Geral. 2.1 Os Termos Gerais regem o registro e o uso da Conta, Seus Pedidos Conosco, bem como a entrega de Nossas Ofertas de Nós, ou em Nosso nome, a Você.
2.2 Dependendo das circunstâncias, Você pode assinar acordos alternativos (por exemplo, um acordo de licença mestre, com cada documento consistindo em um Acordo Alternativo) ou acordos complementares (por exemplo, um cronograma ou uma SOW, com cada documento consistindo em um Acordo Complementar) diretamente com a Pix4D. Todo Acordo Alternativo substitui os Termos Gerais no que se refere ao respectivo assunto, enquanto todo Acordo Complementar complementa e constitui parte integrante dos Termos Gerais.
2.3 Além disso, determinadas Ofertas e Licenças específicas podem estar sujeitas a termos adicionais que complementam os Termos Gerais (os "Termos Adicionais"). Leia todos os Termos Adicionais relevantes antes de pedir, acessar ou utilizar tais ofertas.
2.4 Observe que o acesso e/ou uso de determinadas Ofertas, notavelmente nossos Softwares, Aplicativos e Serviços na Nuvem, estão sujeitos às cláusulas do Nosso EULA. Antes de acessar e/ou usar as Ofertas relevantes, Você deve concordar com o EULA. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM O EULA, NÃO PODERÁ ACESSAR E/OU UTILIZAR TAIS OFERTAS.
2.5 Observe que, se Você pedir uma Oferta a outros canais de vendas, como um revendedor autorizado, distribuidor, parceiro de treinamento certificado, loja de aplicativos móveis ou integrador de sistemas da Pix4D (a "Fonte Aprovada"), Sua compra poderá estar sujeita aos termos e condições de venda estabelecidos por tal Fonte Aprovada, que têm precedência sobre os termos e condições de vendas definidos neste documento (Seções 4 a 11).
Geral. Por meio do presente, o Comprador concede ao Fornecedor licença não exclusiva, não transferível, revogável com ou sem causa, a qualquer momento, para utilizar quaisquer informações, desenhos, especificações, software, know-how e outros dados fornecidos ou pagos pelo Comprador ao abrigo deste Pedido, para a única finalidade de atender este Pedido para o Comprador. As partes concordam que cada parte tem a propriedade exclusiva de toda a propriedade intelectual que possuía anteriormente ao início deste Pedido. Entretanto, o Comprador terá todos os direitos exclusivos sobre ideias, invenções, trabalhos de autoria, estratégias, planos e dados criados durante ou que resultem do cumprimento deste Pedido por parte do Fornecedor, incluindo todos os direitos de patentes, autorais, morais, de informações proprietárias, sobre bancos de dados, sobre marcas comerciais e outros direitos de propriedade intelectual, independentemente do tipo de proteção, se houver, a eles concedida por Xxx (coletivamente, “Direitos de PI do Comprador”). Toda(s) a(s) referida(s) propriedade(s) intelectual(is) protegida(s) por direitos autorais será(ão) considerada(s) trabalho(s) feito(s) sob encomenda (como a expressão “trabalho(s) feito(s) sob encomenda” é definida na Lei brasileira de Direitos Autorais - Lei No. 9.610/98, como alterada de tempos em tempos) ou o Fornecedor dará ao Comprador status de “primeiro proprietário” com relação ao(s) trabalho(s) sujeito(s) à Lei local de Direitos Autorais segundo a qual o(s) trabalho(s) foi(ram) criado(s). Se, por força da Lei, qualquer propriedade intelectual não se torne automaticamente propriedade integral do Comprador quando de sua criação, então o Fornecedor concorda em transferir ou ceder ao Comprador, desde já transferindo e cedendo ao Comprador, a totalidade do direito, da titularidade e dos interesses, em nível mundial, sobre tal propriedade intelectual. O Fornecedor concorda ainda em firmar e assinar quaisquer documentos e tomar todas e quaisquer medidas que possam ser necessárias para transferir ou ceder a titularidade de e sobre qualquer das propriedades intelectuais ao Comprador. Caso o Fornecedor, sem o consentimento e a autorização prévia por escrito do Comprador, projete ou fabrique, para venda a qualquer pessoa ou entidade que não o Comprador, quaisquer bens substancialmente similares, ou que, de forma razoável, possam substituir ou consertar um bem do Comprador, o Comprador, em qualquer adjudicação ou de outra forma, poderá solici...
Geral. 10.1.A menos que o Cliente notifique a Informatica dentro de dez (10) dias a partir da compra do Produto, a Informatica pode incluir o nome do Cliente em uma lista pública dos clientes atuais que utilizam os Produtos da Informatica, desde que (a) o nome do Cliente não seja destacado e não se sobressaia em comparação com os nomes de outros clientes; e (b) a Informatica não faça qualquer representação ou realizará qualquer recomendação ou aprovação sem o consentimento prévio e por escrito do Cliente.
