PROJETO BÁSICO

Neste projeto estão descritos os requisitos técnicos dos softwares específicos à gestão pública, bem como serão abordados os aspectos inerentes ao processo de sua implantação na Prefeitura Municipal de Brejetuba, ES.

1 – OBJETO

1.1 - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços na área de informática, para locação de softwares integrados específicos à gestão pública, incluindo migração de dados, instalação, implantação, treinamento e suporte técnico e operacional.

1.2 - O prazo de vigência para a prestação do serviço será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do respectivo contrato, podendo ser prorrogado, na forma do art. 57, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.

2 – IDENTIFICAÇÃO DOS SOFTWARES:

ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES CNPJ: 01.612.674/0001-00
Item de contratação	Número de Licenças	Descrição
01	01	Contabilidade Pública
02	01	Tesouraria
03	01	Patrimônio Público
04	01	Controle de Protocolo
05	01	Folha de Pagamento/E-Social
06	01	Gerenciamento de Recursos Humanos
07	01	Atendimento ao Servidor Público via Internet
08	01	Licitações, Compras e Contratos.
10	01	Software de Gerenciamento de Frotas;
11	01	Tributos Municipais
12	01	Atendimento ao Cidadão online
13	01	Estoque
14	01	Atendimento ao Cidadão por dispositivo Móvel
15	01	Gerenciamento de Custos
16	01	Indicadores para Gestão Pública
17	01	Planejamento (PPA/LDO/LOA)
18	01	Procuradoria
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ: 14.485.952/0001-57
Item de contratação	Número de Licenças	Descrição

01	01	Contabilidade Pública
02	01	Tesouraria
03	01	Patrimônio Público
05	01	Folha de Pagamento/E-Social
06	01	Gerenciamento de Recursos Humanos
07	01	Atendimento ao Servidor Público via Internet
08	01	Licitações, Compras e Contratos.
09	01	Ponto Eletrônico
13	01	Estoque
17	01	LOA
CÂMARA MUNICIPAL DE BREJETUBA CNPJ: 02.602.844/0001-38
Item de contratação	Número de Licenças	Descrição
01	01	Contabilidade Pública
03	01	Patrimônio Público
04	01	Controle de Protocolo
05	01	Folha de Pagamento/E-Social
06	01	Gerenciamento de Recursos Humanos
07	01	Atendimento ao Servidor Público via Internet
08	01	Licitações, Compras e Contratos.
13	01	Estoque

3 – INSTALAÇÃO

3.1 - Consiste no procedimento de instalação de banco de dados e dos softwares no servidor e clientes e realização de teste de conexão e resolução de eventuais dificuldades.

4 – MIGRAÇÃO DE DADOS

4.1 - Esta administração decide que a estrutura de Gerenciamento de Banco de Dados atualmente existente na Prefeitura Municipal de Brejetuba deverá permanecer. Esta administração entende que os Sistemas Gerenciadores de Banco de Dados deverão ser todos proprietários, não se admitindo bancos de dados livres, pois reserva-se o direito à proteção de possíveis falhas na migração de dados e nas funcionalidades dos bancos de dados, garantindo dessa forma o suporte, a manuetanção e segurança da informação.

4.1.1 – A licitante, considerando disposto no item 4.1, deverá, dentre outras comprovações solicitadas no edital, apresentar também, no envelope de proposta, uma declaração com a indicação dos bancos de dados utilizados pela mesma referente aos programas ofertados, devendo, obrigatoriamente, estes bancos de dados serem proprietários, sob pena de desclassificação da rodada de lances, caso não atenda. Justifica-se esta comprovação no envelope 01 (proposta) considerando este requisito fazer parte dos sistemas ofertados.

4.1.2 - A veracidade da declaração prestada com relação aos bancos de dados utilizados pela licitante deverá ser comprovada pela mesma ao Técnico de Informática do Município de Brejetuba, ainda na fase de propostas, anterior à oferta de lances, caso necessário, ou no momento da apresentação dos sistemas.

4.1.3 – Vale informar que: Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, constitui crime.

5 - IMPLANTAÇÃO

5.1 - A implantação consistirá na configuração dos softwares adequando relatórios e logotipos; estruturando acessos e habilitações dos usuários; adequando fórmulas de cálculo para atendimento aos critérios adotados pela municipalidade.

6 - TREINAMENTO

6.1 - Esta etapa compreende da execução de um programa de treinamento destinado à capacitação dos usuários e técnicos operacionais para a plena utilização das diversas funcionalidades de cada um dos softwares/módulos.

6.2 - A Prefeitura acordará com a empresa licitante vencedora todos os itens necessários a realização do mesmo como: local onde o evento de treinamento será ministrado, a definição do cronograma, etc.

6.3 - Treinamento será ministrado no mínimo a 40 (quarenta) funcionários com uma carga horária mínima de 100 (cem) horas.

7. SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL E OBRIGAÇÃO

7.1 - O suporte técnico e operacional consiste na manutenção, pela empresa a ser contratada, de equipe técnica de informática para solução, no menor espaço de tempo possível, de eventuais problemas e esclarecer dúvidas que possam surgir durante a operação e utilização dos softwares;

7.2 - Orientação nas diversas atividades técnicas relacionadas à utilização dos sistemas após a implantação e utilização dos mesmos, como: gerar/validar arquivos para Órgão Governamental, Instituição Bancária, Gráfica, Tribunal de Contas, etc.; atualizar a versão de todos os softwares, sempre que necessário para atendimento da legislação federal vigente.

7.3 - O atendimento deverá estar disponível à Contratante pelos meios de telefone, e-mail, internet através de serviços de suporte remoto, e, ainda, atendimento “in loco”.

7.4 - Durante e vigência do contrato, deverá ser disponibilizado pela contratada um número de telefone “0800” garantindo economicidade ao órgão Contratante e rapidez no atendimento, que possibilite um atendimento em horário comercial atendendo de segunda a sexta-feira, salvo feriados nacionais, para eventuais chamados técnicos. No envelope de habilitação deverá constar declaração assinada pelo representante legal que a licitante disponibilizará (caso contratada) o serviço e o número da cental de atendimento, não se admitindo apenas a utilização de aplicativos que demandam o uso de Internet para utilizá-los.

7.4.1 – No 0800, as ligações são gratuitas, independente do tempo da chamada e se está fora do Estado que a empresa se localiza; A comunicação é fácil e rápida, sendo direcionada para o departamento responsável. O número 0800 não é apenas para as grandes corporações, as empresas de pequeno e médio porte também podem oferecer aos seus clientes comunicação gratuita e de qualidade. Com este serviço, o contratante poderá ligar para a contratada quantas vezes for necessário, sem ter a preocupação de quanto essas chamadas vão custar, visando economicidade.

7.5 – Para cada ocorrência de serviço, a licitante deverá disponibilizar um identificador único (número de chamado) para facilidade no acompanhamento das soluções. A abertura dos chamados técnicos poderá ser efetuada por toda a Equipe de TI (Tecnologia e Informação) e/ou funcionário usuário do sistema e o seu fechamento ficará condicionado ao aceite daquele departamento. Após a abertura do chamado técnico, a empresa deverá conforme o caso: estar no local ou entrar em contato com a Prefeitura para fins de análise do problema em no máximo 120 minutos.

7.6 - A licitante deverá manter em seu quadro de funcionários pelo menos 1 (um) Analista e Desenvolvedor de Sistemas ou profissional com atribuições compatíveis na forma da legislação em vigor, com diploma de instituição de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação (Tecnólogo, Bacharel ou outra de forma equivalente, caso haja). A comprovação de vínculo se dará através da apresentação das informações empregatícias da carteira de trabalho ou contrato de prestação de serviços, junto ao envelope de habilitação. Sempre que necessário este Analista e Desenvolvedor de Sistemas deverá estar disponível para atendimento via acesso remoto, telefone e também, em casos urgentes, in loco nesta Administração pública.

7.7 - A licitante deverá manter ainda, em seu quadro de funcionários no mínimo 2 (dois) técnicos de nível superior, que estarão disponibilizados para este contrato (sob pena de desclassificação), com a indicação dos nomes, currículos, declaração de que admitem a inclusão de seus nomes para a prestação dos serviços. Deverá ainda, serem comprovados os vínculos empregatícios dos mesmos junto a licitante. A comprovação de nível superior

se dará por meio de Diploma devidamente registrado no MEC ou Certificado de Conclusão de Curso emitido pela Instituição de Ensino Superior, ou registro dos profissionais nos seus respectivos conselhos.

7.8 – Caso constatada falha por conta da contratada referente a prestação de contas juntos aos órgãos Fiscalizadores, e esta falha venha a gerar multa à Prefeitura/Gestor, estas despesas serão de responsabilidade da empresa contratada.

7.9 – A futura Contratada deverá efetuar em tempo hábil, as adequações necessárias para atendimento dos requisitos exigidos pelos órgãos Fiscalizadores com o objetivo do atendimento dos prazos estabelecidos pelos mesmos, sendo: PCA, PCM, PCF, Atos de Pessoal, entre outros.

8 - ESPECIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS

8.1 - As empresas licitantes não precisam possuir softwares com os nomes indicados nem distribuídos na forma abaixo especificada, porém, devem atender às características dos requisitos apresentados, a serem verificados na demonstração técnica e em conformidade com edital.

1	CONTABILIDADE PÚBLICA
1.1	O aplicativo de Contabilidade Pública deverá registrar todos os fatos contábeis ocorridos e possibilitar o atendimento à legislação vigente, à análise da situação da administração pública, e a obtenção de informações contábeis e gerenciais necessárias à tomada de decisões.
1.2	Efetuar a escrituração contábil nos aplicativos Financeiro, Patrimonial e de Compensação em partidas dobradas e no Sistema Orçamentário em partidas simples, de conformidade com os artigos 83 a 106 da Lei 4.320/64, inclusive com registro em livro Diário.
1.3	Possibilitar a integração com o aplicativo de Compras.
1.4	Gerar relatórios gerenciais de Receita, Despesa, Restos a Pagar, Depósitos de Diversas Origens, Bancos e outros, de acordo com o interesse do Tribunal de Contas, bem como Boletim Financeiro Diário.
1.5	Elaborar os anexos e demonstrativos do balancete mensal e do balanço anual, na forma da Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/00 - LRF e Resolução do Tribunal de Contas.
1.6	Gerar os razões analíticos de todas as contas integrantes dos aplicativos Financeiro, Patrimonial e de Compensação.
1.7	Permitir informar documento fiscais na Ordem de Pagamento.
1.8	Possibilitar a consulta ao aplicativo, sem alterar o cadastro original.
1.9	Possibilitar o registro de empenhos por Estimativa, Global e Ordinário.
1.10	Possibilitar o registro de Sub-empenhos sobre o empenho Global
1.11	Possibilitar a anulação dos empenhos por estimativa no final do exercício, visando a não inscrição em Restos a Pagar.
1.12	Possibilitar a anulação total e parcial do empenho.
	Possibilitar o controle do pagamento de Empenho, Restos a Pagar e Despesas Extras, em

1.13	contrapartida com várias Contas Pagadoras.
1.14	Possibilitar inscrever automaticamente no sistema de Compensação dos empenhos de Adiantamentos, quando da sua concessão e o lançamento de baixa respectivo, quando da prestação de contas.
1.15	Controlar o prazo de vencimento dos pagamentos de empenhos, emitindo relatórios de parcelas a vencer e vencidas, visando o controle do pagamento dos compromissos em ordem cronológica. Possibilitar o registro do pagamento total ou parcial da despesa e a anulação do registro de pagamento, fazendo os lançamentos necessários.
1.16	Possibilitar a inclusão de vários descontos, tanto no fluxo extra orçamentário como no orçamentário, com registros automáticos nos aplicativos orçamentário e financeiro.
1.17	Fazer os lançamentos de receita e despesa automaticamente nos aplicativos Financeiro, Orçamentário, Patrimonial e de compensação, conforme o caso.
1.18	Efetuar o lançamento do cancelamento de restos a pagar em contrapartida com a receita orçamentária, em rubrica definida pelo usuário.
1.19	Possibilitar o controle de Restos a Pagar em contas separadas por exercício, para fins de cancelamento, quando for o caso.
1.20	Executar o encerramento do exercício, com todos os lançamentos automáticos e com a apuração do resultado.
1.21	Emitir Notas de Pagamento, de Despesa extra, de Empenhos e de Sub-empenhos.
1.22	Emitir ordens de Pagamento de Restos a Pagar, Despesa Extra e de Empenho.
1.23	Possibilitar a consolidação dos balancetes financeiro das autarquias juntamente com o balancete financeiro da prefeitura.
1.24	Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho.
1.25	Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa.
1.26	Cadastrar e controlar as dotações constantes do Orçamento do Município e das decorrentes de créditos adicionais especiais e extraordinários.
1.27	Cadastrar e controlar os créditos suplementares e anulações de dotações.	as
1.28	Registrar empenho global, por estimativa, ordinário e Sub- empenhos.
1.29	Registrar anulação parcial ou total de empenho.
1.30	Registrar bloqueio e desbloqueio de dotações.
1.31	Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício.
1.32	Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa.
1.33	Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa.
1.34	Possibilitar consultar ao aplicativo sem alterar o cadastro original.
1.35	Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do Município.
1.36	Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Município.
	Possibilitar iniciar os movimentos contábeis no novo exercício mesmo que o anterior ainda não esteja encerrado, possibilitando a atualização automática dos saldos contábeis no

1.37	exercício já iniciado.
1.38	Emitir Notas de Empenho, Sub-empenhos, Liquidação, Ordens de Pagamento, Restos a pagar, Despesa extra e suas respectivas notas de anulação, possibilitando sua emissão por intervalo e/ou aleatoriamente.
1.39	Permitir a anulação total e parcial do empenho, ordens de pagamento, nota de despesa extraorçamentária, possibilitando auditoria destas operações.
1.40	Emitir relatórios padrão TCE para solicitação de Certidão Negativa.
1.41	Possibilitar que cada unidade orçamentária processe o respectivo empenho.
1.42	Possibilitar o controle de despesa por tipo relacionado ao elemento de despesa, permitindo a emissão de relatórios das despesas por tipo.
1.43	Permitir o cadastramento de fonte de recurso com identificador de uso, grupo, especificação e detalhamento, conforme Portaria da STN ou Tribunal de Contas do Estado.
1.44	Cadastrar e controlar as dotações constantes no Orçamento do Município e as decorrentes de Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários.
1.45	Permitir que nas alterações orçamentárias se possa adicionar diversas dotações e subtrair de diversas fontes para um mesmo decreto.
1.46	Registrar bloqueio e desbloqueio de valores nas dotações, inclusive com indicação de tipo cotas mensais e limitação de empenhos.
1.47	Elaborar demonstrativo do excesso de arrecadação e do excesso de arrecadação pela tendência do exercício, e com possibilidade de emissão consolidada, e agrupando por recurso.
1.48	Controlar as dotações orçamentárias, impossibilitando a utilização de dotações com saldo insuficiente para comportar a despesa.
1.49	Emitir as planilhas que formam o Quadro de Detalhamento da Despesa.
1.50	Gerar relatórios gerenciais de execução da despesa, por credores, por classificação, por período de tempo e outros de interesse do Município.
1.51	Gerar relatórios de saldos disponíveis de dotações, de saldos de empenhos globais e outros de interesse do Município.
1.52	Efetuar o controle automático dos saldos das contas, apontando eventuais estouros de saldos ou lançamentos indevidos.
1.53	Efetuar o acompanhamento do cronograma de desembolso das despesas para limitação de empenho, conforme o artigo 9º da Lei 101/00 – LRF, de 04 de maio de 2000.
1.54	Possuir relatório para acompanhamento das metas de arrecadação, conforme o art. 13 da Lei 101/00 – LRF de 04 de maio de 2000.
1.55	Possuir processo de encerramento mensal, que verifique eventuais divergências de saldos, e que após o encerramento não possibilite alterações em lançamentos contábeis já efetuados.
1.56	Possuir cadastros de Convênios e Prestação de Contas de Convênio, Contratos e Caução.
1.57	Emitir relatórios demonstrativos dos gastos com Educação, Saúde e Pessoal, com base nas configurações efetuadas nas despesas e nos empenhos.

1.58

Emitir os relatórios do Contas Públicas para publicação, conforme IN 28/99 do TCU e Portaria 275/00;

1.59

Emitir relatórios: Pagamentos Efetuados, Razão da Receita, Pagamentos em Ordem

Cronológica, Livro Diário, Extrato do Credor, Demonstrativo Mensal dos Restos a Pagar, Relação de Restos a Pagar e de Cheques Compensados e Não Compensados.

1.60

Possibilitar que os precatórios sejam relacionados com a despesa destinada ao seu pagamento.

1.61

Permitir gerar arquivos para o sistema do Tribunal de Contas do Estado referente aos atos administrativos, dados contabilizados, dados financeiros e dados do orçamento.

1.62

Gerar relatório para conferência de inconsistências a serem corrigidas no aplicativo antes de gerar os arquivos para os Tribunais de Contas.

1.63

Emitir relatórios com as informações para o SIOPS.

1.64

Emitir relatórios com as informações para o SIOPE.

1.65

Gerar os arquivos conforme o MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais para a Secretaria da Receita da Previdência.

1.66

Permitir o cadastramento de devolução de receita utilizando rubricas redutoras conforme Manual de Procedimentos da Receita Pública da STN.

1.67

Permitir que seja feita a contabilização do regime próprio de previdência em conformidade com a Portaria 916 do ministério de previdência, com emissão dos respectivos demonstrativos.

1.68

Possibilitar a emissão de relatório com as deduções para o Imposto de Renda.

1.69

Possibilitar a emissão de gráficos comparativos entre a receita prevista e arrecadada e a despesa fixada e realizada.

1.70

Possuir rotina de emissão de cheques para pagamento das despesas, com a possibilidade de efetuar a baixa no momento do pagamento ao fornecedor.

TESOURARIA

2.1

O aplicativo de Tesouraria deverá registrar lançamentos de débito/crédito, de transferências bancárias.

2.2

Permitir lançamentos dos extratos bancários para gerar as conciliações, registrando automaticamente os lançamentos na Contabilidade.

2.3

Controlar para que nenhum pagamento com cheque seja efetuado sem o respectivo registro.

2.4

Possuir relatórios dos pagamentos efetuados por Banco/Cheque.

2.5

Permitir emissão de borderôs para agrupamento de pagamentos a diversos fornecedores contra o mesmo Banco da entidade; efetuar os mesmos tratamentos dos pagamentos individuais e permitir consultas em diversas classificações e registrar automaticamente os

lançamentos na Contabilidade.

2.6

Permitir geração de arquivos relativos às ordens bancárias para pagamentos dos fornecedores com crédito em conta bancária.

2.7

Controlar movimentação de pagamentos (nas dotações orçamentárias, extras orçamentárias e restos a pagar) registrando todos os pagamentos efetuados contra caixa ou bancos, gerando recibos, permitindo estornos, efetuando os lançamentos automaticamente nas respectivas Contas Contábeis (analíticas e sintéticas), permitindo consultas e emitindo relatórios (auxiliares) em diversas classificações.

2.8

Na Conciliação bancária, deverá permitir as necessárias comparações com os lançamentos de Pagamentos e de Recebimentos no período selecionado com os lançamentos dos extratos bancários, além de emitir o demonstrativo de conciliação do saldo bancário.

2.9

Emitir todos os relatórios diários necessários ao controle da Tesouraria, classificados em suas respectivas dotações/contas.

2.10

Possibilitar demonstração diária de receitas arrecadadas (orçamentárias e extra orçamentárias).

2.11

Possibilitar demonstração diária de despesas realizadas

(orçamentárias e extra orçamentárias).

2.12

Possibilitar demonstração de saldos bancários, possuindo boletim diário de bancos, livro do movimento do caixa, boletim diário da tesouraria e demonstrativo financeiro de caixa.

2.13

Possibilitar configuração e utilização de diversos pontos de caixa, com arrecadação e pagamentos totalmente integrados, com geração automática de lançamentos na contabilidade.

2.14

Possibilitar baixar automaticamente os pagamentos de documentos na emissão de cheques e ordens bancárias.

2.15

Permitir registro da arrecadação com baixa automática dos débitos correspondentes no aplicativo de tributação, agindo de forma integrada.

2.16

Permitir estorno de recebimentos de tributos municipais.

2.17

Possibilitar configuração dos usuários com permissão para acesso e permissão para movimentar os caixas diários.

2.18

Possibilitar registro da abertura e fechamento de caixa, com opção de efetuar lançamentos em datas anteriores ao do caixa atual.

2.19

Possibilitar integração com o aplicativo tributário para consultar a situação do credor no momento do pagamento.

2.20

Emitir relatórios: razão analítico, pagamentos por ordem cronológica, pagamentos efetuados, conta a pagar p/ credores, pagamentos e recebimentos estornados, relação de cheques emitidos, emissão de notas de pagamentos, declaração de regularidade de saldo de caixa, entre outros.

2.21

Permitir configuração de assinaturas por relatório, informando o nome do cargo e da pessoa que o ocupa.

2.22

Possibilitar cadastramento de receitas lançadas e contabilização conforme Portaria da STN.

2.23

Permitir descontos extras e orçamentários na liquidação de empenho efetuando automaticamente os lançamentos nas contas orçamentárias, financeiras e de compensação.

2.24

Permitir pagamento de diversos documentos simultaneamente, a criação de documento de liquidação e pagamento em único movimento, a realização de vários pagamentos, podendo

optar por única ou diversa forma de efetuá-lo.

2.25

Efetuar automaticamente lançamentos na conta de compensado quando da liquidação ou pagamento de empenho e

prestação de contas dos empenhos de adiantamentos ou auxílios e subvenções.

3	PATRIMÔNIO PÚBLICO

3.1

O aplicativo de Patrimônio deverá possuir cadastro para os bens móveis e imóveis do órgão, podendo ser informado o processo licitatório, o empenho e fornecedor da aquisição do bem,

além do estado de conservação do bem: “péssimo”, “ruim”, “regular”, “bom” e “ótimo”;

3.2

Moeda de aquisição (permitindo migração dos valores para moeda atual);

3.3

Permitir vinculação da conta contábil e natureza do bem;

3.4

Permitir visualização de valor de aquisição, o valor total de depreciação, assim como cadastrar e visualizar as incorporações e desincorporações;

3.5

Permitir visualização do valor da última reavaliação do bem;

3.6

Permitir armazenamento e vrevaisualização da imagem atual do bem por meio dos arquivos: jpg, bmp e pdf;

3.7

Permitir visualização da situação do bem como: “ativo”, “baixado”, “comodato”, “locado”, “cedido”;

3.8

Permitir informar características personalizadas para o cadastro de bens. Por ex.: “Cor”,

“Altura”, “Peso”.

