ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP)
Setor requisitante: Comissão de Festa
Setor a ser atendido: Câmara Municipal de Itapemirim
1 - DESCRIÇÃO DO OBJETO E DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO
Este Estudo Técnico Preliminar - ETP - tem como objetivo assegurar a viabilidade técnica e a razoabilidade da Contratação de empresas especializadas para prestação de serviços de ornamentação e coffe break para eventos, destinados à realização de duas Sessões Solenes de 2024 da Câmara Municipal de Itapemirim.
2 - REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A CONTRATAÇÃO
A contratação objeto deste estudo preliminar apresenta os seguintes requisitos:
REQUISITOS INTERNOS’
2.1) Capacidade técnica: A empresa deve possuir equipamentos modernos e adequados para a decoração e serviços de coffee break, garantindo alta qualidade e eficiência na execução dos serviços.
2.2) Experiência comprovada: É necessário que a empresa tenha experiência prévia na prestação de serviços similares para eventos oficiais ou institucionais de grande porte, preferencialmente para órgãos governamentais.
2.3) Garantia de disponibilidade: A empresa deve garantir a disponibilidade para a data e horário previstos para a Sessão Solene, incluindo a montagem e desmontagem de todos os equipamentos e estruturas necessárias.
2.4) Versatilidade no serviço: A empresa deve oferecer soluções completas que integrem decoração temática adequada ao evento e serviços de coffee break que atendam às expectativas e necessidades do público presente.
2.5) Armazenamento e logística: A empresa deve ser capaz de gerenciar o armazenamento de materiais e equipamentos de forma segura e eficiente, assegurando a integridade e a prontidão de todos os itens para o evento.
2.6) Manutenção e suporte técnico: É importante que a empresa ofereça serviço de manutenção dos equipamentos e suporte técnico durante o evento, garantindo o bom funcionamento de todos os sistemas e a resolução imediata de qualquer problema que possa surgir.
3 - LEVANTAMENTO DE MERCADO
É crucial justificar por que o modelo de prestação de serviço se apresenta como a melhor opção. Nesse sentido, destacam-se os seguintes pontos:
Expertise e Especialização
Empresas especializadas em ornamentação e serviços de coffee break possuem a expertise e os recursos necessários para garantir a qualidade e eficiência na execução de eventos como a Sessão Solene. Elas contam com equipamentos adequados, técnicos treinados e experiência prévia na prestação desses serviços.
Transparência e Credibilidade
Ao contratar uma empresa especializada, a Câmara Municipal de Itapemirim demonstra seu compromisso com a transparência e a qualidade na prestação de serviços públicos. A contratação de uma empresa externa, com expertise comprovada, ajuda a garantir a imparcialidade e a credibilidade do evento, evitando questionamentos sobre possíveis falhas ou inadequações.
Garantia de Qualidade e Continuidade
Ao contratar uma empresa especializada, a CMI pode estabelecer critérios e padrões de qualidade para a decoração e serviços de coffee break, garantindo a continuidade e consistência dos serviços ao longo do evento. Além disso, contratos firmados com
empresas geralmente incluem cláusulas de garantia de serviço, proporcionando segurança à instituição contratante.
Redução de Custos e Despesas Indiretas
A contratação de uma empresa especializada pode representar uma economia de custos para a CMI, uma vez que não será necessário investir em infraestrutura, equipamentos e treinamento de pessoal próprio para realizar os serviços. Além disso, as despesas indiretas, como manutenção de equipamentos e pagamento de salários, ficam a cargo da empresa contratada.
Portanto, ao realizar o levantamento de mercado, é fundamental destacar que a contratação de uma empresa especializada se apresenta como a melhor opção devido à sua expertise, transparência, eficiência, garantia de qualidade e redução de custos para a Câmara Municipal de Itapemirim.
4 - DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO
Considerando a urgência da contratação, bem como o valor e a relevância do objeto para o desenvolvimento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Itapemirim, sugere- se a utilização do pregão como o tipo de procedimento para contratação da empresa especializada para a prestação do serviço descrito anteriormente.
