Disposições Diversas. Comunicações e notificações entre as partes
Disposições Diversas. O Segurado fornecerá ao Segurador os elementos bastantes para a determinação dos danos e do número de dias a considerar para atribuição da indemnização, nos termos das cláusulas anteriores.
Disposições Diversas. 4.1. Nenhum conjunto de elementos estruturais - vigas, montantes, percintas, lajes, etc. - será concretado sem primordial e minuciosa verificação, por parte da CONTRATADA e da FISCALIZAÇÃO, da perfeita disposição, dimensões, ligações e escoramentos das fôrmas e armaduras correspondentes, bem como sem prévio exame da correta colocação de canalizações elétricas, hidráulicas e outras, que devam ficar embutidas na massa do concreto.
4.2. Todos os vãos de portas e janelas, cujas partes superiores não devam facear com as lajes dos tetos e que não possuam vigas previstas no Projeto de Estrutura, ao nível das respectivas padieiras, terão vergas de concreto, convenientemente armadas, com comprimento tal que excedam no mínimo 20 cm para cada lado do vão.
4.3. A mesma precaução será tomada com os peitoris de vãos de janelas, os quais serão guarnecidos com percintas ou contra-vergas de concreto armado, conforme P-06.TIJ.1.
4.4. As furações para passagem de canalizações através de vigas ou outros elementos estruturais, quando inevitáveis, serão previstas com buchas ou caixas adrede localizadas nas fôrmas, de acordo com o projeto. A localização e dimensões de tais furos serão objeto de atento estudo da CONTRATADA no sentido de evitar-se enfraquecimento prejudicial à segurança da estrutura.
4.5. Como diretriz geral, nos casos em que não haja indicação precisa no Projeto de Estrutura, haverá a preocupação de situar-se os furos, tanto quanto possível, na zona de tração de vigas ou outros elementos atravessados.
4.6. De qualquer modo, de acordo com o previsto no item 3.1.1, retro, caberá inteira responsabilidade à CONTRATADA pelas conseqüências de eventuais enfraquecimentos de peças resultantes da passagem das citadas canalizações cumprindo-lhe, destarte, desviar as tubulações sempre que possam prejudicar a estrutura, ou mesmo propor aoCONTRATANTE as alterações que julgar convenientes, tanto no Projeto de Estrutura quanto nos Projetos de Instalações.
4.7. As platibandas ou cimalhas de contorno de telhado levarão pilaretes e percintas de concreto armado, solidários com a estrutura, destinados a conter a alvenaria e a evitar trincas decorrentes da concordância de elementos de diferentes coeficientes de dilatação.
4.8. Nos painéis de lajes de maior vão, haverá cuidado de prever-se contra-flechas nas fôrmas. Para lajes de cerca de 5,00 x 6,00 m as contra-flechas serão as seguintes:
Disposições Diversas. ARTIGO 11.01. Cessão de direitos. (a) O Banco poderá ceder a outras instituições públicas ou privadas, a título de participações, os direitos correspondentes às obrigações pecuniárias do Mutuário provenientes deste Contrato. O Banco notificará imediatamente ao Mutuário a respeito de cada cessão.
Disposições Diversas. (a) A ineficácia ou inexequibilidade de qualquer disposição nestes Termos ou em um Contrato não afetará a validade ou exequibilidade de qualquer outra disposição nestes instrumentos, todas as quais permanecerão em pleno vigor e efeito. No caso de constatação de ineficácia ou inexequibilidade, as Partes deverão envidar esforços para substituir a(s) disposição(ões) inválida(s) ou inexequíveis por disposições eficazes, que mais correspondam à intenção original da(s) disposições assim anuladas. Sob notificação razoável, o Cliente deverá ajudar a Signify na verificação do cumprimento do Contrato pelo Cliente.
(b) Qualquer direito da Signify estabelecido nestes Termos será exercido sem prejuízo de nenhum outro(a) direito ou reparação que a Signify possa ter sob o Contrato ou a legislação ou em equidade. O Cliente reconhece que a Signify N.V., e qualquer uma de suas afiliadas, pretendem ser as beneficiárias terceirizadas para fins de todos os benefícios sob este instrumento, e poderá acionar as disposições do Contrato, incluindo estes Termos, onde aplicável. A infração ou atraso de qualquer Parte no acionamento de qualquer disposição desses Termos ou de um Contrato não deverá constituir uma renúncia dessa disposição ou renúncia ao seu acionamento.
(c) Os termos de um Contrato (incluindo estes Termos e quaisquer outros termos e condições que são partes integrantes deles) indicam todo o entendimento e o acordo entre as Partes em relação à venda dos Produtos e execução dos Serviços sob aquele Contrato e substituirão todas as promessas, acordos, representações, compromissos ou implicações anteriores, sejam eles verbais ou escritos, entre a Signify e o Cliente, em relação ao objeto desses instrumentos. As Partes reconhecem expressamente que, ao assinar um Contrato, nenhuma confiança foi depositada em qualquer representação não incorporada como parte integrante do Contrato. Nenhuma variação em um Contrato será vinculante a qualquer Parte, exceto se feita por escrito e assinada por um representante autorizado de cada uma das Partes.