3.9

Permitir alteração da placa do bem informando a data de alteração, visualizando todas as placas utilizadas pelo bem.

3.10

Permitir controle de transferência de bens entre os diversos órgãos, responsáveis e contas da entidade assim como cessões e locações, possibilitando a emissão do relatório de transferências de determinado tipo, incluindo também a emissão como Termo de Transferência de Bens.

3.11

Permitir cadastro das contas patrimoniais, classificá-las por bens móveis e Imóveis e identificar o tipo de bens tangíveis e intangíveis.

3.12

Permitir informar o valor (%) residual do bem e o % de depreciação anual dos bens.

3.13

Permitir cadastro de conversão de moedas indexadoras, para que ao cadastrar bens adquiridos em outras épocas converta automaticamente para o valor atual ao cadastrar o

bem.

3.14

Permitir reavaliação de bens individual, ou por lote e

identificar o tipo de reavaliação: Ajuste ou reavaliação e possibilitando adequar o novo valor de depreciação anual do bem.

3.15

Permitir efetuar baixas individuais ou múltiplas por contas, responsáveis, órgãos e bens, permitindo informar histórico e informações complementares como: lei, portaria e processo licitatório.

3.16

Controlar movimentação dos bens encaminhados à manutenção, armazenando os dados básicos desse movimento; tais como:

3.17

Data de envio e previsão de retorno;

3.18

Tipo de manutenção (se a manutenção é preventiva ou corretiva);

3.19

Valor do orçamento;

3.20

Possibilitar emissão de relatório contendo os bens que estão ou já sofreram manutenção, agrupados pelo fornecedor ou pelo motivo da manutenção;

3.21

Possibilitar geração de transferências para outra unidade administrativa após voltar da

manutenção.

3.22

Emitir relatório identificando o bem, valor atualizado, conta ao qual ele pertence, o responsável pelo bem, número patrimonial e a data de aquisição.

3.23

Emitir termo de responsabilidade da guarda dos bens por responsável ou por órgão/centro de custo.

Emitir relatório de bens em inventário por centro de custo e/ou responsável, permitindo selecionar a situação (em processo de localização, localizados e pertencentes ao setor,

3.24	localizados, mas pertencentes a outro setor, não localizados ou todas) e emitir também o termo de abertura e encerramento do Inventário.
3.25	Emitir etiquetas de controle patrimonial, inclusive com código de barras para leitura óptica, além de permitir que o usuário possa confeccionar sua própria Etiqueta.
3.26	Permitir cadastro de seguradoras e apólices de seguros (com valor de franquia e valor segurado) para os bens.
3.27	Permitir classificar o bem em desuso de modo que não seja possível realizar movimentações com este até que seja estornado.
3.28	Permitir registro da abertura e do fechamento do inventário, bloqueando a movimentação ou destinação de bens durante a sua realização.
3.29	Emitir relatório de baixas de bens com seleção por período de baixa, por conta, órgão ou por centro de custo.
3.30	Emitir relatório para conferir os lançamentos de inventário, possibilitando a seleção por responsável, por órgão ou por centro de custo.
3.31	Permitir transferência de bens localizados em inventários quando pertencentes a outro setor.
3.32	Manter registro/histórico de todas as movimentações dos itens patrimoniais realizadas no exercício, possibilitando a emissão de relatório por período e também visualizar as movimentações por centro de custo.
3.33	Permitir depreciação de bem tangível em relação ao percentual anual de depreciação deste, permitindo que o processo seja executado informando as seleções: por conta, por bem, por centro de custo, por natureza do bem.
3.34	Emitir relatório de reavaliações de bens com seleção por bem, por conta e período.
3.35	Emitir relatório por período dos movimentos das contas dos bens (mostrando de forma analítica e sintética), possibilitando visualizar o saldo anterior ao período, total de entradas, total de saídas e saldo atual da conta.
3.36	Emitir relatório com projeção de valorização/depreciação do bem baseado em percentual informado com seleção por conta, bem e/ou unidade administrativa.
3.37	Possuir rotina para importação de várias imagens dos bens, armazenando-os no banco de dados.
3.38	Permitir vinculação de um ou mais arquivos de imagens, documentos de texto ou documentos digitalizados, ao código do bem.
3.39	Permitir configuração das máscaras de centro de custos, contas e código do bem.
3.40	Permitir salvamento dos relatórios em formato PDF simples, possibilitando que sejam assinados digitalmente.
3.41	Emitir relatório com os movimentos contábeis (aquisições, baixas, depreciações, etc...) ocorridos no patrimônio no período de seleção.
3.42	Permitir transferência dos bens de um responsável, conta, e centro de custo para outro utilizando multiseleção (ex.: 1, 20, 37).
3.43	Permitir cadastro para bens imóveis, com endereço, registro do imóvel, e informações de arrendamento quando este for arrendado.
3.44	Permitir inserir no cadastro dos bens um valor mínimo residual para os bens, para controle das depreciações.
3.45	Permitir encerramento mensal de competência, não permitindo movimentos com data retroativa ao mês/ano encerrado, possibilitando o estorno deste encerramento.
3.46	Permitir inserir uma data para o início das depreciações dos bens.
3.47	Permitir inserir a localização física do bem, possibilitando emitir um relatório por localização física.
3.48	O envio poderá ter um filtro para envio por responsável ou envio para todos.

3.49	Permitir cadastro de comissões para inventário e reavaliação de bens com informação do número da portaria, data da portaria, finalidade e membros da comissão.
3.50	Registrar amortização de bens intangíveis.
3.51	Permite efetuar a reavaliação de bens individual, registrando a comissão de reavaliação e o motivo, além de visualizar o valor do bem, permitir informar o novo valor líquido, novo valor residual, sua nova vida útil e percentual de depreciação anual.
3.52	Permite efetuar a reavaliação de bens por lote, registrando a comissão de reavaliação e o motivo, além de visualizar o valor do bem, permitir informar o novo valor líquido, novo valor residual, sua nova vida útil e percentual de depreciação anual.
3.53	Permitir registrar a exaustão dos recursos naturais, permitindo que o processo seja executado informando as seleções: por conta, por bem, por centro de custo, por natureza do bem
3.54	Permitir efetuar baixas individuais dos bens registrando as informações de motivo e data de baixo, permitindo informar histórico e informações complementares como lei, portaria, processo licitatório bem como boletim de ocorrência.
3.55	Permitir efetuar baixas múltiplas dos bens registrando as informações de motivo e data de baixo, permitindo informar histórico e informações complementares como lei, portaria, processo licitatório bem como boletim de ocorrência.
3.66	Possibilitar estornar a baixa dos bens, sinalizando o motivo, a data e o histórico da movimentação.
3.67	Possibilitar estornar a baixa dos bens em lote, podendo optar pela seleção por bem, conta, centro de custo, fornecedor, responsável, órgão, data de aquisição e/ou tipo de natureza, sinalizando o motivo, a data e o histórico da movimentação.
3.68	Possibilitar a exclusão do último movimento das baixas ou estornos dos bens selecionados.
3.69	Possibilitar a exclusão de todos os registros de desusos e estornos de desusos dos bens selecionados.

CONTROLE DE PROTOCOLO

4.1

O aplicativo de protocolo via internet ( totalmente web) deverá permitir a consulta de processos, via internet, bem como permitir a qualquer cidadão solicitar informações à entidade conforme lei nº 12.527/2011.

4.2

Executar em servidor web, descartando a necessidade de instalação e atualização da aplicação;

4.3

Possuir integração com o aplicativo de tributação municipal.

4.4

Permitir definição do roteiro do processo por solicitação com a previsão de permanência em cada setor

4.5

Permitir mais de uma unidade administrativa tenha permissão para abertura de processo

4.6

Permitir controle de numeração de processo por solicitação com possibilidade de reinicio a cada novo exercício

4.7

Possuir cadastro de pareceres sobre o processo em cada trâmite sem limite de tamanho de parecer e com possibilidade de anexar documentos ao mesmo

4.8

Permitir cadastro retroativo de processos.

4.9

Permitir controle de documentos exigidos por assunto.

410

Permitir digitalização de documentos nos processos ou pareceres

4.11

Manter registro de funcionário/data de todo cadastramento ou alteração dos processos em trâmite

4.12	Permitir atualização e consulta de processos por setor
4.13	Permitir movimentação de processos arquivados entre os setores registrando data de saída e devolução do processo, usuário e departamento que solicitou
4.14	Permitir que o cidadão realize a abertura de processo, em qualquer computador ligado a internet, sem necessidade de se dirigir à entidade.
4.16	Utilizar mais de um navegador existente no mercado
4.17	Possuir consulta rápida da situação de processos bastando apenas informar o número do processo e cpf do requerente.
4.18	Permitir definição de estrutura organizacional através de organogramas compostos, no mínimo, por: órgãos, unidades e departamentos.
4.19	Possibilitar a emissão de relatórios cadastrais e gerenciais tais como: por solicitações, por pessoas, por processos, encerrados, organograma, usuários, movimentações, tempo de permanência, abertura, além de informações sobre estornos de arquivamentos e encerramentos, acompanhamento de processos, relação de processos por órgão, unidade, departamento, solicitação e requerente, gráficos.
4.20	Permitir envio de e-mails ao requerente a cada tramitação efetuada no processo e ao usuário e responsáveis após efetuar andamento ao organograma ao quais estes estão alocados.
4.21	Possuir menus configuráveis pelo usuário conforme local de sua preferência
4.22	Possibilitar retirada e devolução de documentos anexados aos processos, mantendo histórico das retiradas e devolução.
4.23	Permitir emissão de guias que comprovem a retirada e devolução de documentos anexados aos processos
4.24	Permitir efetuar encerramentos de diversos processos simultaneamente
4.25	Permitir exclusão de andamentos de processos, confirmados ou não confirmados no organograma destino
4.26	Permitir a geração, emissão, cancelamento, baixa e estornos de taxas para os processos. Permitindo configuração das taxas e inserção automática na abertura do processo
4.27	Permitir informar taxas manualmente e inserir taxas extras
4.28	Possuir opção de bloqueio de tramitação de processos cujas taxas não tenham sido pagas.
4.29	Possuir relatório de acompanhamento das taxas.
4.30	Possuir auditoria nos principais cadastros e processos do aplicativo.
4.31	Possibilidade de consultar as solicitações de abertura não analisadas e indeferidas através da consulta externa de processos.
4.32	Enviar sms ao requerente a cada tramitação ou processo concluído. Enviar e-mail ao requerente a cada tramitação ou enviar e-mail ao responsável ou usuários a cada andamento efetuado. Também será possível enviar e-mail somente ao usuário informado ao efetuar um andamento para o mesmo organograma. O usuário autorizado poderá informar e personalizar o conteúdo do envio de e-mail ou sms que será encaminhado ao requerente.

FOLHA DE PAGAMENTO/E-SOCIAL

5.1

O aplicativo de Folha de Pagamento deverá permitir ao Administrador configuração das permissões de acesso aos menus e permissões referente à Inserção, Alteração e Exclusão diferenciada para grupos de usuários ou usuário individual.

5.2

Permitir limitação do acesso de usuários às informações de funcionários de determinados grupos funcionais, organogramas e/ou vínculos empregatícios.

5.3	Permitir a flexibilização das configurações da folha de acordo com a necessidade e método utilizado pelo órgão público.
5.4	Permitir que abra a janela de Consulta de Xxxxxxx simultaneamente com a janela de cadastro de Funcionário, a fim de realizar análise de cadastral.
5.5	Possuir validação do dígito verificador de inscrições do PIS/PASEP e CPF no cadastro de pessoas
5.6	Possuir cadastro de bases vindas de outras entidades, possibilitando calcular o INSS e o IRRF do funcionário, já incluindo os valores que o funcionário percebe em outras empresas.
5.7	Permitir registro de casos de moléstias graves por meio do CID à pessoa, com data inicial e data final quando for o caso. Estas informações servem de base para isenção do I.R.R.F por moléstia grave.
5.8	Permitir registrar o cadastro de Bases de outra empresa, inserindo a ordem de calculo para cada empregador cadastrado.
5.9	Permitir mais de um vínculo empregatício para a pessoa e configurar estes contratos possibilitando informar um vínculo principal com data de admissão anterior ou posterior ao vínculo secundário.
5.10	Controlar a lotação e localização física dos servidores.
5.11	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente à admissão do funcionário, através da informação do ato.
5.12	Permitir indicação para cada funcionário substituto, quem este está substituindo. Vinculando no cadastro de funcionário.
5.13	Possuir cadastro de servidores com todos os campos exigidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego e possibilitar, inclusive, a dispensa do livro de registro dos servidores, conforme Portaria nº 41, de 28 de março de 2007.
5.14	Permitir cadastro de Tipos de Documentos de Funcionários, informando o tipo dos documentos que irão ser gerados na admissão do funcionário. - Cadastro de Documentos de Funcionários, neste cadastro deve-se informar, os documentos solicitados para admissão do funcionário.
5.15	Permitir que o usuário controle até quatro tipos de previdência para um mesmo servidor automaticamente, sem a necessidade de manutenção todo mês;
5.16	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente à prorrogação de contrato de servidores com contratos de prazo determinado, através da informação do ato.
5.17	Permitir inserção de dados adicionais, possibilitando ao cliente informar novos campos para o cadastro de funcionário, conforme a sua necessidade.

5.18	Permitir controle dos planos previdenciários ou assistenciais a que cada servidor esteve ou está vinculado, por período, podendo registrar o número da matrícula do servidor no plano.
5.19	Controlar informações referentes aos estagiários vinculados com a entidade, bem como sua escolaridade, instituição de ensino, data inicial e final, número do contrato e nº apólice, conforme solicitado no eSocial.
5.20	Possuir controle dos períodos aquisitivos de férias integrado com o RH, controle dos lançamentos e suspensões por funcionário.
5.21	Controlar os períodos aquisitivos de férias em relação à quantidade de dias disponíveis para o gozo de férias e informar a data prevista para o início do gozo de férias.
5.22	Permitir criação de períodos aquisitivos configuráveis em relação ao período aquisitivo, período de gozo e cancelamentos ou suspensões dos períodos.
5.23	Possuir cadastro de processos judiciais que permita que sejam cadastrados os processos judiciais e as reclamatórias trabalhistas dos funcionários para posterior geração do arquivo SEFIP com código de recolhimento 650.
5.24	Permitir validações que não possibilitem inserir na mesma configuração de férias, dois tipos de suspensão de férias que utilizem o mesmo tipo de afastamento.
5.25	Garantir que as alterações realizadas irão acompanhar os cálculos de provisão.
5.27	Permitir inserção de dados adicionais, possibilitando ao cliente informar novos campos no janela de cadastro de eventos.
5.28	Permitir registro dos possíveis tipos de cargos utilizados, podendo incluir qual vínculo pode acessar aquele cargo, bem como o organograma.
5.29	Permitir configuração de férias para cada cargo, podendo personalizar conforme o plano de cargos e salários.
5.30	Permitir inserir mais que um nível salarial por cargo, com as variações de classes e referências, ou seja, o cargo pode está vinculoa a dois ou mais níveis salariais.
5.31	Possuir processo de progressão salarial automatizado.
5.32	Manter informações de progressão salariais registradas no histórico salarial do servidor, com os atos publicados para cada servidor ao longo de sua carreira.
5.33	Permitir inserção de dados adicionais, possibilitando informar novos campos para o cargo.
5.34	Permitir configuração de movimentações de pessoal, conforme a solicitação do Tribunal de Contas.
5.35	Registrar todas as movimentações de pessoal do servidor, tais como: alterações salariais, alterações de cargo, admissão, rescisão, aposentadoria, afastamentos.
5.36	Registrar históricos dos processos de requerimentos de aposentadorias e pensões.

5.37	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente ao requerimento de aposentadorias e pensões, através da informação do ato.
5.38	Possuir controle de pensionistas permitindo indicar se a pensão é por morte ou judicial, e neste caso, possibilita o encerramento da pensão.
5.39	Permitir inserção de dados adicionais, possibilitando ao cliente informar novos campos para o Pensionista, conforme a sua necessidade.
5.40	Permitir cópia das despesas do ano do registro que estiver selecionado no Cadastro de despesas do ano anterior para o ano atual
5.41	Permitir configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e ainda nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade (INSS, IRRF, salário família, piso salarial, entre outras).
5.42	Possibilitar configuração das formas de alteração salarial de modo que seja possível efetuá- las em conformidade com o estatuto do órgão, podendo o cliente personalizar o casdastro de alteração.
5.43	Permitir inclusão e configuração de motivos de rescisão e respectivas verbas rescisórias, assim como respectivos códigos a serem gerados para RAIS, CAGED, SEFIP, eSocial e saque do FGTS.
5.44	Possibilitar configuração de quais afastamento e selecionar qual o parametro para o eSocial, bem como a quantidade de dias afastados.
5.45	Permitir configuração de Xxxxxx, informando para cada configuração quantidade de meses necessários para aquisição, quantidade de dias de direito a férias a cada vencimento de período aquisitivo, quantidade de dias que podem ser abonados, configuração de descontos de faltas, ou seja, informar para cada configuração de férias as faixas para descontos de faltas em relação aos dias de direito do período aquisitivo.
5.46	Permitir cadastro das informações configuradas para os proventos e descontos a serem utilizados na geração do “Arquivo Homolognet e TRCT – Portaria 1621/2010”.
5.47	Permitir salvar a seleção/filtragem de relatórios rotineiros.
5.48	Configurar vínculos empregatícios que representam a ligação dos funcionários com a entidade.
5.49	Possuir rotina de cálculo automático de rescisão para funcionários com vínculo de prazo determinado, na competência em que expira o contrato.
5.50	Emitir cálculo no mês de Fevereiro proporcional a 28/29 dias, caso o mês de admissão ou demissão seja Fevereiro.
5.51	Possuir rotina para processamento de cálculos de férias individuais e férias coletivas.
5.52	Permitir desconto de faltas no pagamento das férias.
5.53	Permitir pagamento do 13º salário simultaneamente com as férias.

5.54	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente às férias dos servidores, através da informação do ato.
5.55	Permitir que o pagamento de 1/3 de férias seja integral em cálculo de férias fracionadas. Serve para os cadastros de férias individual, coletiva e programada, onde se deve informar quando o aplicativo deve se comportar conforme essa situação. Os relatórios de férias foram alterados adicionando uma coluna onde será informado a forma de pagamento utilizada para o 1/3 de férias.
5.56	Permitir previsão mensal do valor referente a férias e 13º Salário, correspondente ao avo que o funcionário tem direito. Os valores de Provisão também serão utilizados na integração com o aplicativo contábil.
5.57	Provisionar e baixar da provisão de férias e 13º salário, aos cálculos realizados na respectiva competência de cálculo.
5.58	Possuir rotina para processamento de cálculos de rescisões individuais, coletivas e complementares.
5.59	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente à demissão ou exoneração do funcionário, através da informação do ato.
5.60	Permitir reintegração ou reversão de rescisões
5.61	Permitir simulações parciais ou totais da folha de pagamento mensal, 13º salário integral, férias e rescisórias, para a competência atual ou para competência futura, sem a necessidade de fazer uma cópia da base.
5.62	Controlar afastamentos do funcionário, podendo vincular o afastamento de origem para o servidor em caso de solicitação de aux. Doença.
5.63	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente aos afastamentos do funcionário, através da informação do ato.
5.64	Registrar todo o histórico de alterações no cadastro de funcionários.
5.65	Registrar todo o histórico salarial do servidor.
5.66	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente às alterações salariais do servidor, através da informação do ato.
5.67	Calcular alterações salariais de modo coletivo ou para níveis salariais do plano de cargos, contendo a possibilidade de retornar os valores anteriores em caso de suspensão do ato.
5.68	Registrar todo o histórico de alterações de cargo do servidor.
5.69	Registrar automaticamente a movimentação de pessoal referente às alterações de cargo do servidor, através da informação do ato.
5.70	Registrar todo o histórico de alterações salariais do cargo.
5.71	Bloquear qualquer tentativa de alteração no histórico de funcionário quando o processamento da folha estiver com data informada.

5.72	Permitir consultar e se necessário alterar a data de pagamento de funcionário ou grupo de funcionários que já tenham sido calculados na folha.
5.73	Permitir que o cálculo mensal dos funcionários sejam agrupados em lotes diferentes e possibilita fechar o processamento dos lotes em grupo.
5.74	Permitir lançamento manual dos eventos que compõe a folha de pagamento de vários funcionários em um único lançamento, selecionando os funcionários. Pode ser lançado o evento para uma ou mais competências.
5.75	Permitir configuração de cabeçalho e rodapé para quaisquer relatórios emitidos pelo aplicativo, permitindo inclusive a inserção de comentários.
5.76	Permite salvamento de qualquer relatório emitido no formato "xls" (excel), mantendo a mesma formatação visualizada no aplicativo.
5.77	Permite salvamento de qualquer relatório emitido no formato “pdf”, com assinatura digital.
5.78	O relatório resumo mensal apresenta a geração dos dados das verbas gerais mensais e com o modelo normal- encargos apresenta o total dos valores dos encargos no final do relatório nas quebras.
5.79	Emitir relatório com o resumo da integração com o aplicativo de contabilidade, possibilitando assim a conferência dos valores de empenhos da folha de pagamento e seus respectivos encargos patronais.
5.80	Possuir relatório com todos os valores relativos ao servidor e à contribuição patronal referentes ao INSS e FGTS, discriminando as possíveis deduções
5.81	Possuir relatório com todos os valores relativos ao servidor, referente ao IRRF a nível de conferência.
5.82	Gerar mensalmente a guia do INSS com o valor para o Instituto Nacional do Seguro Social.
5.83	Emitir relatório de Xxxxx e Recibo de férias, também permitir escolher o modelo do recibo e a seleção.
5.84	Emitir TRCT (Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho) conforme portaria 1621/2010 atualizada pela portaria 1057/2012 . A emissão deste termo passou a ser obrigatória a partir de 2011 para rescisões de funcionários regidos pela CLT.
5.85	Emitir relatórios cadastrais a partir de uma tecla de atalho na janela de cadastro de Funcionário.
5.86	Emitir relatórios cadastrais de: Tipos de Movimentação e Ato de Pessoal, com no mínimo os seguintes informações: Matrícula, nº portaria, data da movimentação e assunto ou classificação do ato.
5.87	Emitir relatórios cadastrais referente Integração Contábil, com no mínimo os seguintes informações: Nº da ficha da despesa, descrição da despesa, elemento e quais os vínculos que serão pagos pela ficha orçamenária.
5.88	Emitir relatório para comparar valores de duas competências com a porcentagem de variação, relacionando todos os eventos que sairam na folha.

