TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO

TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO

Este instrumento contém os termos gerais e condições de uso do sítio eletrônico “xxx.xxx.xxxxx”, bem como dos serviços oferecidos por meio do Website (os “Serviços”). Esse Termo de Uso inclui a nossa Política de Privacidade, que contém as regras e condições do uso que fazemos dos seus dados pessoais.

1. O Serviço dos Websites

1.1. O Website é operado pela DTC Treinamentos & Consultoria Ltda (“Xxxxxxxx.Xxxxx”, “Nós”, “Nos” ou “Nosso”, “Conosco”). “Você”, “Seu”, “Sua”, “Usuário” ou “Cliente” significam a parte fazendo uso do Website e/ou dos Serviços. Através do Website, a Dinâmica Group oferece a Você acesso a dados, informações referentes à Plataforma.

2. Uso do Website e Aceitação das Condições de Uso

2.1. O Seu uso dos Serviços e dos Websites é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que Você deve ler atentamente antes de utilizar os Websites e os Serviços.

2.2. Registrando-se, acessando e utilizando o Website de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, informações ou mensagens de ou para o Website, Você manifesta Sua expressa concordância, em Seu nome para com estes Termos Gerais, conforme periodicamente atualizados, seja Você usuário registrado dos Serviços ou não, pelo que Você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização do Website e dos Serviços.

2.3. Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Dinâmica Group e Você. Se Você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize o Website ou os Serviços.

2.4. A Dinâmica Group poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso no Website, o Seu uso continuado dos Serviços ou do Website constitui Sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

3. Acesso ao Website e aos Serviços

3.1. A fim de acessar o Website e utilizar os Serviços, Você deve manter e operar o software e hardware necessários para tal. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, instalar e manter todo e qualquer software e hardware necessários para acessar o Website e utilizar os Serviços. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente decorrentes do uso destes softwares e hardwares.

4. Processo de Cadastro

4.1. A Dinâmica Group poderá solicitar que Você se cadastre para utilizar os Serviços gratuitos e/ou solicitar que Você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do Serviço.

4.2. Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a Você por meio do Website, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

4.3. Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar Sua situação de carreira, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com Você. Se Seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Dinâmica Group poderá encerrar o Serviço.

5. Alterações nos Serviços ou no Website

5.1. A Dinâmica Group reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto do Website a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades acessíveis por meio do Website.

5.2. Quaisquer melhorias ou adições ao Website ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

5.3. A Dinâmica Group reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do Website a Nosso exclusivo

critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

Parágrafo único: A Dinâmica Group se isenta então de quaisquer erros no site, promoções desativadas, alterações de conteúdo, divergências e quaisquer informações de aspectos similares aos acima citados.

6. Propriedade Intelectual

6.1. O Website, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados no Website (“Conteúdo”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Dinâmica Group detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do Website, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

6.2. Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação do Website e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.

6.3. Você pode imprimir uma cópia de sessões individuais dos nossos Websites para Seu uso pessoal somente, desde que nenhuma notificação de direitos autorais ou de propriedade seja removida. As informações contidas no Website e seu Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Dinâmica Group, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

6.4. As licenças para o uso de Nosso Website são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a Você para o uso exclusivo. A Dinâmica Group se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em Nosso Website ficando vedado sua utilização sem a Nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

7. Direito de Imagem

Você autoriza a Dinâmica Group fazer uso da(s) sua(s) imagem(ns), seja(m) ela(s) fotográfica(s), em vídeo(s) e/ou quaisquer outra(s) forma(s) de mídia, podendo vincular inclusive o seu nome em divulgações jornalísticas ou publicitárias, produções fotográficas, audiovisuais e de gravações de imagens, em materiais impressos,

publicações internas e/ou externas, palestras e/ou materiais EAD, programas televisivos, nas redes sociais e/ou outros dessa natureza, sem fins lucrativos.

