Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6428 - Quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6428 - Quarta-feira, 20 de janeiro de 2021

Divulgação: Quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Publicação: Quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, conforme disciplinado na Ordem de Serviço n° 012, de 8 de setembro de 2016, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas nos contratos celebrados entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através do Gabinete do Prefeito, cujo objeto é a prestação dos serviços de TRANSPORTE LOCADO, através da Portaria 058, de 15/01/2021. (Processo 21.0.000000602-2)

FISCAIS DE CONTRATO - VEÍCULOS LOCADOS - 2021

Nº Contrato	Titular	Matrícula	Suplente	Matrícula
2492	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501
2498	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501
2621	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501
2473	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501
70806	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501
70392	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501
71807	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501
71808	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501
2660	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	150422301	XXXXXX XXXX XXXXXXX	105740501

FISCAIS DE SERVIÇO - VEÍCULOS LOCADOS – 2021

Nº Contrato	Titular	Matrícula	Suplente	Matrícula
2492	XXXXX XXXXX XXXXX	18236102	XXXX XXXXXXXXX JUNIOR	5255604
2498	XXXXX XXXXX XXXXX	18236102	XXXX XXXXXXXXX JUNIOR	5255604
2621	XXXXXX XXXX XXXXXXX	1057405	JUCIARA VEIGA DE CAMPOS	1504223
2473	XXXX XXXXXX REIS	5391601	FÁBIO XXXXXXXXX XXXXXXXX	80885701
70806	XXXX XXXXXX REIS	5391601	FÁBIO XXXXXXXXX XXXXXXXX	80885701
70392	XXXX XXXXXX REIS	5391601	FÁBIO XXXXXXXXX XXXXXXXX	80885701
71807	XXXX XXXXXX REIS	5391601	FÁBIO XXXXXXXXX XXXXXXXX	80885701
71808	XXXX XXXXXX XXXX	5391601	FÁBIO XXXXXXXXX XXXXXXXX	80885701
2660	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	115716702	XXXXXX XXXXXX XXXXX	153752001

TORNA SEM EFEITO a Portaria 030, de 05/01/2021, divulgada no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 6416, através da Portaria 041, de 07/01/2021. (Processo 21.0.000001211-1)

TORNA SEM EFEITO a Portaria 068, de 15/01/2021, divulgada no Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 6425, através da Portaria 078, de 18/01/2021. (Processo 21.0.000005239-3)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas

atribuições legais,

EXCLUI ZEFERINO XXXXXXX XX XXXXX XXXX, 294138/01, Pedreiro, OP11004, da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Centralizada, por falecimento, ocorrido em 10/01/2021, através da Portaria 12831074, de 14/01/2021 (Processo 21.0.000004193- 6).

EXONERA, a pedido, XXXXX XXXXXX XX XXX, 0000000/00, Médico Especialista, ESM101ESM, do/a Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 11/01/2021, com base no artigo 71, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 12810448, de 12/01/2021 (Processo 21.0.000003444-1).

NOMEIA no cargo de MÉDICO ESPECIALISTA – RADIOLOGIA, ESM-1.01.ESM.A, a candidata aprovada no Concurso Público 594, com homologação disponibilizada no DOPA em 08/01/2019, XXXXXX XXXXXX, 8º Geral, na Secretaria Municipal de Saúde, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 12872147 de 19/01/2021 (Processo 20.0.000002705-8, autorizado em 08/07/2020).

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA XXXXX XX XXXXX XXXXXX NOT, 331135/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Município, para responder pela função gratificada de Procurador-Chefe, 11150036, do/da Procuradoria de Indenizações/Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público Urbanismo e Meio Ambiente/Procuradoria-Geral do Município, 03525014, substituindo XXXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXX, 519525/1, Procurador Municipal, AP101PR, por motivo de Férias, de 18/01/2021 a 27/01/2021, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 9 de 18/01/2021 (Processo 16.0.000012382-3).

DESIGNA ELEONORA XXXX XXXXXXXX, 000000/0, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Município, para responder pela função gratificada de Procurador-Geral Adjunto, 11180008, do/da Procuradoria-Geral Adjunta de Domínio Público Urbanismo e Meio Ambiente/Procuradoria- Geral do Município, 03807004, substituindo XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, 328495/4, Procurador Municipal, AP101PR, por motivo de Férias, de 04/01/2021 a 18/01/2021, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 012 de 19/01/2021 (Processo 16.0.000012382-3).

MODIFICA a Portaria 003, de 04/01/2021, que designou BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH, 436360/3, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Município, para responder pela função gratificada de Procurador-Geral Adjunto, 11180008, do/da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais/Procuradoria-Geral do Município, 03807003, substituindo XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, 932957/4, Procurador Municipal, AP101PR, por motivo de Férias, quanto ao período, passando a ser de 04/01/2021 a

18/01/2021, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 011 de 18/01/2021 (Processo 16.0.000012382-3).

TORNA SEM EFEITO a Portaria 108, de 23/11/2020, que designou RAFAEL MILANI, 1521977/1, Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Município, para responder pela função gratificada de Procurador-Chefe, 11150036, do/da Procuradoria Municipal Setorial 02/Coordenação das Procuradorias Setoriais e das Especializadas Autárquicas/Procuradoria-Geral do Município, 03526002, substituindo XXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXX, 401850/9, Procurador Municipal, AP101PR, por motivo de Licença Prêmio, de 14/01/2021 a 12/02/2021, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 013 de 19/01/2021 (Processo 16.0.000012382-3).

TORNA SEM EFEITO a Portaria 112, de 25/11/2020, que designou DALMARIA NESSI RICALDI, 972906/1,

Procurador Municipal, AP101PR, efetivo, do/da Procuradoria-Geral do Município, para responder pela função gratificada de Procurador-Chefe, 11150036, do/da Procuradoria da Dívida Ativa/Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais/Procuradoria-Geral do Município, 03525001, substituindo BETHANIA REGINA PEDERNEIRAS FLACH, 436360/3, Procurador Municipal, AP101PR, por motivo de Férias, de 03/02/2021 a 04/03/2021, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 014 de 19/01/2021(Processo 16.0.000012382-3).

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO da PGM, no

uso de suas atribuições legais,

DESIGNA a Dra. GISELE SANTOS CABRAL, OAB/RS n. 89.228, para desempenhar o encargo de DEFENSORA DATIVA, no processo SEI n. 001.021763.14.3, que responde o servidor XXXX XXXX XXXXXXXXX XXXXXX, assistente administrativo, matrícula n. 727791, estatutário de cargo de provimento efetivo, lotado na SMSEG, através da Portaria 002, de 19/01/2021 (Processo 001.021763.14.3).

DESIGNA a Dra. GISELE SANTOS CABRAL, OAB/RS n. 89.228, para desempenhar o encargo de DEFENSORA DATIVA, no processo SEI n. 001.028759.14.1, que responde o servidor NEI XXXXXX XXXXX XXXXXX, jardineiro, matrícula n. 206900, estatutário de cargo de provimento efetivo, lotado na SMAMS, através da Portaria 001, de 19/01/2021 (Processo 001.028759.14.1).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, no uso de

suas atribuições legais,

DESIGNA XXXXXXX XXXXXXXX XXXX, 1056425/1, Engenheiro, ES114NS, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, para responder pela função gratificada de Coordenador, 11170001, do/da Coordenação de Projetos e Obras de Drenagem Urbana/Diretoria-Geral de Mobilidade Urbana/Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, 38700018, substituindo XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX, 473021/2, Engenheiro, ES114NS, por motivo de FÉRIAS, de 14/01/2021 a 12/02/2021, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 013 de 18/01/2021 (Processo 21.0.000004054-9).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de

suas atribuições legais,

DESIGNA, a contar de 19/01/2021, o servidor XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX, Matrícula 90576002, como fiscal titular, e XXXXX XXXX XX XXXXX, matrícula 152518201, como fiscal substituta, para acompanhar e fiscalizar, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços PE 076/2020, celebrado entre o

MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e a empresa TELE TÁXI CIDADE LTDA, CNPJ 90.068.602/0001-73, cujo

objeto é o Registro de Preços para agenciamento de serviços de transporte individual por táxi do Município de Porto Alegre, através de solução tecnológica que possibilite a operação e a gestão das solicitações de viagens, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, visando atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre. Os servidores designados serão responsáveis pelas atribuições previstas na Lei Federal 8.666/93 e demais dispositivos legais, por meio da Portaria 12871575 de 19/01/2021 (Processo 20.0.000061470-0).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA os servidores XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, 701017 (titular) e XXXXXX

XXXXXXXXXX, 317941 (suplente) como fiscais de serviço, para fiscalizarem o contrato com a Tele Táxi Cidade LTDA CNPJ: 90.068.602/0001-73, para execução de serviço de táxi, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura, através da Portaria 012 de 19/01/2021 (Processo 20.0.000061460-3).

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para atuarem como Fiscais de Contrato e Fiscais de Serviços, conforme disciplinado na Ordem de Serviço n.° 012, de 8 de setembro de 2016, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no(s) contrato(s) celebrado(s) entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS, cujo

objeto é a prestação dos serviços de transporte locado no ano de 2021, através da Portaria 12801819, de 12/01/2021 (Processo 21.0.000000602-2).