5.89	Emitir relatório com o nome "Efetivo em cargo comissionado", no qual serão emitidos todos os funcionários que estão atualmente em cargo comissionado, e possuem cargo efetivo em aberto, seja, sem data de saída em Cadastro de Histórico de Cargos.
5.90	Gerar em arquivo magnético a relação de todos os servidores admitidos e demitidos no mês (CAGED).
5.91	Emitir relatórios relacionados à parte salarial dos servidores do tipo alterações salariais, Médias salariais, progressões salariais, inconsistências de cálculo.
5.92	Emitir relatório de atestado de tempo de serviço para o servidor público apresentando os cargos e o período que exerceu a função.
5.93	Emitir relatórios com informações de processamentos já calculados.
5.94	Possuir relatórios de provisões de 13º salário, médias e vantagens, férias; que permitam ao usuário ter uma previsão do valor e também da proporcionalidade por direito obtida pelos servidores ativos até o presente momento.
5.95	Emitir comparativo de situações dos servidores entre duas competências, inclusive com anos diferentes.
5.96	Emitir comparativo de líquidos entre duas ou mais competências, inclusive com anos diferentes.
5.97	Permitir configuração dos proventos e descontos que devem compor os valores de cada um dos campos do comprovante de rendimentos.
5.98	Permitir que o cliente selecione um e/ou vários servidores liberados para visualizar o comprovante de rendimento no portal do servidor online.
5.99	Possuir gerador de relatórios e de arquivos que permita aos usuários criar novos relatórios ou layouts de arquivos ou ainda alterar os relatórios e layouts já existentes;
5.100	Gerar informações da folha de pagamento em arquivo para crédito em conta no banco de interesse da entidade.
5.101	Permitir consulta prévia das médias e vantagens que cada servidor tem direito a receber em férias, 13º salário ou rescisão de contrato.
5.102	Permitir consulta individual de cada parcela paga relacionada a cada empréstimo cadastro no Cadastro de Empréstimos do módulo RH. Consultar os cálculos efetuados no aplicativo de acordo com a competência informada e o processamento dela para cada funcionário.
5.103	Permitir consulta do modo centralizado todo o histórico funcional de todos os contratos do servidor, detalhando as seguintes características: Períodos aquisitivos, períodos de gozo de férias; Situações do funcionário, tais como: afastamentos, atestados, faltas, férias e períodos trabalhados.
5.104	Permitir alteração coletiva de proventos ou descontos modo fixo, possibilitando as seguintes tarefas: Alteração do período; Adição de valor ao valor originalmente lançado; Substituição do valor originalmente lançado por um novo valor; Aplicação de um percentual sobre o valor originalmente lançado.

5.105	Permitir integração com o aplicativo de contabilidade para geração automática dos empenhos da folha de pagamento e respectivos encargos patronais.
5.106	O sistema do e-social deverá ser totalmente web, para facilitar o acesso dos usuarios da folha e garantir a geração dos arquivos dentro do prazo.
5.107	Mostrar a quantidade de horas que o usuário terá que tratar para solucionar os erros e alertas cadastrais, conforme o layout do esocial.
5.108	Consistir as informações do layout do eSocial com o sistema de gestão de pessoal, para realizar a correta geração e envio dos eventos ao eSocial
5.109	Alertar quanto a procedimentos que não foram configurados, mas que precisam ser ajustados antes da vigência;
5.110	Permitir realizar o envio dos eventos do eSocial ao Portal do eSocial na internet utilizando certificação digital;
5.111	Receber e interpretar e armazenar os protocolos de retorno da validação de estrutura do XML
5.112	Notificar responsável via e-mail em caso de erro ou inconsistência
5.113	Emitir relatório de críticas de validação apontado pelo portal do eSocial
5.114	Permitir realizar o diagnóstico da Qualificação Cadastral antes da geração do arquivo, realizar a geração arquivo de informações para envio ao Portal Nacional do eSocial referente a Qualificação Cadastral e receber arquivo de retorno do eSocial e emitir relatório com as críticas apuradas.
5.115	Permitir que configure as categorias da tabela 01 do eSocial conforme os vínculos cadastrados no sistema;
5.116	Permitir realizar o cadastramento do responsável pelo eSocial com todas as informações exigidas pelo eSocial Nacional
5.117	Permitir gerar o relatório de Diagnóstico das informações do Empregador, Cargos, Escalas, Horários, e listar as inconsistências encontradas
5.118	. Permitir a parametrização das rubricas do eSocial com a bases legais (IRRF, INSS, FGTS);
5.119	Alertar quanto a procedimentos que não foram configurados, mas que precisam ser ajustados antes da vigência;

GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

6.1

Permitir informar as avaliações dos servidores com configurações dos fatores (notas/pesos para cada fator e média da avaliação).

6.2

Permitir utilização dos resultados das avaliações para apuração do direito a progressão salarial de acordo com o estatuto do órgão.

6.3

Possuir cadastro para registrar dados de acidentes de trabalho, entrevista com o servidor e testemunhas do acidente.

6.4

Possuir cadastro e emissão de Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT para o INSS.

6.5

Possuir cadastro de grupos de prevenção de acidentes de trabalho, em conformidade com a Portaria nº 1.121/1995.

6.6

Possuir cadastro de atestados com informações CID (Código Internacional de Doenças).

6.7

Possuir cadastro de juntas médicas por data de vigência com identificação dos médicos que a compõem.

6.8

Permitir controle dos atestados através de laudos médicos, informando se o servidor já se encontra em readaptação pelo mesmo CID (Código Internacional de Doenças) do atestado.

6.9

Permitir geração automática de afastamentos no deferimento do laudo médico.

6.10

Permitir agendamento de consultas e exames ocupacionais com controle da emissão das autorizações de exames em laboratórios conveniados

6.11

Permitir lançamento de faltas com possibilidade de desconto em folha de pagamento ou de folgas para compensação nas férias.

6.12

Possibilitar informar os cursos exigidos para ocupar o cargo, assim como suas atribuições, as áreas de atuação e os planos previdenciários do cargo.

6.13

Permitir planejamento (definindo cronograma, ministrante, carga horária e data da

emissão de certificado) e execução de cursos de aperfeiçoamento, por iniciativa do órgão e por solicitação dos próprios servidores, com emissão de relatório desse planejamento.

6.14

Permitir realização e/ou o acompanhamento de concursos públicos e processos seletivos para provimento de vagas.

6.15

Permitir emissão da ficha cadastral com foto do servidor.

6.16

Permitir controle das funções dos servidores com possibilidade de geração automática no cálculo a folha de pagamento.

6.17

Possuir controle de empréstimos concedidos a servidores com desconto automático das parcelas na folha mensal, bem como gerar no cálculo da folha sem a possibilidade de lançamento em janela de variaveis.

6.18

Controlar transferência de servidor identificando o tipo (cedido/recebido) e se foi realizada com ou sem ônus para a entidade.

6.19

Permitir importação dos candidatos aprovados em concurso público desta Prefeitura, através de layout disponibilizado pelo Sistema.

7	ATENDIMENTO AO SERVIDOR PÚBLICO VIA INTERNET
7.1	O aplicativo de Atendimento ao Servidor Público via Internet deverá permitir o acesso via internet das informações dos servidores.
7.2	Disponibilizar consulta e emissão do contracheque via internet.
7.3	Disponibilizar consulta dos dados cadastrais dos servidores via internet.
7.4	Disponibilizar consulta e emissão da ficha financeira do servidor via internet.
7.5	Permitir consulta e emissão do comprovante de rendimentos via internet.
7.6	Permitir seleção de permissões de acesso por usuário ou de administrador.
7.7	Possuir relatório com informações que comprovem o rendimento e retenção de IRRF.
7.8	Permitir que o usuário visualize todo o seu histórico financeiro, como, por exemplo, proventos, reajustes, descontos
7.9	Possuir relatório da movimentação dos servidores por exercício, detalhando as bases de cálculo.
7.10	Possuir cadastro de pessoas com parametrização de campos editáveis pelo servidor para alteração de dados cadastrais.

7.11	Permitir que o administrador autorize ou não as alterações de cadastro solicitadas pelos servidores.
7.12	Permitir cadastro de assinaturas para uso em correspondências. Sendo possível ao servidor ter várias assinaturas cadastradas, porém somente uma será considerada padrão no aplicativo.
7.13	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitações de alterações cadastrais pessoais.
7.14	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade efetuem anexos de imagens que comprovem a necessidade das solicitações dispensando a locomoção do usuário até o departamento/setor/entidade, sejam quaisquer delas que exijam documentos comprobatórios.
7.15	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade efetuem solicitações de cursos de aperfeiçoamento, graduações, palestras, seminários, treinamentos e workshops.
7.16	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitações de programação de férias
7.17	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitações de licença casamento.
7.18	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade realizem solicitações de licença maternidade.
7.19	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade efetuem solicitações de licença prêmio.
7.20	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitaçõesde licença sem vencimento.
7.21	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade realizem solicitações de adiantamento de 13° salário
7.22	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade efetuem solicitações de adiantamento de férias
7.23	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitações de adiantamento salarial.
7.24	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade realizem solicitações de benefícios, como: plano de saúde, plano odontológico, vale transporte, vale alimentação, vale refeição, seguro de vida (inclusive para dependentes).
7.25	Permitir que os usuários por meio de cada matrícula e entidade façam solicitações de folga, do tipo: Banco de horas, Desconto em folha e compensação de horas extras.

LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS

8.1

O aplicativo de Compras deverá possibilitar acompanhamento

dos processos licitatórios desde a preparação até seu julgamento, registrando as etapas de: Publicação do processo;

Emissão do mapa comparativo de preços;

Emissão das Atas referente Documentação e Julgamento das propostas; Interposição de recurso; Anulação e revogação;

Impugnação; Parecer da comissão julgadora; Parecer jurídico; Homologação e adjudicação; Autorizações de fornecimento; Contratos e aditivos;

Liquidação das autorizações de fornecimento;

Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos

8.2

Possibilitar separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa.

Permitir montar os itens do processo administrativo, processo licitatório e coleta

8.3

de preços por lotes.

8.4

Permitir cadastro de fornecedores, informando: Xxxxx de atividade - Documentos e certidões negativas - Materiais fornecidos.

8.5

Emitir Certificado de Registro Cadastral com numeração sequencial.

8.6

Permitir uso do código de materiais por grupo e classe com definição da máscara ou de forma sequencial, ou sequencial com grupo e classe.

8.7

Possuir cadastro de materiais para informar: Material perecível; Material estocável; Material de consumo ou permanente; tipo do combustível; Descrição; Grupo e classe; Dados da

última compra como: data, quantidade, preço e fornecedor.

8.8

Permitir agrupamento de várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório de compra direta ou processo administrativo automaticamente.

8.9

Controlar solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas.

8.10

Controlar despesas realizadas e a realizar de uma mesma natureza, para que não ultrapasse os limites legais estabelecidos para cada modalidade de licitação.

8.11

Permitir controlar gastos por unidade orçamentária através de limites mensais preestabelecidos pelo usuário.

8.12

Controlar data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer.

8.13

Permitir integração com aplicativo de contabilidade, efetuando os seguintes processos:

Bloqueio do valor da licitação, da compra direta ou do termo aditivo; Geração de empenhos e liquidações;

Atualização de dados cadastrais de fornecedores e da despesa.

Permitir desbloqueio do saldo remanescente da despesa na geração do último empenho do processo.

8.14

Possibilitar integração com o aplicativo tributário para consultar os débitos dos participantes no processo licitatório ou na compra direta.

8.15

Permitir gravação, em meio magnético, dos itens do processo licitatório para fornecedores digitar o preço de cada item com leitura dos preços informados e preenchimento automático

no cadastro de itens do processo, exibindo os itens em lista ou separados por lotes.

8.16

Possibilitar consultas de preços, por materiais ou por fornecedores, praticados em licitações ou despesas anteriores.

8.17

Permitir consulta dos fornecedores de determinado material ou ramo de atividade.

8.18

Permitir identificar em quais processos licitatórios determinado fornecedor participou, visualizando sua situação em cada item do processo.

8.19

Possibilitar emissão da autorização de compra ou fornecimento por centro de custo, por dotação ou global.

8.20

Emitir todos os relatórios exigidos por Xxx, como por exemplo: Termo de abertura e

autorização do processo licitatório; Parecer jurídico e contábil; Publicação do edital; Atas do pregão; Emissão de contratos; Notas de autorização de fornecimento;

8.21

Emitir Edital de Licitação.

8.22

Controlar quantidades entregues parcialmente pelo fornecedor, possibilitando a emissão de

relatório de forma resumida e detalhada, contendo as quantidades entregues, os valores e o saldo pendente.

Possibilitar gravação, em meio magnético dos itens da coleta de preço para cotação pelos fornecedores com leitura dos preços informados e preenchimento automático dos preços dos

8.23	itens.
8.24	Permitir cadastro de compras diretas, informando: Data da Compra; Fornecedor; Centro de Custo; Objeto da Compra; Local de Entrega e Forma de Pagamento.
8.25	Gerar Processos Administrativos ou compra direta pelo preço médio ou menor preço cotado do Registro de Preços.
8.26	Gerar entrada do material no almoxarifado a partir da liquidação visualizando a movimentação no estoque.
8.27	Permitir criação e edição de modelos de editais, contratos, autorização de compras, atas e outros relatórios desejados a partir dos modelos existentes no aplicativo.
8.28	Permitir geração de arquivos para Tribunal de Contas relativos às licitações.
8.29	Permitir que os centros de custos requisitantes de cada item do processo licitatório sejam levados para o contrato de aditivo.
8.30	Manter histórico das alterações do contrato, informando o de tipo alteração (acréscimo, diminuição, equilíbrio econômico financeiro, prorrogação, rescisão) e se foi unilateral ou anteriores.
8.31	Registrar rescisão do contrato ou aditivo, informando: motivo, data do termo e da publicação, valor da multa e indenização, fundamento legal e imprensa oficial.
8.32	Permitir registro da suspensão ou rescisão de contrato, controlando a data limite da situação de inabilitado.
8.33	Possibilitar cópia os itens de outro processo licitatório, já cadastrado.
8.34	Possibilitar cópia os itens de outra compra direta.
8.35	Permitir agrupamento de itens do processo licitatório por centro de custos.
8.36	Permitir alteração a data de emissão das autorizações de fornecimento.
8.37	Possuir cronograma de pagamentos dos contratos, possibilitando controlar a situação (pago, vencido ou a vencer).
8.38	Possuir cronograma de entrega dos itens dos contratos, controlando a situação (entregue, vencido a vencer).
8.39	Controlar solicitações de compra pendentes, liberadas e reprovadas.
8.40	Emitir relação das licitações informando: Data e hora de abertura, Número, Modalidade, Membros da comissão e Objeto a ser licitado.
8.41	Permitir cadastro de comissões Permanente; Especial; Servidores; Pregoeiros; Leiloeiros, informando o ato que a designou, datas de designação e expiração, com membros e funções designadas.
8.42	Possuir rotina para classificação das propostas do pregão presencial conforme critérios de classificação determinados pela legislação (Lei 10.520/2002).
8.43	Permitir realização de lances para a modalidade pregão presencial com opção de desistência e rotina de reabertura de itens e/ou lotes para nova etapa de lances.
8.44	Possibilitar emissão da ata do pregão presencial e histórico dos lances.
8.45	Possibilitar utilização de critérios de julgamento das propostas em relação à microempresa e empresa de pequeno porte, de acordo com lei complementar 123/2006.

8.46	Permitir parametrização para numerar a licitação de forma sequencial ou por modalidade, possibilitando alterar a numeração sugerida pelo aplicativo.
8.47	Relatórios para divulgação na internet, conforme lei 9.755/98 e Demonstrativo das compras efetuadas conforme art. 16 da Lei 8.666/93.
8.48	Possibilitar configuração das assinaturas que serão exibidas nos relatórios.
8.49	Dispor das Leis 8.666/93 e 10.520/2002 para eventuais consultas diretamente no aplicativo

9	PONTO ELETRÔNICO
9.1	Permitir parametrizar horários semanais e por escala, podendo inserir a tolerância de falta e hora extra;
9.2	Permitir parametrizar revezamento de turma para facilitar as substituições dos funcionários;
9.2	Permitir integração das ocorrências com as movimentações da folha, como afastamento e férias, gerando automaticamente as ocorrências devidas;
9.3	Permitir configurar diferentes motivos de faltas que o funcionário venha a faltar, inclusive se será abonada ou não;
9.4	Permitir a realização da manutenção do cartão ponto, sem possibilitar a exclusão da marcação original. O sistema dispõe de recurso para desconsiderar a marcação da apuração, sem excluí-la;
9.5	Permitir executar rotinas de cálculo no sistema, afim de atribuir valor às ocorrências de ponto, tais como: horas normais, horas noturnas, horas extra, horas falta e outras;
9.6	Possuir programação de Ausências individuais e coletiva, podendo inserir até mesmo antes de importar as marcações, com as seguintes informações: data da ausência, motivo, se vai ou não abonar. E a partir dessa informação gerar a ocorrência automaticamente.
9.7	Possuir relatório com o percentual de absenteísmo. Permitir ao cliente, configurar as ocorrências que formam o grau de absenteísmo dos funcionários em sua entidade. Além disso, pode escolher o modelo, a ordem e a seleção das informações.
9.8	Gerar relatórios gerenciais para controle das horas apuradas, por servidor e por ocorrência. Permitindo agrupar os valores por ocorrência e suprimir as faltas não descontadas em folha. Além disso, pode escolher o modelo, a ordem e a seleção das informações
9.9	Emitir relatório com o espelho de ponto dos funcionário conforme o modelo especificado pela portaria 1.510/2009;
9.10	Permitir realizar permutas de vários funcionários ao mesmo tempo, como uma forma de agilizar o processo.
9.11	Permitir parametrizar se o cliente deseja ou não gerar marcação automática de horas extras me feriado devidamente cadastrado;
9;12	Permitir configurar os motivos padrões para alterações das marcações, sendo nas situações: incluídas, desconsideradas ou intervalo de batidas;
9.13	Permitir a configuração de vários tipos de horários: Fixo,
9.14	Xxxxx e Livre. Bem como classificações: Normal, Compensado e Folga;
9.15	Permitir controlar os saldos de horas dos servidores, sejam elas, pagas ou não.
9.16	Possuir controle de compensação horas, permitindo o controle de: - Dias de gozo de férias que o funcionário trabalhou - Gozo de dias de férias que o funcionário vai tirar

- Dias facultativos que o funcionário trabalhou

- Gozo de dias facultativos que o funcionário tem a ver

- Folgas para compensar em férias

- Compensação de folgas no período de gozo de férias

- Abono pecuniário de férias do funcionário

- Horas extras a ver do funcionário

- Compensação de horas extras do funcionário

- Pagamento de horas extras do funcionário

FROTAS

10.1

Permitir registrar ordem de abastecimento com informações do veículo, fornecedor, motorista e combustível a ser utilizado, permitindo o lançamento automático da despesa.

10.2

Permitir registrar ordem de serviço com informações do veículo, fornecedor, motorista e serviços a serem realizados no veículo, permitindo o lançamento da despesa.

10.3

Possuir controle do consumo de combustível e média por veículo, permitindo a emissão de relatório por veículo, por período e com opção para detalhamento dos abastecimentos.

10.4

Permitir controlar as trocas de pneus com identificação da posição dos pneus trocados (dianteira/traseira/todos) incluindo tipo da troca (novo/recapagem), possibilitando a emissão do relatório com seleção de período da troca, veículo, material, tipo de troca e identificação dos pneus trocados.

10.5

Controlar as trocas de óleo efetuadas nos veículos, identificando o tipo da troca (caixa,

diferencial, motor ou torque), possibilitando a emissão do relatório por período, veículo, fornecedor, material e pelo tipo da troca.

10.6

Permitir controlar as licitações de combustíveis, informando a quantidade licitada, utilizada e saldo restante, com possibilidade de anulação parcial da licitação e emitindo o relatório de

acompanhamento por período.

10.7

Permitir o cadastro de licenciamentos dos veículos com informação da data/valor do licenciamento e seguro obrigatório, possibilitando a emissão do relatório por período e veículo.

10.8

Controlar funcionários que possuem carteira de habilitação e também o vencimento destas, possibilitando ainda a emissão de relatório das carteiras de habilitação vencidas e a vencer.

10.9

Possuir o cadastramento de “Reservas de veículos” por centro de custo e por funcionário, registrando a data da reserva e o período que o veículo será reservado, e a finalidade (Serviço, Viagem, Manutenção), possibilitando também a emissão de relatório de reservas com essas seleções.

10.10

Permitir cadastrar seguradoras e apólices de seguros (com valor de franquia e valor segurado) para os veículos.

10.11

Emitir planilhas para preenchimento das ordens de abastecimento/serviço, contendo os seguintes campos: motorista, placa do veículo, fornecedor, material/serviço.

10.12

Emitir planilhas para preenchimento das viagens dos veículos, contendo os seguintes campos: centro de custo requerente, placa do veículo, quilometragem de saída e de chegada,

nome do motorista e data/hora de saída e chegada.

10.13

Possuir controle sobre abastecimentos e gastos dos veículos feitos fora e dentro da entidade controlando saldo dos materiais utilizados dando baixa no Estoque.

10.14

Possibilitar a emissão de relatório demonstrando as despesas realizadas nos veículos em determinado período, agrupando as despesas por centro de custo ou veículo, permitindo seleção por: - material; - veículo; - centro de custo; - despesas realizadas fora da entidade; - fornecedor; - gastos em licitação e estoques da entidade.

10.15

Emitir relatórios de ficha de análise do veículo, exibindo todas as despesas e valores da operação efetuada com demarcação do quilômetro percorrido, mostrando a média de consumo de combustível.

10.16

Possuir o cadastro dos funcionários identificando qual o setor eles pertencem, data de admissão, identidade e CPF.

10.17

Controlar produtividade dos veículos com avaliação de desempenho de cada um, emitindo

relatório demonstrando os litros consumidos, a média e avaliando o consumo do veículo (baixo, normal ou alto).

