EDITAL 014/2020
EDITAL 014/2020
Processo Administrativo (2020110539) – (IDEAS/CAT/014/2020)
TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E NOTEBOOK COM GARANTIA ON-SITE DO FABRICANTE PARA O COMPLEXO ESTADUAL DE SAÚDE, GERIDO PELO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ENSINO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE – IDEAS, COMPREENDENDO O HOSPITAL ESTADUAL XXXXXXX XXXXXX, HOSPITAL ESTADUAL PREFEITO JOÃO BATISTA CÁFFARO E UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA 24H SÃO GONÇALO I.
Em cumprimento aos princípios constitucionais que versam sobre a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, os quais norteiam as Organizações Sociais no tocante às contratações de terceiros, e em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS, torna público o presente Edital para convocação de possíveis interessados para prestação deste tipo de serviço, conforme condições que seguem.
1. DO OBJETO
Contratação de empresa para locação computadores e notebook para substituição do parque tecnológico do Complexo Estadual Xxxxxxx Xxxxxx, os quais encontram-se defasados e fora de garantia do fabricante para receber atualização e substituição de componentes de hardware e acessórios, bem como para atender novas demandas de usuários.
2. DA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO
2.1. A locação de computadores e notebook vem para substituição do parque tecnológico do Complexo Estadual Xxxxxxx Xxxxxx, os quais encontram-se defasados e fora de garantia do fabricante para receber atualização e substituição de componentes de hardware e acessórios, bem como para atender novas demandas de usuários
2.2. Nas últimas décadas a informática tornou-se ferramenta fundamental para a execução dos serviços no âmbito das empresas públicas e privadas, contribuindo para que a maioria dos seus processos sejam executadas por meio de equipamentos tecnológicos que assumiram tamanha importância e se tornaram absolutamente indispensáveis.
2.3. Diante da imperiosa necessidade de provisão de equipamentos para sustentar a continuidade de suas atividades, as organizações, com a frequência necessária, providenciam aquisições para renovação de seus parques tecnológicos com fins de que cada vez mais suas operações sejam executadas de forma mais célere e eficaz.
3. DAS ESPECIFICAÇÕES DO SERVIÇO
3.1. Compreende no fornecimento de computadores e notebook com garantia on-site do fabricante para o Complexo de Saúde pelo período do contrato.
3.2. A CONTRATADA deverá arcar com as despesas relativas à troca e destinação final dos equipamentos, necessários ao fiel cumprimento do objeto contratado, assim, a CONTRATADA ficará responsável pelo devido recolhimento dos equipamentos utilizados, bem como dos resíduos dos processos de manutenção e limpeza dos mesmo, que deverão ser tratados de forma ambientalmente adequada, respeitada a legislação ambiental.
3.3. O horário de atendimento deverá obedecer à programação da
CONTRATANTE.
3.4. Qualquer parada para manutenção ou upgrade programada deverá ser informada com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.
4. DAS CARACTERÍSTICAS DOS EQUIPAMENTOS
4.1. Computador
4.1.1. Computador novo, sem uso anterior (primeiro uso), em linha de produção do fabricante e em perfeitas condições de funcionamento e produtividade.