Contrato n.º	Razão Social CNPJ	Fiscal de Contrato (titular) matrícula	Fiscal de Contrato (suplente) matrícula	Fiscal de Serviços (titular) matrícula	Fiscal de Serviços (suplente) matrícula
2441	CRUZ & CRUZ TRANSPORTES E TURISMO EPP 04.284.315/0001-69	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2377	VELOSCH TRANSPORTES LTDA ME 19.292.940/0001-20	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2381	VJC TRANSPORTES LTDA 11.144.709/0001-87	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2384	CSS TRANSPORTES LTDA ME 00.272.558/0001-26	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2396	CSS TRANSPORTES LTDA ME 00.272.558/0001-26	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2443	TRANSCARMELI TRANSPORTES LTDA ME 08.104.037/0001-71	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2398	EKOS LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA 91.748.400/0001-35	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 268024-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01

2400	VELOSCH TRANSPORTES LTDA ME 19.292.940/0001-20	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01
2446	JLH TRANSPORTE LTDA 10.985.509/0001-94	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2448	GA&PF TRANSPORTES LTDA 29.324.883/0001-77	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2454	GA&PF TRANSPORTES LTDA 29.324.883/0001-77	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 85935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2463	BANDEIRA TRANSPORTES LTDA 92.341.262/0001-38	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2652	FLAG TRANSPORTES LTDA 33.265.766/0001-57	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 268024-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01
2483	GA&PF TRANSPORTES LTDA 29.324.883/0001-77	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 268024-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01
2417	NICHELE LOCAÇÕES LTDA 14.800.840/0001-43	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 85935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 268024-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01
2362	TRANSPORTES OTALIRO LTDA 93.530.772/0001-16	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2361	KERCHE TRANSPORTES LTDA 93.621.191/0001-90	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX,468840	XXXXX XXXX XXXXXX DELLA FLORA, 323849
2482	TRANSPORTES OTALIRO LTDA 93.530.772/0001-16	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 1146670-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01
2478	CUNHA E MEIRELES TRANSPORTES LTDA 05.326.416/0001-18	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 268024-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01
2503	TRANSPOEIRINHA LTDA ME 19.062.042/0001-85	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXX XXXXX DE XXXXXXX, 268024-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01
2514	TRANSRN TRANSPORTE LTDA 05.052.489/0001-69	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX, 468840	JORGE LUIZ XXXXXX XXXXX XXXXX, 000000
2515	TRANSPORTE IRMÃOS FEIJÓ LTDA 01.733.478/0001-93	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2520	TRANSPORTES LACOMBE LTDA ME 18.422.331/0001-85	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	ELAINE MARIA XXXXXX, 000000- 00

0000	XX SANTOS TRANSPORTES LTDA 93.425.536/0001-30	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2547	DOCG TRANSPORTES LTDA 03.536.279/0001-10	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 152580-01	XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX, 268024-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01
2549	MRC TRANSPORTES LTDA ME 72.439.433/0001-59	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2556	FORTE TRANSPORTES LTDA ME 08.931.788/0001-61	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXX, 1057987-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01
2553	J.J. JOBIM TRANSPORTES LTDA 08.691.278/0001-64	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2560	TRANSPORTES SAGEBIN LTDA 09.386.297/0001-40	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2561	BANDEIRA TRANSPORTES LTDA 92.341.262/0001-38	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2567	COMÉRCIO E TRANSPORTES WS LTDA 15.023.508/0001-82	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2587	FORTE TRANSPORTES LTDA ME 08.931.788/0001-61	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2588	FLAG TRANSPORTES EIRELE 33.265.766/0001-57	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2662	FSS TRANSPORTES LTDA ME 00.208.393/0001-23	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935- 01
2664	JLH TRANSPORTE LTDA 10.985.509/0001-94	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX,468840	XXXXX XXXX XXXXXX DELLA FLORA, 323849
2666	TURISCRUZ TRANSPORTES & TURISMO LTDA EPP 17.701.166/0001-38	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX,468840	XXXXX XXXX XXXXXX DELLA FLORA, 323849
2668	TRANSCARMELI TRANSPORTES LTDA ME 08.104.037/0001-71	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXX XXXXX,468840	XXXXX XXXX XXXXXX DELLA FLORA, 323849
2671	TRANSGPS TRANSPORTES LTDA 08.826.660/0001-38	XXXXXX XXXXX XXXXXX, 585935-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01	XXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXXXXX, 1057987-01	XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, 1152580-01

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS,

no uso de suas atribuições legais,

DESIGNA para aprovação em nível 3 do Sistema de Requisição de Materiais do Departamento Municipal de Água e Esgotos, no período de 01/01/2021 a 31/12/2021, os seguintes servidores: XXXXX XXXXXXXX XXXXX, 723906, Diretoria de Relacionamento com o Cliente; XXXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXX, 1011243, Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente; WILIBALDO JOSUE GRUNER SCHERER, 1155962, Diretoria de Gestão Administrativa; XXXXXX XXXXXX, 138128/06, Diretoria de Gestão e Desenvolvimento; XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, 241791/03, Diretoria de Operações. Através da Portaria 144 de 19/01/2021 (Processo 17.10.000003242-4).

EXONERA os servidores abaixo relacionados do Gabinete da Diretoria-Geral/DG a contar de 21/01/2021, com base no Artigo 71, inciso II, alínea a, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 157 de 20/01/2021 (Processo 21.10.000000384-1).

Nome	Matrícula	Cargo	Vaga
XXXXX XXXXXXX TAFAS	1278827	GERENTE DE PROJETOS I	2000013
XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX	1486659	GERENTE DE PROJETOS I	2000015
XXXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX	1401564	GERENTE DE PROJETOS I	2000017
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX	1529480	GERENTE DE PROJETOS I	2000020
XXXXXXX XXXX XX XXXXX	1530232	GERENTE DE PROJETOS I	2000021
JETHRO SUDRE FIGUEIREDO	1531794	GERENTE DE PROJETOS I	2000023
XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX	1439421	GERENTE DE PROJETOS I	2000027
XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX	1235265	GERENTE DE PROJETOS I	2000031
XXXXXX XXXX XXXXXX	1525344	GERENTE DE PROJETOS I	2000032
XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXX	1285157	LIDER DE PROJETOS	2000041
XXXXXX XXXXX XXXXXX X XXXXX	1396773	LIDER DE PROJETOS	2000042
XXXXX XXXXXX XX XXXXX	1527398	LIDER DE PROJETOS	2000044
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX	1218999	LIDER DE PROJETOS	2000046
XXXXXXX XXXXXXX XXXXX	1531557	LIDER DE PROJETOS	2000050
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	912612	LIDER DE PROJETOS	2000051
XXXXXXXX XXXXX XXXXX	1524992	LIDER DE PROJETOS	2000052
XXXXX XXXXX XX XXXXX	1527673	LIDER DE PROJETOS	2000053
XXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX	1231804	GERENTE DE PROJETOS I	2900477
XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX	1388410	GERENTE DE PROJETOS I	2900480
XXXXXXX XX XXXXXX XXXXXXX	1437240	GERENTE DE PROJETOS I	2900482

MODIFICA a Portaria 1599, de 29/12/2020, que designou servidores, para ordenarem despesas, com valor máximo de R$ 40.000,00, e autorizarem pagamentos, no âmbito do Departamento Municipal de Água e Esgotos, no período de 01/01/2021 a 31/01/2021. Excluindo XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX, matrícula 1367161, e incluindo XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, matrícula 1155962, a contar de 11/01/2021, através da Portaria 120 de 15/01/2021 (Processo 18.10.000001820-6).

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO da GPES/DMAE, no uso

de suas atribuições legais,

CESSA, em relação a XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 705527/1, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe de Análise de Lançamentos/C-POSTOS/GCLI/DC, a contar de 28/04/2019, os efeitos da Portaria 1887 de 28/11/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 30/11/2018, que concedeu Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, através da Portaria 132 de 18/01/2021 (Processo 19.10.000006806-3).

CESSA, em relação a XXXXX XXXXX XXXXXX, 1125060/2, Técnico em Saneamento, TP20807, efetivo, do/da Equipe de Geoprocessamento Comercial/C-REGCOM/GARE, a contar de 28/04/2019, os efeitos da Portaria 2758 de 07/12/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 10/12/2015, que concedeu Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, através da Portaria 134 de 18/01/2021 (Processo 19.10.000005553-0).

CESSA, em relação a XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 678585/4, Engenheiro, ES211NS, efetivo, do/da Equipe de Geoprocessamento Comercial/C-REGCOM/GARE, a contar de 28/04/2019, os efeitos da Portaria 1655 de 15/10/2018, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 19/10/2018, que concedeu Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, através da Portaria 140 de 19/01/2021 (Processo 19.10.000005541-7).

CONCEDE, a XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX, 705527/1, Assistente Administrativo, AA20406, efetivo, do/da Equipe de Análise de Lançamentos/C-POSTOS/GCLI/DC, a contar de 28/04/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 133 de 18/01/2021 (Processo 19.10.000006806-3).

CONCEDE, a XXXXX XXXXX XXXXXX, 1125060/2, Técnico em Saneamento, TP20807, efetivo, do/da Equipe de Geoprocessamento Comercial/C-REGCOM/GARE, a contar de 28/04/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 135 de 18/01/2021 (Processo 19.10.000005553-0).

CONCEDE, a XXXXX XXXXX XXXXXX, 1454021/1, Engenheiro, ES211NS, efetivo, do/da Equipe de Licenciamento Ambiental/C-GEAMB/GATE/DT, a contar de 01/10/2020, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 136 de 18/01/2021 (Processo 20.10.000007288-0).

CONCEDE, a XXXXXXX XXXXX XXXXXX, 910500/1, Analista de Tecnologia da Informação, ES221NS, efetivo, do/da Coordenação Técnica de Automação de Sistemas/GLOG/DO, de 28/04/2019 a 30/04/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 137 de 18/01/2021 (Processo 16.10.000004307-2).

CONCEDE, a XXXXXXX XXXXX XXXXXX, 910500/1, Analista de Tecnologia da Informação, ES221NS, efetivo, do/da Coordenação Técnica de Automação de Sistemas/GLOG/DO, a contar de 01/05/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 138 de 18/01/2021 (Processo 16.10.000004307-2).

CONCEDE, a XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX, 678585/4, Engenheiro, ES211NS, efetivo, do/da Equipe de Geoprocessamento Comercial/C-REGCOM/GARE, a contar de 28/04/2019, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 141 de 19/01/2021 (Processo 19.10.000005541-7).

CONCEDE, a XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX, 000000/0, Xxxxxxx, ES207NS, efetivo, do/da C-

GEAMB/GATE/DT, de 24/04/2020 a 01/01/2023, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo

de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 143 de 19/01/2021 (Processo 18.10.000004200-0).