10.18

Possibilitar controlar e criar despesas específicas para abastecimento troca de óleo, serviços, pneu, etc., para um melhor controle dos gastos com a frota.

10.19

Emitir os relatórios dos principais cadastros (veículos, centro de custos, funcionários, fornecedores, ocorrências, despesas, materiais).

10.20

Possuir relatório de apólice de seguros, permitindo a emissão por veículo, por período, de seguros vencidos e a vencer.

10.21

Registrar o controle de quilometragem dos veículos, informando o motorista, o setor requisitante, a distância percorrida, a data/hora, a quilometragem de saída e de chegada; possibilitando também a emissão de relatório por período, por centro de custo e com

demonstração do itinerário.

10.22

Permitir o registro das ocorrências envolvendo os veículos, como troca de hodômetro,

acidentes, etc., registrando as respectivas datas e possibilitando a emissão de relatório em determinado período pelo tipo de ocorrência, funcionário e veículo.

10.23

Permitir a inclusão de documentos e/ou imagens nas ocorrências lançadas para os veículos, devendo ser armazenadas no próprio banco de dados e possibilitando sua visualização pelo

próprio cadastro.

10.24

Controlar automaticamente a substituição de marcadores (hodômetros e horímetros) por meio das movimentações do veículo.

10.25

Permitir cadastrar os adiantamentos e retornos de viagens demonstrando os acertos de diferença, possibilitando a emissão do relatório de adiantamentos por funcionário, por centro de custo ou por empenhos.

10.26

Permitir a substituição da placa de um veículo por outra, transferindo assim toda a movimentação de lançamento realizada pelo veículo anteriormente.

10.27

Emitir um relatório que demonstre os custos do veículo por quilômetro rodado, selecionando o período de emissão, o veículo, o material e o tipo de despesa, visualizando a quantidade de litros gastos, o valor gasto, a quantidade de quilômetros rodados e o custo por quilometro

10.28

Permitir o registro das multas sofridas com o veículo, vinculando ao motorista: local da infração, tipo de multa (gravíssimo, grave, média e leve), responsável pelo pagamento (funcionário ou entidade), valor em UFIR e moeda corrente e a data do pagamento

10.29

Permitir controle das revisões realizadas e previstas no veículo, informando a quilometragem da revisão e da próxima a ser realizada, mais observações da revisão.

10.30

Possibilitar a vinculação e desvinculação de agregados aos veículos e equipamentos;

10.31

Permitir o cadastramento de adaptações realizadas nos veículos.

10.32

Permitir salvar os relatórios em formato PDF simples, possibilitando que sejam assinados digitalmente.

TRIBUTOS

11.1

Possuir cadastros de ruas, faces do imóvel, bairros e distritos para utilização no cadastramento dos contribuintes e imóveis.

11.2

Possuir cadastro de bancos e agências.

11.3	Possuir cadastro de atividades econômicas.
11.4	Possuir cadastro de fiscais.
11.5	Possuir cadastro de documentos fiscais que serão exigidos na fiscalização.
11.6	Possuir cadastro de cartórios para possibilitar o relacionamento com o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).
11.7	Possuir cadastro de imobiliárias a fim de relacioná-las aos imóveis.
11.8	Permitir que haja Planta de Valores e que seja configurável conforme boletim cadastral e a localização do imóvel.
11.9	Ter configuração para mensagens de carnê.
11.10	Possuir cadastro de imóvel urbano e rural, configurável conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.
11.11	Possuir cadastro de averbações/observações para: - contribuintes; - imóveis; - econômicos; - dívidas; - receitas diversas (solicitação de serviço).
11.12	Possibilitar o cadastramento de validações de dados para deixar as informações dos cadastros abaixo consistentes, evitando (por exemplo), que um imóvel construído fique sem área de construção: - Imobiliários; - Mobiliários (econômico); - Pessoas; - Projetos; - Receitas Diversas; - Contribuição de Melhorias; - Auto de Infração; - Características de Imobiliárias; - Características Mobiliárias.
11.13	Permitir o controle de obras e construção civil, informando o tipo: - Ampliação Reforma; - Construção; ou - Demolição. E, assim, alterar o cadastro após a realização das obras supramencionadas.
11.14	Permitir o englobamento de imóveis, ainda que de lotes diferentes, para a emissão de carnês.
11.15	Permitir consultar os valores detalhados de cada imóvel englobado.
11.16	Ter controle sobre as notificações de lançamentos emitidas/enviadas, anuladas e devolvidas.
11.17	Manter o histórico dos valores calculados de cada exercício.
11.18	Possibilitar que o servidor municipal possa configurar e administrar novas informações sobre os imóveis, econômicos e contribuintes.
11.19	Permitir que seja gerado arquivos para a impressão dos carnês por terceiros.

11.20	Cadastrar as vistorias de imóveis e econômicos (empresas).
11.21	Calcular todos os impostos ou taxas pertinentes a cada cadastro técnico, sem a dependência de alterações nos programas de cálculo; e ainda permitir cálculos ou recálculos individuais, ou de um grupo de contribuintes.
11.22	Emitir carnês dos créditos tributários e dívida ativa, bem como segunda via de carnês, imprimindo opcionalmente algumas parcelas. Possibilitando também a emissão de notificação de lançamento endereçada aos contribuintes que tiverem lançamentos.
11.23	Possibilitar a consulta de lançamentos (dados financeiros), através: - do nome; - parte do nome; - CNPJ/CPF.
11.24	Emitir certidão negativa, positiva ou positiva com efeito negativa.
11.25	Emitir extrato da movimentação financeira do contribuinte (tributos pagos, em aberto ou cancelados).
11.26	Gerar arquivos para a impressão dos carnês pelo Banco Bamestes, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
11.27	Controlar a emissão e pagamento do ITBI, bloqueando a transferência de imóveis quando este possui débitos em aberto ou está em dívida ativa.
11.28	Controlar as liberações de impressão de documentos fiscais por Gráficas e por ano, podendo cobrar taxa pela liberação ou não.
11.29	Manter uma tabela de dias não úteis para fins de cálculo de juro/multa.
11.30	Permitir trabalhar com várias moedas no sistema (UFIR, Reais, UFM) com possibilidade de indexadores para intervalos de datas.
11.31	Possuir rotinas de movimentações e alterações de dívidas (anistias, prescrições, cancelamentos, estornos, etc.)
11.32	Emitir notificação de cobrança administrativa para o contribuinte devedor, com parametrização do conteúdo da notificação.
11.33	Emitir certidão executiva e petição com textos parametrizados para cobrança judicial.
11.34	Possibilitar a emissão da Certidão de Divida Ativa junto com a Petição através de uma única rotina para composição do processo de execução fiscal.
11.35	Permitir baixas dos débitos automaticamente através de arquivos de arrecadação fornecidos pelos Bancos.
11.36	Ter consulta geral unificada da situação do contribuinte (dívida ativa, débitos correntes de todas as receitas) com valores atualizados e opção para impressão de segundas vias, re- parcelamentos e pagamentos
11.37	Ter opção para cadastrar fórmulas de juros de financiamentos para refinanciamento de débitos correntes e dívida ativa, vencidos ou à vencer, podendo cobrar ou não taxa de expediente.

11.38

Possuir rotina configurável de Parcelamento de Dívida Ativa:

- podendo parcelar várias receitas,

- parcelar outros parcelamentos em aberto;

- dívidas executadas;

- conceder descontos legais através de fórmulas configuráveis;

- determinar valor mínimo por parcela;

- cobranças de taxas de parcelamento.

11.39

Ter um controle da apuração dos lançamentos dos contribuintes onde seja possível, por exemplo, comparar quanto foi declarado e quanto realmente foi faturado pelo contribuinte, gerando um lançamento com a diferença apurada com os devidos acréscimos. Sendo ainda possível a geração da notificação fiscal por atividade, ano, ano e atividade e parcela, facilitando uma possível contestação por parte do contribuinte.

11.40

Gerar auto de infrações e notificações aos contribuintes.

11.41

Controlar a geração de cálculo e emissão de notas avulsas, impressas pela secretaria da fazenda.

11.42

Ter controle de denúncias fiscais.

11.43

Possibilitar o controle de requerimento de:

- baixa;

- suspensão;

- cancelamento de atividades.

Possibilitando a configuração de permissão da baixa ou não caso o econômico esteja em débito com a prefeitura e, também a geração da taxa de expediente ou não para execução do processo.

11.44

Permitir configuração de modelos de carnês pelo próprio usuário.

11.45

Possuir processos para fiscalização dos cadastros mobiliários e imobiliários, com lançamento, notificação fiscal e/ou auto de infração.

11.46

Controlar a compensação e restituição de pagamentos efetuados indevidamente.

11.47

Controlar os projetos para emissão Alvará de Construção e Habite-se.

11.48

Permitir que sejam parametrizados todos os tributos, quanto à sua fórmula de cálculo, multa, correção e índices, moedas, etc.

11.49

Permitir cálculo de juros e multas de débitos correntes baseado em fórmulas, podendo variar de ano para ano e também de receita para receita.

11.50

Permitir o controle de isenção/imunidade definido nas fórmulas de cálculo, constando resumos por tipo de isenção/imunidade de cada receita.

11.51

Possuir rotina de inscrição em dívida com emissão do livro de dívida ativa, gerando informações sobre o ato da inscrição (livro, folha, data e número da inscrição), permitindo cálculos de atualizações e acréscimos legais e controle da execução fiscal.

11.52

Possuir rotinas de configuração através de fórmulas para :

- cancelar;

- prescrever;

- suspender;

- anistiar a dívida ativa automaticamente, com seus respectivos registros.

11.53	Permitir a emissão de documentos inerentes à fiscalização: - Termo de Início da Fiscalização; - Termo de Encerramento da Fiscalização; - Termo de Ocorrência; - Termo de Apreensão de Documentos; - Termo de Prorrogação da Fiscalização; - Intimação; - Recibo de Entrega de Documentos; - Auto de Infração; - Produção Fiscal; - Planilha de Cálculo da Apuração Fiscal.
11.54	Possibilitar que seja feito cálculo simulado baseado no histórico de alterações, exercícios anteriores, dados cadastrais do exercício atual, considerando os parâmetros de cálculo do exercício solicitado.
11.55	Permitir desmembramentos e remembramentos de imóveis.
11.56	Possuir rotina para importar imagem da planta cartográfica do imóvel, individual e geral.
11.57	Controlar a entrega e devolução de carnês e/ou notificações.
11.58	Permitir gerar o ITBI de mais de um imóvel do mesmo proprietário para o mesmo comprador.
11.59	Possibilitar a consulta de ações fiscais por fiscal.
11.60	Possuir cadastro para suspender lançamento total ou de algumas receitas do mesmo.
11.61	Possuir cadastro para suspender notificações e autos de infração, bem como controlar suas movimentações durante o processo.
11.62	Poder emitir parcela unificada para pagamento, relacionando todos os débitos correntes, dívidas ativas e parcelas de dívidas em aberto.
11.63	Ter o controle de emissão de segunda via do carnê com acréscimo de taxa por emissão, podendo ser configurado por Receita.
11.64	Possibilitar a emissão de parcelas, pagamento, transferência para dívida e reparcelamento através das janelas de consultas.
11.65	Controlar a emissão de documentos impressos, registrando: - forma de entrega; - data entrega; - cancelamento.
11.66	Dispor de rotinas que permitem o controle de acesso aos usuários de acordo com a área de atuação de cada usuário dentro do sistema.
11.67	Possibilitar o cadastramento único de contribuintes, o qual poderá ser utilizado em todo o sistema, facilitando as consultas e emissão de Certidão Negativa de Débito.
11.68	Permitir emitir receitas referentes a imóveis, econômicos, contribuição de melhorias ou serviços diversos.
11.69	Possuir opção para verificar os históricos das alterações cadastrais (cadastro de contribuintes, cadastro imobiliário e cadastro mobiliário) efetuadas por determinados usuários, por data ou por processo de alteração. Tendo também a opção de emitir relatório do histórico.

11.70	Poder emitir uma prévia do ITBI para apreciação do contribuinte, sem necessariamente que o ITBI seja confirmado.
11.71	Poder controlar ITBIs de imóveis arrematados em leilão.
11.72	Ter o controle das ME, MEI e EPPs optantes pelo Simples Nacional.
11.73	Possibilitar a prorrogação ou antecipação de vencimento parcial somente de alguns lançamentos ou geral, por algum processo que venha a ocorrer com o lançamento.
11.74	Emitir Gráficos para análise de lançamentos de Impostos e Taxas, Características dos Imóveis e Econômicos e Localização dos mesmos.
11.75	Ter rotina que possibilite conceder Remissão ao contribuinte para Débitos e Dívidas.
11.76	Possibilitar o reparcelamento de débitos podendo optar pela cobrança ou não de juro de financiamento.
11.77	Conter rotina configurável para refinanciamento (parcelamento) onde possam ser refinanciados todos os débitos, dívidas ativas e dívidas parceladas, vencidos ou à vencer, podendo cobrar ou não taxa de expediente.
11.78	Efetuar as baixas dos débitos através de leitora de código de barras com opção de autenticar ou não os documentos de arrecadação.
11.79	Gerar relatórios com a receita classificada de acordo com o plano de contas da receita, de forma que se integre ao sistema de contabilidade pública.
11.80	Possuir relatório que demonstre, em uma visão ampla, da arrecadação do município por bairro.
11.81	Controlar a execução de dívidas.
11.82	Emitir os livros de dívida ativa e notificação para os contribuintes inscritos.
11.83	Possibilitar a emissão de relatório para a verificação da movimentação das dívidas ativas dentro de um período informado, controlando assim os saldos.
11.84	Permitir agregar junto ao parcelamento de dívidas, a cobrança de outros valores pertinentes a ela, como honorários, juros de financiamento, correção pré-fixada, taxa de expediente, etc.
11.85	Ter a possibilidade de ao parcelar as dívidas, incluir valores de reforços em parcelas, devido a sazonalidade de liquidez dos contribuintes.
11.86	Possibilitar o cadastramento de fiscais, documentos fiscais, relacionamento entre documentos e atividades, infrações e notificações, os quais poderão ser utilizados na programação de ações fiscais e apurações fiscais.
11.87	Possuir relatório que liste as inconsistências do cadastro imobiliário.
11.88	Possuir relatório que liste as inconsistências do cadastro mobiliário.
11.89	Possuir controle da liberação do alvará provisório.
11.90	Possuir cadastro configurável para as vistorias de imóveis e econômicos (empresas).
11.91	Permitir consultas cadastrais através: - do nome;

	- parte do nome; - CNPJ/CPF; - endereço; - inscrição cadastral.
11.92	Possibilitar após a baixa, a emissão de relatório com o demonstrativo do movimento para conferência.
11.93	Possuir cadastros mobiliário (econômico) e de atividades configuráveis, conforme boletim cadastral da Prefeitura, com a possibilidade de inserir campos numéricos (inteiros e decimais), datas, horas e textos a qualquer momento.
11.94	Ter a possibilidade de parametrizar a geração de lançamentos, com a diferença dos pagamentos a menor para Débitos, Dívida Ativa, Divida Parcelada e Refis. Permitindo, ainda, a utilização de configurações diferentes para cada receita.
11.95	Possibilitar a importação de arquivos de Períodos e Eventos do Simples Nacional.
11.96	Possibilitar o controle da data de validade das notas fiscais liberadas.
11.97	Efetuar consistência no cadastro de pessoas em relação as informações das pessoas jurídicas enquadradas como MEI (Microempreendedor Individual) conforme critérios estabelecidos pelo Simples Nacional.
11.98	Possibilitar a emissão de relatório demonstrando os valores concedidos ou perdidos de descontos no momento do pagamento das parcelas.
11.99	Possibilitar a emissão do documento do Habite-se de forma parcial.
11.100	Possibilitar que o abatimento realizado na composição dos parcelamentos possa ser parametrizado para baixar os débitos/dívidas de forma cronológica.
11.101	Possibilitar a emissão de relatório com a posição da dívida ativa em determinada data, permitindo verificar a situação do cadastro da dívida ativa de forma retroativa ou futura.
11.102	Possibilitar a geração de um único cadastro de ITBI para transferência de diversos imóveis com vendedores e compradores diferentes.
11.103	Possibilitar que sejam informadas as dívidas que estão sendo enviadas para protesto, podendo ser filtradas e consultadas em relatórios específicos.
11.104	Possibilitar a emissão de gráfico para análise da receita lançada x arrecadada x em dívida ativa x isenta e, gráfico para análise da dívida ativa anual e acumulada.
11.105	Possibilitar o cadastro automático de imóveis rurais quando for cadastrado um ITBI Rural de um imóvel que não possua ainda cadastro.
11.106	Possibilitar a geração de ITBI para imóveis rurais com opção de cadastro ou não do imóvel envolvido na transação.
11.107	Conter uma agenda que possibilite ao usuário do sistema cadastrar seus compromissos diários.
11.108	Conter uma agenda fiscal onde o fiscal possa cadastrar seus compromissos e visualizar compromissos relacionados a ações e plantões fiscais, permitindo através desta agenda efetuar a entrada em um plantão fiscal, consulta a ações fiscais e impressão de relatório de sua produtividade.
11.109	Possibilitar ao efetuar o cadastro de uma ação fiscal enviar um email ao contribuinte relacionado a ação comunicando e/ou notificando este contribuinte.

11.110

Possuir no cadastro de ação fiscal um Workflow, possibilitando ao fiscal visualizar de forma gráfica o fluxo de trabalho relacionado a ação fiscal, este fluxo deve demonstrar ao fiscal qual a funcionalidade que pode ser acessada após o cadastro da ação fiscal.

11.111

Conter um cadastro de imóveis rurais, em que seja possível inserir informações relacionadas ao Incra e planta de valores específica para este tipo de imóvel, onde as informações possam também servir de subsídio para o calculo do ITR.

11.112

Conter no cadastro de Imóveis uma forma de acessar as principais funcionalidades relacionadas ao imóvel, onde ao acessá-las o sistema já demonstre as informações do imóvel ou contribuinte associado ao imóvel.

11.113

Possibilitar efetuar apuração fiscal relacionadas a contas de serviço.

11.114

Possibilitar gerar lançamentos provenientes de apurações fiscais por infração cometida.

11.115

Possibilitar efetuar o encerramento mensal, com controle mensal do saldo da dívida ativa com controle sob alterações e movimentações após o encerramento.

11.116

Possibilitar a apuração fiscal de serviços tomados.

11.117

Conter um cadastro de publicidades a fim de controle e manutenção das localizadas dentro do município, acompanhando, ainda, os lançamentos de receitas dentro da própria funcionalidade.

11.118

Possibilitar a geração de arquivo para pagamento na modalidade Débito em Conta das receitas imobiliárias.

11.119

Possibilitar realizar a baixa dos pagamentos que foram enviados para Débito em Conta, podendo ainda atualizar o cadastro dos contribuintes e imóveis, incluindo ou excluindo a opção do Débito em Conta.

11.120

Possibilitar ao usuário definir a classificação contábil para as diferenças de pagamento dos créditos tributários.

11.121

Possibilitar o cadastro de situações das solicitações de abertura de empresa na junta comercial.

11.122

Possuir relatórios gerenciais, estatísticos e financeiros:

- resumos de dívidas vencidas e à vencer;

- situação do cadastro;

- resumo da arrecadação por dia/mês, por tipo de dívida e por código do TCE arrecadador;

- de cancelamentos;

- de pagamentos;

- de estorno de pagamento;

- de situação da divida ativa;

- de dividas ativas parceladas.

11.123

Permitir o controle de vigência da numeração dos boletos bancários conforme previsto na plataforma de cobrança com registro, este controle consiste na geração de um novo nosso numero quando a data de validade determinada pelo banco estiver vencida.

ATENDIMENTO AO CIDADÃO ON LINE

12.1

Permitir ao contribuinte o acompanhamento de sua situação junto à entidade, por meio de

	consulta e emissão, apresentando débitos e dívidas com valores atualizados em tempo real.
12.2	Permitir ao contribuinte o acompanhamento da situação financeira de seus imóveis e econômicos junto à entidade, por meio de consulta, apresentando débitos e dívidas com valores atualizados em tempo real.
12.3	Possibilitar a autenticação do documento de Certidão Negativa de Débitos Municipais impresso via Internet.
12.4	Permitir que o contribuinte possa efetuar a alteração de suas senhas de acesso.
12.5	Permitir que o contribuinte efetue seu cadastro por meio da internet, utilizando assinatura digital e anexo de documentos.
12.6	Permitir de forma configurável que os contadores, imobiliárias ou cartórios acessem as informações dos clientes que representam.
12.7	Possibilitar a emissão de documentos, como certidões e Alvarás pela internet de forma personalizada, utilizando como base para verificação a situação financeira do contribuinte no sistema tributário em tempo real.
12.8	Permitir a emissão de Certidão de ITBI, com a guia de pagamento do respectivo tributo em anexo.
12.9	Permitir ao contribuinte a geração de ITBI para imóveis urbanos pela Web.
12.10	Permitir ao contribuinte a geração de ITBI para imóveis rurais pela Web, sem necessidade de ter o imóvel rural cadastrado.
12.11	Permitir configurar se a geração do ITBI será automática ou apenas mediante ao deferimento da solicitação de ITBI, mediante análise do responsável.
12.12	Permitir aos requerentes solicitar serviços e gerar taxas no sistema tributário pela web.
12.13	Possibilitar a emissão de guias de pagamento de qualquer Tributo Municipal, via Internet, podendo ser emitidas por parcela com descontos ou acréscimos e ter suas informações atualizadas em tempo real.
12.14	Possibilitar a geração de um código de controle para averiguar a veracidade das informações contidas no documento emitido pelo sistema.
12.15	Permitir a emissão de guias de pagamento, possibilitando a unificação de parcelas e receitas distintas em uma só guia.
12.16	Permitir configurar quais informações serão demonstradas na consulta de Informações Cadastrais.
12.17	Permitir qualquer rotina de emissão de documentos ou guias, por exemplo: Alvará de Licença/Localização ou Funcionamento, Certidão Negativa de Contribuinte, Guias Diversas.
12.18	Disponibilizar ao administrador do site, no módulo administrativo, a lista de links para acesso a funcionalidades direto do site da Prefeitura Municipal.
12.19	Permitir efetuar configuração das solicitações de serviço pela web, definindo quais taxas estarão disponíveis e se será gerado protocolo a partir da solicitação do serviço.
12.20	Permitir configurar a forma de cadastro do contribuinte, definindo se o cadastro será automático ou por deferimento, se o cadastro será restrito por assinatura digital ou se obrigará anexos de documentos.
12.21	Permitir configurar se haverá verificação quanto as declarações de serviços prestados e tomados na emissão das certidões negativa de contribuinte e de econômico.
12.22	Permitir personalizar o layout das certidões negativas e dos alvarás que são editáveis, definindo modelo específico para entidade.
12.23	Permitir configurar se a lista dos imóveis englobados será exibida na certidão negativa de contribuinte e de imóvel.
12.24	Permite cadastrar convênios e emitir boletos bancários com a modalidade de Carteira com Registro.
12.25	Permitir configurar quais informações do endereço do sacado serão exibidas nas guias de pagamento.
12.26	Possibilitar o envio da senha via email nos casos de esquecimento, após solicitação do contribuinte.
12.27	Possibilitar emissão e configuração de Alvará de Bombeiro, de Vigilância Sanitária, de Meio Ambiente e de licença e localização, bem como definir se haverá verificação dos débitos para geração do documento.