8. Inexistência de Garantias

8.1. Embora Nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do Website seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, Você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

8.2. Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer Conteúdo constante do Website, ou dos Serviços prestados ou qualquer informação fornecida pelo ou através do Website, e (II) não garantimos que o Website ou quaisquer Serviços ou Conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que os Websites, o servidor em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

8.3. Você reconhece que Você deve usar o Website, seu Conteúdo e os Serviços por sua conta e risco, e que o Website, seu Conteúdo ou os Serviços podem conter problemas técnicos ou outras limitações pelas quais Nós não assumimos nenhuma responsabilidade e não podemos ser responsabilizados por quaisquer danos que possam surgir a partir de problemas técnicos, limitações, bugs ou vírus em conexão com o Seu acesso a, ou uso do Website, seu Conteúdo ou Serviços.

9. Responsabilidades

9.1. Em nenhuma hipótese a Dinâmica Group será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Website, qualquer conteúdo publicado do Website, ou destes Termos Gerais, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através do Website, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

9.2. Nós não seremos responsáveis perante você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar o Website ou qualquer parte do Conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos serviços.

10. Política Aceitável de Uso

10.1. Você concorda em não:

● (i) usar o Website, qualquer Conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;

● (ii) tornar disponíveis conscientemente, através dos Websites ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você;

● (iii) disponibilizar através do Website ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;

● (vii) publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos Serviços ou do Website.

10.2. A Dinâmica Group reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao Website ou a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

10.3. A Dinâmica Group trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter o Website e os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Dinâmica Group não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

11.Compras e Reembolso

11.1. A Xxxxxxxx.Xxxxx trabalha com a modalidade de vendas de cursos online, presencial, in-company, bem como de consultoria a empresas. As compras podem ser realizadas através do próprio Website, mediante ficha de inscrição.

11.2. As formas de pagamento estão descritas na ficha de inscrição, sendo possível:

● (i) Pagamentos a prazo, com o uso de cartão de crédito, podendo ser realizadas parcelas de até 12x.

● (ii) Pagamentos à vista podem ser realizados através da geração de boletos bancários. Nessa opção de pagamento, não há possibilidade de parcelamento pela empresa Xxxxxxxx.Xxxxx.

● (iii) Pagamentos parcelados por boleto bancário, em até 24x, são realizados pela Provi ou Revelo, parceiras que permitem aos alunos parcelarem seus cursos e

bootcamps por boletos. Para a realização do parcelamento em boleto, o aluno deve passar por uma avaliação de análise de crédito.

● (iv) Em caso de divergência de valor em quaisquer cursos da Xxxxxxxx.Xxxxx, em decorrência de ações promocionais ou descontos acordados entre a Xxxxxxxx.Xxxxx e seus alunos, a empresa não é obrigada a restituir o USUÁRIO caso ele tenha efetuado a compra por um valor acima da promoção anunciada.

● (v) Os valores definidos para cada curso, bem como descontos e benefícios, são acordados previamente antes da efetuação da compra, entre a Xxxxxxxx.Xxxxx e seus clientes. Após a realização e efetuação da compra, a Xxxxxxxx.Xxxxx não é obrigada a restituir o USUÁRIO por qualquer diferenciação de valor.

Para qualquer outra condição diferente das descritas acima, é necessário contato com o suporte da Dinâmica Group, através de xxxxxxx@xxx.xxxxx.

11.3 É possível solicitar reembolsos nos seguintes casos e com as seguintes condições:

● (i) Se houver cancelamento do treinamento por parte da Dinâmica Group, o aluno poderá optar por ter 100% de reembolso do valor total investido, independente da data de início do treinamento, ou optar por realizar outro curso referente ao valor total da compra.

● (ii) para os cursos online, especificamente, o aluno terá reembolso de 100% do valor total da compra em até 7 dias após a data de inscrição.

● (iii) para os cursos híbridos, em caso de desistência em até 7 dias após o início do curso (DAY 1), o aluno terá reembolso de 100% do valor total da compra, sendo retido apenas o valor de 150 reais referente à taxa de matrícula e envio de kit.

● (iv) para os cursos híbridos de Imersão, especificamente, até a data de realização do DAY 2, caso você seja eliminado ou desista do programa, poderá ser realocado em uma próxima turma do mesmo curso. Caso não seja do seu interesse, você receberá 90% de reembolso do valor total da compra no treinamento.