10.2.A Informatica vai manter um seguro durante a vigência deste Contrato, no valor que satisfaça as leis aplicáveis. Mediante solicitação, a Informatica deve fornecer ao Cliente o comprovante de aquisição de todas as coberturas de seguros exigidas.s. 10.3.Uma parte não é responsável pelo incumprimento das obrigações dos termos deste Contrato, se for causado por eventos ou condições além do controle dessa parte, a parte avisará prontamente e fará todos os esforços razoáveis para atuar. Em nenhuma circunstância esta disposição afetará a obrigação de uma parte efetuar os pagamentos devidos sob este Contrato. 10.4.Todos os termos e condições deste Contrato devem ser vinculativos e reverterão em benefício das partes e seus sucessores e cessionários. A Informatica pode ceder, substituir ou transferir seus direitos e obrigações nos termos deste Contrato para uma Afiliada ou incorporar uma Afiliada como parte deste Contrato ou em conexão com uma fusão, reorganização, aquisição ou transferência de todos, ou substancialmente todos, os ativos ou títulos com direito de voto da Informatica ou para fins de reestruturação de boa fé. O Cliente pode ceder o presente Contrato com o conhecimento e consentimento prévio, e por escrito, da Informatica. 10.5.O presente contrato será regido pela lei aplicável no país e/ou estado donde a entidade da Informatica se situe conforme indicado no Pedido, sem consideração de conflitos de disposições legais. Na eventualidade de uma das partes mover uma ação, processo ou arbitragem para fazer cumprir as disposições do presente Contrato, a parte prevalecente terá o direito de cobrar todas as taxas advocatícias e despesas incorridas em relação a ela. As partes reconhecem e concordam que o Código Comercial Uniforme não é aplicável às transações decorrentes deste Contrato.
10.6.A renúncia ou incumprimento de qualquer parte em exercer os direitos estabelecidos no presente Contrato, não deve ser considerada como uma renúncia de qualquer outro direito...
Geral. Ensaios de recebimento: Ensaio realizado para recebimento de um lote de lâmpadas adquiridas pela prefeitura. Este ensaio também deve ser por conta do fabricante, estando definido no edital de licitação da prefeitura.
Geral. 6.6.1.1 O sistema deverá controlar o cadastro de bens móveis, imóveis, intangíveis e semoventes, oferecendo meios para o controle de numeração dos bens patrimoniais que forem cadastrados e mecanismos para localização por local/setor, tipo (grupo) e código de material, número de patrimônio, classe, processo, número do documento de aquisição, data de aquisição e descrição do tombamento;
6.6.1.2 O sistema deverá permitir controle de bens imóveis, incluindo unidade administrativa responsável, dados de endereço do imóvel, informações de coordenadas geográficas, inscrição municipal, dados de registro de cartório (escritura, folha, livro), medidas e área construída, proprietário anterior e atual, valor de aquisição, data de avaliação, reavaliações e suas respectivas depreciações mensais e acumulada;
6.6.1.3 Permitir a inclusão de bens móveis com geração de numeração automática a partir do último número existente;
6.6.1.4 Visualizar no cadastro do bem a situação do bem, se está ativo ou baixado, além do estado de conservação (ótimo, bom, regular e ruim), classe, vida útil, localização, responsável, valor de aquisição e fornecedor;
6.6.1.5 Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras;
6.6.1.6 Registrar o armazenamento dos históricos de todas as operações realizadas como avaliações, reavaliações e depreciações, bem como, registrar a vida útil, valor residual e metodologia da depreciação;
6.6.1.7 Permitir a transferência dos bens de forma individual, coletiva ou por lote dos bens;
6.6.1.8 Possibilitar o controle da situação e do estado do bem patrimonial através do registro das vistorias realizadas;
6.6.1.9 Permitir a consulta do histórico de cada bem patrimonial, permitindo a visualização de todas as suas movimentações;
6.6.1.10 Permitir o registro de bens em grandes quantidades, através do método de duplicação de bens, onde é possível inserir o número de placa inicial e final;
6.6.1.11 Possibilitar o registro e impressão do Termo de Transferência Patrimonial;
6.6.1.12 Possibilitar o registro e impressão do Termo de Baixa Patrimonial;
6.6.1.13 Permitir a emissão e registro do Termo de Guarda e Responsabilidade, individual ou coletiva dos bens;
6.6.1.14 Permitir que o termo de guarda e responsabilidade possa ser parametrizado pelo próprio usuário;
6.6.1.15 Permitir o registro do inventário dos bens patrimoniais;
6.6.1.16 O sistema deverá emitir relatório sobre o inventário, de bens, informando se os bens foram localizados e pertencentes ao...