CONCEDE, a XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, 354962/4, adido, do/da EQ-ATPER/C-PERDAS/GDCO/DO, de

26/01/2021 a 01/12/2021, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 142 de 19/01/2021 (Processo 17.10.000002211-9).

CONCEDE, a XXXXX XX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, 699862/2, Tecnico em Comunicacao Social, ES219NS, efetivo, do/da Equipe de Jornalismo/Unidade de Comunicação Social /Diretoria-Geral , de 03/07/2020 a 04/12/2021, Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 4, com base na Lei 6203 de 28/12/1988, artigo 62; Decreto 15754 de 05/12/2007; Decreto 18489 de 13/12/2013, através da Portaria 145 de 19/01/2021 (Processo 17.10.000007320-1).

TORNA SEM EFEITO, em relação a XXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, 171004/4, Administrador,

ES201NS, efetivo, do/da Equipe de Planejamento Orçamentário e Custos/Gerência de Gestão da Estratégia/Diretoria-Geral, os efeitos da portaria 050 de 07/01/2021, publicado(a) no Diário Oficial de Porto Alegre em 12/01/2021, que designou para substituir XXXXXXX XXXXXXXX JUNIOR, 704912/3, Administrador, ES401NS, na função gratificada de Líder de Equipe III, 1.2.1.3, do/da Equipe de Planejamento Orçamentário e Custos/Gerência de Gestão da Estratégia/Diretoria-Geral, 80501000, por motivo de férias, através da Portaria 139 de 19/01/2021 (Processo 20.10.000008213-4).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA

URBANA, no uso de suas atribuições legais,

APLICA a pena disciplinar de REPREENSÃO, nos moldes do Inciso I do Art 203 da Lei Complementar 133/1985, combinado com o Art 204 do mesmo dispositivo legal, a ELIZEU XXXXXXX XX XXXXX, 660416, Gari, do Departamento Municipal de Limpeza Urbana, por infringir o artigo 196 - incisos IV, IX e XIII da referida Lei, através da Portaria 12862367 de 18/01/2021 (Processo 20.17.000000202-6).

FAZ CESSAR, em relação a XXXXX XX XXXXXX, 000000, Gari deste Departamento, a contar de 01/05/2020, os efeitos da Portaria 8872640 de 27/11/2019, que prorrogou a sua colocação à disposição da Administração centralizada/SMS, tendo em vista aposentadoria, através da Portaria 12863051 de 18/01/2021 (Processo 19.0.000138867-6).

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no

uso de suas atribuições legais,

DESIGNA, em substituição, JEISIANE DE XXXXX XXXXXXXX, 1124498/02, Assistente Administrativo, para a função gratificada de Chefe de Área, 250104, vaga 5000047, da Área de Apoio Técnico-Administrativo, 70401009, da Coordenação de Gestão de Recursos Humanos, no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, em virtude de férias da titular, XXXXXXX XXXXXX XX XXXX, 1348710/01, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 024, de 19/01/2021 (Processo 20.15.000006653-4).

DESIGNA, em substituição, XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX, 312566/02, Técnico Social – Assistente

Social, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000109, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Lomba do Pinheiro, 70503006, no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, em virtude de férias da titular, XXXXXXXX XXXX XXXXXXX, 000000/00, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 025, de 19/01/2021 (Processo 21.15.000000069-5).

DESIGNA, em substituição, XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 1006282/02, Psicólogo, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000077, do Centro de Referência de Assistência Social 5ª Unidade, 70502001, durante o período de 04/01/2021 a 18/01/2021, em virtude de gozo de férias da titular, MIDIANE XXXXX XX XXXXX, 000000/00, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 027, de 19/01/2021 (Processo 20.15.000007012-4).

DESIGNA, em substituição, XXXXXXX XXXXXXXX, 1132504/01, Técnico Social – Psicólogo, para a função gratificada de Coordenador de Serviço, 250102, vaga 5000106, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social Sul/Centro Sul, 70503003, no período de 04/01/2021 a 18/01/2021, em virtude de férias da titular, XXXXXX XXXXXXXX, 993491/01, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 023, de 19/01/2021 (Processo 20.15.000006776-0).

DESIGNA, em substituição, XXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXX, 486040/02, Técnico Social – Assistente Social, para a função gratificada de Chefe de Área, 250104, vaga 5000155, da Área do Cadastro Único, 70401024, da Coordenação de Gestão de Benefícios e Cadastro Único, no período de 14/12/2020 a 12/01/2021, em virtude de impedimento legal da titular, XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, 761610/01, com base no artigo 69, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 020, de 18/01/2021 (Processo 19.15.000002462-3).

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de

suas atribuições legais,

CONCEDE, a contar de 05/01/2021, à servidora XXXXXXX XXXX, 36306.9/04, Assistente Administrativo, AA60106, da Divisão Administrativo-Financeira, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, a gratificação pelo exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento, equivalente à Função Gratificada de nível 06 (seis), com base no artigo 110, inciso V, alínea “i”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985 e artigo 46, da Lei 8986, de 02/10/2002, regulamentada pelo Decreto 13962, de 14/11/2002 alterado pelo e Decreto 18064 de 12/11/2012, através da Portaria 074 de 19/01/2021 (Processo 21.13.000000262-6).

FAZ CESSAR, a contar de 05/01/2021, os efeitos da Portaria 213, de 09/07/2014, que concedeu à servidora XXXXXXX XXXX, 36306.9/04, Diretora Previdenciária, 1.6.2.7, do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre – PREVIMPA, a gratificação pelo exercício de atividades de lançamento de tributo, arrecadação, execução e controle da receita, despesa, empenho e de preparo de pagamento, equivalente à Função Gratificada de nível 06 (seis), face lotação, com base no artigo 46, da Lei 8986, de 02/10/2002, regulamentada pelo Decreto 13962, de 14/11/2002 alterado pelo Decreto 18064 de 12/11/2012, através da Portaria 073 de 19/01/2021 (Processo 21.13.000000262-6).

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o

§§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, voluntária por implemento de idade, a contar de 01/01/2021, a servidora XXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXX, matrícula 1024523, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor, classe M5- A, Regime de Capitalização, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 3.740/10.950 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, complementado até o valor

do salário mínimo nos termos da Constituição Federal, através da Portaria 010 de 18/01/2021 (Processo 20.13.000005270-9). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso I, e §§ 3º, 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, POR INVALIDEZ PERMANENTE, a contar de 01/01/2021, a servidora XXX XXXX XX XXXXXXXX, matrícula 586988, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Monitor, classe 06-A, Regime de Capitalização, com isenção de Imposto de Renda, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 011 de 19/01/2021 (Processo 20.13.000005007-2). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea "b", combinado com o

§§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, voluntária por implemento de idade, a contar de 17/12/2020, o servidor JOSE INACIO DOS SANTOS, matrícula 95439, SMED, cargo de Zelador, classe 03-D, Regime de Repartição Simples, Readaptado do cargo de Asfaltador (04- A) para o cargo de Zelador (03), sendo assegurada a remuneração do cargo Original, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais proporcionais a 12.775/12.775 de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 019 de 19/01/2021 (Processo 19.13.000008370-6). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA

FAMÍLIA, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICA, conforme disposto no processo administrativo 20.20.000000360-5, a admissão do(a) funcionário(a) constante no quadro anexo, aprovado(a) no Concurso Público 05/2012, para exercer a função de Assistente Administrativo junto ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família, em conformidade com o disposto na Constituição Federal e na Lei Municipal 11.062/2011, através da Portaria 001 de 20/01/2021 (Processo 013.000.020.12.5).

Matrícula	Nome do funcionário	Cargo	A contar de
2901628	XXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO IMESF	24/06/2013

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas

atribuições legais,

Processo 20.0.000118308-8 - DEFERE, em relação a XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX, 809333/3, Gerente

de Atividades V, 11250015, o pedido de inclusão de tempo de serviço municipal, de acordo com o artigo 76, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Total de 504 dias = 01 ano, 04 meses, 19 dias.

- Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS - 23/01/2006 a 07/09/2006; 13/10/2017 a 15/07/2018.

Processo 20.0.000045439-8 - INDEFERE o pedido formulado por XXXX XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, candidato aprovado no Concurso Público 571, como 42º Geral, para o cargo de Procurador Municipal, quanto

à decisão da Comissão de Avaliação do Ingresso de Cotistas Raciais - CAIA, decidindo pela manutenção do resultado da reunião virtual, com base no art. 35, § 2º do Decreto Municipal nº 20.889, de 04/01/2021.

Processo 20.0.000094837-4 - INDEFERE, em grau de reconsideração o pedido de indenização de licença- prêmio do servidor XXXX XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, 000000/0, ex-servidor, por falta de amparo legal.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

Processo 21.0.000000418-6 - DEFERE o pedido de exclusão do registro de falta dos dias 04, 06, 27 e 30 de novembro de 2020 e, o registro de meia-falta dos dias 03, 05, 17, 24, 25 e 26 de novembro de 2020, relativo ao servidor XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX, 1131281/01, Professor M5, da Secretaria Municipal de Educação, com base na análise da área técnica competente.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

Processo 20.0.000118765-2 – DEFERE, o pedido de exclusão de falta (código 001) do(s) dia(s) 01 e 02 de novembro de 2020, relativo a XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, matrícula 126578401, cargo MONITOR, da Secretaria Municipal da Saúde, com base na análise da área técnica competente.