● (v) para os cursos híbridos de Imersão, especificamente, após a data de realização do DAY 2, caso você seja eliminado ou desista do programa, poderá ser realocado em uma próxima turma do mesmo curso. Caso não seja do seu interesse, você receberá reembolso proporcional aos dias de transmissão ao vivo (DAYS) restantes para a finalização do treinamento.

● (vi) se você optar por realocação em uma próxima turma, perde o direito de reembolso parcial, dado que você continuará com acesso às aulas online do curso, plataforma do aluno, mentorias e materiais exclusivos.

● (vii) a porcentagem de reembolso acima mencionada no item (v) refere-se aos custos proporcionais despendidos pela Dinâmica Group ao longo do curso. Para consultar detalhamento desses custos, contatar xxxxxxx@xxx.xxxxx.

Parágrafo único: caso tenha optado por adquirir o Seguro Contratação Garantida (Cláusula 16), só é possível obter reembolso do Seguro em no máximo 7 dias do início do curso híbrido de Imersão, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor. O investimento nos cursos híbridos de Imersão seguem com reembolsos parciais como acima citados.

11.4 É possível refazer os cursos nas seguintes condições:

● (i) Solicitação antecipada de, no mínimo, 20 dias. Neste caso, usaremos a seguinte regra para a seleção dos alunos:

1) Priorizaremos os primeiros alunos que enviaram a solicitação para refazer o curso.

2) Iremos selecionar os alunos que fizeram o curso a mais tempo.

● (ii) Disponibilizaremos 10% das vagas de todas as turmas, para ex alunos que desejam refazer o curso.

● (iii) Se comprometer a refazer todos os assignments, deliberables, participar das transmissões ao vivo e da banca.

● (iv) Ao refazer, o aluno não poderá concorrer ao hackaton no fim do curso.

● (v) É possível montar um grupo de projeto com alunos anjo - isto é, alunos que participam do projeto sem obrigação de assistir às aulas e realizar as entregas - sem facilitadores e mentores de projeto, mas podendo participar das mentorias abertas.

● (vi) Caso o projeto prático seja cancelado pela empresa parceira ou pela Dinâmica Group no decorrer do curso.

12. Notificações

12.1. Notificações podem ser dadas por Nós ou por Você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: xxxxxxx@xxx.xxxxx.

13. Desligamentos e Desistências

13.1. Alunos pagantes:

● (i) No caso de desligamento, o aluno só poderá solicitar entrar em uma nova turma após seis (6) meses.

● (ii) No caso de desligamento recorrente (mais de uma vez), só poderá solicitar entrar em uma nova turma após um (1) ano.

● (iii) No caso de trancamento, o aluno só poderá entrar em uma nova turma após seis (6) meses, podendo solicitar refazer o curso quantas vezes quiser, seguindo as regras da Cláusula 10.4.

● (iv) Caso tenha adquirido o Seguro Contratação Garantida (Cláusula 16), os casos de desligamento ou desistência após o prazo de 7 dias do início do curso híbrido de Imersão, perdem o direito de obter reembolso do valor investido no Seguro Contratação Garantida.

13.2. Bolsistas

● (i) No caso de desligamento, não poderá refazer o curso.

● (ii) Não existe opção de trancamento do curso.

● (iii) Não existe opção de refazer o curso.

13.3. Por parte da Dinâmica Group

● (i) No caso de desligamento por má conduta, ofensa, agressões verbal ou física, o valor do estorno do curso será integral e o aluno não poderá solicitar entrada em uma nova turma em nenhum outro curso, seja online ou presencial.

14. Envio de Materiais do curso

Os materiais serão enviados para os alunos que adquirirem os cursos híbridos somente em território nacional, nessas condições:

14.1 Prazo de entrega

● (i) Independente da data de compra do curso, a postagem do kit está prevista para 5 dias úteis após o DAY 1.

.14.2 Endereços e devoluções

● (i) É de responsabilidade do aluno informar à DNC Group o endereço correto e completo para envio.

● (ii) No caso de retorno do kit ao remetente, o aluno tem a opção de pagar pelo reenvio em dinheiro ou em créditos na plataforma do aluno.

15. Projetos de consultoria em empresas parcerias

Todo curso imersivo oferecido pela Dinâmica Group engloba teoria com experiência prática oriunda de projetos aplicados em empresas parceiras.