12.28	Possibilitar configurar a solicitação de coleta seletiva informando quais características o imóvel deve possuir para que seja indicado na solicitação de coleta seletiva.
12.29	Possibilitar que o contribuinte solicite coleta seletiva para seus imóveis pela web, de forma que sejam beneficiados com redução da taxa de coleta de lixo.
12.30	Possibilitar que o contribuinte solicite a emissão de carnês via web para seus imóveis, de forma que sejam beneficiados com isenção de taxa relativa a emissão dos carnês.
12.31	Possibilitar configurar a solicitação de emissão de carnês via web informando quais características o imóvel deve possuir para que seja indicado na solicitação.
12.32	Possibilitar que o contribuinte consulte os créditos tributários disponíveis e utilizados em exercícios anteriores e que o mesmo possa indicar quais os imóveis serão beneficiados com o crédito recebido por ele por ser tomador de serviços de nota eletrônica.
12.33	Possibilitar que o contribuinte consulte os créditos tributários disponíveis e utilizados em exercícios anteriores.
12.34	Possibilitar configurar o período que o contribuinte poderá indicar seus imóveis para abatimento do crédito disponível no IPTU, bem como se o contribuinte poderá indicar imóveis que não é proprietário.
12.35	Possibilitar consulta de solicitações de ITBI anteriores, com filtros de código e ano da solicitação, código do imóvel, situação da solicitação, CPF/CNPJ do comprador vendedor ou responsável, e data de solicitação.
12.36	Possibilitar a configuração de fórmulas para geração de acréscimos moratórios.
12.37	Possibilitar a configuração de fórmulas para controle de acréscimos quando antecipado pagamentos.
12.38	Possibilitar a configuração de fórmulas para correção monetária.
12.39	Possibilitar a configuração de fórmulas para controle da emissão de documentos.
12.40	Possibilitar o cadastro de mensagem personalizada para obtenção de senha com a finalidade de orientação ao contribuinte.
12.41	Permitir apresentar informações cadastrais de imóveis ou econômicos nas guias de pagamento.
12.42	Permitir que o contribuinte visualize os dados da solicitação de ITBI de forma prévia, bem como imprima tais informações.
12.43	Permitir que a feramenta tenha um acesso para a entidade e outra para o contribuinte.
12.44	Permitir a emissão de certidão de econômico já baixado.
12.45	Permitir que o contribuinte consulte quais documentos serão necessários para fazer solicitações junto a prefeitura.
12.46	Disponibilizar novidades e melhorias liberadas no sistema fornecido.
12.47	Permitir a criação e edição de logotipos de banco.
12.48	Possibilitar alterar a data de vencimento de guias, possibilitando simular os acréscimos conforme data de vencimento.
12.49	Permitir a consulta de informações cadastrais;
12.50	Deverá ser oferecido aplicativo de atendimento ao cidadão por dispositivo móvel;
12.51	O APP deve ficar disponível na loja virtual do dispositivo móvel de forma gratuita
12.52	Permitir que o usuário administrador suspenda a utilização do aplicativo por usuários indesejados;
12.53	Possibilitar que pessoas ou empresas fornecedoras do município consulte os empenhos que estão pendentes de pagamento pelo município consultado;
12.54	Possibilitar que pessoas ou empresas participantes de licitações consulte o status do processo licitatório no município consultado;
12.55	Permitir que o munícipe consulte a listagem dos lançamentos de IPTU realizados em seus imóveis vinculados ao seu cadastro no município consultado, possibilitando a verificação se os valores estão quitados, em aberto ou parcelados;
12.56	Permitir que o munícipe realize a consulta dos imóveis vinculados ao seu cadastro nos municípios consultado;
12.57	Permitir que o servidor público realize a consulta das marcações de ponto realizadas no Município consultado;
12.58	Permitir que o servidor público realize a consulta de suas ocorrências de ponto realizadas no

	Município consultado;
12.59	Permitir que o servidor público realize a consulta do seu Informe de rendimentos para IRPF no Município consultado;
12.60	Permitir que o servidor público realize a consulta do seu holerite no Município consultado;
12.61	Permitir que o munícipe realize a abertura de protocolos no município vinculado ao aplicativo;
12.62	Possibilitar ao munícipe consultar a situação dos protocolos cadastrados em todos os municípios vinculados que possuem licença do sistema protocolo em nuvem.

13	ESTOQUE
13.1	Controlar materiais por classe e código seqüencial;
13.2	Possibilitar classificação do material (Consumo, Permanente); a classificação do material por categoria (Perecível, Não perecível, Estocável) e a classificação por unidades de medida;
13.3	Registrar e dar manutenção nas informações de cadastro de Fornecedor, no cadastro de materiais e no cadastro de Almoxarifados;
13.4	Associar os Materiais aos prováveis fornecedores na estrada de estoque;
13.5	Importar centros de custos, materiais e fornecedores do sistema compras visando o cadastro único;
13.6	Controlar lotes de materiais (controle de prazo de validade) e controlar período de lançamentos das movimentações;
13.7	Visualizar o preço da última compra, para estimativa de custo do pedido;
13.8	Controlar pendências de pedidos, fornecimento de material;
13.9	Permitir que cada setor elabore sua própria requisição de material;
13.10	Possibilitar gerar todos os relatórios com assinatura digital (Certificado Digital e-CPF ou e- CNPJ)
13.11	Manter o controle do saldo físico e financeiro de diversos Almoxarifados;
13.12	Permitir reserva de saldo de materiais por centro de custo;
13.13	Controlar as movimentações de entrada e saída de material dos Estoques;
13.14	Controlar o atendimento, as requisições e as devoluções ao almoxarifado e as transferências de Materiais entre almoxarifados e centros de custos;
13.15	Controlar origem e destino do Material e saldo do material por Almoxarifado;
13.16	Controlar os ajustes físicos e financeiros dos estoques e a localização física do material no almoxarifado;
13.17	Possibilitar consultas e relatórios de fornecedores, estoques, movimentações de estoques, inventários e reserva de material;
13.18	Emitir relatórios de materiais;	controle de validade	de lotes de
13.19	Emitir relatório de balancete do estoque mostrando os movimentos de entradas, saídas e saldo atual dos materiais por período;
13.20	Possuir controle de limites mínimo e de reposição de saldo físico em estoque;
13.21	Emitir relatório de pedido de compras com base na estimativa de consumo (limite mínimo, médio e máximo);
13.22	Emitir relatório com valores agrupados por centro de custo;
13.23	Possibilitar a unificação de materiais;
13.24	Gerar relatórios destinados ao atendimento das normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.
13.25	Possuir auditoria no sistema, capaz de identificar as operações realizadas por cada usuário;
	Possibilitar manual de ajuda, através de tecla de atalho, permitindo consultar todas as

13.26

opções existentes no sistema assim como também especifica para o campo onde se está no momento;

13.27

Possuir controle de atualização do sistema onde sejam registradas todas as modificações / alterações ocorridas em função da instalação da nova versão;

13.28

Controlar senhas e usuários com níveis de acesso diferenciados;

13.29

Possuir rotina de backup, que permita a configuração dos usuários responsáveis e o intervalo de tempo em que deve ser solicitado o backup e que permita sua realização sem a

necessidade dos usuários saírem do sistema;

13.30

Possibilitar o gerenciamento de múltiplas telas no próprio módulo, inclusive e módulos diferentes, sem a necessidade de sair de um módulo para acessar a tela de outro módulo.

13.31

Controlar as transferências de materiais entre almoxarifados, possibilidade a emissão da nota de transferência;

13.32

Possibilitar o encerramento de exercício, através do qual não será permitidas movimentações no exercício anterior, sendo que ao encerrar o exercício, os centros de custo deverão ser

copiados para o exercício seguinte. Permite também o cancelamento de encerramento de exercício.

14	ATENDIMENTO AO CIDADÃO POR DISPOSITIVO MÓVEL
14.1	O APP deve ficar disponível na loja virtual do dispositivo móvel de forma gratuita
14.2	Permitir que o usuário administrador suspenda a utilização do aplicativo por usuários indesejados
14.2	Possibilitar que pessoas ou empresas fornecedoras do município consulte os empenhos que estão pendentes de pagamento pelo município consultado
14.3	Possibilitar que pessoas ou empresas participantes de licitações consulte o status do processo licitatório no município consultado
14.4	Permitir que o munícipe consulte a listagem dos lançamentos de IPTU realizados em seus imóveis vinculados ao seu cadastro no município consultado, possibilitando a verificação se os valores estão quitados, em aberto ou parcelados
14.5	Permitir que o munícipe realize a consulta dos imóveis vinculados ao seu cadastro nos municípios consultado
14.6	Permitir que o servidor público realize a consulta das marcações de ponto realizadas no Município consultado
14.7	Permitir que o servidor público realize a consulta de suas ocorrências de ponto realizadas no Município consultado
14.8	Permitir que o servidor público realize a consulta do seu Informe de rendimentos para IRPF no Município consultado
14.9	Permitir que o servidor público realize a consulta do seu holerite no Município consultado
14.10	Permitir que o munícipe realize a abertura de protocolos no município vinculado ao aplicativo
14.11	Possibilitar ao munícipe consultar a situação dos protocolos cadastrados em todos os municípios vinculados que possuem licença do sistema protocolo em nuvem

GERENCIAMENTO DE CUSTOS

15.1

Possibilitar que o usuário identifique quais configurações mínimas ainda são necessárias para que seja possível processar o resultado para a visão de custos.

15.2

Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos elementos de custos distribuídos conforme proporção de alocação aos objetos de custos.

15.3

Permitir que o gestor de custos defina quais serão os objetos de custos que a entidade possui como objetivo realizar o seu cálculo bem como a parametrização em relação ao tipo

de acumulação de custos para cada um dos objetos de custos definidos.

15.4

Permitir que o usuário responsável pela apuração de custos realize o fechamento para cálculo de uma visão para um período. Neste caso, sempre que acionado o fechamento de cálculo de uma visão e solicitado um processamento para aquele período, a visão de custos

fechada não será mais alterada.

15.5

Possibilitar a interação de dados com sistemas de gestão de compras, patrimônio, estoque, contabilidade e folha de pagamento, de acordo com os Pré Requisitos.

15.6

Possibilitar ao gestor de custos o cadastro de uma ou mais opções de metodologia de custeio para uma mesma entidade.

15.7

Possibilitar o gerenciamento da definição dos critérios que compõem o fato gerador de custos para cada sistema estruturante integrado ao sistema custos

15.8

Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados dos custos unitários acumulados no período, detalhados para cada um dos objetos de custos calculados pela entidade

15.9

Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados de custos fixos, variáveis, diretos e indiretos, detalhados a nível de centro de custos.

15.10

Permitir a recepção de dados referente as variáveis financeiras geradas por outros sistemas, desde que atendidos os formatos pré estabelecidos pelo leiaute de importação de dados.

15.11

Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos objetos de custos organizados conforme classificação Institucional, Funcional e Programática

15.12

Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos centros de custos organizados conforme classificação Institucional, Funcional e Programática.

15.13

Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados dos elementos de custos, detalhados a nível de centro de custos.

15.14

Possibilitar aos responsáveis e gestores da informação de custos, por meio da utilização de filtros de delimitação de cenários, verificar quais foram os lançamentos realizados pelo sistema de origem bem como o vínculo realizado no sistema de custos, que geraram os resultados de custos da entidade

15.15

Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos elementos de custos organizados conforme classificação Institucional e Programática

15.16

Possibilitar a elaboração de notas explicativas visando estabelecer o esclarecimento de detalhes na divulgação dos resultados da apuração de custos.

15.17

Possibilitar realizar uma consulta rápida para visualizar se um vinculo com sistema estruturante já foi utilizado na arquitetura da visão de custos.

15.18

Possibilitar definir quais fundos públicos administrados pela entidade principal terão suas informações consolidadas na mesma visão de custos.

15.19

Possibilitar ao gestor a visualização da série histórica por competência em formato gráfico dos custos gerados pelos objetos de custos

15.20

Possibilitar ao gestor de custos parametrizar o cálculo dos elementos de custos por meio da geração de vínculos entre os elementos de custos com a(s) respectiva(s) variável(is) utilizadas no sistema estruturante de origem.

15.21

Permitir ao gestor de custos da entidade gerar o relatório de Demonstração do Resultado Econômico com comparativo entre períodos.

15.22

Possibilitar ao gestor a visualização da série histórica por competência em formato gráfico dos custos gerados pelos elementos de custos.

15.23

Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados dos elementos de custos, detalhados a nível de objetos de custos.

15.24

Permitir ao gestor de custos definir quais serão os elementos de custos que a entidade possui com o objetivo de realizar o seu cálculo e parametrizar de acordo com a função analítica ou sintética e também a classificação dos custos fixos ou variáveis.

15.25

"Permitir que o gestor de custos parametrize o cálculo do custo dos centros de custos por meio das da geração de vínculos entre os centros de custos com a(s) respectiva(s) variável(is) utilizadas no sistema estruturante de origem.

15.26

O gestor de custos também parametrizará o enquadramento do centro de custos na classificação Instituição, Funcional e Programática para o exercício financeiro."

15.27

Permitir ao responsável da apuração de custos da entidade gerar o relatório de Demonstração do Resultado Econômico conforme regras exigidas pela NBC T 16.11.

15.28

Permitir que o gestor realize a atualização dos critérios de alocação uma única vez, atualizando automaticamente os critérios de alocação dos centros de custos vinculados ao respectivo alocador de custos.

15.29

Possibilitar que o usuário identifique o percentual concluído da elaboração da arquitetura de uma visão de custos

15.30

Permitir que o gestor de custos e o responsável pela apuração dos custos gerenciem processamento referente aos cálculos de custos podendo iniciar o processamento no momento que for conveniente. No momento de iniciar o processamento o usuário ainda pode determinar a periodicidade do cálculo, visões de custos a serem processadas, bem

como os sistemas estruturantes desejados.

15.31

Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados da alocação dos custos direcionados para os objetos de custos.

15.32

Permitir ao gestor de custos a criação de visões diferenciadas de custos, que permitirão a obtenção de resultados mediante a verificação de possíveis cenários que afetam a apuração do custo unitário dos objetos de custos.

15.33

Permitir que o gestor da informação de custos realize o download das informações referentes aos custos em formato xls (planilha excel) quando a informação estiver disposta em formato tabela

15.34

Permitir que o usuário responsável pela apuração de custos acompanhe o andamento do processamento e seu resultado quando gerado, verificando se o processamento ocorreu com sucesso, ou em caso de falha no processamento, os possíveis motivos que não permitiram a

sua finalização com sucesso

15.35

Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados do custo unitário mensal e

também a média dos custos unitários por período, detalhados para cada um dos objetos de custos calculados pela entidade.

15.36

Possibilitar ao gestor a visualização da série histórica por competência em formato gráfico dos custos gerados pelos centros de custos.

15.37

Possibilitar ao gestor visualizar em formato gráfico os resultados de custos fixos, variáveis, diretos e indiretos, detalhados a nível de objetos de custos.

15.38

Possibilitar ao gestor a visualização em formato gráfico dos custos gerados pelos elementos de custos distribuídos conforme proporção de alocação aos centros de custos

15.39

Possibilitar realizar consulta referente a composição de centro de custos de origem dos objetos de custos.

15.40

Permitir que o gestor de custos defina quais serão os centros de custos que a entidade possui com o objetivo realizar o seu cálculo bem como a parametrização em relação a classificação de de custos diretos ou indiretos para cada um dos objetos de custos definidos.

15.41

Permitir que o gestor de custos realize o download dos gráficos exibidos visualmente em formatos PDF, JPEG, PNG e SVG

15.42

Permitir ao gestor de custos parametrizar a metodologia de custeio a ser adotada individualmente a cada um dos centros de custos, por meio definição de centro de custos e método de custeio, juntamente com o critério de alocação estipulado pelo método de

custeio.

15.43

Permitir que o usuário responsável pela apuração de custos realize cópia integral de uma visão de custos já cadastrada pela entidade

15.44

Permitir ao gestor de custos parametrizar o enquadramento do objeto de custos na classificação Institucional, Funcional e Programática para o exercício financeiro, a definição da periodicidade e da quantidade de variáveis físicas e a definição da periodicidade e do

valor econômico para o cálculo dos objetos de custos da entidade.

15.45

Permite que o usuário responsável pela apuração de custos realize a exclusão da arquitetura de custos em uma visão de custos

INDICADORES PARA GESTÃO PÚBLICA

16.1

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores valores de gastos com funções gratificadas por órgão do Município.

16.2

Deve ser desenvolvido com tecnologia WEB.

16.3

Disponibilizar listagem de grupos de acessos/perfis de usuários;

16.4

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a situação atual da dívida ativa demonstrando os valores que foram encaminhados a protesto comparando com os que ainda não foram enviados para protesto.

16.5

Disponibilizar listagem de acessos de usuários indicando nome do acesso, data de inclusão, data final e quem incluiu o acesso

16.6

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao valor dos investimentos em obras públicas realizado pelo

Município no exercício corrente.

16.7

Ocultar a barra lateral ao acessar o gerenciador de acessos

16.8

Permitir a recepção de dados dos sistemas de arrecadação via web service, de acordo com layout definido

16.9

Exibir mensagem de bloqueio nos indicadores que o usuário não possui permissão

16.10

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a a situação mensal da dívida ativa demonstrando o saldo do valor ao final de cada mês.

16.11

Permitir ao gestor público a visualização dos protocolos abertos bem como os encerrados nos últimos 12 meses por uma pessoa Física para o município. A visualização conterá uma

listagem de processos abertos, exibindo detalhes sobre o número do processo, nome do requerente, tipo de solicitação e situação do processo.

16.12

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as

10 menores dotações orçamentárias bloqueadas no município considerando os valores envolvidos

16.13

Possibilitar ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise dos

10 maiores valores investidos em patrimônio municipal detalhados com base na classificação de tipo de Patrimônio.

16.14

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente ao valor histórico mensal acumulado da receita realizada em comparação ao valor previsto.

16.15

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao saldo atual referente ao valor do saldo das contas, ao valor comprometido do orçamento e o valor disponível para empenhos do município para o exercício corrente

16.16

Permitir ao gestor público a visualização do quadro societário referente a uma pessoa Jurídica contribuinte do município. A visualização conterá uma listagem de sócios da Xxxxxx Xxxxxxxx exibindo detalhes sobre o nome, CPF/CNPJ e percentual de participação e situação do sócio.

16.17

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica referente ao valor do orçamento total do município para o exercício corrente.

16.18

Possibilitar definir perfis de usuários (grupos), permitindo relacionar um usuário a um ou mais perfis

16.19

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa da proporção de gastos com pessoal em cargo comissionado em relação aos demais gastos com pessoal.

16.20

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa da proporção de gastos com horas extras em relação aos demais gastos com pessoal.

16.21

Exibir mensagem quando um indicador ainda não possua dados no exercício atual, mas tenha informações em outros exercícios

16.22

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores pessoas jurídicas devedoras cadastradas em dívida ativa no município.

16.23

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores pessoas jurídicas devedoras com dívida protestada pelo município

16.24

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores pessoas jurídicas pagadoras de IPTU no município.

16.25

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores pessoas jurídicas pagadoras de ISS no município.

16.26

Permitir ao usuário adicionar, editar e remover um indicador personalizado através de um modelo pré-estabelecido, no formato de Power Number, Lista ordenada, Pizza ou Barra horizontal

16.27

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores pessoas jurídicas arrecadadoras de alvará no município.

16.28

Possibilitar ao usuário acesso as páginas da Central de Ajuda

16.29

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao número de habitantes do Município conforme informações divulgadas pelo IBGE.

16.30

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente ao valor histórico mensal acumulado da despesa realizada apresentando o detalhamento conforme a fonte de recursos livres ou vinculados.

16.31

Possibilitar ao administrador definir quais funcionalidades um acesso técnico terá acesso

16.32

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de veículos da frota gerida pelo Município.

16.33

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores licitações em andamento no município considerando os valores envolvidos.

16.34

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada da arrecadação com outros tributos realizado com o valor previsto.

16.35

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente ao valor do Patrimônio público gerido pelo Município.

16.36

Permitir a recepção de dados gerados por outros sistemas, desde que atendidos os formatos pré-estabelecidos pelo leiaute do service layer e também autorizado por token.

16.37

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para IPTU com o valor efetivamente arrecadado.

16.38

Possibilitar ao administrador definir a data final de validade de um acesso, removendo-o automaticamente após a expiração.

16.39

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada da arrecadação com alvará realizado com o valor previsto.

16.40

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise das despesas com educação já efetivamente comprometidas pelo Município, dividindo em valores já vencidos e não quitados e valores com vencimento para as competências futuras.

16.41

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa mensal entre a despesa com pessoal realizada com o percentual da meta de gastos de pessoal estipulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal referente ao exercício atual.

16.42

Integração entre as funções da solução garantindo que uma única transação executada pelo usuário desencadeie todas as ações a ela pertinentes, tornando os processos da solução

totalmente integrados entre si

16.43

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada do IPTU realizado com o valor previsto.

16.44

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de Imóveis cadastrados pela arrecadação do Município.

16.45

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 menores licitações em andamento no município considerando os valores envolvidos.

16.46

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a despesa com saúde prevista com o valor efetivamente gasto pelo Município no exercício financeiro atual.

16.47

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as 10 maiores notas médias geradas por alunos do 1º ao 5º ano por estabelecimento de ensino do Município.

16.48

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise do custo médio unitário da iluminação pública por habitante no exercício atual.

16.49

Permitir a recepção de dados dos sistemas da saúde do município via web service, de acordo com layout definido.

