MMORPG WAKFU
MMORPG WAKFU
Termo de publicação de Fan Art pela Ankama (doravante denominado o
A Ankama pretende promover as criações dos fãs (doravante denominados “vocês” ou “Autor”) em seus sites de internet e redes sociais e, deste modo, os convida a enviar suas obras inspiradas pelo MMORPG Wakfu (doravante o “Jogo”): ilustrações, pinturas, vídeos ou fotografias de fantasias ou de quaisquer criações inspiradas pelo Jogo (doravante denominados, individualmente, a “Obra” ou, coletivamente, as “Obras”).
Caso deseje compartilhar suas Obras com o público, você deve primeiramente aceitar o Acordo entre você e a Ankama Games, sociedade por ações simplificada, cuja sede social está localizada no endereço Boulevard d’Armentières, n° 75, em Xxxxxxx (00000), Xxxxxx, registrada em RCS Lille Métropole sob o número 492 360 730 (doravante denominada “Ankama” ou “nós”); e enviar sua Obra para a Ankama:
- por e-mail para o endereço xxxxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx, conforme as regras a seguir:
• o tamanho do arquivo não deve ultrapassar cinco megabytes;
• o arquivo da Obra deve ser enviado em um dos seguintes formatos: .BMP, .JPG ou .PNG;
• o assunto do e-mail deve seguir o seguinte modelo: seu nome de usuário do fórum – Criações dos fãs (por exemplo: Owlie – Criação dos fãs);
ou
- por correio normal para o seguinte endereço (com custos de envio a seu encargo), especificando seu endereço eletrônico e seu nome de usuário do fórum: Ankama, Wakfu Community Management, 00 Xxxxxxxxx x’Xxxxxxxxxxx, 00000 Xxxxxxx, XXXXXX.
Serão desconsideradas todas as Obras enviadas que não respeitarem as regras previstas no Termo. Ademais, note que o envio da sua Obra para a Ankama não constitui, em nenhuma hipótese, obrigação de publicá-la por parte da companhia.
Ao enviar sua Obra para a Ankama, você declara ter lido, compreendido e aceitado as condições do Termo ou, caso seja menor de idade em seu país de residência e exigido pela respectiva legislação, que você obteve a autorização de seu representante legal (pais ou tutor). ATENÇÃO: Se for menor de idade, você não deverá enviar nenhuma Obra que contenha sua imagem (por exemplo: cosplay).
Artigo 1 - Cessão de Direitos
Ao enviar a Obra, você cederá para Xxxxxx, a título não exclusivo, os direitos doravante definidos. Ankama adquire, portanto, a qualidade de beneficiária para exercer os direitos cedidos dessa forma. Ankama poderá conceder licenças destes e efetuar todos os contratos convenientes.
(a) Direitos de reprodução: O direito de reproduzir e/ou da Obra ser reproduzida total ou parcialmente, por quaisquer meios técnicos atuais e futuros, especialmente por impressão, digitalização, armazenamento e download de todos os arquivos e especialmente por meios impressos, eletrônicos (Internet), digitais (CD-ROM, DVD, CD, fotos, CD-I, e-book).
(b) Direitos de representação: o direito de representar e/ou da Obra ser representada total ou parcialmente, por todos os meios atuais e futuros de comunicação ao público, especialmente por transmissão, por via hertziana terrestre, por satélite, por cabo ou por quaisquer outros meios de transmissão, de difusão e de telecomunicação, pela imprensa em jornais ou periódicos, por meio de livrarias em livros, álbuns ou artbooks, por telefonia móvel ou fixa ou por meio de computadores, redes de internet e intranet.
(c) Direito de adaptação: (i) direito de adaptar total ou parcialmente a Obra, por qualquer mudança de mídia e qualquer forma de modificação por motivos técnicos e/ou artísticos; (ii) direito de estabelecer ou de todas as versões da Obra serem estabelecidas, tanto francesas quanto estrangeiras, bem como quaisquer dublagens e/ou legendagens, em quaisquer os idiomas.
Esses direitos abrangem possiblidade da Ankama incluir e divulgar a sua Obra em todos os sites de internet (ex: xxx.xxxxx.xxx, xxx.xxxxxx.xxx), publicações eletrônicas ou não (ex: Xxxxxxx) ou redes sociais (ex: Facebook, Twitter, YouTube, Twitch, Instagram, Snapchat) da Xxxxxx.
