adquiridas pela prefeitura. Este ensaio também deve ser por conta do fabricante, estando definido no edital de licitação da prefeitura.
Geral. 13.1. A Lenovo se reserva o direito de subcontratar Serviços, ou parte deles, junto a subcontratados selecionados pela Lenovo.
13.2. Na medida aplicável a esta transação, cada um de nós é responsável pela supervisão, orientação, controle e remuneração de nosso respectivo pessoal.
13.3. Cada um de nós pode se comunicar com o outro por meios eletrônicos e tais comunicações são aceitáveis como documento por escrito assinado, na medida em que isso seja permitido por lei aplicável. Um código de identificação (chamado "ID de usuário") contido em um documento eletrônico é legalmente suficiente para verificar a identidade do remetente e a autenticidade do documento.
13.4. Cada um de nós pode firmar livremente contratos semelhantes com outras partes.
13.5. Cada um de nós concede ao outro apenas a licença e os direitos especificados em quaisquer contratos de licenciamento aplicáveis. Nenhuma outra licença ou direito (incluindo licenças ou direitos nos termos de patentes) são concedidos seja diretamente, por implicação ou de outra forma.
13.6. Você concorda em não revender o Serviço. Qualquer tentativa de fazê-lo é nula, exceto quando aprovada por escrito pela Lenovo.
13.7. Você é responsável por selecionar os Serviços que atendam às suas necessidades e pelos resultados obtidos com o uso de tais Serviços.
13.8. Nenhum de nós iniciará uma ação legal, independentemente da forma, a qual resulte ou esteja relacionada a este Contrato, ou da transação nos termos dos mais de dois anos após a causa de a ação ter surgido, exceto quando exigido de outra forma pela lei local aplicável. Após tal limite de tempo, qualquer ação legal decorrente deste Contrato ou de transação nos seus termos e todos os respectivos direitos relacionados a quaisquer de tais ações prescreverão, exceto quando seja exigido de outra forma pela lei aplicável, sem a possibilidade de renúncia ou limitação contratual.
13.9. Nenhum de nós é responsável por falha no cumprimento de quaisquer obrigações devidas a causas que estejam além de nosso controle.
13.10. Nenhum de nós concede ao outro o direito de usar suas marcas registradas, nomes comerciais ou outras designações (ou de suas empresas) em qualquer promoção ou publicação, sem o prévio consentimento por escrito.
13.11. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes deste Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.
13.12. A obrigação da Lenovo de fornecer Serviço está condicionada à sua conclus...
Geral. Além das cláusulas contratuais deste termo, os contratantes declaram conhecer e sujeitar-se às normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o caso de rescisão administrativa prevista no seu artigo 77. Nada neste Contrato afeta quaisquer direitos legais dos consumidores que não possam ser renunciados ou limitados pelo contrato. A Contratada pode rescindir a licença da Contratante no caso de não-cumprimento dos termos deste Contrato. Se a Contratada rescindir a licença, a autorização da Contratante para Utilizar o Programa também será rescindida. Nem a Contratante e nem a Contratada poderão iniciar uma ação legal sob este Contrato mais de um ano depois de ter surgido à causa da ação a não ser que seja estabelecido de outra forma pela lei sem a possibilidade de limitação ou renúncia contratual. Nem a Contratante e nem a Contratada são responsáveis pelo não-cumprimento das obrigações devido a causas fora do seu controle.
Geral. Declaro que autorizo a utilização dos dados constantes desta candidatura para efeitos da sua avaliação e decisão, nos termos do presente Aviso e pelas entidades nele mencionadas, não podendo ser utilizados para outros efeitos e salvaguardando-se o sigilo para o exterior. Declaro que todas as informações contantes desta candidatura são verdadeiras, incluindo a veracidade dos pressupostos utilizados na definição do projeto de investimento. Declaro cumprir as obrigações relativas ao tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, relativamente aos dados pessoais constantes desta candidatura. Declaro que as entidades copromotoras e promotora líder desta candidatura têm a situação tributária e contributiva regularizada, respetivamente, perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social e em matéria de reposições no âmbito dos fundos europeus. Declaro que a proposta garante o cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente “Do No significant Harm” (DNSH), não incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental na aceção do Artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da UE). Declaro que as entidades que constituem o consórcio se encontram em condições de assegurar as fontes de financiamento do projeto de investimento identificadas no projeto.
Geral. Você é responsável por todos os Cancelamentos, Chargebacks, Reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações em que incorrer o PayPal, um Usuário, ou terceiros, em decorrência de violação a este Contrato por você e/ou em decorrência de seu uso dos Serviços do PayPal. Você concorda em indenizar o PayPal, um Usuário ou terceiros por todo e qualquer dano ou prejuízo neste sentido.
Geral. Sem prejuízo do estabelecido no Artigo 2.3. as Condições contidas no presente Contrato de Transporte Aéreo são aplicáveis aos voos ou segmentos de voo nos quais o nome COPA, Copa Airlines, Copa Airlines Colombia ou o código designador destas linhas aéreas [(CM e/ou CM*)] estejam indicados na casa do Transportador no cupom de voo respectivo.