Estagiários

CHEFE DA EQUIPE DE ESTÁGIO da CSI/SMPG, no uso de suas atribuições legais,

LOTAÇÃO MATRÍCULA

ESTAGIÁRIO

TC

RETIFICA DE

SENDO O CORRETO

TIPO FIM DOPA DATA DOPA TIPO FIM DATA FIM

SILVA

XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX XXXXX

XXXXXXXXX XXX XXXXXX

XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXX XX XXXXX

XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXX VANDRESSA XXXXXX XXXXXX XXXX

XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX

XXXXXX XXXXXXXX DA 35560 Conclusão 6396

03/12/2020 Cessação 10/12/2020

35467 Conclusão 6396

03/12/2020 Cessação 18/12/2020

35615 Conclusão 6396

03/12/2020 Cessação 05/12/2020

35422 Conclusão 6384

17/11/2020 Cessação 30/11/2020

30987 Conclusão 6167

17/01/2020 Cessação 24/01/2020

36014 Conclusão 6396

03/12/2020 Cessação 30/12/2020

34543 Conclusão 6407

18/12/2020 Cessação 28/08/2020

35505 Conclusão 6396

03/12/2020 Cessação 07/12/2020

RETIFICA a conclusão/cessação dos estagiários abaixo descritos nos respectivos termos de compromisso:

GP/GCS	1485466
HPS	1500597
HPV/R	1029070
SMDE	1511238
SMDSE	1464400
SMDSE	1497715
SMDSE	1513036
SMDSE	1504355

SMED	0000000	XXXXX XXXXXX XX XXXXX	00000	Conclusão	6364	19/10/2020	Cessação	15/10/2020
SMED	1521160	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	35216	Conclusão	6320	18/08/2020	Cessação	17/03/2020
SMED	0000000	XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX	00000	Conclusão	6320	18/08/2020	Cessação	20/03/2020
SMED	1522060	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX	35298 Conclusão		6331	02/09/2020	Cessação	23/03/2020
SMED	1474049	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX	34003	Conclusão	6232	20/04/2020	Cessação	02/01/2020
SMED	1528700	XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX	36015	Cessação	6396	03/12/2020	Cessação	29/12/2020
SMED	0000000	XXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	00000 Conclusão		6331	02/09/2020	Cessação	23/03/2020
SMED	0000000	XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX	00000	Conclusão	6331	02/09/2020	Cessação	23/03/2020
SMED	0000000	XXXX XXXX XXXXX XXXXXX	00000 Conclusão		6396	03/12/2020	Cessação	02/12/2020
SMED	821230	XXXXXX XXXXX XXXXXXXX	35073	Conclusão	6320	18/08/2020	Cessação	05/03/2020
SMED	1522086	XXXXX XX XXXXXXXX	35300	Conclusão	6331	02/09/2020	Cessação	31/03/2020
SMED	1521349	XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	35242 Conclusão		6320	18/08/2020	Cessação	18/03/2020
SMED	1529595	XXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX CONCEICAO	36106	Conclusão	6396	03/12/2020	Cessação	14/12/2020
SMED	0000000	XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	00000 Conclusão		6273	17/06/2020	Cessação	16/05/2020
SMED	1498967	XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX	35302	Conclusão	6331	02/09/2020	Cessação	21/03/2020
SMED	1521586	XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX	35267 Conclusão		6320	18/08/2020	Cessação	19/03/2020
SMF	1449800	XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXXX	31360	Conclusão	6364	19/10/2020	Cessação	20/10/2020
SMIM	1502190	XXXXXX XXXXXXXXXXXXX PRATES	35237	Conclusão	6342	17/09/2020	Cessação	01/04/2020
SMPG	1503448	XXXXXXX XXXXX XXXXX	33669	Conclusão	6342	17/09/2020	Cessação	06/04/2020
SMRI	1514121	BRITANY XXXXX XXXXX XXXXX	35171 Conclusão		6396	03/12/2020	Cessação	13/12/2020
SMS	1526367	XXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX	35605	Cessação	6422	12/01/2021	Cessação	14/12/2020
SMS	1300121	XXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXXXX	35458 Cessação		6402	11/12/2020	Cessação	29/11/2020
SMS	1476963	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXX XX XXXXX	35559	Conclusão	6396	03/12/2020	Cessação	20/12/2020
SMS	1401122	XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX BRAGA	35382 Conclusão		6384	17/11/2020	Cessação	27/11/2020
SMS	0000000	XXXX XXXXX XX XXXXX	34289	Conclusão	6384	17/11/2020	Cessação	17/11/2020
SMS	1491873	XXXXXXX XXXXX XXXXXXXXX	34602 Conclusão		6407	18/12/2020	Cessação	17/12/2020
SMSURB	1488805	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX	32745	Conclusão	6263	02/06/2020	Cessação	01/06/2020

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL 003/2021

CONCURSO PÚBLICO 599 – MÉDICO ESPECIALISTA – GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO convoca os candidatos classificados no referido concurso público para manifestação de interesse quanto à nomeação, os candidatos deverão entrar em contato através de e-mail xxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx a fim de tratarem de suas nomeações e encaminharem os exames complementares de ingresso. Caso não possam entrar em contato até o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de entrega da correspondência oficial o candidato será nomeado automaticamente. De acordo com o item 16.2 do Edital 27/2019 – Edital de Abertura do referido concurso, os candidatos sem interesse momentâneo de assumir o cargo poderão, mediante requerimento específico, somente neste momento, desistir da nomeação e solicitar uma segunda chamada. Os candidatos que não se manifestarem no prazo acima referido, serão automaticamente nomeados, sem possibilidade de solicitação de reposicionamento na lista de classificação.

CP 599 – MÉDICO ESPECIALISTA – GINECOLOGIA E OBSTETRÍCIA 2º GERAL - XXXXXXX XXXXX - PROCESSO SEI – 20.0.000002705-8

3º GERAL - XXXXXXX XXXXXX - PROCESSO SEI – 20.0.000002705-8

Porto Alegre, 15 de janeiro de 2021.

XXXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.

DEFERIMENTO

CONCURSO PÚBLICO 605 A 612 - PROFESSOR - ÁREAS DO CONHECIMENTO PROCESSO 21.0.000005875-8

DEFERE o pedido formulado por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, quanto à devolução do pagamento da taxa de inscrição do Concurso Público 605 a 612 – Professor – Áreas do Conhecimento, com base na análise técnica do setor responsável e em atendimento às disposições dos Editais de Abertura 22/2020 e Edital de Reabertura 64/2020, disponibilizados o Diário Oficial de Porto Alegre em 16/03/2020 e 30/06/2020, respectivamente.

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

XXXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.

EDITAL DE RESULTADO FINAL 004/2021

PROCESSO SELETIVO INTERNO - EEP/CASE/SMPG PROCESSO 20.0.000068647-7

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições, informa que não houve candidato selecionado para o cargo de Assistente Administrativo, no Processo Seletivo Interno para a Equipe de Expediente e Pessoal – EEP/CASE/SMPG, conforme Edital de Abertura 120/2020 (12734283)

divulgado através do Diário Oficial de Porto Alegre e Comunicado através de Webmail.

Porto Alegre, 12 de janeiro de 2021.

XXXXX XXXX XXX XXXXXX XXXXXXX, Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021

PROCESSO 21.0.000003084-5

Institui a referência de exercício dos postos de confiança nas estruturas de trabalho da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC)

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLADORIA, no uso de suas atribuições legais: Considerando a Lei nº 12.501, de 24 de janeiro de 2019;

Considerando a publicação do Decreto nº 20.834, de 04 de dezembro de 2020, que lota nos Órgãos e nas Secretarias Municipais os Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e revoga o Decreto nº 20.112, de 19 de novembro de 2018, e a consequente necessidade de atualização da nomenclatura de todos os postos de confiança desta Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC);

Considerando a necessidade de alteração da referência de exercício dos postos de confiança representados através das vagas de nº 1002461, 1002735, 1000245, 1001247 e 1002469, com a consequente revogação da Instrução Normativa nº 04/2019 – SMTC;

RESOLVE:

Art. 1º Os postos de confiança dispostos no art. 16 do Decreto nº 20.834, de 04 de dezembro de 2020, lotados na Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), passam a ter a referência de exercício nas estruturas que seguem:

Estruturas de Trabalho	Nome do Posto de Confiança	Tipo	Código	Número da Vaga
1. Gabinete do Secretário (GS)	SECRETARIO ADJUNTO	CC8	1.1.2.8	1001955
1. Gabinete do Secretário (GS)	CHEFE DE GABINETE - CC	CC7	1.1.2.7	1002587
1. Gabinete do Secretário (GS)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002469
1. Gabinete do Secretário (GS)	GERENTE DE ATIVIDADES V	FG5	1.1.1.5	1002735
1. Gabinete do Secretário (GS)	GERENTE DE ATIVIDADES V	FG5	1.1.1.5	1001247
1. Gabinete do Secretário (GS)	GERENTE DE ATIVIDADES IV	CC4	1.1.2.4	1002652
1. Gabinete do Secretário (GS)	RESPONSAVEL POR FG3 1.1.1.3 ATIVIDADES III			1002461
1. Gabinete do Secretário (GS)	RESPONSAVEL POR ATIVIDADES III	FG3	1.1.1.3	1000245
2. Controladoria-Geral do Município (CGM)	CONTROLADOR-GERAL	FG8	1.1.1.8	1003027
2.1. Gabinete do Controlador-Geral (GCG)	CONTROLADOR-GERAL FG7 1.1.1.7 ADJUNTO			1003028
2.1. Gabinete do Controlador-Geral (GCG)	RESPONSAVEL POR ATIVIDADES III	FG3	1.1.1.3	1000176
2.2. Divisão de Auditoria Geral (DAG)	CHEFE DE UNIDADE	FG6	1.1.1.6	1002467
2.2. Divisão de Auditoria Geral (DAG)	GERENTE DE ATIVIDADES V	FG5	1.1.1.5	1002518
2.2.1. Equipe de Planejamento e Acompanhamento (EPA)	CHEFE DE EQUIPE FG5 1.1.1.5			1002468
2.2.2. Equipe de Revisão Técnica (ERT)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002470
2.2.3. Equipe de Auditoria de Xxxxxxx (EAP)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002879
2.2.4. Equipe de Atos Normativos (EAN)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002517
2.2.5. Equipe de Auditoria de Obras e Serviços