Essa cessão de direitos é consentida a título gratuito e não exclusivo, para todo o mundo e durante o período de propriedade literária e artística francesa. Por “periodo de propriedade literária e artística”se entende a duração máxima de proteção do direito do Autor acordado presente e futuramente.
A Ankama incluirá seu pseudônimo na Obra. Por “pseudônimo” se entende o nome de usuário do fórum designado ao enviar a sua Obra.
Artigo 2 - Gratuitidade
Você aceita expressamente ceder os direitos relacionados à Obra para a Ankama sem qualquer contrapartida financeira, conforme o artigo L.122-7 do Código de propriedade intelectual.
Artigo 3 - Retrocessão
Você consente, a partir deste momento, a cessão dos direitos cedidos no artigo 1, para as entidades do grupo Ankama, bem como para quaisquer terceiros escolhidos pela Ankama.
Consequentemente, você autoriza as entidades do grupo Ankama a usar e/ou ceder o uso da Obra. Não será necessário que essa cessão seja precedida do consentimento ou do aviso prévio por parte do Autor.
Artigo 4 - Garantias
Você declara e assegura ser o autor da Obra e ter o direito de autorizar seu uso. Além disso, você assegura não ter inserido na Obra elementos suscetíveis a violar direitos de terceiros e garante a integridade da Ankama em relação a quaisquer recursos ou ações que poderiam, de qualquer maneira, ser realizados por pessoas físicas ou jurídicas com a intenção de reclamar quaisquer direitos sobre a Obra, em sua parcialidade ou totalidade, ou em relação a seu uso.
Article 5 - Conteúdo proibido
Você se compromete para que sua Obra não contenha:
- conteúdo passível de ser considerado ilegal, agressivo, difamatório, pornográfico, obsceno, vulgar, racista, xenófobo, revisionista, odioso, malicioso, sexualmente explícito, violento, nocivo à ordem pública ou à dignidade humana;
- conteúdo para finalidade de publicidade, propaganda, proselitismo.
Artigo 6 - Direito de imagem
Caso a Obra contenha a sua imagem (ex: cosplay). (i) você autoriza expressamente a Ankama, as entidades do grupo Ankama e cada detentor de seus direitos ou concessionários a usar a Obra reproduzindo a sua imagem conforme as condições descritas; (ii) você declara e assegura que não está vinculado a qualquer contrato exclusivo relacionado ao uso da sua imagem ou a seus benefícios e que é maior de idade; (iii) você reconhece que não poderá almejar nenhuma remuneração pelo uso dos direitos destinados aos referidos. Caso a Obra exiba a imagem de uma terceira pessoa, você declara e assegura que a respectiva pessoa é maior de idade e que ela concordara previamente com o uso de sua imagem conforme os termos referidos.
Artigo 7 - Mídia Física
Note que se você enviar sua Obra por alguma música física, não nos responsabilizaremos pela sua devolução. Você consente que a mídia física se torne propriedade da Xxxxxx a qual, consequentemente, poderá usá-la de qualquer maneira e, especialmente, destruí-la.
Artigo 8 - Dados de caráter pessoal
Você autoriza a Xxxxxx a coletar e administrar seus dados de caráter pessoal fornecidos ao enviar a sua Obra (doravante denominados “Informações Pessoais”) e está ciente de que o tratamento dessas Informações Pessoais (i) é necessário para gerenciar o recebimento e a publicação de suas Obras, a fim de contatá-lo, conforme o caso, e comprovar a sua aceitação do Termo; (ii) será conservado pela Ankama durante toda a duração do Termo e além deste conforme os prazos de prescrição aplicáveis, especialmente nos âmbitos civil e penal; (iii) está destinado à Ankama e às entidades do grupo Ankama. Do mesmo modo, você está informado de que, conforme as disposições da lei “Informatique et Libertés” de 6 de janeiro de 1978, dispõe de um direito de acesso, de retificação, de oposição e de remoção de suas Informações Pessoais, para finalidades legítimas, passível de ser realizado por meio do suporte da
Ankama (xxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx) ou por via postal, para ANKAMA - Infos Personnelles, 00 xx x'Xxxxxxxxxxx, XX 00000, 00000 Xxxxxxx xxxxx 0, XXXXXX, declarando seu nome, sobrenome, endereço eletrônico e domiciliar e comprovando sua identidade.
Artigo 9 - Disposições diversas