16.50

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise do custo médio unitário da coleta de lixo por imóvel realizada no exercício atual.

16.51

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa mensal entre a despesa com saúde realizada com o percentual da meta constitucional de gastos de saúde referente ao exercício atual.

16.52

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para ISS com o valor efetivamente arrecadado.

16.53

Permitir a recepção de dados de sistemas de gestão patrimonial via web service, de acordo com layout definido.

16.54

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente as

10 maiores dotações orçamentárias bloqueadas no município considerando os valores envolvidos.

16.55

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores valores de gastos com cargos comissionados por órgão do município

16.56

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para arrecadação de Alvarás com o valor efetivamente arrecadado.

16.57

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a evolução mensal acumulada do ISS realizado com o valor previsto.

16.58

Visualização da fonte de informação em cada indicador, para que o gestor municipal saiba qual é origem dos dados, garantindo assim a confiabilidade necessária para a tomada de decisão

16.59

Possibilitar a gestão de permissões de acessos, funcionalidades e ações por usuários e grupos de usuários, a partir de uma ferramenta de acessos

16.60

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 maiores valores de gastos com horas extras por órgão do município

16.61

Permitir a recepção de dados de sistemas de gestão contábil e orçamentária via web service, de acordo com layout definido.

16.62

"Possibilitar que o gestor público verifique a posição no ranking referente o resultado da apuração dos custos gerados pelos objetos de custos apurados pelo município comparando o resultado com outros municípios da mesma microrregião, mesmo estado e do país;

16.63

O gestor público somente saberá sua posição do ranking, sem saber os resultados dos demais municípios. Da mesma forma, os demais municípios não saberão os resultados do

Município visualizado."

16.64

Possibilitar consultar a base dados da folha de pagamentos para informar ao destinatário a quantidade de afastamentos ou faltas, ocorridos no período pré-determinado;

16.65

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico possibilite a análise referente ao valor histórico mensal acumulado da despesa realizada em comparação ao valor previsto

16.66

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a despesa com pessoal prevista com o valor efetivamente gasto pelo Município no exercício financeiro atual.

16.67

Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que possibilite a análise referente ao saldo atual das contas apresentando também a divisão do saldo em recursos livres e vinculados

16.68

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre as notas médias previstas com as notas médias dos últimos 3 anos obtidas pelos alunos da rede pública Municipal.

16.69

Permitir ao gestor público a visualização de um ranking que possibilite a análise referente aos 10 grupos de materiais que possuem os maiores valores em estoque no município.

16.70

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise referente a situação atual da despesa em comparação ao valor previsto

16.71

Disponibilizar para consulta uma listagem de acessos removidos

16.72

O sistema deve possibilitar ao administrador a desativação do acesso de um usuário

16.73

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a receita prevista para arrecadação dos outros tributos com o valor efetivamente arrecadado

16.74

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise da quantidade de veículos pertencentes a frota municipal classificadas conforme o tipo de veículo.

16.75

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise do custo médio unitário da iluminação pública por Imóvel no exercício atual.

16.76

Permitir criação de gráficos de barra conforme critérios de consulta definidos pelo operador, a partir de visões disponíveis no sistema.

16.77

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise das despesas com saúde já efetivamente comprometidas pelo Município, dividindo em valores já vencidos e valores com vencimento para as competências futuras.

16.78

Possibilitar ao gestor público a visualização de indicador numérico que demonstra a valor total das licitações em andamento do município

16.79

Permitir criação de tabelas conforme critérios de consulta definidos pelo operador, a partir de visões disponíveis no sistema.

16.80

Permitir a recepção de dados dos sistemas de gestão pessoal via web service, de acordo com layout definido.

16.81

Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que demonstra a valor da posição atual dos estoques armazenados pelo município

16.82

A criação dos gráficos deve dispensar a necessidade de linguagem de programação.

16.83

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa entre a despesa com educação prevista com o valor efetivamente gasto pelo Município no exercício financeiro atual.

16.84

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de servidores do Município.

16.85

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico possibilite a análise referente a situação atual da receita em comparação ao valor previsto.

16.86

Possibilitar ao gestor público, imediatamente após o acesso ao sistema, a visualização numérica correspondente a quantidade de Empresas cadastradas pela arrecadação do Município.

16.87

Permitir a recepção de dados de sistemas da linha de licitações e contratos via web service, de acordo com layout definido.

16.88

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa da proporção de gastos com funções gratificadas em relação aos demais gastos com pessoal.

16.89

Permitir a recepção de dados de sistemas com informações de frotas via web service, de acordo com layout definido.

16.90

Permitir ao gestor público a seleção de indicadores de sua preferência possibilitando que os mesmos sejam visualizados de forma conjunta formando um painel especial para compor os indicadores de sua preferência.

16.92

Permitir ao gestor público a visualização de indicador numérico que demonstra o saldo atual do valor total das dotações orçamentárias bloqueadas

16.93

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise comparativa mensal entre a despesa com educação realizada com o percentual da meta constitucional de gastos com educação referente ao exercício atual.

16.94

Disponiblizar acesso com perfil técnico para às necessidades do cliente

16.95

Permitir que o usuário realize a ordenação de disposição visual de sua preferência nos indicadores de uma aba temática

16.97

Permitir ao gestor público a visualização de indicador gráfico que possibilite a análise da série histórica mensal, no exercício corrente, referente a quantidade de afastamento dos servidores em números de dias afastados

17	PLANEJAMENTO:
17.1	Permitir o acesso de um módulo a outro sem a necessidade de sair do sistema.
17.2	Permitir o acesso a outras entidades sem a necessidade de sair do sistema.
17.3	Permitir inserir uma nova entidade, assim como editar ou excluir uma já existente.
17.4	Permitir ao abrir um cadastro e ser teclado o botão de consulta rápida <F2> serem exibidas as informações cadastradas daquele banco.
17.5	Permitir autodimensionar a janela de consulta rápida <F2> eliminando assim a necessidade de usar a barra de rolagem horizontal para visualizar os dados exibidos nas tabelas.
17.6	Permitir após selecionar um código da janela de consulta rápida <F2> que a mesma seja fechada automaticamente.
17.7	Exibir uma mensagem informando ao usuário que outro está utilizando os mesmos dados daquela tabela e que por isso não poderá acessá-los até que seu acesso esteja liberado.
17.8	Permitir exibir no papel de parede do sistema seu logotipo onde também são disponibilizadas notícias, links para atualizações do sistema e informações das redes sociais.
17.9	Permitir imprimir relatórios diretamente sem a prévia visualização na tela, com envio imediato a impressora.
17.10	Emitir relatórios com uma imagem inserida (formato BMP, GIF e JPG) desejada pelo usuário como o brasão do Município por exemplo.
17.11	Permitir personalizar a barra de ferramentas quanto a sua posição, visualização ou não no sistema entre outras opções.
17.12	Permitir que na emissão de relatórios contendo dados de despesas realizadas, a fase de sua realização poderá ser selecionada pelo próprio usuário (empenho, liquidação, pagamento).
17.13	Permitir exibir nos relatórios e arqjoblets o nível da classe para as máscaras de despesa.
17.14	Permitir exibir nos relatórios e arqjoblets o nível da classe para as máscaras de receita.

17.15	Permitir o bloqueio de cadastro de detalhamento das fonte de recursos, podendo ser inserido somente na execução.
17.16	Permitir sincronizar recursos cadastrados com o sistema da contabilidade.
17.17	Permitir alterar a quantidade de dígitos da máscara das fontes de recursos.
17.18	Permitir controlar automaticamente sequencial do cadastro de pessoas.
17.19	Permitir períodos coincidentes no cadastro de responsáveis.
17.20	Permitir demonstrar o grupo das contas redutoras separadas das receitas nos relatórios.
17.21	Permitir efetuar movimentações em fonte de recursos não listadas pelo TCE.
17.22	Permitir emitir relatórios consolidados desconsiderando receitas e despesas intra- orçamentárias.
17.23	Permitir emitir relatórios considerando receitas e despesas não aprovadas na LOA.
17.24	Configurar os organogramas quanto ao nível da máscara do órgão e unidade.
17.25	Configurar cronogramas de desembolso.
17.26	Cadastrar tipos de administração.
17.27	Permitir ao usuário criar novas características aos cadastros personalizado-os conforme sua necessidade.
17.28	Cadastrar planos de contas conforme o tipo desejado a ser utilizado.
17.29	Cadastrar grupos de contas personalizado-os.
17.30	Permitir personalizar os cadastros de contas incluindo novas características.
17.31	Permitir efetuar classificações das contas.
17.32	Permitir vincular as contas de acordo com suas máscaras á classificação desejada.
17.33	Permitir criar diversas opções de filtros para uso futuro nas telas de emissão de relatórios e processos.
17.34	Permitir cadastrar os cargos dos assinantes de relatórios.
17.35	Permitir indetificar os feríados no período selecionado através de um calendário virtual.
17.36	Permitir cadastrar organogramas.
17.37	Permitir cadastrar contas.
17.38	Permitir cadastrar bancos.
17.39	Permitir cadastrar agências bancárias.
17.40	Permitir consultar o saldo final de um determinado mês.
17.41	Permitir consultar o saldo final de um determinado dia.
17.42	Permitir cadastrar manualmente saldos de execução de despesas.
17.43	Permitir cadastrar manualmente saldos de execução de receitas.
17.44	Permitir atualizar saldos de receitas, despesas e/ou contas com informações extraídas do sistema Contabilidade/Sapo.
17.45	Permitir atualizar os saldos de despesas do PPA e da LDO com créditos adicionais.
17.46	Permitir alterar as contas analíticas utilizados de um plano de contas anterior para o atual.
17.47	Permitir importar dados iniciais de arquivos informando o diretório específico.
17.48	Emitir relatórios com listas dos bancos.
17.49	Emitir relatórios com listas das agências bancárias.
17.50	Emitir relatórios com os dados de despesas suplementadas.
17.51	Emitir relatórios com uma lista dos planos de contas.
17.52	Emitir relatórios com uma lista dos grupos de contas.
17.53	Emitir relatórios com uma lista das propriedades adicionais das contas cadastradas.
17.54	Emitir relatórios com uma lista das configurações dos organogramas.
17.55	Emitir relatórios com uma lista dos tipos de administração.
17.56	Emitir relatórios com uma lista das classificações das contas e suas respectivas máscaras.
17.57	Emitir relatórios com uma lista dos feriados.
17.58	Emitir simultaneamente diversos relatórios configurados como favoritos.
17.59	Permitir criar, editar e executar lotes de impressão.
17.60	Emitir relatórios com as execuções das impressões em lotes.

17.61	Permitir adicionar relatórios aos lotes de impressão.
17.62	Permitir alterar o período de vigência das contas.
17.63	Copiar dados (parâmetros, fontes de recurso, tipos de deduções de receitas, desdobramento das rubricas e dos elementos) do exercício anterior para o atual.
17.64	Permitir copiar a configuração de um organograma para outro.
17.65	Permitir ao usuário personalizar seu menu, barra de ferramentas e teclas de atalho.
17.66	Resetar o menu ao padrão do sistema.
17.67	Realizar consultas as tabelas do sistema.
17.68	Permitir adicionar cadastros aos sistemas sem a necessidade de acessar seu caminho específico.
17.69	Permitir importar críticas de usuário.
17.70	Permitir exportar críticas de usuário.
17.71	Permitir ajustar os valores das despesas da LDO/PPA conforme os valores das despesas da LOA.
17.72	Permitir efetuar o desdobramento das receitas da LOA com mais de uma fonte de recurso.
17.73	Permitir visualizar através de um relatório todas as operações realizadas no sistema em um determinado período.
17.74	Permitir visualizar através de um relatório todos os relatórios emitidos pelo sistema em um determinado período.
17.75	Permitir assinar digitalmente documentos em formato PDF.
17.76	Utilizar uma calculadora virtual.
17.77	Ajustar as telas do sistema na posição vertical.
17.78	Ajustar as telas do sistema na posição horizontal.
17.79	Ajustar as telas do sistema em cascata.
17.80	Ajustar os ícones automaticamente.
	PPA
17.81	Permitir o acesso de um módulo a outro sem a necessidade de sair do sistema.
17.82	Permitir o acesso a outras entidades sem a necessidade de sair do sistema.
17.83	Permitir cadastrar uma nova entidade, assim como editar ou excluir uma já existente.
17.84	Permitir ao abrir um cadastro e ser teclado o botão de consulta rápida <F2> serem exibidas as informações cadastradas daquele banco.
17.85	Permitir autodimensionar a janela de consulta rápida <F2> eliminando assim a necessidade de usar a barra de rolagem horizontal para visualizar os dados exibidos nas tabelas.
17.86	Permitir após selecionar um código da janela de consulta rápida <F2> que a mesma seja fechada automaticamente.
17.87	Exibir uma mensagem informando ao usuário que outro está utilizando os mesmos dados daquela tabela e que por isso não poderá acessá-los até que seu acesso esteja liberado.
17.88	Permitir exibir no papel de parede do sistema seu logotipo onde também são disponibilizadas notícias, links para atualizações do sistema e informações das redes sociais.
17.89	Permitir imprimir relatórios diretamente sem a prévia visualização na tela, com envio imediato a impressora.
17.90	Emitir relatórios com uma imagem inserida (Formato BMP, GIF e JPG) desejada pelo usuário como o brasão do Município por exemplo.
17.91	Permitir personalizar a barra de ferramentas quanto a sua posição, visualização ou não no sistema entre outras opções.
17.92	Cadastrar Planos Plurianuais.
17.93	Permitir cadastrar o PPA apenas para usa-lo como referência na utilização do módulo LOA (utilizado para entidades que façam apenas a LOA como câmara de vereadores por exemplo).
17.94	Cadastrar fontes de divulgação.
17.95	Cadastrar tipos de atos.
17.96	Cadastrar naturezas dos textos jurídicos.
17.97	Cadastrar atos.

17.98	Cadastrar organogramas.
17.99	Cadastrar contas.
17.100	Cadastar elementos de despesas.
17.101	Cadastrar rubricas de receitas.
17.102	Cadastrar funções.
17.103	Cadastrar subfunções.
17.104	Cadastrar recursos.
17.105	Cadastrar recursos do TCE.
17.106	Cadastrar Id de uso das fontes de recursos.
17.107	Cadastrar grupo das fontes de recursos.
17.108	Cadastrar especificações das fontes de recursos.
17.109	Cadastrar desdobramento das fontes de recursos.
17.110	Cadastrar detalhamentos das fontes de recursos.
17.111	Cadastrar fontes de recursos.
17.112	Cadastrar variáveis econômicas que possam vir a afetar o resultado do orçamento como índices que medem a inflação (IPCA, IGP-M) e etc.
17.113	Cadastrar cenários macroeconômicos durante os exercícios de vigência do PPA utilizando as variáveis macroeconômicas previamente cadastradas.
17.114	Cadastrar pessoas.
17.115	Cadastrar responsáveis.
17.116	Cadastrar estados.
17.117	Cadastrar cidades.
17.118	Cadastrar distritos.
17.119	Cadastrar bairros.
17.120	Cadastrar logradouros.
17.121	Cadastrar condomínios.
17.122	Cadastrar loteamentos.
17.123	Cadastrar países.
17.124	Cadastrar produtos.
17.125	Cadastrar unidades de medida.
17.126	Cadastrar público-alvo.
17.127	Cadastrar localizadores.
17.128	Cadastrar funções exercidas.
17.129	Permitir ao usuário criar novas características aos cadastros personalizado-os conforme sua necessidade.
17.130	Permitir personalizar os cadastros de atos incluindo novas características.
17.131	Permitir personalizar os cadastros de ações incluindo novas características.
17.132	Permitir personalizar os cadastros de indicadores incluindo novas características.
17.133	Permitir personalizar os cadastros de organogramas incluindo novas características.
17.134	Permitir personalizar os cadastros de programas incluindo novas características.
17.135	Permitir cadastrar as equipes e seus respectivos membros responsáveis pelo planejamento e gestão.
17.136	Permitir cadastrar os tipos de audiências públicas a serem realizadas para a elaboração dos orçamentos.
17.137	Permitir cadastrar as audiências públicas a serem realizadas para a elaboração dos orçamentos.
17.138	Permitir cadastrar as orientações estratégicas que serão utilizadas pelas equipes de planejamento e gestão para a elaboração dos instrumentos orçamentários.
17.139	Permitir ao usuário cadastrar diferentes categorias de sugestões priorizadas de formas diferentes no âmbito da administração pública, como sugestões para infraestrutura, propostas para áreas sociais, educação, saúde, povos indígenas, meio ambiente, ciência, tecnologia e esporte.

17.140	Permitir ao usuário cadastrar as sugestões colhidas durante a elaboração das audiências públicas e que possam vir a serem utilizadas na elaboração dos instrumentos orçamentários.
17.141	Permitir o cadastro dos macroobjetivos que serão utilizados como os pilares para a formulação dos programas contidos no PPA.
17.142	Permitir cadastrar a programação das receitas previstas nos anos de vigência do PPA.
17.143	Permitir cadastrar metodologias de cálculo a serem aplicadas nas receitas previstas na vigência do PPA.
17.144	Permitir cadastrar os programas constantes do Plano Plurianual.
17.145	Permitir cadastrar os indicadores que serão utilizados para mensuração e avaliação dos programas contidos no Plano Plurianual.
17.146	Permitir cadastrar as ações que serão utilizados para a consecução dos objetivos do planejamento orçamentário.
17.147	Permitir cadastrar o planejamento das despesas previstas nos anos de vigência do PPA.
17.148	Permitir cadastrar metodologias de cálculo a serem aplicadas no planejamento das despesas previstas na vigência do PPA.
17.149	Permitir cadastrar restrições que retardem a execução do planejamento, assim como as providências a serem tomadas para sua resolução.
17.150	Permitir registrar a execução das metas físicas previstas no planejamento da despesa, fazendo um comparativo entre a meta informada no cadastro da despesa e o realizado.
17.151	Permitir cadastrar avaliações periódicas dos programas, comparando os indicadores e ações previstos com o efetivamente realizado em um determinado período.
17.152	Permitir cadastrar avaliações finais dos resultados obtidos com os programas.
17.153	Permitir avaliar, quando um programa está em execução, se ele deve continuar ou não, com base nos resultados obtidos até o momento e, se a resposta for positiva, se deve manter a formulação original ou sofrer modificações, são voltadas para a análise e produção de informação sobre as etapas de implementação. E caso, esta avaliação seja registrada no sistema quando o programa já foi concluído, julga-se a pertinência do uso futuro da experiência, ou seja, se o mesmo tipo de programa deve ser implementado novamente ou não.
17.154	Permitir que, quando for feita a revisão do PPA, o usuário informe possíveis desvios observados durante o processo de implementação ou execução do programa em relação aos objetivos, denominação, justificativa, bem como incluir sugestões quanto aos indicadores, órgão responsável pelo programa e suficiência de metas físicas e financeiras das ações.
17.155	Permitir realizar uma análise na gestão do plano, apresentando análise qualitativa dos resultados alcançados a partir do macro-objetivos e respectivos programas que compõem a estrutura do PPA.
17.156	Emitir relatórios com lista dos PPA`s cadastrados com dados da vigência e datas de envio aprovação e retorno.
17.157	Emitir relatórios com listas das fontes de divulgação.
17.158	Emitir relatórios com listas dos tipos de atos.
17.159	Emitir relatórios com listas das naturezas de textos jurídicos.
17.160	Emitir relatórios com listas dos atos cadastrados.
17.161	Emitir relatório dos organogramas cadastrados.
17.162	Emitir relatório das contas cadastradas.
17.163	Emitir relatório das funções cadastradas.
17.164	Emitir relatórios com lista das subfunções cadastradas.
17.165	Emitir relatórios com lista dos recursos.
17.166	Emitir relatórios com lista dos recursos do TCE.
17.167	Emitir relatórios com lista do Id de uso das fontes de recursos.
17.168	Emitir relatórios com lista dos grupos das fontes de recursos.
17.169	Emitir relatórios com lista das especificações das fontes de recursos.
17.170	Emitir relatórios com lista dos desdobramentos das fontes de recursos.
17.171	Emitir relatórios com lista do detalhamento das fontes de recursos.

17.172	Emitir relatórios com lista das fontes de recursos.
17.173	Emitir relatório com lista das pessoas cadastradas.
17.174	Emitir relatórios com lista dos responsáveis cadastrados.
17.175	Emitir relatórios com lista dos estados cadastrados.
17.176	Emitir relatórios com lista das cidades cadastradas.
17.177	Emitir relatórios com lista dos distritos cadastrados.
17.178	Emitir relatórios com lista dos bairros cadastrados.
17.179	Emitir relatórios com lista dos logradouros cadastrados.
17.180	Emitir relatórios com lista dos condomínios cadastrados.
17.181	Emitir relatórios com lista dos loteamentos cadastrados.
17.182	Emitir relatórios com lista dos países cadastrados.
17.183	Emitir relatórios com lista dos produtos cadastrados.
17.184	Emitir relatórios com lista das unidades de medida cadastradas.
17.185	Emitir relatórios com lista dos público-alvo cadastrados.
17.186	Emitir relatórios com lista dos localizadores cadastrados.
17.187	Emitir relatórios com lista dos programas cadastrados.
17.188	Emitir relatórios com lista das ações cadastrados.
17.189	Emitir relatórios com lista dos programas e ações cadastrados.
17.190	Emitir relatórios com lista das funções exercidas.
17.191	Emitir relatórios com lista das equipes de planejamento e gestão.
17.192	Emitir relatórios com lista dos tipos de audiência.
17.193	Emitir relatórios com lista das audiências cadastradas.
17.194	Emitir relatórios com lista das orientações estratégicas do governo.
17.195	Emitir relatórios com lista das categorias das sugestões.
17.196	Emitir relatórios com lista das sugestões cadastradas.
17.197	Emitir relatórios com lista dos macroobjetivos cadastrados.
17.198	Emitir relatórios com lista das programações das receitas cadastradas.
17.199	Emitir relatórios com lista dos formulários cadastrados.
17.200	Emitir relatórios com lista dos programas de governo cadastrados.
17.201	Emitir relatórios com lista do planejamento das despesas cadastradas.
17.202	Emitir relatório com lista das consistências do planejamento das receitas entre os três instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA).
17.203	Emitir relatórios com lista do resumo das receitas.
17.204	Emitir relatórios com lista do resumo das despesas.
17.205	Emitir relatórios com lista do resumo das receitas e despesas.
17.206	Emitir relatórios com lista do resumo da compatibilização dos programas com as fontes de recurso.
17.207	Emitir relatórios com lista do resumo dos programas relacionados por macroobjetivos.
17.208	Emitir relatórios com lista das ações por órgão e ano.
17.209	Emitir relatórios com resumo dos programas e ações por função e subfunção.
17.210	Emitir relatórios com os anexos exigidos em lei.
17.211	Emitir modelos de relatórios com o projeto de lei do Plano Plurianual.
17.212	Emitir relatórios com um comparativo das receitas programadas no PPA com a LDO.
17.213	Emitir relatórios com um comparativo das despesas planejadas no PPA com a LDO.
17.214	Emitir relatórios com um comparativo das receitas programadas e as despesas planejadas no PPA com a LDO.
17.215	Emitir relatórios com um comparativo das receitas programadas no PPA com a LOA.
17.216	Emitir relatórios com um comparativo das despesas planejadas no PPA com a LOA.
17.217	Emitir relatórios com um comparativo das receitas programadas e as despesas planejadas no PPA com a LOA.