Especificação Mínima | |
1 | Todos os componentes visíveis integrantes do equipamento ofertado (gabinete, mouse e teclado) devem possuir mesma cor predominante; Ser do mesmo fabricante ou em regime de OEM e neste caso deverá ser comprovado através de documentação emitida pelo fabricante anexada à proposta, que atenderão às mesmas exigências de garantia, atendimento e prazo de solução, idênticos aos do equipamento principal CPU; |
2 | Gabinete: Deverá ser do tipo Small Form Factor (SFF), de mesa, com dimensões máximas de 339mm W X 382mm D X 101mm H (LxPxA); Possuir mecanismo de abertura que facilite a manutenção, instalação ou remoção de dispositivos (como HD, placas PCI, memória), podendo ser aberto e fechado sem uso de ferramentas (toolless); E possuir Sensor de Intrusão de Gabinete, conectado a placa mãe, ativo e configurado que crie alertas específicos para esse fim, visualizados por meio do software de gerenciamento; Não será aceito parafusos recartilhados, nem outra adaptação para atender a característica toolless; Botão liga/desliga e indicadores de atividade da unidade de disco rígido e do computador ligado (power-on) na parte frontal; Deverá ser fornecido auto falante interno ao gabinete capaz de reproduzir os sons gerados pelo sistema. O mesmo deverá estar conectado diretamente a placa mãe, sem uso de adaptadores; |
3 | Interfaces: 06 (seis) interfaces USB nativas, sendo 02 (duas) portas frontais e 04 (quatro) portas traseiras (pelo menos 02 (duas) portas deverão ser do tipo USB 3.0, não sendo permitido o uso de adaptadores); 01 (uma) porta RJ-45, 10/100/1000 (nativa na placa mãe). |
4 | Placa de rede (10/100/1000): Deverá suportar os padrões WoL e ASF 2.0 ou SNMP v3; Deverá ser possível habilitar sistema de gerenciamento DASH 1.1 ou iAMT com a placa de rede on-board, não serão aceitas placas de rede off-board ou quaisquer customização com dispositivos USB, PCMCIA ou similares; |
5 | Placa mãe: Deverá ser do mesmo fabricante do equipamento ofertado ou em regime OEM, não sendo aceitas placas mãe de livre comercialização no mercado; |
6 | Processador: Intel Core i3 9th 3.6 GHZ |
7 | Memória: 8 GB |
8 | Disco Rígido: Uma unidade de disco rígido instalada de no mínimo 240GB de armazenamentoSSD. |
9 | Monitor: 19 polegadas |
Especificação Mínima | |
10 | Conexões de Vídeo: Mínimo de 01 (uma) conexões de vídeo VGA e 01 (uma) DisplayPort ou 01 (uma) DVI, possibilitando a utilização simultânea de no mínimo 2 (dois) monitores; |
11 | Teclado: Padrão ABNT2, com ajuste de inclinação, com conector USB, sendo vedado o uso de adaptadores; |
12 | Mouse: Apontador (mouse) com tecnologia óptica e resolução mínima de 1000 dpi (sem esfera) de 2 (dois) botões e 1 (um) botão de rolagem (“scroll”), com conector USB; |
13 | Todos os computadores deverão ser entregues com o seguinte sistema operacional já instalado: Microsoft Windows 10 Professional ou Enterprise, 64 bits, português (Brasil), devidamente licenciado. Deverão constar da Lista de compatibilidade Microsoft Windows Catalog para o sistema operacional Windows 10 ou superior. Também deverão ser compatíveis com Linux; |
14 | O equipamento deverá oferecer os recursos: ▪ Wake on Lan, que permite ligar o microcomputador utilizando o recurso de ativação da máquina via LAN; ▪ Alterar remotamente a BIOS, possibilitando fazer atualização da BIOS e drivers do equipamento ofertado (habilitar/desabilitar senha, portas USB, etc); ▪ Reinicializar o microcomputador remotamente; ▪ Identificar os componentes do microcomputador e suas características, coletando no mínimo as seguintes informações: tipo do processador, quantidade de memória, tamanho do HD, número de série do equipamento, número do ativo fixo e tipo do sistema operacional; ▪ Alterar remotamente arquivos de configuração do sistema; ▪ Permitir ao administrador de TI interagir com a interface gráfica de usuário mesmo que o sistema operacional esteja inoperante ou mesmo sem a presença de um sistema operacional; ▪ O fabricante deverá disponibilizar software capaz de verificar automaticamente novas atualizações ou ainda possuir um sistema de alerta via e-mail sobre disponibilidade de novas atualizações; ▪ Todas as especificações deste item devem ser comprovadas através de catálogos, folders, manuais do equipamento ou declaração fornecida pelo próprio fabricante; |
15 | Todos os computadores deverão ter garantia on-site de 36 (trinta e seis) meses prestada pelo FABRICANTE, conforme condições definidas neste termo. |
4.2. Notebook
4.2.1. Notebook novo, sem uso anterior (primeiro uso), em linha de produção do fabricante e em perfeitas condições de funcionamento e produtividade.
