Geral. Você não poderá atribuir quaisquer direitos aqui mencionados, e nenhum desses direitos pode ser atribuído por você, pela lei ou de qualquer outra forma, seja parcial ou integralmente, sem a nossa permissão prévia e por escrito. Qualquer tentativa de atribuição sem a devida permissão será nula. O NortonLifeLock poderá atribuir ou transferir livremente este LSA sem restrição. Sujeito ao disposto anteriormente, estes Termos obrigarão e terão efeito em benefício das partes, seus sucessores e representantes autorizados. O não cumprimento de quaisquer Termos pelo NortonLifeLock não constituirá renúncia a tal termo ou direito. Qualquer renúncia a nossos direitos deverá ser feita por escrito, assinada pelo NortonLifeLock, e nenhuma renúncia deverá representar renúncia a uma violação futura. O LSA documenta o acordo integral entre as partes com relação ao seu assunto e substitui todas as comunicações, negociações ou contratos contemporâneos ou adicionais nesse respeito. Com exceção das disposições da Seção 2(h) (“Renúncia de Ação Coletiva”) destes Termos, se um árbitro ou tribunal de jurisdição competente decidir que qualquer disposição destes Termos é inválida ou inexequível, as outras disposições destes Termos ainda se aplicarão. Exceto se expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de um de seus recursos sob estes Termos não causará prejuízo a outros recursos nestes Termos ou de outra maneira. Quaisquer notificações ou outras comunicações fornecidas pelo NortonLifeLock sob estes Termos serão oferecidas: (i) por email; ou (ii) publicação nos Serviços. Para notificações por email, a data de recebimento será considerada a data de transmissão de tal notificação. Estes Termos são exclusivos entre você e o NortonLifeLock, e você reconhece e concorda que (i) nenhum terceiro, inclusive terceiros parceiros de canal do NortonLifeLock ou quaisquer de suas afiliadas, faz parte destes Termos e (ii) nenhum terceiro, inclusive quaisquer terceiros parceiros de canal do NortonLifeLock ou quaisquer de suas afiliadas, têm obrigações ou deveres em relação a você sob estes Termos. Nenhum destes Termos diminuirá qualquer direito que você tenha nos termos da legislação vigente de proteção ao consumidor ou outras legislações cabíveis em sua jurisdição que não possam ser renunciadas mediante contrato.
Geral. Declaro que autorizo a utilização dos dados constantes desta candidatura para efeitos da sua avaliação e decisão, nos termos do presente Aviso e pelas entidades nele mencionadas, não podendo ser utilizados para outros efeitos e salvaguardando-se o sigilo para o exterior. Declaro que todas as informações contantes desta candidatura são verdadeiras, incluindo a veracidade dos pressupostos utilizados na definição do projeto de investimento. Declaro cumprir as obrigações relativas ao tratamento de dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados, relativamente aos dados pessoais constantes desta candidatura. Declaro que as entidades copromotoras e promotora líder desta candidatura têm a situação tributária e contributiva regularizada, respetivamente, perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social e em matéria de reposições no âmbito dos fundos europeus. Declaro que a proposta garante o cumprimento do princípio do Não Prejudicar Significativamente “Do No significant Harm” (DNSH), não incluindo atividades que causem danos significativos a qualquer objetivo ambiental na aceção do Artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (Regulamento da Taxonomia da UE). Declaro que as entidades que constituem o consórcio se encontram em condições de assegurar as fontes de financiamento do projeto de investimento identificadas no projeto. No seguimento da submissão da candidatura de que é preponente a Escola Superior de Enfermagem do Porto, projeto designado por “IP Alliance”, correspondente ao Convite para Proposta de Contrato- programa (Aviso N.º 002/C06-i03.03/2021 e N.º 002/C06-i04.01/2021), no âmbito dos programas Impulso Jovens STEAM e Impulso Adultos, e após avaliação e verificação da Conformidade da mesma com os termos aprovados na fase anterior e as condições constantes no relatório global de avaliação do Painel de Alto Nível, considera-se que a candidatura é elegível para financiamento. Xxxxx xx Xxxxxxxxx Bento Assinado de forma digital por Xxxxx xx Xxxxxxxxx Bento
Geral. 6.1.1. Juntamente com os documentos de habilitação deverá ser apresentado Atestado de Capacidade Técnica, expedido por Xxxxxx Xxxxxxxx de direito público ou privado, comprovando que a proponente executou de forma satisfatória os Contratos assumidos, cujos Objetos tenham sido similares ao deste Processo Licitatório.
Geral. O Utilizador certifica à Apple e concorda que:
Geral. Dentre as principais características do sistema devem constar as seguintes:
Geral. Caso alguma disposição dos presentes Termos de Utilização venha a ser considerada inválida ou ineficaz, as restantes disposições destes Termos de Utilização mantêm-se em vigor. O não cumprimento, de qualquer uma das partes, do rigoroso desempenho ou exercício de um direito inerente, não impede que qualquer uma das partes o venha a fazer posteriormente, quer relativamente ao referido não cumprimento quer a qualquer outro subsequente. Quaisquer termos dos presentes Termos de Utilização que, pela sua natureza, produzam efeitos para além da respectiva data de resolução do Período de Subscrição aplicável permanecerão em vigor até ao total cumprimento, aplicando-se aos respectivos sucessores e cessionários.
Geral. (1) Nenhuma modificação, alteração, adição, eliminação ou outra alteração do ou ao presente Contrato será válida exceto quando redigida e assinada por um representante autorizado da JVC.
Geral. 5.17.1.1. Permitir que o acesso ao sistema seja de forma web, utilizando a rede mundial de computadores para acesso;
Geral. 11.1. Os créditos eletrônicos carregados nos cartões TEU VALE TRANSPORTE terão validade de 01 ano a contar do primeiro dia do mês de aquisição pela contratante.
Geral. Estabelecer diretrizes e dar maiores providências objetivando a gestão, administração, operacionalização, execução e a visão estratégica das ações nos diversos serviços das novas Unidades de Pronto Atendimento – UPA 24h, PORTE 1, relativos aos atendimentos de urgência e emergência à população pelo Sistema Único de Saúde – SUS, ofertando serviço de saúde humanizado, ágil, coerente com os princípios e diretrizes da SES/DF e do Ministério da Saúde. Assim, este Plano de Trabalho visa contemplar os meios e recursos necessários para a execução das ações e serviços com processos bem definidos e eficientes, com profissionais médicos, técnicos e de apoio habilitados e capacitados por meio de educação permanente, visando a melhoria contínua.