17.218	Emitir relatórios com um comparativo das receitas programadas no PPA com as efetivamente arrecadadas com informações do sistema Contabilidade/Sapo.
17.219	Emitir relatórios com um comparativo das despesas planejadas no PPA com as efetivamente arrecadadas com informações do sistema Contabilidade/Sapo.
17.220	Emitir relatórios com um comparativo das despesas planejadas e receitas programadas no PPA com sua efetiva execução com informações do sistema Contabilidade Sapo.
17.221	Emitir relatórios com as restrições que possam estar prejudicando o andamento dos programas assim como as providências tomadas para solucioná-los.
17.222	Emitir relatórios com avaliações do Plano Plurianual.
17.223	Emitir relatórios com a realização física e financeira dos programas.
17.224	Emitir relatórios com uma lista da apuração dos indicadores.
17.225	Emitir relatórios com uma lista da avaliação dos custos.
17.226	Emitir relatórios com uma avaliação periódica dos programas.
17.227	Emitir relatórios com uma avaliação anual do Plano.
17.228	Emitir relatórios com uma lista das alterações da denominação e objetivo dos programas.
17.229	Emitir relatórios com uma lista dos programas desativados.
17.230	Emitir relatórios com uma lista da revisão dos programas.
17.231	Emitir relatórios com uma lista das ações desativadas.
17.232	Emitir simultaneamente diversos relatórios configurados como favoritos.
17.233	Permitir criar, editar e executar lotes de impressão.
17.234	Emitir relatórios com as execuções das impressões em lotes.
17.235	Permitir adicionar relatórios aos lotes de impressão.
17.236	Permitir copiar dados de um PPA anterior para o atual.
17.237	Permitir inserir o histórico de alteração automático das alterações do PPA nos dados de ações indicadores dos programas receitas e despesas.
17.238	Efetuar o relacionamento das rubricas e das especificações das fontes de recurso do TCE jurisdicionado.
17.239	Permitir ao usuário personalizar seu menu, barra de ferramentas e teclas de atalho.
17.240	Resetar o menu ao padrão do sistema.
17.241	Realizar consultas as tabelas do sistema.
17.242	Permitir adicionar cadastros aos sistemas sem a necessidade de acessar seu caminho específico.
17.243	Permitir importar críticas de usuário.
17.244	Permitir exportar críticas de usuário.
17.245	Permitir efetuar o ajuste das fontes de recursos entre o sistema contábil e o planejamento.
17.246	Permitir visualizar através de um relatório todas as operações realizadas no sistema em um determinado período.
17.247	Permitir visualizar através de um relatório todos os relatórios emitidos pelo sistema em um determinado período.
17.248	Permitir assinar digitalmente documentos em formato PDF.
17.249	Utilizar uma calculadora virtual.
17.250	Ajustar as telas do sistema na posição vertical.
17.251	Ajustar as telas do sistema na posição horizontal.
17.252	Xxxxxxx as telas do sistema em cascata.
17.253	Ajustar os ícones automaticamente.
	LDO
17.254	Permitir o acesso de um módulo a outro sem a necessidade de sair do sistema.
17.255	Permitir o acesso a outras entidades sem a necessidade de sair do sistema.
17.256	Permitir cadastrar uma nova entidade, assim como editar ou excluir uma já existente.
17.257	Permitir ao abrir um cadastro e ser teclado o botão de consulta rápida <F2> serem exibidas as informações cadastradas daquele banco.

17.258	Permitir autodimensionar a janela de consulta rápida <F2> eliminando assim a necessidade de usar a barra de rolagem horizontal para visualizar os dados exibidos nas tabelas.
17.259	Permitir após selecionar um código da janela de consulta rápida <F2> que a mesma seja fechada automaticamente.
17.260	Exibir uma mensagem informando ao usuário que outro está utilizando os mesmos dados daquela tabela e que por isso não poderá acessá-los até que seu acesso esteja liberado.
17.261	Permitir exibir no papel de parede do sistema seu logotipo onde também são disponibilizadas notícias, links para atualizações do sistema e informações das redes sociais.
17.262	Permitir imprimir relatórios diretamente sem a prévia visualização na tela, com envio imediato a impressora.
17.263	Emitir relatórios com uma imagem inserida (formato BMP, GIF e JPG) desejada pelo usuário como o brasão do Município por exemplo.
17.264	Permitir personalizar a barra de ferramentas quanto a sua posição, visualização ou não no sistema entre outras opções.
17.265	Cadastrar Lei de Diretrizes Orçamentárias.
17.266	Cadastrar fontes de divulgação.
17.267	Cadastrar tipos de atos.
17.268	Cadastrar naturezas dos textos jurídicos.
17.269	Cadastrar atos.
17.270	Cadastrar organogramas.
17.271	Cadastrar contas.
17.272	Cadastar elementos de despesas.
17.273	Cadastrar rubricas de receitas.
17.274	Cadastrar funções.
17.275	Cadastrar subfunções.
17.276	Cadastrar recursos.
17.277	Cadastrar recursos do TCE.
17.278	Cadastrar Id de uso das fontes de recursos.
17.279	Cadastrar grupo das fontes de recursos.
17.280	Cadastrar especificações das fontes de recursos.
17.281	Cadastrar desdobramento das fontes de recursos.
17.282	Cadastrar detalhamentos das fontes de recursos.
17.283	Cadastrar fontes de recursos.
17.284	Permitir cadastrar os programas constantes nos instrumentos orçamentários.
17.285	Permitir cadastrar as ações que serão utilizados para a consecução dos objetivos do planejamento orçamentário.
17.286	Cadastrar variáveis econômicas que possam vir a afetar o resultado do orçamento como índices que medem a inflação (IPCA, IGP-M) e etc.
17.287	Cadastrar cenários macroeconômicos durante os exercícios de vigência da LDO utilizando as variáveis macroeconômicas previamente cadastradas.
17.288	Cadastrar pessoas.
17.289	Cadastrar responsáveis.
17.290	Cadastrar estados.
17.291	Cadastrar cidades.
17.292	Cadastrar distritos.
17.293	Cadastrar bairros.
17.294	Cadastrar logradouros.
17.295	Cadastrar condomínios.
17.296	Cadastrar loteamentos.
17.297	Cadastrar países.
17.298	Cadastrar produtos.

17.299	Cadastrar unidades de medida.
17.300	Cadastrar público-alvo.
17.301	Cadastrar localizadores.
17.302	Cadastrar setores beneficiados.
17.303	Cadastrar funções exercidas.
17.304	Cadastrar riscos fiscais.
17.305	Permitir ao usuário criar novas características aos cadastros personalizado-os conforme sua necessidade.
17.306	Permitir personalizar os cadastros de atos incluindo novas características.
17.307	Permitir personalizar os cadastros de ações incluindo novas características.
17.308	Permitir personalizar os cadastros de organogramas incluindo novas características.
17.309	Permitir personalizar os cadastros de programas incluindo novas características.
17.310	Permitir cadastrar as receitas constantes na LDO.
17.311	Permitir cadastrar metodologias de cálculo a serem aplicadas nas receitas previstas na LDO.
17.312	Permitir cadastrar quais das despesas planejadas no PPA serão priorizadas na LDO.
17.313	Permitir cadastrar metodologias de cálculo a serem aplicadas nas despesas previstas na LDO.
17.314	Permitir cadastrar transferências financeiras identificando sua origem e destino.
17.315	Permitir cadastrar expansão das despesas (prioridades) identificadas na LDO.
17.316	Permitir cadastrar as medidas de compensação tomadas frente a expansão das Despesas.
17.317	Permitir cadastrar as renúncias de receitas para o exercício vigente da LDO.
17.318	Permitir cadastrar as medidas de compensação tomadas frente a renúncia de receitas.
17.319	Permitir cadastrar os resultados nominais para os últimos quatro exercícios anteriores ao da LDO corrente, a projeção para o exercício atual e o projetado para os dois subsequentes.
17.320	Permitir cadastrar riscos fiscais no exercício corrente da LDO assim como a projeção para os dois subsequentes que possam afetar o orçamento detalhando no organograma o órgão/unidade que possa vir a ser afetado e as providências a serem tomadas.
17.321	Permitir cadastrar projeções atuariais a fim de dimensionar os compromissos futuros da entidade e quanto os participantes e patrocinadores devem contribuir para o plano de benefícios.
17.322	Emitir relatórios com listas das LDO´s criadas e alteradas dentro do PPA vigente.
17.323	Emitir relatórios com lista das fontes de divulgação.
17.324	Emitir relatórios com lista dos tipos de atos.
17.325	Emitir relatórios com lista das naturezas de textos jurídicos.
17.326	Emitir relatórios com lista dos atos cadastrados.
17.327	Emitir relatórios dos organogramas cadastrados.
17.328	Emitir relatórios das contas cadastradas.
17.329	Emitir relatórios das funções cadastradas.
17.330	Emitir relatórios com lista das subfunções cadastradas.
17.331	Emitir relatórios com lista dos recursos.
17.332	Emitir relatórios com lista dos recursos do TCE.
17.333	Emitir relatórios com lista do Id de uso das fontes de recursos.
17.334	Emitir relatórios com lista dos grupos das fontes de recursos.
17.335	Emitir relatórios com lista das especificações das fontes de recursos.
17.336	Emitir relatórios com lista dos desdobramentos das fontes de recursos.
17.337	Emitir relatórios com lista do detalhamento das fontes de recursos.
17.338	Emitir relatórios com lista das fontes de recursos.
17.339	Emitir relatórios com lista das pessoas cadastradas.
17.340	Emitir relatórios com lista dos responsáveis cadastrados.
17.341	Emitir relatórios com lista dos estados cadastrados.
17.342	Emitir relatórios com lista das cidades cadastradas.
17.343	Emitir relatórios com lista dos distritos cadastrados.

17.344	Emitir relatórios com lista dos bairros cadastrados.
17.345	Emitir relatórios com lista dos logradouros cadastrados.
17.346	Emitir relatórios com lista dos condomínios cadastrados.
17.347	Emitir relatórios com lista dos loteamentos cadastrados.
17.348	Emitir relatórios com lista dos países cadastrados.
17.349	Emitir relatórios com lista dos produtos cadastrados.
17.350	Emitir relatórios com lista das unidades de medida cadastradas.
17.351	Emitir relatórios com lista dos público-alvo cadastrados.
17.352	Emitir relatórios com lista dos localizadores cadastrados.
17.353	Emitir relatórios com lista dos setores beneficiados cadastrados.
17.354	Emitir relatório com os cenários macroeconômico e suas variavéis econômicas nele incluídas nos 4 exercícios anteriores, no atual e nos dois subsequentes.
17.355	Emitir relatórios com lista das funções exercidas.
17.356	Emitir relatórios com lista dos tipos de riscos fiscais.
17.357	Emitir relatórios com anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
17.358	Emitir relatórios com modelos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
17.359	Emitir relatórios com uma lista das receitas e despesas por fontes de recursos.
17.360	Emitir relatórios com as previsões de receitas e despesas mês a mês e o saldo da diferença entre elas.
17.361	Emitir relatórios com a discriminação das receitas contidas na LDO do exercício atual e da projeção para os dois subsequentes.
17.362	Emitir relatórios com a discriminação das despesas contidas na LDO do exercício atual e da projeção para os dois subsequentes.
17.363	Emitir relatórios com as receitas classificadas por órgão, unidade e categorias econômicas.
17.364	Emitir relatórios com as despesas classificadas por órgão, unidade e categorias econômicas.
17.365	Emitir relatórios com as despesas classificadas por órgão, conforme vínculo e recurso.
17.366	Emitir relatórios com uma lista das despesas por função, subfunção e programa conforme orçamento da ação.
17.367	Emitir relatórios com uma lista das receitas por entidade e sua participação percentual.
17.368	Emitir relatórios com uma lista das despesas por entidade e sua participação percentual.
17.369	Emitir relatórios com uma lista de todas as transferências financeiras demonstrando a entidade de origem e destino da verba.
17.370	Emitir relatórios com as metas e prioridades das despesas relacionadas por programas.
17.371	Emitir relatórios com uma lista das despesas planejadas por órgão/unidade.
17.372	Emitir relatórios com os demonstrativos e anexos exigidos pela Lei nº 4.320/64.
17.373	Emitir relatórios com os demonstrativos e anexos exigidos pela Lei nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
17.374	Emitir relatórios com os demonstrativos complementares.
17.375	Emitir simultaneamente diversos relatórios configurados como favoritos.
17.376	Permitir criar, editar e executar lotes de impressão.
17.377	Emitir relatório com as execuções das impressões em lotes.
17.378	Permitir incluir relatórios aos lotes de impressão.
17.379	Permitir efetuar cópias dos dados desejados de uma LDO anterior para a atual.
17.380	Permitir copiar dados de receitas e despesas cadastrados na PPA para a LDO em exercício.
17.381	Permitir excluir os dados desejados da LDO em exercício.
17.382	Efetuar o relacionamento das rubricas e das especificações das fontes de recurso do TCE jurisdicionado.
17.383	Permitir ao usuário personalizar seu menu, barra de ferramentas e teclas de atalho.
17.384	Resetar o menu ao padrão do sistema.
17.385	Realizar consultas as tabelas do sistema.
17.386	Permitir adicionar cadastros aos sistemas sem a necessidade de acessar seu caminho específico.

17.387	Permitir importar críticas de usuário.
17.388	Permitir exportar críticas de usuário.
17.389	Permitir efetuar o ajuste das fontes de recursos entre o sistema contábil e o planejamento.
17.390	Permitir visualizar através de um relatório todas as operações realizadas no sistema em um determinado período.
17.391	Permitir visualizar através de um relatório todos os relatórios emitidos pelo sistema em um determinado período.
17.392	Permitir assinar digitalmente documentos em formato pdf.
17.393	Utilizar uma calculadora virtual.
17.394	Ajustar as telas do sistema na posição vertical.
17.395	Ajustar as telas do sistema na posição horizontal.
17.396	Ajustar as telas do sistema em cascata.
17.397	Ajustar os ícones automaticamente.
	LOA
17.398	Permitir o acesso de um módulo a outro sem a necessidade de sair do sistema.
17.399	Permitir o acesso a outras entidades sem a necessidade de sair do sistema.
17.400	Permitir cadastrar uma nova entidade, assim como editar ou excluir uma já existente.
17.401	Permitir ao abrir um cadastro e ser teclado o botão de consulta rápida <F2> serem exibidas as informações cadastradas daquele banco.
17.402	Permitir autodimensionar a janela de consulta rápida <F2> eliminando assim a necessidade de usar a barra de rolagem horizontal para visualizar os dados exibidos nas tabelas.
17.403	Permitir após selecionar um código da janela de consulta rápida <F2> que a mesma seja fechada automaticamente.
17.404	Exibir uma mensagem informando ao usuário que outro está utilizando os mesmos dados daquela tabela e que por isso não poderá acessá-los até que seu acesso esteja liberado.
17.405	Permitir exibir no papel de parede do sistema seu logotipo onde também são disponibilizadas notícias, links para atualizações do sistema e informações das redes sociais.
17.406	Permitir imprimir relatórios diretamente sem a prévia visualização na tela, com envio imediato a impressora.
17.407	Emitir relatórios com uma imagem inserida (formato BMP, GIF e JPG) desejada pelo usuário como o brasão do Município por exemplo.
17.408	Permitir personalizar a barra de ferramentas quanto a sua posição, visualização ou não no sistema entre outras opções.
17.409	Cadastrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
17.410	Permitir replicar os dados de receitas e despesas do módulo LOA para os Módulos LDO e PPA sem a necessidade do usuário preencher estas informações novamente.
17.411	Cadastrar fontes de divulgação.
17.412	Cadastrar tipos de atos.
17.413	Cadastrar naturezas dos textos jurídicos.
17.414	Cadastrar atos.
17.415	Cadastrar organogramas.
17.416	Cadastrar contas.
17.417	Cadastar elementos de despesas.
17.418	Cadastrar rubricas de receitas.
17.419	Cadastrar funções.
17.420	Cadastrar subfunções.
17.421	Cadastrar recursos.
17.422	Cadastrar recursos do TCE.
17.423	Cadastrar Id de uso das fontes de recursos.
17.424	Cadastrar grupo das fontes de recursos.
17.425	Cadastrar especificações das fontes de recursos.
17.426	Cadastrar desdobramento das fontes de recursos.

17.427	Cadastrar detalhamentos das fontes de recursos.
17.428	Cadastrar fontes de recursos.
17.429	Permitir cadastrar os programas constantes nos instrumentos orçamentários.
17.430	Permitir cadastrar as ações que serão utilizados para a consecução dos objetivos do planejamento orçamentário.
17.431	Cadastrar pessoas.
17.432	Cadastrar responsáveis.
17.433	Cadastrar estados.
17.434	Cadastrar cidades.
17.435	Cadastrar distritos.
17.436	Cadastrar bairros.
17.437	Cadastrar logradouros.
17.438	Cadastrar condomínios.
17.439	Cadastrar loteamentos.
17.440	Cadastrar países.
17.441	Cadastrar produtos.
17.442	Cadastrar unidades de medida.
17.443	Cadastrar público-alvo.
17.444	Cadastrar localizadores.
17.445	Cadastrar funções exercidas.
17.446	Cadastrar tipos de deduções de receitas.
17.447	Permitir ao usuário criar novas características aos cadastros personalizando-os conforme sua necessidade.
17.448	Permitir personalizar os cadastros de atos incluindo novas características.
17.449	Permitir personalizar os cadastros de ações incluindo novas características.
17.450	Permitir personalizar os cadastros de organogramas incluindo novas características.
17.451	Permitir personalizar os cadastros de programas incluindo novas características.
17.452	Permitir cadastrar as previsões de receitas constantes da Lei Orçamentária Anual.
17.453	Permitir cadastrar projetos e atividades.
17.454	Permitir cadastrar a fixação das despesas constantes da Lei Orçamentária Anual.
17.455	Permitir cadastrar os cronogramas mensais de desembolso.
17.456	Permitir cadastrar as origens e destinos das transferências financeiras.
17.457	Emitir relatório com lista de LDO´s criadas e alteradas dentro do PPA vigente.
17.458	Emitir relatórios com lista das fontes de divulgação.
17.459	Emitir relatórios com lista dos tipos de atos.
17.460	Emitir relatórios com lista das naturezas de textos Jurídicos.
17.461	Emitir relatórios com lista dos atos cadastrados.
17.462	Emitir relatórios dos organogramas cadastrados.
17.463	Emitir relatórios das contas cadastradas.
17.464	Emitir relatórios das funções cadastradas.
17.465	Emitir relatórios com lista das subfunções cadastradas.
17.466	Emitir relatórios com lista dos recursos.
17.467	Emitir relatórios com lista dos recursos do TCE.
17.468	Emitir relatórios com lista do Id de uso das fontes de recursos.
17.469	Emitir relatórios com lista dos grupos das fontes de recursos.
17.470	Emitir relatórios com lista das especificações das fontes de recursos.
17.471	Emitir relatórios com lista dos desdobramentos das fontes de recursos.
17.472	Emitir relatórios com lista do detalhamento das fontes de recursos.
17.473	Emitir relatórios com lista das fontes de recursos.
17.474	Emitir relatórios com lista das pessoas cadastradas.
17.475	Emitir relatórios com lista dos responsáveis cadastrados.

17.476	Emitir relatórios com lista dos estados cadastrados.
17.477	Emitir relatórios com lista das cidades cadastradas.
17.478	Emitir relatórios com lista dos distritos cadastrados.
17.479	Emitir relatórios com lista dos bairros cadastrados.
17.480	Emitir relatórios com lista dos logradouros cadastrados.
17.481	Emitir relatórios com lista dos condomínios cadastrados.
17.482	Emitir relatórios com lista dos loteamentos cadastrados.
17.483	Emitir relatórios com lista dos países cadastrados.
17.484	Emitir relatórios com lista dos produtos cadastrados.
17.485	Emitir relatórios com lista das unidades de medida cadastradas.
17.486	Emitir relatórios com lista dos público-alvo cadastrados.
17.487	Emitir relatórios com lista dos localizadores cadastrados.
17.488	Emitir relatórios com lista dos programas cadastrados.
17.489	Emitir relatórios com lista das ações cadastradas.
17.490	Emitir relatório com lista das funções exercidas.
17.491	Emitir relatório listando os tipos de deduções de receitas por entidade.
17.492	Emitir relatório com lista dos projetos e atividades cadastrados, com a opção do usuário visualizar somente aqueles que foram efetivamente vinculados às receitas e/ou depesas.
17.493	Emitir relatório com as receitas propostas para a entidade selecionada.
17.494	Emitir relatório com as despesas propostas para a entidade selecionada.
17.495	Emitir relatório com uma lista das ações (projetos/atividades) não utilizados na LOA.
17.496	Emitir relatório listando todas as despesas utilizadas na LOA exibindo sua máscara, fonte de recurso e o projeto/atividade o qual faz parte.
17.497	Emitir o projeto da Lei Orçamentária Anual disponível em dois modelos com base nas informações cadastradas de receitas estimadas e da fixação das despesas previstas no orçamento.
17.498	Emitir relatório listando os cronogramas mensais de desembolso a serem realizados bimestralmente para as despesas fixadas no orçamento.
17.499	Emitir relatório listando as programações financeiras com os ingressos das receitas previstas bimestralmente no orçamento.
17.500	Emitir relatório agrupando as receitas e despesas com suas respectivas fontes de recursos.
17.501	Emitir relatório comparando a previsão das receitas e fixação das despesas e a diferença de seus saldos mensalmente.
17.502	Emitir relatório com todas as receitas discriminadas em seu nível analítico com os valores previstos no orçamento.
17.503	Emitir relatório com todas as despesas discriminadas em seu nível analítico com os valores fixados no orçamento.
17.504	Emitir relatório com as despesas classificadas por órgão, conforme vínculo e recurso.
17.505	Emitir relatório com as despesas classificadas segundo seu órgao, unidade e categoria econômica (despesas correntes e despesas de capital).
17.506	Emitir relatório com as receitas previstas e seu percentual de participação total na receita bruta prevista.
17.507	Emitir relatório com as despesas fixadas e seu percentual de participação total na previsão total de despesas.
17.508	Emitir relatório com uma lista de todas as transferências financeiras demonstrando a entidade de origem e destino da verba.
17.509	Emitir relatório com todos os órgãos e unidades vinculadas ás entidades cadastradas no sistema.
17.510	Emitir os demonstrativos e anexos exigidos pela lei nº 4.320/64.
17.511	Emitir demonstrativos complementares.
17.512	Emitir relatório com dados das metas anuais.
17.513	Emitir simultaneamente diversos relatórios configurados como favoritos.