Especificação Mínima | |
1 | Processador: Intel Core i3 7th 2.3 GHZ |
2 | Memória: 4 GB |
3 | Disco Rígido: Uma unidade de disco rígido instalada de no mínimo 500GB de armazenamento, 7200 RPM ou superior; |
4 | Tela: 15,6” |
5 | Conexão: LAN, WIFI e Bluetooth |
6 | Todos os notebook deverão ser entregues com o seguinte sistema operacional já instalado: Microsoft Windows 10 Professional ou Enterprise, 64 bits, português (Brasil), devidamente licenciado. Deverão constar da Lista de compatibilidade Microsoft Windows Catalog para o sistema operacional Windows 10 ou superior. Também deverão ser compatíveis com Linux; |
7 | Todos os computadores deverão ter garantia on-site de 36 (trinta e seis) meses prestada pelo FABRICANTE, conforme condições definidas neste termo. |
5. RESUMO DAS ESPECIFICAÇÕES POR UNIDADE
5.1. Hospital Estadual Xxxxxxx Xxxxxx - HEAT
Item | Descrição | Quantidade |
01 | Computador | 303 |
02 | Notebook | 04 |
5.2. Hospital Estadual Prefeito Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - XXXXXX
Item | Descrição | Quantidade |
01 | Computador | 107 |
02 | Notebook | 02 |
5.3. Unidade de Pronto Atendimento UPA 24H São Gonçalo I
Item | Descrição | Quantidade |
01 | Computador | 33 |
02 | Notebook | 01 |
6. LOCAL DE INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
6.1. Hospital Estadual Xxxxxxx Xxxxxx (HEAT), localizado na Xxx Xxxxxx Xxxxx, X/X, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxxxx/XX;
6.2. Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro (HEPJBC), localizado na Xxx Xxxxxxxxx, X/X, Xxxxxxx, Xxxxxxxx/XX;
6.3. Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h São Gonçalo I, localizada na Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, X/X, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxxxx/XX;
7. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS TÉCNICA E DE PREÇOS
7.1. As propostas de prestação de serviços acompanhada da respectiva cotação de preço deverão ser enviadas para o e-mail: chamamento- xxxxxxxx00@xxxxx.xxx.xx,contendo obrigatoriamente na descrição do assunto do e-mail: Proposta de preço - Edital de Chamamento Público Nº 014/2020 – Complexo Xxxxxxx Xxxxxx.
7.2. As propostas enviadas com descrição de assunto diverso ao descrito no item 7.1., serão automaticamente desclassificadas.
7.3. O presente edital observará o seguinte cronograma de datas:
Data | Evento |
25 de novembro de 2020 | Data limite para recebimento das propostas |
27 de novembro de 2020 | Data estimada para publicação e envio dos resultados de avaliação das propostas |
01 de dezembro de 2020 | Data estimada para assinatura do contrato |
8. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1. Não poderão participar do presente processo, em consagração ao princípio da moralidade e impessoalidade, empresas que:
8.2. Possuam em seu quadro societário pessoas que mantenham vínculo com o IDEAS ou da filial onde o serviço será prestado;
8.3. Possuam em seu quadro societário servidores públicos vinculados a Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ).