(d) Os preços e os prazos estão sujeitos a correção por motivo de erros tipográficos ou administrativos.
Disposições Diversas. 16.1 Este CONTRATO é celebrado entre CLIENTE e PHILIPS e é vinculativo para seus respectivos sucessores e cessionários.
16.2 O CLIENTE não poderá transferir, atribuir, incumbir ou de outra forma dispor do Contrato, ou qualquer um dos seus direitos ou obrigações dele decorrentes, sem o prévio consentimento por escrito da PHILIPS.
16.3 Qualquer tolerância em relação a qualquer inadimplência do presente CONTRATO não constituirá uma renúncia de qualquer inadimplência subsequente.
16.4 Caso qualquer tribunal ou autoridade competente decidir que qualquer uma das disposições deste CONTRATO é inválida, ilegal ou não aplicável em qualquer âmbito, o CONTRATO será, apenas nesse âmbito, separado dos termos restantes, que continuarão a ser válidos em toda o âmbito permitido por lei.
16.5 À PHILIPS se reserva o direito de rever e alterar este CONTRATO de tempos em tempos, divulgando-os no mesmo endereço na internet aonde esta versão se encontra.
16.6 Todos os direitos de proteção e privacidade de dados são estabelecidos na Política de Privacidade da PHILIPS. O CLIENTE concorda que ao solicitar qualquer um dos EQUIPAMENTOS, aceita estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade Philips.
16.7 Todas as disposições do presente documento serão regidas aplicável da República Federativa do Brasil
16.8 As obrigações do CLIENTE neste CONTRATO são independentes de quaisquer outras obrigações que o CLIENTE possa ter segundo qualquer outro acordo, contrato ou conta com a PHILIPS. O CLIENTE não exercerá qualquer direito de compensação referente aos termos e às condições contidos neste orçamento ou venda ou com relação a qualquer outro acordo, contrato ou conta com a PHILIPS.
Disposições Diversas. 120 — Acordo completo
Disposições Diversas. As dúvidas surgidas na aplicação deste EDITAL, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela COMISSÃO, respeitada a legislação pertinente.
Disposições Diversas. Sem limitação do exposto, as seguintes disposições adicionais se aplicam a esta garantia limitada:
1. Para que esta garantia limitada seja eficaz, o Comprador deve notificar o Vendedor dentro de 20 (vinte) dias da descoberta de um defeito para o Vendedor instruí-lo sobre o processo de devolução ou troca. O Vendedor deve receber as mercadorias devolvidas no prazo de 30 (trinta) dias ou a reclamação será cancelada. Para manter esta garantia limitada, o Comprador deve realizar as manutenções e inspeções prescritas nas Instruções do Usuário, que devem incluir a substituição ou reparo imediato de peças defeituosas e a substituição de peças conforme o cronograma de manutenção, conforme prescrito nas Instruções do Usuário. A menos que estabelecido de outra forma na garantia do Produto aplicável, antes de devolver a remessa, o Comprador deve entrar em contato com o Atendimento ao Cliente da Honeywell para obter um número de Autorização de Devolução de Mercadorias (RGA) ou Autorização de Devolução de Materiais (RMA). As devoluções devem ser acompanhadas de autorização por escrito aprovada e claramente marcadas com o número RGA/RMA nos contêineres de envio. Nenhuma devolução do Produto será aceita pela Honeywell sem um número de referência válido da Honeywell. Todos os produtos devem ser limpos e descontaminados antes da devolução da remessa.
2. A Honeywell reenviará o produto sem qualquer custo para o Comprador no Brasil. Se aplicável, o Comprador, agindo em seu próprio nome, deverá estender a garantia aos seus clientes sem escopo mais amplo do que a garantia limitada dada a ele pelo Vendedor. O Comprador deverá executar e cumprir, às suas expensas, todos os termos e condições de cada garantia, incluindo fornecer assistência razoável em relação a recall de produtos ou outras ações de garantia por parte do Vendedor, sujeitas às obrigações do Vendedor estabelecidas neste documento.
3. O Vendedor não será responsável nos termos desta garantia limitada se o Produto tiver sido exposto ou sujeito a: (a) manutenção, reparo, instalação, manuseio, empacotamento, transporte, armazenamento, operação ou uso impróprio ou fora de conformidade com as instruções do Vendedor; (b) acidente, alteração, modificação, contaminação, dano por objetos estranhos, abuso, uso indevido, falha em realizar manutenção adequada, negligência ou negligência após o envio ao Comprador; (c) danos causados por falha de quaisquer Produtos fornecidos pelo Vendedor que não possuam garantia ou por qualquer ...
Disposições Diversas a. Com exceção à licença de direito de uso de Conteúdo Visual, nenhum outro direito, titularidade, participação, representação sobre o Conteúdo Visual lhe é concedido. Você concorda em não violar os termos deste Contrato.
b. Este Contrato representa o único e integral acordo das Partes no que diz respeito ao direito de uso do Conteúdo Visual licenciado pela Imageclub, substituindo e superando quaisquer documentos ou acordos anteriores, cartas de intenção ou outros instrumentos, celebrados anteriormente a esta data.
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