17.514	Permitir criar, editar e executar lotes de impressão.
17.515	Emitir relatório com as execuções das impressões em lotes.
17.516	Permitir adicionar relatórios aos lotes de impressão.
17.517	Permitir ao usuário copiar dados de uma LOA anterior para a atual (fontes de recurso, receitas, despesas, transferências e/ou cronograma de desembolso).
17.518	Permitir ao usuário copiar dados préviamente cadastrados de receitas, despesas e transferências de uma LDO anterior.
17.519	Permitir a reordenação das receitas e despesas conforme a classificação e ordem desejada desde que a LOA não esteja encerrada.
17.520	Efetuar o relacionamento das rubricas e das especificações das fontes de recurso do TCE jurisdicionado.
17.521	Permitir a exclusão dos dados de receitas, despesas e transferências da LOA da entidade desejada.
17.522	Pemitir exportar todas as informações cadastradas na LOA no caminho desejado pelo usuário em formato txt.
17.523	Permitir importar uma LOA e as informações nele cadastradaspara o sistema.
17.524	Permitir ao usuário personalizar seu menu, barra de ferramentas e teclas de atalho.
17.525	Resetar o menu ao padrão do sistema.
17.526	Realizar consultas as tabelas do sistema.
17.527	Permitir adicionar cadastros aos sistemas sem a necessidade de acessar seu caminho específico.
17.528	Permitir importar críticas de usuário.
17.529	Permitir exportar críticas de usuário.
17.530	Permitir ajustar os valores das despesas da LDO/PPA conforme os valores das despesas da LOA.
17.531	Permitir efetuar o desdobramento das receitas da LOA com mais de uma fonte de recurso.
17.532	Permitir visualizar através de um relatório todas as operações realizadas no sistema em um determinado período.
17.533	Permitir visualizar através de um relatório todos os relatórios emitidos pelo sistema em um determinado período.
17.534	Permitir assinar digitalmente documentos em formato PDF.
17.535	Utilizar uma calculadora virtual.
17.536	Ajustar as telas do sistema na posição vertical.
17.537	Ajustar as telas do sistema na posição horizontal.
17.538	Ajustar as telas do sistema em cascata.
17.539	Ajustar os ícones automaticamente.

PROCURADORIA

18.1

Permitir que se efetue o cadastro e manutenção de processos jurídicos.

18.2

Permitir o cadastramento das partes envolvidas no processo.

18.3

Permitir o cadastramento dos recursos do processo e das movimentações relacionadas a esses recursos.

18.4

Permitir a integração com o Tribunal de Justiça para cadastro automático de processos judiciais.

18.5

Permitir que sejam cadastrados das movimentações do processo e anexados arquivos a cada movimentação.

18.6

Permitir a integração com o Tribunal de Justiça para importação de andamentos processuais.

18.7

Permitir a vinculação de documentos ao processo, possibilitando também, a importação de documentos gerados a partir do sistema tributário.

18.8

Permitir a inserção das custas processuais.

18.9

Conter uma agenda vinculada ao processo que permita o cadastro de compromissos, alertando o responsável pelo processo ou as pessoas envolvidas, que possuem permissão, do compromisso agendado.

18.10

Permitir a vinculação das movimentações do processo com a agenda, possibilitando que ao lançar um andamento no sistema, seja gerada uma pendência na agenda do usuário.

18.11

Possibilitar o envio de e-mail a um usuário do sistema através da agenda.

18.12

Permitir a integração do sistema de procuradoria com o sistema tributário.

18.13

Permitir a emissão da petição inicial e intermediária.

18.14

Permitir o cadastramento de modelos de petições iniciais e petições intermediárias através de editor de textos próprio.

18.15

Permitir a criação de modelos de petições intermediárias e a emissão de petições intermediárias, utilizando os editores de texto Word e BrOffice.

18.16

Permitir a consulta ao cadastro de dívidas ativas do sistema tributário.

18.17

Permitir configurar a forma que serão cobrados os honorários e os honorários de sucumbência.

18.18

Permitir a transferência de processos para um novo local de tramitação, gerando automaticamente um novo trâmite ao processo.

18.19

Permitir o cadastro de atividades de procuradores, custas processuais, grupos de trabalho, locais de tramitação, motivos, tipo de movimentação de processo, tipos de pendências, tipos

de documentos digitais, tipos de petições diversas, locais de arquivamento de processos e fórmulas de validações.

18.20

Permitir a geração de gráficos que informem apresentem somatórios dos valores das causas por Área, Assunto, Classe e Grupo de Trabalho

18.21

Permitir a geração de gráficos que informem a quantidade de processos por Área, Assunto, Classe e Grupo de Trabalho

18.22

Permitir a emissão dos cadastros básicos, bem como os motivos, classes de processos,

procuradores, áreas e assuntos, locais de tramitação, tipos de movimentação de processo, custas processuais e histórico de alterações cadastrais.

18.23

Permitir a emissão de 2º via de citações, petições iniciais e petições intermediárias

18.24

Permitir a emissão das inconsistências da execução fiscal virtual e das intimações/citações eletrônicas.

18.25

Conter um cadastro único de pessoas integrando assim ao sistema tributário.

18.26

Permitir a integração com o sistema do Tribunal de Justiça, conforme manual de execução fiscal virtual, possibilitando que as certidões e petições iniciais sejam remetidas ao fórum por meio eletrônico e com assinatura digital.

18.27

Possibilitar que seja efetuado consulta rápida aos processos instaurados.

18.28

Permitir a configuração de menus para que seja possível cadastrar links de acesso a páginas da internet.

18.29	Permitir a distribuição e redistribuição baseados em áreas e assuntos de processos entre os procuradores do sistema, de maneira automática.
18.30	Permitir a distribuição e redistribuição de pendências do processo entre os procuradores do sistema, de maneira automática.
18.31	Permitir a visualização da lista de intimações pendentes de recebimento, sem que ocorra o recebimento da intimação e também receber as intimações eletrônicas pelos usuários no sistema da Procuradoria e informar o recebimento das intimações ao Tribunal de Justiça.
18.32	Permitir a integração com o sistema do Tribunal de Justiça, conforme manual de execução fiscal virtual, possibilitando que as petições intermediárias sejam remetidas ao fórum por meio eletrônico e com assinatura digital.
18.33	Permitir que seja assinado digitalmente os documentos impressos pelo sistema.
18.34	Permitir que seja assinado digitalmente documentos no formato PDF.
18.35	Possibilitar o controle dos períodos de ausências (férias, audiências) ou afastamento (licença médica, aposentadoria) dos procuradores, remanejando os processos e pendências automaticamente.
18.36	Permitir o controle de acesso a processos por usuário ou grupo de trabalho, sendo possível definir quais processos um grupo de trabalho ou usuário pode acessar.
18.37	Permitir o envio de documentos externos, em formato PDF, em anexo a petição inicial e intermediária enviada ao tribunal de justiça
18.38	Permite o cadastro de feriados e recessos do judiciário
18.39	Permitir o compartilhamento da agenda entre os usuários do sistema
18.40	Permite a emissão de maneira individual ou em lote de petições iniciais e intermediárias emitidas através de editor de textos próprio.
18.41	Permite a emissão de maneira individual ou em lote de intermediárias emitidas através do Word ou BrOffice
18.42	Permite a geração de relatório das intimações e citações recebidas no sistema
18.43	Permite a geração de relatórios que listem todos os processos existente agrupados por procurador, grupo de trabalho ou área.
18.44	Permitir consultar as dívidas vinculadas a execução fiscal

9 – REQUISITOS GERAIS OBRIGATÓRIOS SISTEMAS DESKTOP:

9.1. Os softwares deverão possuir controle de permissões de acesso de cada usuário sem necessidade de reconfigurar a cada exercício.

9.2. Os softwares deverão possuir auditoria automática nas tabelas registrando as inclusões, exclusões e alterações efetuadas, evidenciando-as através de relatórios ou consultas por usuário, data e hora, com a possibilidade de consultar as informações anteriores.

9.3. Os softwares deverão estar baseados no conceito de transações, mantendo, inclusive, a integridade dos dados em caso de queda de energia e/ou falhas de software/hardware.

9.4. Os softwares deverão possuir ferramentas de backup que atenda as seguintes características:

9.4.1. Configurar os usuários com permissão para efetuar backup,

9.4.2. Executar automaticamente o backup em horários previamente agendados,

9.4.3. Permitir o backup da base de dados enquanto os usuários estão trabalhando nos softwares,

9.4.4. Informar, através de mensagem de alerta, a necessidade de se fazer backup conforme configuração efetuada,

9.4.5. Possuir relatórios de backups efetuados.

9.5. Todos os softwares deverão ser desenvolvidos em uma mesma plataforma de Sistema de Gerenciamento de Banco de Dados e utilizar a mesma linguagem de programação.

9.6. Todos os softwares deverão possuir gerador de relatórios e de arquivos na língua portuguesa, e permite que o usuário possa acessar as informações do banco, para elaborar relatórios e gerar arquivos de acordo com sua conveniência, permitindo que seja impresso em vídeo ou escolher a impressora da rede.

9.7. Os softwares deverão possibilitar o gerenciamento de múltiplas telas no próprio módulo, inclusive de módulos diferentes, sem a necessidade de sair de um módulo para acessar a tela de outro módulo.

9.8. Os softwares deverão possibilitar, através de tecla de função, acesso rápido a qualquer cadastro; consulta rápida a qualquer cadastro e local do sistema; acesso rápido a tela de emissão de relatórios.

9.9. Os softwares deverão permitir a integração de dados entre si,

9.9.1 Contabilidade Pública com automaticamente ou através de arquivos de intercâmbio de informações, nos casos abaixo relacionados:Tesouraria;

9.9.2 Contabilidade Pública com Licitações, Compras e Contratos;

9.9.3 Licitações, Compras e Contratos com Patrimônio Público;

9.9.4 Estoque com Licitações, Compras e Contratos;

9.9.5 Contabilidade Pública com Folha de Pagamento;

9.9.6 Folha de Pagamento com Gerenciamento de Recursos Humanos, eSocial.

9.9.7 Tributos com Nota Fiscal Eletrônica - já contratado;

9.9.8 Informações Gerenciais para a Gestão Pública com Tributos, Compras, Licitações e Contratos, Contabilidade;

9.9.9 Procuradoria com Tributos;

9.9.10 – Gerenciamento de Custos com Licitações, Compras e Contratos, Patrimônio, Estoque, Contabilidade Pública e Folha de Pagamento.

9.10. Os softwares deverão possibilitar, quando necessário, os mecanismos operacionais de atendimento às normas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo.

9.11. Os softwares deverão possibilitar os mecanismos operacionais de atendimento integral às normas estabelecidas pela Lei Complementar n° 131/2009.

9.12. Em fase da necessidade de integração dos softwares, não serão aceitas propostas que não contiverem oferta para a totalidade do objeto desta licitação.

9.13. Cumprir toda exigência da legislação vigente, seja ela municipal, estadual ou federal, durante todo o período contratado.

9.13. Permitir que o usuário acesse simultaneamente diversas rotinas, podendo minimizá-las ou maximizá-las, afim de executar várias consultas ou operações.

9.15 Oferecer segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos, tais quais:

- Controlar o acesso ao sistema através do uso de hierarquia de senhas;

- Impedir o acesso e alterações do banco de dados por ferramentas de terceiros;

- Impedir a alteração de dados por outro meio que não seja atraves do sistema adquirido, suas ferramentas ou suas integrações."

9.16. Disponibilizar controle de permissões de acesso por usuário dentro de cada sistema. A partir destas permissões será possível efetuar autorizações que deverão ser dinâmicas e ter efeito a partir do login do usuário, não devendo haver exigência de reconfiguração das permissões.

9.17. Possuir tecla de função que permita a consulta rápida, de qualquer local do sistema, aos dados cadastrais deste.

9.18. Permitir que os relatórios emitidos dentro do sistema sejam exportados em formato texto, csv, html, ou xls para utilização em planilha. Os arquivos exportados nestes formatos deverão ser plenamente editáveis e não meramente visualizáveis.

Permitir a operabilidade da ferramenta quando da ausência do mouse, através

da habilitação das teclas “enter”, "alt" e “tab”.

9.19. Possuir auditoria automática nas tabelas de todos os sistemas:

9.20. Registrar todas as operações de inclusão, exclusão e alteração efetuadas;

9.21. Registrar a data, hora e usuário responsável pela alteração;

9.22. Registrar as informações anteriores para possibilitar a consulta dos dados historicamente, antes da alteração efetuada;

9.23. Dispor de ferramentas de consulta onde seja possível criar consultas através da escolha de campos e tabelas de forma visual, com a geração automática do script de consulta SQL;

9.24. Possibilitar a criação de consulta aos dados das tabelas de auditoria em linguagem SQL com o uso de todos os comandos compatíveis com ela e com o banco de dados."

9.25. Permitir a emissão de relatório ou gráfico referente aos acessos ao sistema, demonstrando os usuários que efetuaram login, data e hora de entrada e saída.

9.26. Permitir gerenciar os usuários conectados ao banco de dados, possibilitando:

-Identificar as máquinas conectadas;

- Identificar aplicativos em uso;

- Visualizar data/hora da última requisição;

- Desconectar usuários;

- Enviar mensagens para os usuários.

9.27. Permitir reconstrução do banco de dados, possibilitando minimizar o tamanho do banco, em função das transações que já foram excluídas e continuam ocupando espaço.

9.28. Permitir realizar backup do banco de dados, com as seguintes funcionalidades:

- Configurar a periodicidade e os usuários que receberão avisos sobre a necessidade de backup do banco de dados;

- Configurar os usuários que poderão executar o backup do banco de dados;

- Permitir agendamento do backup;

- Efetuar a compactação e descompactação do backup realizado para fins de armazenamento, inclusive quando disparado pelo agendamento;

- Efetuar o backup da base de dados enquanto os usuários estão trabalhando nos sistemas;

- Possibilitar o backup incremental (somente das alterações executadas);

- Possuir relatório de backups efetuados.

9.29. Permitir realizar a atualização automática do banco de dados, com as seguintes funcionalidades:

- Configurar a frequência e hora que a atualização será realizada;

- Informar o usuário e senha com conexão ODBC;

- Possibilitar a parametrização do local onde será buscado o arquivo de atualização;

- Parametrizar o login para redes com restrições de acesso;

- Enviar e-mail com o resultado da atualização;

- Enviar o envio de SMS com os possíveis erros durante o processo atualização.

9.30. Permitir realizar a atualização automática do sistema, com as seguintes funcionalidades:

- Permitir configurar a frequência e hora que a atualização será realizada;

- Possibilitar a parametrização do local onde será buscado o arquivo de atualização;

- Permitir a parametrização de login para redes com restrições de acesso;

- Permitir o envio de e-mail com o resultado da atualização.

9.31. Permitir realizar validação do banco de dados, com as seguintes funcionalidades:

-Verificação de índices e tabelas corrompidas;

- Configurar a periodicidade e os usuários que receberão avisos sobre a necessidade de validação do banco de dados;

- Configurar usuários que poderão executar validação do banco de dados;

- Possuir relatórios de validações efetuadas.

9.32. Permitir enviar e-mails com informações geradas no sistema;

9.33. Permitir criar consultas e agrupá-las em uma lista de execução do sistema;

9.34. Permitir a instalação da aplicação nas estações de trabalho, desonerando o servidor de dados dos processamentos do sistema. Os sistemas WEB ficam desobrigados de cumprir essa característica;

9.35. Permitir que o usuário realize a configuração dos parâmetros sem que seja necessária a interferência de técnico, podendo, se necessário, solicitar ajuda on-line.

9.36. Permitir ao usuário visualizar qual versão do sistema e do banco está sendo utilizada na aplicação.

9.37. Possuir ambiente que exiba descrições sobre as alterações realizadas no sistema a cada versão.

9.38. Permitir que documentos gerados no formato PDF sejam assinados digitalmente.

10 – REQUISITOS OBRIGATÓRIOS SISTEMAS WEB:

10.1. Ser multiusuário permitindo, simultaneamente, o acesso as rotinas do sistema;

10.2. Oferecer segurança contra a violação dos dados ou acessos indevidos, tais quais:

- Controlar o acesso ao sistema através de uso de hierarquia de senhas;

- Impedir o acesso e alterações do banco de dados por ferramentas de terceiros.

10.3. Controlar as permissões de acesso de usuários por perfil individual ou grupos.

10.4. Controlar, via perfil de administrador, as permissões de acesso de usuários por perfil individual ou grupos para cada sistema, sendo que as autorizações deverão ser dinâmicas e ter efeito a partir do login do usuário.

10.5. Dispor de atualização automática de versão de aplicação e banco de dados dos sistemas web.

10.6. Disponibilizar o banco de dados na web, bem como a execução periódica de backups.

10.7. Operar com banco de dados proprietário.

10.8. Possibilitar o acesso ao sistema pelos navegadores, quais são:

- Mozilla Firefox 2 ou superior;

- Google Chrome 3 ou superior;

- Safari 4 ou superior;

- Microsoft Internet Explorer 6 ou superior."

10.9. Autocompletar os campos de consulta durante a digitação.

10.10. Exibir as novidades dos sistemas apresentando os novos recursos disponibilizados a cada versão.

10.11. Possuir dispositivo de segurança para criação e recuperação de senhas após sucessivas tentativas de acesso sem sucesso.

10.12. Possibilitar a identificação da data e ip em caso de tentativas de acesso ao sistema sem sucesso.

10.13. Disponibilizar informações de auditoria completa de dados.

11 – DA MODALIDADE

11.1 - A locação dos softwares deverá ser realizada obedecendo a modalidade PREGÃO PRESENCIAL.

12 – DO TIPO

12.1 - A locação dos softwares deverá ser realizada obedecendo ao critério de MENOR PREÇO GLOBAL, porém anterior à contratação haverá a necessidade da demonstração das funcionalidades dos sistemas.

13 – DOS ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA E PRAZOS

13.1 - A licitante deverá apresentar no mínimo um atestado de capacidade técnica de forma satisfatória referente a execução do objeto do certame, devendo: conter dados completos da empresa privada ou pública que o está emitindo, sendo razão social, CNPJ, endereço, etc.; ser apresentado em papel timbrado e/ou carimbo do emitente e, assinado pelo responsável da empresa ou do órgão público que está declarando; Identificar quais foram os produtos/serviços que a empresa vendeu/locou ou executou; informar de forma clara se a emitente do atestado ficou satisfeita com a entrega dos produtos ou execução dos serviços. Obs: podendo ser um único atestado ou vários, desde que contemple(m) no mínimo 90 % dos sistemas solicitados do certame.

13.2 - Prazo para instalação/implantação: 30 (trinta) dias corridos, após o recebimento da ordem de serviço;

13.3 - Prazo para migração de dados: em até 60 dias corridos, após recebimento da Ordem de Serviço.

13.4 - Prazo para treinamento: em até 30 dias corridos após instalação/implantação dos sistemas.

13.5 - Local de treinamento: Município de Brejetuba/ES (locais de trabalho de cada usuário)

13.6 - Limite de Usuários para treinamento: de 01 a 05 por área/sistema.

13.7 - Limite de usuários liberados por licença inclusos na contratação: até 05 usuários (conforme necessidade).

13.8 - Local de instalação dos sistemas: Sede da Prefeitura de Brejetuba, Fundo Municipal de Saúde e Câmara Municipal.

14 – DA DEMONSTRAÇÃO DOS SISTEMAS (Prova De Conceito):

14.1 - Após a abertura dos envelopes, e com o resultado final das empresas habilitadas, fica obrigatória a apresentação dos sistemas, em dia e horário a ser determinado pela comissão de avaliação.

14.2 - A ordem da demonstração será a empresa que oferecer menor preço e assim sucessivamente.

14. 3 - A empresa deverá atender as funcionalidades dos sistemas solicitados, ficando desclassificada automaticamente, caso deixe de atender quaisquer um dos itens.

14.4 - Durante a demonstração, caso fique constatado pela comissão de avaliação, que a empresa licitante não atendeu ao item demonstrado, ficará esta automaticamente desclassificada, não havendo a necessidade de demonstrar os demais itens, assegurando o direito de recurso, caso a licitante manifeste.

14.5 – As demonstrações poderão ser iniciadas com as caracteristicas técnicas ou caracteristicas dos sistemas, etc. ficando a critério da Comissão de Avaliação quais pontos deverão ser demontrados primeiro, devendo a licitante realizar o atendimento. A comissão de avaliação será soberana nas decisões.

15 – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO:

15.1 - Vejamos:

“Art. 58, Lei 8666/93 - O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

III - fiscalizar-lhes a execução;

Art. 67 Lei 8666/93 - A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

§ 1º O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

§ 2º As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

Art. 73 Lei 8666/93 - Executado o contrato, o seu objeto será recebido: I - Em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei.” (BRASIL, Lei nº. 8.666/1993).

15.2 - Assim, considerando fatos expostos acima, em análise conjunta com o Gestor Público Municipal, fica nomeado o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx como FISCAL DE CONTRATO para o objeto em questão cujo servidor possui conhecimento técnico suficiente do que está sendo solicitado.

Xxxxxxxxx, XX, 00 de agosto de 2019

Xxxxxxxxxx Xxxx xxxx

Secretário Municipal de Administração

Aceito o encargo de Fiscal de Contrato para a finalidade do Objeto em questão:

Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx

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PROJETO BÁSICO

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