de Engenharia (EOS)	GERENTE DE ATIVIDADES V	FG5	1.1.1.5	1002737
2.3. Divisão de Despesa Pública (DDP)	CHEFE DE UNIDADE	FG6	1.1.1.6	1002485
2.3. Divisão de Despesa Pública (DDP)	GERENTE DE ATIVIDADES V	FG5	1.1.1.5	1002486
2.3.1. Equipe de Controle e Registro (ECR)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002487
2.3.1. Equipe de Controle e Registro (ECR)	RESPONSAVEL POR FG3 1.1.1.3 ATIVIDADES III			1002488
2.3.2. Equipe de Análise da Despesa Pública de Serviços em Geral (EADP Serviços)	CHEFE DE EQUIPE	FG5 1.1.1.5 1002489
2.3.2. Equipe de Análise da Despesa Pública de Serviços em Geral (EADP Serviços)	RESPONSAVEL POR ATIVIDADES III	FG3	1.1.1.3	1002490
2.3.3. Equipe de Análise da Despesa Pública de Serviços com Cessão de Mão de Obra - Contrato (EADPS CMOContr)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002511
2.3.4. Equipe de Análise da Despesa Pública de Serviços com Cessão de Mão de Obra - Execução (EADPS CMOExec)	CHEFE DE EQUIPE	FG5 1.1.1.5 1002492
2.3.5. Equipe de Análise da Despesa Pública de Obras (EADP Obras)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002494
2.3.6. Equipe de Análise da Despesa Pública de Pessoal e Judicial (EADP PesJud)	CHEFE DE EQUIPE	FG5 1.1.1.5 1002495
2.3.7. Equipe de Análise da Despesa Pública de Veículos Locados (EADP Veículos)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002496
2.3.7. Equipe de Análise da Despesa Pública de Veículos Locados (EADP Veículos)	RESPONSAVEL POR ATIVIDADES III	FG3 1.1.1.3 1002474
2.3.8. Equipe de Análise da Despesa Pública de Parcerias e Outros (EADP Parcerias)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002503
2.3.9. Equipe de Análise de Cálculos Judiciais (EACJ)	CHEFE DE EQUIPE FG5 1.1.1.5			1002504
2.3.9. Equipe de Análise de Cálculos Judiciais (EACJ)	RESPONSAVEL POR ATIVIDADES III	FG3	1.1.1.3	1002493
2.3.10. Equipe de Apoio e Consultoria (EAC)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002497
2.3.11. Equipe Seccional de Análise da Despesa Pública do DEMHAB (ESADP DEMHAB)	CHEFE DE EQUIPE	FG5 1.1.1.5 1002498
2.3.12. Equipe Seccional de Análise da Despesa Pública do DMAE (ESADP DMAE)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002499
2.3.13. Equipe Seccional de Análise da Despesa Pública do DMLU (ESADP DMLU)	CHEFE DE EQUIPE	FG5 1.1.1.5 1002500
2.3.14. Equipe Seccional de Análise da Despesa Pública do PREVIMPA (ESADP PREVIMPA)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002501
2.3.15. Equipe Seccional de Análise da Despesa Pública da FASC (ESADP FASC)	CHEFE DE EQUIPE	FG5 1.1.1.5 1002502
2.3.16. Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública da CMPA (ESCDP CMPA)	CHEFE DE EQUIPE	FG5	1.1.1.5	1002880
3. Diretoria-Geral de Transparência Pública (DGTP)	DIRETOR-GERAL FG8 1.1.1.8			1003046
3.1. Unidade de Transparência (UT)	CHEFE DE UNIDADE	CC6	1.1.2.6	1002772
3.2. Unidade de Acesso à Informação (UAI)	CHEFE DE UNIDADE	CC6	1.1.3.6	1002190

4. Corregedoria-Geral do Município (CGMuni)	COORDENADOR	FG7	1.1.1.7	1000268
4.1. Unidade de Apoio Técnico Operacional (UATO)	CHEFE DE EQUIPE FG5 1.1.1.5			1002738
4.2. Unidade de Corregedoria (UC)	CHEFE DE EQUIPE	CC5	1.1.2.5	1002685
5. Ouvidoria-Geral do Município (OGM)	DIRETOR-GERAL	CC8	1.1.2.8	1003119
5.1. Unidade de Ouvidoria (UO)	GERENTE DE ATIVIDADES V	FG5	1.1.1.5	1002736
5.1. Unidade de Ouvidoria (UO)	CHEFE DE UNIDADE	CC6	1.1.2.6	1002413
5.2. Unidade de Relacionamento com a Sociedade (URS)	CHEFE DE UNIDADE	CC6 1.1.2.6 1000080
6. Coordenação de Administração e Serviços (CASE)	COORDENADOR CC7 1.1.2.7			1001482
6. Coordenação de Administração e Serviços (CASE)	RESPONSAVEL POR ATIVIDADES III	FG3	1.1.1.3	1000247

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 04/2019 - SMTC.

Porto Alegre, 11 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX, Secretário de Transparência e Controladoria.

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2021

PROCESSO 20.0.000031579-7

Dá nova redação ao Art. 8º, da Instrução Normativa n.º 015/2020 - SMAMS e o Art. 8º, da Instrução Normativa n.º 016/2020 - Conjunta SMAMS-SMDE.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, no uso das

atribuições legais conferidas por meio da Lei Complementar nº 810/2017, alterada pela Lei Complementar n.º 817/2017,

RESOLVE:

Art. 1º O Artigo 8º da Instrução Normativa n.º 015/2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 8º A modalidade excepcional de trabalho remoto será obrigatória para os seguintes servidores: I – gestantes e

II – portadores de doenças cardíacas ou pulmonares graves, diabetes e imunossupressão, mediante atestado médico, que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de calamidade pública. O atestado deverá ser enviado pela chefia imediata, através de e-mail, para análise e decisão da GSSM (NR)”

Art. 2º O Artigo 8º da Instrução Normativa n.º 016/2020 - Conjunta SMAMS-SMDE, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 8º. A modalidade excepcional de trabalho remoto será obrigatória para os seguintes servidores: I – gestantes e

II – portadores de doenças cardíacas ou pulmonares graves, diabetes e imunossupressão, mediante atestado médico, que, por recomendação médica específica, devam ficar afastados do trabalho durante o período de calamidade pública. O atestado deverá ser enviado pela chefia imediata, através de e-mail, para análise e decisão da GSSM (NR)”

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua Publicação e a sua vigência é determinada pelos prazos do Decreto nº 20.889/2021.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

INSTRUÇÃO NORMATIVA 002/2021

PROCESSO 20.0.000053058-2

Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de isenção para o requerente com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos regionais, em relação às solicitações de poda, supressão ou transplante de vegetal, em área particular, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 757/2015 e autoriza a SMSURB a executar o manejo vegetal.

Considerando o disposto no inciso VI, do art. 225 da Constituição Federal, e no inciso IV, do art. 250 da Constituição Estadual, que impõe ao Poder Público, o dever de promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 757/15 estabelece os regramentos para as supressões, podas ou transplantes no Município de Porto Alegre;

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 757/15 prevê que as supressões, podas ou transplantes, em áreas particulares devem, como regra geral, ter Laudo Técnico, realizado às expensas dos proprietários das áreas particulares, nas quais encontram-se os vegetais;

Considerando que a Lei Complementar Municipal nº 757/2015, em seu art. 52, caput, e parágrafo único, estabelece que a compensação poderá ser dispensada, para contribuintes com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos regionais. Para isso, a comprovação de renda deverá ser certificada, através de vistoria do respectivo Centro Administrativo Regional – CAR – do Município de Porto Alegre.

"Art. 52. A compensação vegetal de que trata esta Lei Complementar poderá ser dispensada por decisão fundamentada proferida pela autoridade ambiental municipal, para contribuintes com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos regionais, e para obras de ampliação ou manutenção de unidades de ensino e hospitais públicos ou filantrópicos.

Parágrafo único. A comprovação de renda deverá ser certificada por vistoria do respectivo Centro Administrativo Regional – CAR – do Município de Porto Alegre."

Considerando que a autoridade ambiental Municipal, de que trata o art. 52 da Lei Complementar Municipal nº 757/2015, é o Secretário Municipal do Meio Ambiente.

DETERMINA:

Art. 1º No caso de contribuinte, com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos regionais, que não tenha condição de contratar Laudo Técnico para supressão, poda ou transplante, pode-se utilizar, por analogia, a mesma isenção, referida no artigo 52, caput, parágrafo único, da Lei Complementar nº 757/2015, para as seguintes situações:

I. Vegetais mortos ou em estado fitossanitário comprometido;

II. Vegetais em risco de queda ou que ofereçam risco de dano iminente com ameaça à integridade física de pessoas ou de prejuízo ao patrimônio;

III. Vegetais afetando a moradia e demais instalações relacionadas;

§1º Nestas hipóteses, o demandante deverá dirigir-se ao respectivo Centro de Relação Institucional Participativa – CRIP – do Município de Porto Alegre, onde manifestará sua falta de condições financeiras.

§2º O CRIP certificará, através de vistoria, a renda familiar de até 03 (três) salários mínimos regionais e protocolará a solicitação.

§3º O expediente deverá ser encaminhado para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SMSURB que, através do Secretário Municipal, proferirá a sua decisão fundamentada.

§4º A comprovação das situações referidas nos incisos I, II e II do caput serão atestadas por Técnico legalmente habilitado da SMSURB.

Art. 2º Esta IN só se aplica para imóveis residenciais. Os imóveis de uso comercial deverão atender aos procedimentos das Sessões I, IV, V, VI e VII da LC 757/2015.

Art. 3º A execução dos serviços referidos no artigo 1º desta Instrução, de supressão, poda ou transplante de vegetais em áreas particulares, em regra, a responsabilidade é do proprietário do imóvel.

§1º No caso de contribuinte, com renda familiar de até 03 (três) salários mínimos regionais, que não tenha condições de contratar Profissional para elaboração de laudo técnico e execução dos serviços de supressão, poda ou transplante, comprovada a renda, através de atestado do respectivo CRIP, a SMSURB executará o

serviço de supressão, poda ou transplante, em área particular, com acompanhamento de profissional legalmente habilitado.

Art. 4º A SMAMUS autoriza a SMSURB, através deste instrumento, a execução do manejo vegetal previsto na LC 757/2015 à SMSURB para os casos tratados nesta Instrução Normativa.