5 - ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES, ACOMPANHADAS DAS MEMÓRIAS DE CÁLCULO E DOS DOCUMENTOS QUE LHE DÃO SUPORTE
A estimativa se baseia em aspectos factuais, considerando que a estrutura da Câmara Municipal de Itapemirim comporta em seu plenário aproximadamente 100 pessoas. O evento contará com a participação de autoridades públicas locais, servidores públicos, homenageados e membros da comunidade.
O serviço de decoração seguirá parâmetros convencionais de eventos institucionais, conforme práticas adotadas por diversos órgãos públicos, especialmente em Sessões
Solenes anteriores. A decoração não incluirá itens extravagantes ou de valor exacerbado, respeitando os princípios da moralidade, economicidade e razoabilidade. A execução da decoração deverá ser adequada à estrutura do imóvel da Câmara Municipal, permitindo ajustes conforme necessário, com análise da equipe responsável para assegurar a conformidade com o contratado e a glosa de itens suprimidos, se for o caso.
Em relação ao serviço de coffee break, a contratação será baseada em porções suficientes para atender os presentes, evitando desperdícios ou faltas durante o evento. Os itens fornecidos serão de características usuais em eventos, mantendo-se dentro de um custo razoável e sem elevar desproporcionalmente o valor da contratação.
Portanto, a contratação dos serviços de ornamentação e coffee break visa garantir a qualidade, eficiência e adequação do evento, atendendo às necessidades da Câmara Municipal de Itapemirim e dos participantes do evento.
Por considerar que se trata de Sessões Solenes a serem realizadas no plenário desta casa de leis, que possui 72 (setenta e dois) assentos, além das cadeiras de honra localizadas atrás do plenário, dos Edis da Casa de Leis e dos servidores, utiliza-se a projeção de 100 (cem) pessoas no evento. A decoração destina-se a ornar o plenário a caráter do evento formal e o coffe break apresenta alimentos típicos de eventos institucionais realizados pelos Orgãos Públicos de nossa República Federativa.
O serviço de decoração utiliza parâmetros convencionais de eventos institucionais, realizado por diversos órgãos públicos, em especial Sessões Solenes, tendo em vista que não há itens extravagantes, de valor exacerbado ou que contrarie os princípios da moralidade, economicidade e razoabilidade.
6 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
Considerando que o serviço requerido é essencial para a transparência e eficiência das atividades legislativas, é razoável supor que o valor do contrato ficará em valor aproximado ao da última contratação pela Câmara Municipal de Itapemirim.
Naturalmente, com base em dados empíricos obtidos após a realização das Sessões Solenes ocorridas no ano de 2023, foi realizado pequenos ajustes como a inserção do serviço de coffe break, em vista de que a ausência de alimentos e a em face da duração do evento, diminuiu o prestígio que se é esperado quando um órgão público realiza eventos solenes e formais como os designados.
Assim, podemos estimar o valor da contratação para o novo serviço com base no contrato anterior, levando em conta a similaridade dos serviços prestados e a duração do período contratual, sendo ressalvado que houve pequenas alterações que acrescentaram itens, além do fato de que é natural haver oscilações no mercado, a estimativa do valor da contratação é de R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais).
7 - INDICAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes desta Licitação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, prevista no orçamento da CMI, para o exercício de 2024, na classificação abaixo:
Item 001 – Serviço de Buffet
Ficha: 14
Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento: 33903933000 – Fornecimento de Alimentação
Item 002 – Decoração do Ambiente
Ficha: 14
Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Subelemento: 33903923000 – Festividades e Homenagens
8 - JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO
Nesse caso, podemos destacar que não se trata de serviço de natureza contínua. Em
relação aos itens, sugerimos a realização da contratação por item, embora os serviços se conectem, acreditamos que assim possibilitaríamos maior concorrência na participação do certame.
9 - CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Para realização deste serviço, será necessário a contratação de outros serviços correlatos, mas que são independentes. Xxxxxx ser contratado empresa para realizar as fotografias e filmagens do evento, bem como as placas de homenagem aos cidadãos que serão homenageados na respectiva Sessão Solene.
10 - PREVISÃO NO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES OU JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO
A contratação tem previsão no Planejamento Estratégico da Administração, no Plano Anual de Contratações (vide item 8 do Anexo I).