15.1 Por entender que as empresas parceiras são externas e percalços acontecem no decorrer de qualquer projeto, a Dinâmica Group não oferece garantia de que o projeto em que o aluno esteja alocado será finalizado ou trará resultados.

15.2 Em casos de cancelamento do projeto no decorrer do curso, será oferecido aos alunos as seguintes opções:

● Se ocorrer até o DAY 3, poderá ser alocado um novo projeto para o grupo, com a ciência de que a data de apresentação da banca não se estenderá e o tempo para realização do projeto será menor que os demais.

● Se ocorrer até o DAY 3, o grupo poderá ser diluído e os integrantes alocados individualmente em outros grupos, com a ciência de que o projeto já está em andamento.

● Se ocorrer após o DAY 3, o aluno tem o direito de trancar e realizar o curso novamente em uma próxima turma.

● Se ocorrer após o DAY 3, o aluno pode continuar a parte teórica do curso, tirar todas as certificações e ser alocado como aluno anjo - isto é, um aluno que participa do projeto sem obrigação de assistir às aulas e realizar as entregas - em uma próxima turma.

16. Bonificação para cliente

Existem formas de bonificação oferecidas pela Dinâmica Group aos clientes, seguindo as seguintes regras de aplicação:

● Todo cliente que efetuar uma compra tem direito a 1% do valor total da compra como créditos que serão inseridos no sistema do aluno da Dinâmica Group;

● Todo cliente tem direito a 10% do valor total da compra de pessoas indicadas por ele. O valor é dado como créditos a serem inseridos no sistema do aluno da Dinâmica Group.

● Serão consideradas indicações apenas às que forem sinalizadas antes do ato da compra. Ou seja, se for anunciada a indicação após a compra do produto, o cliente perde direito ao crédito de 10%.

● Os alunos que se destacarem nos cursos híbridos e forem selecionados pelo time de operações da Dinâmica Group, poderão receber uma bonificação em troca de monitorias dadas às turmas futuras. O valor da bonificação segue a tabela de monitorias vigente e é dada como créditos no sistema do aluno.

● Todo crédito acumulado no sistema do aluno pode ser trocado por cupons de descontos em produtos da Dinâmica Group.

● Sempre que um cliente acumular R$997 ou mais em créditos no sistema do aluno, este poderá solicitar o saque da bonificação acumulada.

17. Seguro Contratação Garantida

A Xxxxxxxx.Xxxxx trabalha com a opção de compra de um Seguro Contratação Garantida, que tem como objetivo assegurar ao aluno a garantia de que se ele não estiver empregado, formalmente ou não, em até seis meses de conclusão da formação, ou seja, da emissão da certificação final do curso imersivo, ele pode requerer todo o valor investido, incluindo o valor do Seguro, em conformidade com as cláusulas estabelecidas em um Contrato previamente assinado pelas partes.

17.1 Para compra do Seguro Contratação Garantida, é obrigatório que o aluno se inscreva em um curso imersivo simultaneamente.

17.2 Para ser elegível ao uso do Seguro Contratação Garantida, o aluno precisa atender aos seguintes requisitos:

● Ser estudante universitário no último ano de graduação, estar desempregado, não possuir CNPJ atrelado ao CPF e formação estar alinhada com objetivo profissional;

● Estar desempregado, não possuir CNPJ atrelado ao CPF e formação estar alinhada com objetivo profissional.

17.3 Caso o aluno comprovadamente não atenda aos requisitos acima até a data de início do curso imersivo, a Xxxxxxxx.Xxxxx poderá reembolsar o valor do Seguro Contratação Garantida ao aluno.

17.4 O aluno pode acionar o Seguro e obter reembolso total do valor investido caso comprovadamente, com o auxílio de envio das documentações especificadas em um Contrato previamente assinado, não esteja empregado em até 180 dias após o término da formação, ou seja, emissão do certificado final do curso imersivo.

17.5 Em caso de desistência ou desligamento após o início do curso imersivo, o aluno perde o direito de obter reembolso do valor investido no Seguro Contratação Garantida.

18. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca da Capital do estado de São José dos Campos, para dirimir qualquer controvérsia decorrente deste instrumento.

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Xxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Representante Legal - CEO