Art. 5º Esta Instrução entra em vigor na data de sua Publicação.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Edital 001/2021

PROCESSO SELETIVO 001/2021 DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

NÍVEL MÉDIO

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, por intermédio da Coordenação de Recursos Humanos, torna público:

1. O gabarito definitivo da prova objetiva aplicada nos dias 06, 07 e 08 de janeiro de 2021, conforme segue:

1	A
2 D 3 X 0 X 0 X 0 X 0 X 0 X 0 X 10 A 11 C 12 C 13 B 14 C 15 A 16 B 17 A 18 D 19 D
20	B

2. A classificação final da prova objetiva e a listagem de candidatos ausentes, conforme segue:

CANDIDATOS PRESENTES

CANDIDATO	DATA DE NASC.	NOTA	COLOCAÇÃO	RESULTADO
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	26/10/2002	60	1º	Aprovado
GRASIELE XXXXXXX XXXXXX DOS SANTOS	06/09/2002	50	2º	Aprovado
XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	22/02/2003	40	-	Não Aprovado
DYENNIFER XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	24/01/2003	35	-	Não Aprovado
XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX	09/03/2003	25	-	Não Aprovado

CANDIDATOS CONVOCADOS E AUSENTES

XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX;SUELEN XXXXXXX XXXXXXXXX; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX; XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; XXXX XXXXXXXXX

XXXXXX; XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX; XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX; XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX; XXXXX XXXXX XXX XXXXXX; XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX; XXXXXXX XXXXXX XXXXXX; XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX; XxXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXXX; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXX; XXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXXXXX; XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XXXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX; XXXXXX XX XXXXX XXXXXX; XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX; XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XXXX XXXXXXXXXX; XXXXXXX XX XXXXXXXX; XXXXX XXX XXXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXxXXXXX XXXXXXX; XXxX XXXXXX XXX XXXXXXxxX; XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX; XXXXXX XXXXX XX XXXXX; XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX; XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX; XXXXX XXXXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX; XXXXXXX XX XXXXX; XXXXxXXX XXXXXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXX; XXXXXXX XXX XXXXXX XX XXXXX; XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX; XXXXXX XXXxXXX XX XXXXX XXX XXXXXX; XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX; XXXXXXXX XXXXX XXXXX; XXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX; XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX; XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXxxX XXXXXXXX; XXXXXXX XXXXX; XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX; XXXXXXX XXXXXXXX XX XXX XXXXXX XX XXXXX; XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX; XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, Chefe de Área – Área de Ingresso e Estágios.

EDITAL 002/2021

PROCESSO SELETIVO 02/2021 DE ESTUDANTES PARA O QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

NÍVEL MÉDIO

A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, por intermédio da Coordenação de Recursos Humanos, torna público:

1. O gabarito definitivo da prova objetiva realizada nos dias 13, 14 e 15 de janeiro de 2021, conforme segue:

1	C
0 X 0 X 0 X 0 X 0 X 0 X 0 X 0 X
10	B

2. A classificação final da prova objetiva e a listagem de candidatos ausentes, conforme segue:

CANDIDATOS PRESENTES

CANDIDATO	DATA DE NASC.	NOTA	COLOCAÇÃO	RESULTADO
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXX	20/03/2003	83	1º	Aprovado
XXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	14/11/2002	67	2º	Aprovado
XXXXXX XXXXXXXX XXXXX	03/04/2004	54	3º	Aprovado
XXXXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX	18/01/2004	48	-	Não aprovado
XXXXXX XXXXXXX DO AMARAL RAYMUNDO	17/06/2003	45	-	Não aprovado
XXXXXXXXXX XXXXX DA ROSA	19/12/2003	45	-	Não aprovado
XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX	08/05/1998	44	-	Não aprovado
XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX	22/05/2003	14	-	Não aprovado

CANDIDATOS CONVOCADOS E AUSENTES

XXXXX XXXXXXXXXXXX XXXXXX; XXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX; XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX; XXXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXXX; XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXX; XXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX; XXX XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX; XXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX; XXXXXX XXXXXXX XXXXXX; XXXXXXXX XXXX XXXXX XXX XXXXXX; XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX; XXXXXXX XXXXXX XXXXX XX XXXXX; XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX; XXXXX XXXXXXxXXX XX XXXXX; XXXXX XXXXXXX XXX XXXX; XXXXX XX XXXXX XXXXXXxXX; XXXXX XXX

XXXXXX XXXX XXXX XX XXXX; XXXXXX XX XXXXX XX XXXXX; XxXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX; XxXXXX XX XXXXX XXXX; XXXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX; XXXxXXXX XXXXXXXX XXXXXXX; XXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXX; XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXxxX; XXXXXX XXXXXXX XXXXXX; XXXXXX XXX XXXXXX XXXXX; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX; XXXXXX XX XXXXX XXXXxX; XXXX XXXXXXX XXXxXXXXX XXXXXXXXX; XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX; XXXXXXXXX XXXX XX XXXX; XXXXXXXX XXXxXXXXX XX XXXX; XXXXX XXXXXxX XX XXXXX; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX XXXXX; XXXXXXX XXXXX XXXX; XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX; XXXXX XXX XXXXXX XXXXX; XXxX XXXXX XXXXX XXXXXX; XXxX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX; XXXXXXX XXXXXXXXXX VANIN; XXXXX XXXXXX XX XXXXX; XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXX XXXXXX; XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX; XXXX XXXXXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXX; XXXXX XXXXXX XXXXXXX; XXXXX XXXXXXXX; XXXXX XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX; XXXXXX XX XXXXX XXXXXXX; XXxXXX XXXXXXX XXX XXXXXX XXXXXXX; XXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX; XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX; XXXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX; XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX; XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXX XXXXXX; XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXXXX; XXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XXXXX XXXXX 20/02/1999 FEMININO; XXXXXXX XXXXX XXXXX XXX XXXXXX; XXXXXXX XXXXXX XXXXX; XXXXXXX XXXXXX; XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX; XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX; XXXXXX XX XXXXX XXXXX; XXXxXXXX XX XXXXX XXXXXXX; XXXXXXX XXXXX XXXXXXX; XXXxXXX XX XXXXX XXXXXXX; XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX; XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX; XXXXXX XXXXXXXX XXXXX; XXXXXX XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXX; XXXX XXXXXXX XXXXXXX.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, Chefe de Área – Área de Ingresso e Estágios.

EDITAIS

Editais

GABINETE DO PREFEITO

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 20.0.000104032-5

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.

CONTRATADA: Telefônica Brasil S.A.

OBJETO: Prestação de serviços de telefonia móvel pessoal – SMP para o Gabinete do Prefeito.

PRAZO: 12 meses, a contar da assinatura do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200.0201.04.0122.0178.2524.2656.339040140200-1 (recursos próprios).

BASE LEGAL: Pregão Eletrônico para o Sistema de Registro de Preço nº 505/2019, processo licitatório nº 19.0.000136228-6, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto nº 14.189/2003 e Decreto nº 11.555/1996.

VALOR: R$14.509,92 (Quatorze mil, quinhentos e nove reais e noventa e dois centavos).

Porto Alegre, 19 de janeiro 2021.

XXXXXXXXX XXXX, Prefeito de Porto Alegre.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Comissão Especial de Licitação dos Programas Estruturantes e Projetos Prioritários, torna pública a interposição de recurso relativo ao julgamento das Propostas proferido na licitação abaixo:

TOMADA DE PREÇOS 018/2020 – PROCESSO 20.0.000087986-0, para Contratação de empresa, pelo regime de empreitada por preço unitário, para prestação de serviços de monitoramento ambiental e investigação confirmatória nas unidades do DMLU, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

RECORRENTE: ORBEA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – EPP, contra a classificação

da proposta da L3 ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.

Fica aberto aos licitantes o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar as contrarrazões, conforme o item 9.4 do Edital e art. 109, §3º, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações.

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente de Licitações e Contratos.

EXTRATO DE ATA

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx.

PREGÃO ELETRÔNICO 128/2020 - PROCESSO 20.0.000033951-3

- MATERIAL ELÉTRICO - Fusível, Interruptores e Caixa de Derivação

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE ATA

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx.

PREGÃO ELETRÔNICO 144/2020 - PROCESSO 20.0.000034972-1

- MÓDULOS HABITACIONAIS

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE ATA

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx.

PREGÃO ELETRÔNICO 146/2020 - PROCESSO 20.0.000035332-0

- MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE ATA

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx.

PREGÃO ELETRÔNICO 390/2020 - PROCESSO 20.0.000052327-6

- REAGENTES DE LABORATÓRIO

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE ATA

O MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxx.

PREGÃO ELETRÔNICO 481/2019 - PROCESSO 19.0.000130003-5

- MATERIAL DE EXPEDIENTE

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos, da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o extrato de termo aditivo da(s) licitação(ões) abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO nº 213/2020

OBJETO: Registro de Preços de Material Hospitalar

PROCESSO: 20.0.000038532-9

ATA REGISTRADA SOB O Nº 11046099

FORNECEDOR: V&V COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ: 22.771.751/0001-44

OBJETIVO DO 1º TERMO ADITIVO: A contar de 23/10/2020, fica reequilibrado o valor do item 02 (caixa de papelão para coleta de artigos hospitalares, descartável, parede rígida alça dupla, acompanhada de saco plástico tamanho grande, capacidade de 13l aproximadamente, conforme norma IPT-NEA 55) de R$ 3,69 para R$ 3,79.

BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93.

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 680/2020 – PROCESSO 20.0.000099583-6, para Registro de Preços de

Medicamentos Humanos para a Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificado em EDITAL.