9. DA DOCUMENTAÇÃO
9.1. As empresas interessadas em participar do presente processo de seleção deverão apresentar os documentos abaixo relacionados:
ITEM | DOCUMENTO |
1 | Cópia autenticada do contrato social e alterações. |
2 | Certidão específica expedida pela junta comercial e/ou cartório de pessoa jurídica que atestem alterações contratuais, para os casos em que não houver consolidação do contrato social. |
3 | Alvará da Prefeitura do Município onde se localiza a sede da empresa. |
4 | Comprovante de inscrição no CNPJ/MF, que deverá conter a atividade econômica principal está de acordo com o contrato social da contratada e serviço que se pretende contratar. |
5 | Certidão Negativa de Débito FGTS. |
6 | Certidão Negativa de Débito Tributário da União. |
7 | Certidão Negativa de Débito Tributário Estadual. |
8 | Certidão Negativa de Débito Tributário Municipal. |
9 | Certidão Negativa de Débito Trabalhista. |
10 | Certidão Negativa do Distribuidor Cível (falência). |
ITEM | DOCUMENTO |
11 | Declaração de inexistência de membro, administrador ou sócio, integrante dos quadros do IDEAS e/ou que possua relação de parentesco, consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, com membros do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, diretorias técnicas, gerências administrativas ou colaborador do setor objeto da contratação no IDEAS. |
12 | Declaração negativa do “Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS”. |
13 | Declaração de inexistência de membro, administrador ou sócio, vinculado à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES/RJ). |
14 | Declaração de Consentimento e Ciência Anticorrupção, em que o interessado declara compromisso com as disposições da Lei Federal n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e Decreto Federal n. 8.420/2015. |
15 | Autorização de Funcionamento da empresa expedida pelo órgão federal competente ou da respectiva publicação no Diário Oficial da União (Artigo 5º, da Portaria Ministerial 2814 de 29 de maio de 1998, alterada pela Portaria Ministerial 3765 de 20 de outubro de 1998); |
16 | Declaração expressa de que possui pessoal técnico necessário à realização do objeto, bem como de que possui aptidão para iniciar os serviços tão logo seja assinado o contrato; |
17 | Comprovação de aptidão do concorrente (pessoa jurídica), para desempenho de atividade pertinente e com quantidades compatíveis com escopo deste Chamamento Público e Projeto Básico, através de Atestado(s) de Capacidade Técnica fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado; |
18 | O atestado(s) ou declaração(ões) de capacidade técnica, em nome do proponente, deverá ser fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove que a licitante prestou, a contento e de forma satisfatória, os serviços previstos e detalhados no presente Edital. |
19 | Alvará ou Licença de Funcionamento da Vigilância Sanitária, destinada às especialidades descritas neste edital com prazo de vigência; |
20 | Balanço patrimonial, e demonstrações contábeis do último exercício social devidamente publicadas na imprensa oficial, tratando-se de sociedades por ações; vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados há mais de 3 (três) meses da data da apresentação da proposta, onde possa ser verificada a capacidade financeira de execução do contrato. |
21 | Declaração de Proteção ao Trabalho do Menor, conforme o inciso XXXIII. 7o da Constituição Federal, para os fins do disposto no inciso V do art. 98 da Lei Estadual nº 9.433/05, deverá ser apresentada declaração quanto ao trabalho do menor. |
9.2. A não apresentação da documentação juntamente com a proposta técnica implicará na desclassificação da concorrente.
10. DAS PROPOSTAS TÉCNICAS E DE PREÇOS
10.1. As propostas de prestação de serviços deverão contemplar as atividades descritas no item 1 deste edital.
10.2. As propostas de preços deverão apresentar seu preço mensal e global para um período de 10 (dez) meses.
10.3. Os documentos e a proposta de prestação de serviços entregues pelos interessados serão analisados pela Comissão Avaliadora.
10.4. Na hipótese de apresentação de propostas de preços acima dos valores orçados para que se pretende contratar a Comissão Avaliadora poderá convocar novos possíveis fornecedores, reabrindo-se, consequentemente, prazo para apresentação das propostas a ser divulgado no site do Ideas no setor “Forneça para o Ideas”.
11. DO DESEMPATE
11.1. Em caso de proposta com valores idênticos a Comissão Avaliadora convocará os participantes classificados, de forma sequencial, a apresentarem lances verbais, inferiores ao valor total da proposta apresentada.
11.2. A desistência em apresentar lance verbal, quando convocado pela Comissão Avaliadora, implicará na exclusão da empresa participante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo licitante, para efeito de ordenação das propostas.
11.3. Após esse ato, será encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas definidas no objeto deste edital e seus anexos, exclusivamente pelo critério de MENOR PREÇO GLOBAL.
12. DOS PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
12.1. Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos acerca do presente edital em até 01 (um) dia útil antes da data fixada para apresentação das propostas, por meio do endereço eletrônico: chamamento- xxxxxxxx00@xxxxx.xxx.xx
13. DA IMPUGNAÇÃO
13.1. Publicada a ata de julgamento das propostas, a empresa proponente poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, no prazo de 02 (dois) dias;
13.2. A ausência de manifestação motivada das empresas no prazo disposto no item 13.1 importará a decadência do direito de impugnação, bem como do objeto pelo responsável do certame à empresa vencedora, caso persista o interesse na contratação por parte do IDEAS.