11 - RESULTADOS PRETENDIDOS
A contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação e coffee break para a realização das Sessões Solenes da Câmara Municipal de Itapemirim, em homenagem ao Dia do Pescador e ao Dia do Agricultor, nos dias 28 de junho e 26 de julho, visa alcançar os seguintes resultados:
Solenidade e Dignidade: Garantir que as sessões solenes ocorram em um ambiente adequado e devidamente ornamentado, refletindo a importância histórica e cívica das celebrações do Dia do Pescador e do Dia do Agricultor.
Conforto e Bem-Estar: Proporcionar aos participantes e convidados um ambiente confortável, com serviços de coffee break de qualidade, assegurando a satisfação e bem- estar de todos os presentes durante as solenidades.
Qualidade e Eficiência Técnica: Assegurar que todos os serviços contratados sejam realizados com equipamentos modernos e de alta qualidade, garantindo que a ornamentação e o coffee break atendam aos padrões esperados.
Memória e Registro: Facilitar a documentação e o registro audiovisual dos eventos, permitindo a preservação da memória institucional e a possibilidade de consultas futuras para análises e recordações destes momentos significativos.
Acesso e Participação: Promover um ambiente acessível e convidativo, facilitando a participação dos cidadãos e autoridades locais, fortalecendo o vínculo entre a Câmara Municipal e a comunidade de Itapemirim.
Eficiência Organizacional: Garantir que todos os serviços contratados sejam executados de forma integrada e eficiente, evitando interrupções ou falhas que possam comprometer as solenidades, assegurando a qualidade e a excelência dos eventos.
Promoção da Cultura e Tradição: Valorizar e promover a cultura e as tradições locais através da decoração e do coffee break, reforçando o sentimento de identidade e pertencimento entre os munícipes.
Em resumo, os resultados pretendidos da contratação da empresa especializada são assegurar a solenidade e dignidade dos eventos, proporcionar conforto e bem-estar aos participantes, garantir a qualidade técnica e operacional dos serviços, preservar a memória institucional, promover o acesso e a participação cidadã, e valorizar a cultura e as tradições locais.
12 - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PREVIAMENTE À CELEBRAÇÃO DO CONTRATO.
As providências nas fases de contratação são de responsabilidade do setor requisitante, do Agente de Contratação e sua equipe de apoio, os quais regem o processo de contratação de acordo com a Lei 14.133 de 2021. As providências posteriores ficarão a cargo da Comissão de Festa e dos ficais/gestores do contrato que serão nomeados pela CMI.
13 - IMPACTOS AMBIENTAIS E TRATAMENTOS
Embora a contratação dos serviços de ornamentação e coffee break para as sessões solenes da Câmara Municipal de Itapemirim não envolva diretamente atividades que possam gerar impactos ambientais significativos, é importante destacar a responsabilidade ambiental da administração pública. Assim, mesmo que as atividades não sejam diretamente aplicáveis a considerações ambientais, é recomendável adotar medidas de mitigação e tratamento, sempre que possível.
14 - VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
Considerando que a solução pretendida é fundamental para manutenção dos serviços administrativos e legislativos;
Considerando que há empresas disponíveis para a prestação do serviço e que este Estudo Técnico Preliminar estimou preço razoável de contratação:
Declara-se esta contratação como viável.
15 - MEMBROS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DO ESTUDO
Nome: Xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxxxxx | Nome: Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
Cargo: Presidente da Comissão de Festa Assinado de forma Matrícula: 1875 KASSIO DA digital por XXXXXX XXXX XX XXXX XXXXXXXXXX: NASCIMENTO:1701 1592792 17011592792 Dados: 2024.06.06 17:53:13 -03'00' | Cargo: Vice-Presidente da Comissão de Festa XXXXXXXX Xxxxxxxx de forma CURITIBA digital por XXXXXXXX XXXXXXXX Matrícula: 241 NUNES:120569 NUNES:12056922746 22746 Dados: 2024.06.06 15:57:46 -03'00' |
XXXXXX XXXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXXXX
XXXXXXX:81830319787 VENTURA:81830319787
Dados: 2024.06.06 17:56:11 -03'00'
Estudo Técnico Preliminar aprovado por Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, matrícula 1847, Diretor Geral da Câmara Municipal de Itapemirim.