ITEM: 5 CANCELADO

ITENS: 1, 2, 3, 4 E 6 DESERTOS

Porto Alegre, 18 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos, da Secretaria

Municipal da Fazenda, torna público o extrato de termo aditivo da(s) licitação(ões) abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 506/2019

OBJETO: Registro de Preços de medicamentos humanos

PROCESSO: 19.0.000136361-4

ATA REGISTRADA SOB O Nº 9911588

FORNECEDOR: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA

CNPJ: 67.729.178/0004-91

OBJETIVO DO 2º TERMO ADITIVO: A contar de 26/08/2020, fica reequilibrado o valor unitário do item 001 (ácido acetilsalicílico 100mg, comprimido, blister ou cartela), que passa de R$ 0,0195 para R$ 0,04

BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos, da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o extrato de termo aditivo da(s) licitação(ões) abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 506/2019

OBJETO: Registro de Preços de medicamentos humanos

PROCESSO: 19.0.000136361-4

ATA REGISTRADA SOB O Nº 9915896

FORNECEDOR: RS – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 06.294.126/0001-00

OBJETIVO DO 1º TERMO ADITIVO: A contar de 24/08/2020, fica reequilibrado o valor unitário do item 014 (azitromicina 500mg, oral, blister ou cartela), que passa de R$ 0,51 para R$ 1,96

BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93.

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos, da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o extrato de termo aditivo da(s) licitação(ões) abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 506/2019

OBJETO: Registro de Preços de medicamentos humanos

PROCESSO: 19.0.000136361-4

ATA REGISTRADA SOB O Nº 9915896

FORNECEDOR: RS – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 06.294.126/0001-00

OBJETIVO DO 2º TERMO ADITIVO: A contar de 21/10/2020, fica reequilibrado o valor unitário do item 13 (ácido fólico 5mg, oral, blister ou cartela), que passa de R$ 0,0339 para R$ 0,05

BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93.

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:

PREGÃO ELETRÔNICO 018/2021 – PROCESSO 21.0.000005216-4, para Registro de Preços de Material de Consumo Hospitalar – Seringas para Vacinação, para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.

SESSÃO PÚBLICA: será às 9 horas do dia 3 de fevereiro de 2021, no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos, da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o extrato de termo aditivo da(s) licitação(ões) abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 600/2019

OBJETO: Registro de Preços de cimento

PROCESSO: 19.0.000149854-4

ATA REGISTRADA SOB O Nº 9779425

FORNECEDOR: GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA

CNPJ: 89.237.911/0001-40

OBJETIVO DO 2º TERMO ADITIVO: A contar de 23/11/2020, fica reequilibrado o valor unitário do item 02 (cimento portland especial p/ pré-moldados saco com 50 kg), que passa de R$ 30,70 para R$ 35,76

BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93.

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ATA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos, da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o extrato de termo aditivo da(s) licitação(ões) abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 564/2019

OBJETO: Registro de Preços de Material de Consumo Hospitalar - Curativos

PROCESSO: 19.0.000144121-6

ATA REGISTRADA SOB O Nº 10360332

FORNECEDOR: ESSITY SOLUÇÕES MÉDICAS DO BRASIL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 54.858.014/0009-27

OBJETIVO DO 1º TERMO ADITIVO: A contar da assinatura do termo aditivo, conforme consta na alteração do Contrato Social da Sociedade ESSITY SOLUÇÕES MÉDICAS DO BRASIL - COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO

LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP) sob o nº 328.005/20-4, em 25/08/2020, ficam alterados os dados da FORNECEDORA, que passa da filial de São Paulo/SP para a filial em Cajamar/SP, onde consta: “CNPJ nº 54.858.014/0005-01”, passa a ser o “CNPJ nº 54.858.014/0009-27” e onde consta: “[...] tendo sede na Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxx, xx 000, xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxxx, xxxxxx xx Xxx Xxxxx/XX, [...]”, passa a ser na: “[...] tendo sede na Avenida Ribeirão dos Cristais nº 800, Galpão 30, Módulo M, bairro: Empresarial Paineira Jordanesia, cidade de Cajamar/SP, [...]".

BASE LEGAL: art. 65, II, “d” da Lei Federal 8.666/93.

XXXXXXX XXXXXXX CEZAROTTO, Superintendente SLC/SMF.

SECRETARIA TURISMO

MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, em atendimento ao

disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, no uso de suas atribuições legais, NOTIFICA O ABAIXO RELACIONADO, acerca da decisão proferida, para, desejando, no prazo de TRINTA DIAS, a serem contados a partir da data de publicação deste Edital, APRESENTAR RECURSO:

PROCESSO	AUTUADO	AUTO DE INFRAÇÃO	LEGISLAÇÃO	DECISÃO
19.0.000054518-2	XXXX XXXXX XXX XXXXXX INNOCENTE	155985	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

COMISSÃO JUDICANTE, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, em atendimento ao

disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública as seguintes decisões finais:

PROCESSO	AUTUADO	AUTO DE INFRAÇÃO	LEGISLAÇÃO	DECISÃO
19.0.000050381-1	CAROLINE XXXXXXXXXX XX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs
19.0.000112706-6	MATHEUS XXXXXXXXX XXXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
18.0.000060415-8	AMARAL SILVA ATELIER E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS	226218	ART. 30, §1º c/c 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000148291-5	PETLOVERS PETSHOP E VETERINARIA LTDA- ME	1011327	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs
18.0.000031537-7	IONE CORREA XXX XX	000000	ART. 30, §1º c/c 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000082094-9	VILMAR PALUDO MARMITT	221576	ART. 34 LC 12/75	MULTA de 83,1467 UFMs
19.0.000118582-1	XXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs
19.0.000054493-3	XXXXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXX	220849	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000054504-2	XXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX	220850	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000034555-8	NAIR AGNES XXXXXXXXXXX XX	000000	ART. 30, §1º c/c 29 LC 12/75	MULTA de 332,5868 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000147516-1	D J DETOFANO - MINIMERCADO	228267	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
18.0.000105878-5	X. X. XXXXXXXXX XXXXXX	000000	ART. 34 LC 12/75	MULTA de 83,1467 UFMs
19.0.000079651-7	XXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000074025-2	LOJAO DO ALEMAO BAZAR LTDA	220942	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs
19.0.000004847-2	STUDIO 24 DANCA E ATIVIDADES FISICAS LTDA	192618	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs
19.0.000036548-6	SANDRO DA XXXXX XXXXXXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs
19.0.000006681-0	XXXXX XXXX XXXXX XX XXXXX	171991	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000050384-6	MARIA XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
	XXXXXX XXXXXXXX		ART. 29 LC	MULTA de

19.0.000009470-9	HAUSMANN	160375	12/75	166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000043328-7	XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

COMISSÃO JUDICANTE, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, em atendimento ao

disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública as seguintes decisões finais:

PROCESSO	AUTUADO	AUTO DE INFRAÇÃO	LEGISLAÇÃO	DECISÃO
19.0.000046175-2	XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX	154304	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000100593-9	XXXXXXX XXXXX XX XXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000042798-8	XXXXX XXXX XXXXXXXX	220834	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
18.0.000104113-0	XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX	226883	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs
19.0.000069925-2	XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXX	220971	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000150180-4	DEIVID IGOR XXXXXX XX XXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000150174-0	XXXXXX XXXXXXX XXXXXX	227872	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000054531-0	XXXXXX XXXXX XX XXXXX - ME	220892	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000054495-0	XXXXXX XXXXXX	220854	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO
19.0.000062327-2	ODILSON XXXXXX XX XXXXX	000000	ART. 29 LC 12/75	MULTA de 166,2934 UFMs E FECHAMENTO

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

COMISSÃO JUDICANTE, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento

ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 62 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 001.030676.15.0.00000, torna pública a decisão final pelo arquivamento do Auto de Infração nº 148.401, eis que atingido por prazo prescricional, conforme Decisão Administrativa nº 167/2019 da respectiva Comissão Judicante.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento

ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 62 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 001.031733.13.1.00000, torna pública a decisão final pelo arquivamento do Auto de Infração nº 129.033, eis que atingido por prazo prescricional, conforme Decisão Administrativa nº 455/2019 da respectiva Comissão Judicante.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento

ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 62 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 001.005530.15.6.00000, torna pública a decisão final pelo arquivamento do Auto de Infração nº 149006, eis que atingido por prazo prescricional, conforme Decisão Administrativa nº 757/2020 da respectiva Comissão Judicante.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

EDITAL DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 20.0.000088738-3

ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado de Pequeno Adensamento e Não Adensável.

ALIENANTE: Município de Porto Alegre.

ADQUIRENTE: KOSMOS PATRIMÔNIO E INCORPORAÇÃO S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 08.776.228/0001-

80, estabelecida nesta Capital, à Xxx XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, 000, xxxxxxxx 000, representada neste Ato por seu representante legal XXXXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, solteiro, Empresário, portador da Carteira de Identidade nº 2093036801 SJS/RS, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade, na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, xxxxxxxxxxx 000 telefone (00) 0000-0000.

NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 119,90 m² (cento e dezenove metros quadrados e noventa decímetros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. Também, o correspondente a 389,95 m² (trezentos e oitenta e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados) de Índices de Solo Criado Não Adensável. Ambos estabelecidos na Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999 e suas alterações.

VALOR: O correspondente a R$154.380,84 (cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e oitenta e quatro centavos) de Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. Conjuntamente, o correspondente a R$251.045,91 (duzentos e cinquenta e um mil, quarenta e cinco reais e noventa e um centavos) do Índice de Solo Criado Não Adensável.

LOCALIZAÇÃO: Rua Xxxxxxxx Xxxxx, 651 – Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - XX 000 – UEU 056 – QRT 003.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

PRAZO: Consoante Artigo 8º do Decreto nº 20.325/2019, fica aberto o prazo de 05 dias, a contar da Publicação deste Edital no Diário Oficial de Porto Alegre, para eventuais manifestações de contrariedade quanto a alienação destes Estoques de índices construtivos.

PROCESSO: 002.320607.00.6 – SEI 20.0.000088738-3

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento

ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo 16.0.000059000-6, torna pública a decisão final pela manutenção do Auto de Infração nº 1004674 e aplica a XXXXX XXXX XXXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, a sanção administrativa de MULTA no valor de 400 ( quatrocentas ) UFM’S, conforme Decisão Administrativa CJ-SMURB de 03/02/2017.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, URBANISMO E SUSTENTABILIDADE, em atendimento

ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo 001.025817.15.9.00000, torna pública a decisão final pela manutenção do Auto de Infração nº : 152598 e aplica a Xxxxx xx Xxxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00, a sanção administrativa de MULTA no valor de 75,04 UFM's, conforme Decisão Administrativa CJ-SMAMS nº 016/2020 de 05/02/2020.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade

EDITAL DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO 20.0.000076579-2

ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado de Pequeno Adensamento.