13.3. Decididas as impugnações, será publicado o resultado definitivo de julgamento das propostas.
13.4. As razões de impugnação deverão ser apresentadas via e-mail: xxxxxxxxxx-xxxxxxxx00@xxxxx.xxx.xx
14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. A fiscalização dos serviços prestados pela vencedora do presente Chamamento ficará a cargo da CONTRATANTE;
14.2. A fiscalização e acompanhamento do contrato pela CONTRATANTE não exclui ou reduz a responsabilidade da CONTRATADA, que é total e irrestrita em relação ao objeto executado, inclusive perante terceiros, respondendo a mesma por qualquer falta, falha, problema, irregularidade ou desconformidade observada na execução dos serviços
14.3. A inabilitação da empresa em qualquer fase do procedimento, importa na preclusão do seu direito de participar das fases subsequentes;
14.4. Não serão consideradas as propostas que deixarem de atender a qualquer das disposições do presente Edital.
14.5. Em nenhuma hipótese será concedido prazo para apresentação de documentação e proposta exigidas no presente Edital e não apresentadas no momento do encaminhamento da proposta.
14.6. Não serão admitidas, por qualquer motivo, modificações ou substituições de propostas ou a juntada intempestiva de outros documentos.
14.7. O presente procedimento de escolha poderá ser revogado pelo IDEAS a qualquer tempo, para atender razões de conveniência e oportunidade, bem como anulado, se constatada irregularidade ou ilegalidade, sem que disso resulte, para os participantes, direito a reclamação ou indenização.
15. DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO
15.1. Sagrar-se-á vencedora a empresa que apresentar o Menor Preço Global.
16. DO ANEXO DO EDITAL
16.1. Integram o presente Edital:
Anexo I – Modelo para apresentação da Proposta de Preços; Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde – IDEAS
Anexo I – Modelo de Proposta de Preço¹
EDITAL 014/2020
Processo Administrativo (2020110539) – (IDEAS/CAT/014/2020)
Ao Instituto de Desenvolvimento, Ensino e Assistência à Saúde - Ideas
A pessoa jurídica de direito privado denominada , devidamente inscrita no CNPJ Nº , com sede no endereço , bairro, cidade, estado, neste ato representada por seu sócio administrador Sr. , apresenta sua proposta de preço² para o Chamamento Público Nº 014/2020, cujo objeto é
a ,contida no Lote , conforme planilha abaixo³.
Tabela 1 – Preço Global da Proposta (10 meses)
Item | Descrição do Serviço/Produto | Quantidade | Valor Mensal |
HEAT | |||
1 | Locação notebook. | 04 | 0,00 |
HEAT | |||
2 | Locação computadores | 303 | 0,00 |
HEJBC | |||
1 | Locação notebook. | 02 | 0,00 |
HEJBC | |||
2 | Locação computadores. | 107 | 0,00 |
UPA | |||
1 | Locação notebook. | 01 | 0,00 |
UPA | |||
2 | Locação computadores. | 33 | 0,00 |
Total/mês4 | 0,00 | ||
Preço Global (para 10 meses) | 0,00 | ||
Preço Global para 10 meses de (Descrever por Extenso) | 0,00 | ||
Esta proposta de preço tem validade de 60 (sessenta dias).
Local, data e assinatura do responsável.
1 O Anexo I refere-se ao modelo que obrigatoriamente deverá ser adotado pela prestadora de serviço interessada para formular sua proposta de preço. Utilizar papel timbrado, numeração sequencial de página, não rasurar, rubricar e assinar.
2 Só serão aceitas as propostas que contemplem 100% do lote.
3 Deve ser apresentada uma proposta por xxxx.
4 No preço proposto deverão estar computados todos os custos diretos e indiretos necessários para prestação do serviço.
Assinado
Digitalmente
Xxxxxx Xxxxxxxx
Diretor Executivo
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX:00368964973
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=EM BRANCO, ou=11825802000157, cn=XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX:00368964973 Dados: 2020.11.24 22:27:55
-03'00'