Geral. Além das cláusulas contratuais deste termo, os contratantes declaram conhecer e sujeitar-se às normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, especialmente o caso de rescisão administrativa prevista no seu artigo 77. Nada neste Contrato afeta quaisquer direitos legais dos consumidores que não possam ser renunciados ou limitados pelo contrato. A Contratada pode rescindir a licença da Contratante no caso de não-cumprimento dos termos deste Contrato. Se a Contratada rescindir a licença, a autorização da Contratante para utilizar o Programa também será rescindida. Nem a Contratante e nem a Contratada poderão iniciar uma ação legal sob este Contrato mais de um ano depois de ter surgido à causa da ação a não ser que seja estabelecido de outra forma pela lei sem a possibilidade de limitação ou renúncia contratual. Nem a Contratante e nem a Contratada são responsáveis pelo não-cumprimento das obrigações devido a causas fora do seu controle.
Geral. O Utilizador certifica à Apple e concorda que:
(a) É maior de idade na jurisdição onde reside (pelo menos 18 anos de idade em muitos países ou regiões) e tem o direito e a autoridade para celebrar o presente Contrato em nome da respetiva empresa, organização, instituição de ensino, agência, organismo ou departamento do governo federal e para vincular legalmente a referida entidade ou organização aos termos e obrigações do presente Contrato;
(b) Todas as informações fornecidas pelo Utilizador à Apple ou aos respetivos utilizadores finais em relação ao presente Contrato ou aos respetivos Produtos abrangidos serão atuais, verdadeiras, exatas, sustentáveis e completas e, no que diz respeito às informações que o Utilizador fornecer à Apple, este terá de notificar de imediato a Apple de quaisquer alterações às referidas informações. É da responsabilidade do Utilizador informar a Apple de tais alterações para que a Apple o possa contactar relativamente à sua conta do Programa;
(c) O Utilizador cumprirá os termos e as respetivas obrigações ao abrigo do presente Contrato;
(d) O Utilizador concorda em monitorizar e em ser o responsável pela utilização do Software e Serviços Apple, bem dos Dispositivos de implementação, por parte dos respetivos Programadores autorizados, Funcionários, Utilizadores autorizados e Destinatários de demonstrações, incluindo, sem limitação, a obtenção de quaisquer consentimentos necessários para a utilização do Software e Serviços Apple por parte dos respetivos Funcionários, sendo que concorda em monitorizar e ser totalmente responsável pela utilização das respetivas Aplicações de utilização interna por parte dos respetivos Programadores autorizados, Funcionários, Utilizadores autorizados e Destinatários de demonstrações;
(e) O Utilizador será o único responsável por todos os custos, despesas, perdas e responsabilidades incorridas, bem como pelos atos praticados, bem como pelos atos praticados pela respetiva Entidade autorizada, respetivos Programadores autorizados, Funcionários, respetivos Utilizadores autorizados, e respetivos Destinatários de demonstrações relacionados com o Software e Serviços Apple, os Dispositivos de implementação, os respetivos Produtos abrangidos e os respetivos esforços de desenvolvimento e implementação em conformidade com o presente Contrato; e
(f) O Utilizador não atuará de forma a entrar em conflito ou a interferir com qualquer compromisso ou obrigação existente que possa ter e nenhum contrato anteriormente ce...
Geral. Declaro que autorizo a utilização dos dados constantes desta candidatura para efeitos da sua avaliação e decisão, nos termos do presente Aviso e pelas entidades nele mencionadas, não podendo ser utilizados para outros efeitos e salvaguardando-se o sigilo para o exterior. Declaro que todas as informações contantes desta candidatura são verdadeiras, incluindo a veracidade dos pressupostos utilizados na definição do projeto de investimento. Declaro cumprir as obrigações relativas ao tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, relativamente aos dados pessoais constantes desta candidatura. Declaro que as entidades copromotoras e promotora líder desta candidatura têm a situação tributária e contributiva regularizada, respetivamente, perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social e em matéria de reposições no âmbito dos fundos europeus. Declaro que a proposta garante o cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente “Do No significant Harm” (DNSH), não incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental na aceção do Artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da UE). Declaro que as entidades que constituem o consórcio se encontram em condições de assegurar as fontes de financiamento do projeto de investimento identificadas no projeto.
Geral. Sem prejuízo do estabelecido no Artigo 2.3. as Condições contidas no presente Contrato de Transporte Aéreo são aplicáveis aos voos ou segmentos de voo nos quais o nome COPA, Copa Airlines, Copa Airlines Colombia ou o código designador destas linhas aéreas [(CM e/ou CM*)] estejam indicados na casa do Transportador no cupom de voo respectivo.
Geral. Você é responsável por todos os Cancelamentos, Chargebacks, Reclamações, tarifas, multas, penalidades e outras obrigações em que incorrer o PayPal, um Usuário, ou terceiros, em decorrência de violação a este Contrato por você e/ou em decorrência de seu uso dos Serviços do PayPal. Você concorda em indenizar o PayPal, um Usuário ou terceiros por todo e qualquer dano ou prejuízo neste sentido.