ALIENANTE: Município de Porto Alegre.

ADQUIRENTE: WRTR PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000.0000/05, estabelecida nesta Capital, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, representada neste ato por seu representante legal XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciário, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 5028045382 SSP RS, com endereço comercial, nesta Capital, à Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00, telefone (00) 0000-0000.

NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 25,40 m² (vinte e cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento, estabelecido na Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999 e suas alterações.

VALOR: O correspondente a R$ 35.398,20 (trinta e cinco mil, trezentos e noventa e oito reais e vinte centavos) de Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento.

LOCALIZAÇÃO: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 00 – Xxxxxx Xxxxxxxxxxx - XX 000 – UEU 022 – QRT 011.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

PRAZO: Consoante Artigo 8º do Decreto nº 20.325/2019, fica aberto o prazo de 5 dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial de Porto Alegre, para eventuais manifestações de contrariedade quanto a alienação destes Estoques de índices construtivos.

PROCESSO: 002.203021.00.7 – SEI 20.0.000076579-2

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO 20.0.000069053-9

CONTRATANTE: Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade

CONTRATADA: Empresa SM FUHR SERVIÇOS COMERCIAIS - CNPJ 19.819.470/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para execução do serviço de troca do plástico filme transparente da estufa das orquídeas do Viveiro Municipal de Porto Alegre, sito na Rua Xxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxx nº 1000.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação 188/2020 DATA DA ASSINATURA: 18 de janeiro de 2021 VIGÊNCIA: 180 dias a contar de 18 de janeiro de 2021

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 dias, a contar da ordem de início dos serviços VALOR: R$ 8.985,00 (Oito mil e novecentos e oitenta e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7500.7503.4244.339039999900-1331

BASE LEGAL: Artigo 23, II da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXX, Secretário Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade.

SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 20.0.000053618-1

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Cultura

CONTRATADA: TRANSPORTES CAIMA LTDA ME, CNPJ n.º 3343586000185

OBJETO: Prestação de serviços de veículo locado.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Fica suspensa a execução do contrato no período de 16/04/2020 até 19/01/2021. Fica alterada a vigência do contrato, tendo seu fim em 17/03/2021.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico 076/2019

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1001-2585-339039990400-1

BASE LEGAL: Artigo 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

XXXXXX XXX, Secretário Municipal de Cultura.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 17.0.000073381-4

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: Instituto de Cardiologia – Fundação Universitária de Cardiologia.

OBJETO: Contrato nº 68.346 para a execução de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a serem prestados a qualquer indivíduo que deles necessite, observada a sistemática de referência e contra referência do SUS, sem prejuízo da observância do sistema regulador de urgências/emergências, quando for o caso.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Adoção de novo Documento Descritivo Assistencial (DDA), o qual passa a vigorar a partir de 01/01/2021, com acréscimo dos valores do Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC).

VALOR: O valor contratual anual dos serviços passa a ser de R$73.215.263,51 (setenta e três milhões, duzentos e quinze mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos), o que corresponde ao valor mensal de R$6.101.271,96 (seis milhões, cento e um mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e seis centavos).

Tal valor está sujeito a alterações conforme a efetiva produção do prestador para o atendimento das metas físico-financeiras e de qualidade, de acordo como Art. 28, da seção II, do Capítulo V, do Anexo 2 do Anexo XXIV da Portaria de Consolidação MS/GM 02/2017.

ORIGEM DE RECURSOS: Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS, através da Dotação Orçamentária 1804-4037-339039500300-4501.

BASE LEGAL: Art. 65, inciso I, “a” e “b”, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.

Porto Alegre, 22 de dezembro de 2020.

XXXXX XX XXXXXX STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO 17.0.000035556-9

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.

CONTRATADA: Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul – SULGÁS.

OBJETO: Contrato nº 68.449, advindo da Dispensa de Licitação n° 094/2018, para fornecimento de gás natural para fogão e caldeiras geradoras de vapor no Hospital Materno Infantil Presidente Xxxxxx – HMIPV.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 25/01/2021.

VALOR: R$ 428.691,54 (quatrocentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) de valor total.

ORIGEM DE RECURSOS: Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS, através da Dotação Orçamentária 1804-4030-33903945000-4501.

BASE LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666/93.

Porto Alegre, 08 de outubro de 2020.

XXXXX XX XXXXXX STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO 345/2020 PROCESSO 20.10.000008885-0

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS torna público o resultado do julgamento das propostas da licitação em epígrafe:

OBJETO: Aquisição de Elemento Filtrante

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio

ITEM 01

EMPRESA: EXPANSUL - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-EPP

VALOR TOTAL DO ITEM: R$ 35.400,00

A íntegra da ata encontra-se no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, em substituição ao Coordenador de Julgamento e Contratos.

ABERTURA DE PREGÃO

O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS DE PORTO ALEGRE, através da Gerência de

Licitações e Contratos, torna pública a abertura da licitação abaixo:

PREGÃO ELETRÔNICO 355/2020 – PROCESSO 20.10.000009353-5 – Contratação de serviços para conserto de câmaras e de pneus com ou sem câmara, exclusivo ME e EPP.

ABERTURA: Será às 08h30min do dia 04 de fevereiro de 2021.

LOCAL: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Informações através do endereço eletrônico xxxxxxxxxx@xxxx.xxxxxxx.xxx.xx.

Porto Alegre, 20 de janeiro de 2021.

XXXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXX, Respondendo pela Coordenação de Editais

EXTRATOS

CONTRATADA: ALS AMBIENTAL LTDA

PROCESSO SEI 19.10.000009237-1

I ADITIVO DO CONTRATO 19.10. 000009237-1

OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de serviços de análises para caracterização e classificação do lodo de ETA conforme NBR10004/2004

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio

VALOR: R$ 123.984,00.

CONTRATADA: GOLDENGEO MAPEAMENTO E CONSULTORIA LTDA

PROCESSO SEI 19.10.000005299-0

I TERMO ADITIVO DO CONTRATO 19.10.000005299-0

OBJETO: Acréscimo e redução de quantitativos de contrato de serviços de levantamentos topográficos planialtimétricos e cadastramento de elementos das redes de água e esgotos

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio

VALOR: não há valor

CONTRATADA: AUTÔMATA ENGENHARIA LTDA

PROCESSO SEI 18.10.000001188-0

II ADITIVO DO CONTRATO 18.10. 000001188-0

OBJETO: Prorrogação de prazo de contrato de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos industriais das estações de tratamento de esgotos Navegantes, Sarandi e Rubem Berta

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio

VALOR: R$ 2.406.353,69.

CONTRATADA: AEROGEO AEROFOTOGRAMETRIA GEOPROCESSAMENTO E ENGENHARIA LTDA

PROCESSO SEI 18.10.000001758-7

II ADITIVO DO CONTRATO 18.10. 000001758-7

OBJETO: Prorrogação de prazo, acréscimo e redução de quantitativos, acréscimo de itens novos e alteração de item de contrato de elaboração dos projetos executivos de esgotamento sanitário no SES Navegantes – Arroio da Areia 1 (AA1), contemplando redes coletoras, coletor tronco, EBE e emissário, conforme previsão PMSB

ORIGEM DE RECURSOS: Próprio

VALOR: não há valor.

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX, em substituição ao Coordenador de Julgamento e Contratos

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 005/2015

PROCESSO 17.17.000004181-5

REGISTRO 341

CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

CONTRATADA: CONE SUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS

OBJETO: Constitui objeto deste TERMO ADITIVO a prorrogação de prazo contratual em caráter excepcional e a prestação de garantia do Contrato 005/2015, que tem por objeto a prestação de serviços de coleta automatizada de resíduos sólidos urbanos, no município de Porto Alegre.

VALOR: R$ 9.307.336,92 (nove milhões, trezentos e sete mil, trezentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001-2217-339039781400-5140.

ORIGEM: Taxa de Lixo do DMLU.

MODALIDADE: Concorrência Pública nº 004/2013.

EMBASAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

XXXX XXXX XXXXXXX XX XXXXX, Diretor-Geral.

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE

PREGÃO ELETRÔNICO 001/2021

PROCESSO 21.18.000000023-9

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de avaliação patrimonial.

A COMPANHIA CARRIS torna público que no dia 12/02/2021, procederá a abertura do certame supramencionado, com os respectivos horários:

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08h45min

ABERTURA DAS PROPOSTAS: Às 09h

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE LANCES: Às 14h

RECURSOS: Próprios

O Edital e demais informações encontram-se à disposição dos interessados na Xxx Xxxxxx, 000 ou pelos sítios: xxxx://xxx.xxxxxx.xxx.xx e xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXX, Diretor-Presidente em exercício.

NOTIFICAÇÃO

RESCISÃO CONTRATUAL

PROCESSO: 18.18.000000167-0.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº. 033/2018.

CONTRATO: 145/2018.

CONTRATANTE: Companhia Carris Porto-Alegrense.

CONTRATADO: Munhoz Advogados Associados.

OBJETO: Prestação de serviços de advocacia na área trabalhista.

ASSUNTO: Nos termos da Lei nº. 13.303/16, em virtude do novo Contrato nº. 002/2021, advindo do Pregão Eletrônico nº. 058/2020, resta rescindido o Contrato nº. 145/2018, referente ao Pregão Eletrônico nº. 033/2018, não sobrevindo valor/indenização de qualquer natureza ao contratado Munhoz Advogados Associados.

Porto Alegre, 18 de janeiro de 2021.

XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX, Diretor-Presidente em Exercício.

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre Órgão de Divulgação Oficial do Município Instituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011 xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxx

PREFEITO MUNICIPAL: Xxxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxx

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO: Xxxxx Xxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx

EDIÇÃO: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxxxx

ENDEREÇO: X. Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, 0x xxxxx, Xxxxx Xxxxxx, XX

CONTATO: e-mail xxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx