PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 004/2020 – UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA, A EMPRESA VALE S.A. E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 004/2020 – UFLA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS – UFLA, A EMPRESA VALE S.A. E A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL - FUNDECC, NA FORMA ABAIXO.

M-3.215.010

Xxxx presente Instrumento e na melhor forma de direito, a UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, pessoa jurídica de direito público, autarquia especial integrante da Administração Indireta da União, vinculada ao Ministério da Educação, criada pela Lei nº 8.956, de 15 de dezembro de 1994, inscrita no CNPJ sob o nº 22.078.679/0001-74, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus Universitário, doravante denominada UFLA, neste ato representada por seu Reitor, Professor XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX, portador da Cédula de Identidade nº , emitida pela SSP/MG, e do CPF/MF nº

000.000.000-00

MG 4035479

CPF 000.000.000-00

, nomeado pelo Decreto Presidencial de 30 de abril de 2020, publicado no DOU de 4 de maio de 2020, página 1, Seção 2, residente e domiciliado na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais; a empresa VALE S.A., sociedade com sede na Praia de Botafogo nº 186, salas 701, 1101, 1601, 1707, 1801 e 1901, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, XXX 00000-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 33.592.510/0001-54, adiante denominada VALE, aqui representada por seus representantes legais infra assinados, neste ato representada pelo Senhor Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (Gerente de reparação Xxxx Xxxxxx), portador(a) da Cédula de Identidade nº , emitida pela SSP/MG e do ea FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E

8.395.257

000.000.000-00

CULTURAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.905.127/0001-07, com sede na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, Campus da UFLA, credenciada como Fundação de Apoio pela Portaria MEC/MCTI/GAT nº 40, de 16/6/2017, publicada no Diário Oficial da União de 29/6/2017, Seção 1, página 8, e autorizada pela Resolução CUNI/UFLA nº 051, de 19/11/2015, neste ato representada por sua Diretora Executiva, Professora XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, portadora da Cédula de Identidade nº MG -

, emitida pela SSP/MG, e do CPF nº resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE PARCERIA Nº 004/2020,

que será regido pelas normas legais vigentes no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e inovação (Emenda Constitucional nº 85/2015, Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Decreto no 9.283/2018 e Lei nº 8.958/1994) e pelas demais normas legais pertinentes à matéria, bem como pelas cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Created in Master PDF Editor

O presente Termo Aditivo tem como objeto: prorrogar o prazo do Acordo, alterar o gestor do Acordo pela Vale, substituir o Anexo I do Acordo (Projeto detalhado), adicionar as subcláusulas 14.13 e 14.14 e inserir cláusula pertinente a Proteção Geral de Dados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Em consequência do disposto na cláusula 1.1 acima, a subcláusula 1.3 do Acordo passará a ter a seguinte redação:

1.3 Para fins de gestão de questões administrativas serão considerados gestores do ACORDO: Pela VALE: Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx; Xxxx XXXX: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx e pela FUNDAÇÃO: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx.

1.3.1 Qualquer alteração dos dados dos gestores indicados deverá ser imediatamente comunicada, por escrito, à outra Parte, sendo que a notificação ou comunicação dirigida servirá para produzir todos os efeitos contratuais consequentes.

2.2. Em consequência do disposto na cláusula 1.1 acima, a subcláusula 7.1 do Acordo passará a ter a seguinte redação:

7.1 O presente ACORDO vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de sua assinatura, extinguindo-se após o cumprimento de todas as suas obrigações, sendo certo que as cláusulas de Propriedade Intelectual, compartilhamento de benefícios e premiações terão vigência de 20 (vinte) anos e as de confidencialidade pelo prazo de 10 (dez) anos a contar do encerramento do ACORDO.

2.3 Em consequência do disposto na cláusula 1.1 acima, a Cláusula Décima Quarta do Acordo será acrescida das seguintes disposições:

14.13 As partícipes comprometem-se a manter todos os seus empregados devidamente registrados conforme estabelece a legislação em vigor, obrigando-se, ainda, a manter em dia todas as obrigações legais pertinentes às atividades desenvolvidas por seus empregados, especialmente de natureza trabalhista e previdenciária, incluindo, mas não se limitando, a não utilização de mão de obra infantil e/ou análoga a de escravo.

14.14 A UFLA/FUNDAÇÃO declaram que nem a UFLA/FUNDAÇÃO e nem qualquer indivíduo e/ou pessoa jurídica (“Pessoa”) que atue, de forma direta ou indireta, em nome ou em benefício da UFLA/FUNDAÇÃO no âmbito deste Acordo, é

(i) uma Pessoa com as quais transações são restritas e/ou proibidas com base em qualquer sanção econômica, comercial ou qualquer outra restrição semelhante

Created in Master PDF Editor

imposta pelos Estados Unidos da América, pela União Europeia, pelas Nações Unidas, pelo Canadá, pela Suíça e/ou por Cingapura (“Sanções”); (ii) uma Pessoa indicada e/ou de outra forma incluída em uma lista de Pessoas sujeitas à Sanções;

(iii) uma Pessoa localizada, organizada ou residente em países ou territórios sujeitos à Sanções que proíbam ou restrinjam exportações para, importações de ou outras transações com os referidos países ou territórios (em conjunto, “Países Sancionados”); ou (iv) uma Pessoa controlada, de forma direta ou indireta, ou agindo em benefício de Pessoas Sancionadas ou localizada em Países Sancionados. A UFLA/FUNDAÇÃO declaram, ainda, que nenhum produto, tecnologia e/ou serviço, conforme o caso, que a VALE venha a adquirir e/ou de outra forma obter no âmbito deste Acordo (i) não foi e nem será produzido ou outra forma obtido, (ii) não envolveu ou envolverá; e (iii) não beneficiará, qualquer Pessoa Sancionada e/ou País Sancionado. A celebração deste instrumento e a performance das atividades aqui descritas não violam nenhuma Sanção e não são sujeitas à limitação por nenhuma Sanção.

2.4 Em consequência do disposto na cláusula 1.1, as partícipes concordam, ainda, em incluir a Cláusula Décima Sétima ao instrumento, que passará a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO TRATAMENTO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

17.1 As partícipes reconhecem que, para as outras partícipes cumprirem suas obrigações legais e/ou contratuais, as partícipes eventualmente terão que efetuar o Tratamento de Dados Pessoais dos Titulares de Dados que são os colaboradores, prestadores de serviços e/ou terceiros contratados pelas partícipes. Em tal hipótese, as partícipes declaram e garantem que:

(a) cumprirão a LGPD e todas as demais Leis Aplicáveis, bem como atenderão os padrões aplicáveis em seu segmento em relação ao Tratamento de Dados Pessoais;

(b) possuem todos os direitos, consentimentos e/ou autorizações necessários exigidos pela LGPD, e demais Leis Aplicáveis, para divulgarem, compartilharem e/ou autorizarem o Tratamento dos Dados Pessoais às outras partícipes e permitirem que as outras partícipes realizem o Tratamento dos Dados Pessoais para o cumprimento de suas obrigações contratuais e/ou legais;

(c) informarão e instruirão os seus colaboradores, prestadores de serviços e/ou terceiros sobre o Tratamento dos Dados Pessoais pelas outras partícipes ou terceiros, observando todas as condições desse Contrato, inclusive na hipótese de os Titulares de Dados terem acesso direto a qualquer sistema (on-line ou não) das

Created in Master PDF Editor

demais partícipes para preenchimento de informações que possam conter os Dados Pessoais;

(d) serão responsáveis pelo fornecimento de informações sobre privacidade através dos meios aplicáveis, incluindo, sem limitação, através de política ou aviso de privacidade contendo todas as informações exigidas pelas Leis Aplicáveis aos Titulares dos Dados;

(e) serão responsáveis por garantir que todos os Dados Pessoais sujeitos ao Tratamento por parte da VALE estejam corretos e atualizados;

(f) serão responsáveis por assegurar que todas as instruções transmitidas às outras partícipes em relação aos Dados Pessoais estarão de acordo com as Leis Aplicáveis, isentando as demais partícipes de qualquer responsabilidade;

(g) não fornecerão ou compartilharão, em qualquer hipótese, Dados Pessoais Sensíveis de seus colaboradores, prestadores de serviços e/ou terceiros, salvo se expressamente solicitado por outras partícipes, caso o objeto do Contrato justifique o recebimento de tais Dados Pessoais Sensíveis, estritamente para fins de atendimento de legislação aplicável;

(h) notificarão, imediatamente as outras partícipes, sobre o protesto ou pedido de acesso, por qualquer pessoa e/ou autoridade governamental, aos Dados Pessoais recebidos; e

(i) informarão às outras partícipes sobre qualquer incidente de segurança em até 48 (quarenta e oito) horas, contadas do momento em que tomou conhecimento, por quaisquer meios, do respectivo incidente.

17.2 Em decorrência das obrigações previstas no presente instrumento, incluindo seus anexos, as partícipes poderão realizar o Tratamento de Dados Pessoais disponibilizados pelas demais partícipes. Em tal hipótese, as partícipes declaram e garantem que:

(a) realizarão o Tratamento dos Dados Pessoais estritamente de acordo com as instruções das outras partícipes, se for o caso;

(b) irão alterar, corrigir, apagar, dar acesso, anonimizar ou realizar a portabilidade para terceiros de Dados Pessoais mediante solicitação das outras partícipes e

Created in Master PDF Editor

garantirão que todos os Dados Pessoais que forem objeto de Tratamento sejam precisos e atualizados;

(c) colaborarão com as demais partícipes, mediante solicitação destas, no cumprimento de suas obrigações, de responder a solicitações e reivindicações feitas às demais partícipes por pessoa e/ou autoridade governamental, a respeito de Xxxxx Xxxxxxxx cujo Tratamento seja realizado pela parte;

(d) a critério da Parte, cooperará e ajudará as demais partícipes, na condução de uma avaliação de impacto na proteção de dados e consultas relacionadas a qualquer autoridade competente, para garantir o Tratamento seguro de Dados Pessoais;

(e) abster-se-ão de conservar Dados Pessoais que excedam as finalidades previstas neste instrumento e seus anexos, de tempos em tempos;

(f) excluirão, de forma irreversível, os Dados Pessoais retidos em seus registros, mediante solicitação das demais partícipes a qualquer momento, salvo conforme determinado por lei ou ordem judicial;

(g) fornecerão todo e qualquer documento, quando solicitado pelas partícipes, que demonstre conformidade com as Leis Aplicáveis; e

(h) tomarão medidas razoáveis para assegurar a confiabilidade dos seus colaboradores, diretores, prepostos ou contratados que poderão ter acesso, ou serem envolvidos, no Tratamento dos Dados Pessoais, garantindo a privacidade dos Dados Xxxxxxxx e mantendo um controle rigoroso sobre o acesso aos Dados Xxxxxxxx.

17.2.1 As partícipes implementarão medidas de segurança substancialmente de acordo com os padrões aplicáveis na indústria, projetados para garantir a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais e protegê-los contra divulgação ou acesso não autorizado aos Dados Pessoais, bem como de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de Tratamento inadequado ou ilícito, incluindo a implantação de medidas administrativas, técnicas e organizacionais apropriadas à cada categoria de Dados Pessoais cujo Tratamento será realizado, tais como, criptografia e anonimização dos Dados Pessoais, quando apropriado.

Created in Master PDF Editor

17.2.2 Mediante solicitação das demais partícipes, ou em caso de rescisão, expiração ou término contratual, por qualquer motivo, as partícipes (a) cessarão o Tratamento, inclusive qualquer uso dos Dados Pessoais; e (b) devolverão às demais partícipes ou destruirão (a critério da dessa) todos os Dados Pessoais e todas as cópias destes, devendo certificar tal destruição por escrito, exceto se a parte for obrigada a manter cópia de determinados Dados Pessoais estritamente em virtude de lei.

17.2.3 As partícipes não poderão subcontratar nem delegar o Tratamento dos Dados Pessoais sem o consentimento prévio por escrito das demais partícipes. Caso as demais partícipes autorizem a subcontratação, a Parte será responsável pelos atos e omissões de seus subcontratados e de qualquer outra pessoa a quem o Tratamento dos Dados Pessoais ou o cumprimento de suas obrigações contratuais tiver sido delegado. As partícipes deverão impor obrigações contratuais a seus subcontratados que sejam no mínimo comparáveis às obrigações impostas à própria Parte nos termos previsto neste instrumento.

17.3 Para os fins dessa cláusula, aplicam-se as seguintes definições:

“Dados Pessoais” significam as informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.

“Dados Pessoais Sensíveis” significam as informações relacionadas a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a uma pessoa natural.

“LGPD” significa a Lei nº 13.709/2018.

“Leis Aplicáveis” significa todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e auto-regulamentações aplicáveis à proteção de dados, incluindo, sem limitação, a LGPD.

“Titulares dos Dados” significam as pessoas físicas a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento, nos termos do presente instrumento. “Tratamento” significa toda operação realizada com Dados Pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2.5 Fica o endereço da VALE substituído pelo endereço constante do preâmbulo do presente aditivo.

2.6 Fica o Anexo I do Acordo substituído pelo anexo do presente aditivo.

Created in Master PDF Editor

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas e condições do Acordo nº 004/2020, e de seus termos aditivos, que aqui não foram expressamente alteradas, permanecem em pleno vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

Caberá à UFLA providenciar a publicação deste Termo Aditivo ao Acordo de Parceria nº 004/2020, por extrato, no Diário Oficial da União.

4.1 As partícipes, através do presente Termo Aditivo, dão a mais plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para todos os fins de direito, por todos os fatos passados até a presente data, ratificando todos os atos praticados e nada mais tendo a reivindicar, em juízo ou fora dele, a qualquer título, em relação às obrigações contratuais até aqui já executadas.

4.1.1. A quitação outorgada no item 3.1 acima não se aplica às garantias legais e/ou contratuais, bem como as demais responsabilidades das partícipes que, por sua natureza tenham caráter perene ou prazo prescricional ainda não decorrido, especialmente as relativas à responsabilidade civil perante terceiros, encargos trabalhistas e previdenciários, obrigações fiscais, direitos de propriedade intelectual e obrigação de confidencialidade, bem como a qualquer pleito futuro baseado em fatos desconhecidos por qualquer das partícipes na data do presente Termo Aditivo.

4.1.2. A quitação não se aplica, ainda, a eventuais prestações de contas, produtos e entregas pendentes de entrega pela UFLA e/ou FUNDAÇÃO, e também aquelas que tenham tido seus prazos de entrega alterados pelo presente aditivo, ou ainda que estejam sob análise da VALE, que poderão ensejar a suspensão dos desembolsos pela VALE, conforme a Cláusula Terceira do Acordo.

4.1.3 Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais Cláusulas do Acordo, naquilo em que não conflitarem com o teor deste instrumento.

E como prova de assim haverem livremente pactuado, os Partícipes assinam o presente instrumento, reconhecendo, desde já, a veracidade, autenticidade, integridade e eficácia deste Acordo, nos termos do artigo 219 do Código Civil, em formato eletrônico e/ou assinados pelas partícipes por meio da plataforma digital DocuSign ou através de certificados eletrônicos, ainda que sejam certificados eletrônicos não emitidos pela ICP-Brasil, nos termos do art. 10, §2º, da Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Created in Master PDF Editor

Lavras, data da assinatura eletrônica.

Pela UFLA:

XXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXX

Reitor da UFLA

Pela VALE:

Xxxxx Xxxxxxxx Pimenta

Gerente de Reparação Xxxx Xxxxxx

Pela FUNDECC:

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

Diretora Executiva

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

PARCERIA COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS

SEÇÃO I – PROJETO DE PESQUISA

I – DADOS CADASTRAIS DO PROJETO

AVALIAÇÃO DE ELEMENTOS POTENCIALMENTE TÓXICOS NO REJEITO DEPOSITADO NAS ÁREAS AFETADAS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DA MINA CÓRREGO DO FEIJÃO EM BRUMADINHO

1. TÍTULO DO PROJETO

Acordo de Parceria (Lei nº 10.973/04 e Decreto 9.283/18)

2. ENQUADRAMENTO LEGAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

3. ÓRGÃO EXECUTOR

4. ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Pesquisa Extensão Ensino

Inovação Tecnológica Extensão Tecnológica Desenvolvimento Institucional

5. RESUMO DO PROJETO

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

A presente proposta tem como objetivo responder algumas questões relacionadas à ocorrência das inundações e de possíveis alterações nos parâmetros físicos, químicos e biológicos nos solos das áreas atingidas, assim como verificar se ocorreu a contaminação e acumulação de elementos tóxicos nas plantas.

Pretende-se avaliar se as áreas afetadas pelas inundações e consequente deposição de sedimentos aluvionares oriundos do Rio Paraopeba diferem significativamente das áreas de referência (não afetadas pela inundação) ao longo da bacia do Rio Paraopeba (Brumadinho-MG a Curvelo-MG). Para isto os seguintes questionamentos específicos foram levantados:

• Qual a composição química do solo quanto à ocorrência de elementos potencialmente tóxicos (EPTs) e aos parâmetros de fertilidade das áreas afetadas pela inundação?

• Os indicadores microbiológicos e bioquímicos do solo diferem entre as áreas inundadas e as referências?

• A possível deposição de sedimentos nas áreas inundadas eleva os teores de EPTs a níveis superiores aos valores regulatórios aplicáveis (CONAMA, 2009; COPAM/CERH, 2010; COPAM,2011)?

• As áreas inundadas são fontes transferidoras de EPTs para as plantas?

6. PARCEIRO(S) NO PROJETO

6.1. CELEBRANTE 1
1. Tipo de participação Partícipe	2. Razão Social UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS
3. Endereço da sede (av., rua, nº, bairro) Campus Universitário, s/n		4. CNPJ/MF 22.078.679/0001-74
5. Cidade/Estado Lavras/MG	6. XXX 00.000-000	7. Telefone (00) 0000-0000
8. Nome do representante legal Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx			9. Cargo REITOR

Vale S.A.

Rio de Janeiro / RJ

8. Nome do representante legal 9. CPF/MF

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
Xxxxx Xxxxxxxx Pimenta
10. Identidade	11. Órgão Expedidor SSP	12. Cargo Gerente Meio Físico Reparação	13. Data venc. mandato

II – DESCRIÇÃO DO PROJETO

A presente proposta tem como objetivo gerar informação sobre a eventual presença de elementos potencialmente tóxicos (EPTs) que possam representar riscos à saúde humana e ao ambiente em áreas afetadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho. Mais especificamente, pretende-se, com esta proposta, avaliar se os rejeitos liberados ao meio ambiente apresentam risco ecológico e se os eventuais EPTs contidos no rejeito podem translocar para as partes aéreas dos vegetais e acumular nos grãos, frutos, folhas e tubérculos.

7. INTRODUÇÃO

Avaliar a dinâmica dos EPTs presentes no rejeito de mineração de ferro depositado nas áreas afetadas e seus potenciais riscos ecológicos;

Avaliar a concentração de EPTs em folhas, grãos e tubérculos de diferentes espécies vegetais e o potencial risco a saúde humana;

8. OBJETIVO GERAL

Revisão sistemática utilizando base de dados Scopus e Web of Science e descrição do estado da arte sobre o tema;

Caracterização química e determinação das concentrações totais e bioacessíveis de EPTs do rejeito amostrado em diferentes locais, a fim de comparar os valores encontrados com seus respectivos valores regulatórios nacionais (CONAMA, 2009) ou de literatura especializada;

Determinar as concentrações dos EPTs “críticos” presentes nas diferentes partes das plantas coletadas nas áreas do entorno (controle) e em áreas afetadas pelo rejeito;

Determinar o fator de transferência de EPTs entre solo/rejeito e plantas, com foco em partes comestíveis, em condições controladas e em campo;

9. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

A mineração é uma atividade fundamental para o desenvolvimento econômico e social dos países. É um dos setores básicos da economia e contribui de forma decisiva para o desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida da população, desde que seja realizada com responsabilidade social e de maneira sustentável (FARIAS, 2002). Dentre as explorações minerais realizadas no Brasil a mineração de ferro é uma das mais expressivas. As reservas mundiais de minério de ferro totalizam 170 bilhões de toneladas e as reservas lavráveis brasileiras representam

13,6% dessas, sendo o terceiro maior produtor mundial. Os principais estados produtores no Brasil

10. JUSTIFICATIVA

84438070678

MG 4035479

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

são: Minas Gerais (72,5% das reservas e teor médio de 46,3% de Fe), Mato Grosso do Sul (13,1% e teor médio de 55,3%) e Pará (10,7% e teor médio de 64,8%) (JESUS, 2014).

O Quadrilátero Ferrífero está localizado no centro-sul do estado de Minas Gerais, Brasil, ocupando em torno de 7000 km2, abrange toda a região metropolitana de Belo Horizonte, é uma das áreas de maior importância mundial na mineração de ferro. A vegetação desta região varia de áreas campestres a florestais, como as Cangas, Cerrados e Mata Atlântica, apresentando-se como um hotspot de biodiversidade (XXXXXX et al., 2009; XXXXX et al., 2000; XXXXX et al., 2018; XXXXXXX et al., 2014; XXXXXXXX et al., 2017), sendo fortemente condicionadas pelas características geológicas locais, devido à ocorrência das rochas ferríferas (XXXXXXXX XXXXX et al., 2015; VARAJÃO et al., 2009).

Várias áreas do Quadrilátero Ferrífero são submetidas às atividades de mineração, o que pode gerar muitos impactos. Os impactos da mineração sobre as áreas exploradas e no seu entorno ocorrem na forma de alterações na paisagem e no solo, podendo ser diretos e/ou indiretos. Conforme Xxxxxxx et al. (2014), os impactos diretos ocorrem dentro dos limites imediatos ao empreendimento de mineração, nas áreas de cava e de deposição de rejeitos ou estéries, com a área afetada variando de menos de um a mais de dezenas de km², dependendo do mineral a ser extraído. Já os impactos indiretos são consequência de infraestrutura externa, poluição do ar, poluição sonora, e a migração populacional.

O efeito das atividades de mineração depende da formação geológica do local, do minério a ser extraído, do tipo de lavra e do rejeito produzido (MONJEZI et al., 2009). Quando o processo de mineração é realizado pelo método de lavra a céu aberto, como a mineração de ferro, origina uma grande transformação no local, produzindo muitos resíduos e rejeitos. Apesar de avaliações terem mostrado que a mineração de ferro é uma das que menos impactam o ambiente, quando comparada a mineração de cobre e ouro (MONJEZI et al., 2009), ainda é muito importante compreender os impactos indiretos causados pela mineração. Como por exemplo, os que ocorreram em Mariana (2015) e Brumadinho (2019), esse último, em especial, pois essa cidade faz parte de uma das mais importantes regiões metropolitanas do Brasil, com papel de destaque na produção de alimentos.

A legislação afirma que as áreas que passaram pela atividade de mineração devem ser reabilitadas, com a finalidade de que o local degradado passe a ter uma condição estável em conformidade com os valores ambientais, estéticos e sociais das circunvizinhanças (IBAMA, 1990). Geralmente, a reabilitação é por meio de estratégias de reestruturação física do solo e por revegetação com plantas nativas e/ou exóticas. Mas os impactos desses processos de recuperação também devem ser avaliados, principalmente aspectos relacionados à sobrevivência da vegetação, sobre a qualidade do solo e o retorno dos serviços ecossistêmicos.

O solo é o principal compartimento ecológico que pode indicar a qualidade ambiental, principalmente, por ser no solo que ocorrem os principais processos ecossistêmicos que determinam

Created in Master PDF Editor

a sustentabilidade ambiental (XXXXXXXX, HARTEMINK, 2016). Além de ser o ambiente de crescimento das plantas, é um dos fatores mais imprescindíveis para a produção de alimentos. Desse modo, determinar a eventual presença de elementos potencialmente tóxicos (EPTs) que possam representar riscos à saúde humana e ao ambiente em áreas afetadas pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão em Brumadinho, mais especificamente, se podem translocar para as partes aéreas dos vegetais e acumular nos grãos, frutos, folhas e tubérculos torna-se uma das etapas primordiais para o processo de revegetação e retomada da produção agrícola dessas

áreas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

11. METODOLOGIA / FORMA DE DESENVOLVIMENTO

Para a presente proposta, inicialmente, será realizada uma revisão sistemática de literatura considerando o Estado da Arte sobre o tema abordado nesse projeto. Este estudo é importante para consolidar as informações já obtidas em pesquisas realizadas e determinar os avanços científicos e tecnológicos, os gargalos e as perspectivas futuras sobre esta temática.

A definição de áreas alvo para coleta de solos visando sua caracterização será realizada em comum acordo da equipe da VALE Ambiental com a equipe da UFLA, a partir de dados prévios (relatórios de órgãos de controle e da própria VALE) para identificar áreas alagadas potenciais para o estudo). Nessa oportunidade, propõe-se, a princípio, a seleção de 24áreas afetadass. Para a finalidade de orçamento consideram-se 24 áreas com 6 repetições (3 em área alagada e 3 em área não alagada).

A coleta de solos em campo dar-se-á na camada de de 0-20 cm (zona de influência do sistema radicular das plantas), para analisar cenários de exposição via transferência solo-planta. No caso dos solos a serem avaliados dentro do cenário de exposição direta, serão determinados os teores totais (US-EPA 3051 A) já que se trata de análise ainda não acreditada). No contexto supracitado, o quantitativo de análises será a seguinte: 486 amostras de solo para avaliar o cenário de transferência solo - planta (1 profundidade amostral x 4 campanhas X 24 áreas x 6 repetições).

Para implantação dos estudos em ambiente controlado serão necessárias a coleta e transporte para a UFLA, em torno de 1 tonelada de rejeito e solo. ‘O experimento em ambiente controlado será em casa de vegetação no DCS/UFLA utilizando-se vasos de 2 kg, em delineamento inteiramente casualizado. Para tal, serão utilizados os rejeitos da mineração, 1 volume de solos controle (sem contaminação com rejeito) e plantas bioindicadoras, como Sorgo (Sorghum bicolor), Tifton 85 (Cynodon spp.), Braquiária (Brachiaria decumbens), Milho (Zea mays), Alface (Lactuca sativa), Rabanete (Raphanus raphanistrum subsp. sativus), Feijão (Phaseolus vulgaris), Milheto (Pennisetum glaucum) e Mucuna (Mucuna pruriens). Propõe-se, ainda, que os experimentos sejam conduzidos em dois valores de pH: um próximo ao pH de cultivos agrícolas (entre 5,5 e 6,5) e outro simulando condições de pH de solo não corrigido (entre 4,0 e 5,0), para que possa ter uma ideia de

um pior cenário de exposição (worst case scenario). Serão utilizadas 5 repetições para cada

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

tratamento proposto. Considerando-se 10 rejeitos + 3 (controles) x 9 plantas x 2 pHs x 5 repetições, teremos um total de 1170 parcelas experimentais nos experimentos de casa-de-vegetação. A adubação será realizada de modo a atender às necessidades básicas de cada cultura, seguindo recomendação com base na análise de fertilidade do solo e do rejeito.

As plantas serão semeadas diretamente no vaso e após a germinação, serão desbastadas, permanecendo somente 1 planta por vaso sendo conduzido conforme o ciclo da cultura em estudo. Durante todo o experimento será realizada a irrigação de modo a manter a 60% do volume de poros com água, através a pesagem dos vasos.

Ao fim do seu ciclo, as plantas estudadas serão analisadas quanto a massa seca da parte aérea (MSPA), massa seca da raiz (MSR), concentração dos EPTs nas folhas, raízes, grãos e tubérculos. As informações pertinentes à concentração de EPTS nas plantas serão utilizadas para calcular o “Fator de Transferência” (Plant Uptake Factor - PUF) em condições controladas, parâmetro a ser usados nos modelos de avaliação de risco à saúde.

Os resultados serão submetidos a análises de variância e quando pertinentes a teste de médias,

considerando 5% de significância.

Determinar se as áreas inundadas são fontes transferidoras de EPTs para as plantas

•

níveis superiores aos valores regulatórios aplicáveis (CONAMA, 2009; COPAM/CERH, 2010;

COPAM,2011)?

Avaliar se a possível deposição de sedimentos nas áreas inundadas eleva os teores de EPTs a

•

inundadas e as referências?

Avaliar se os indicadores microbiológicos e bioquímicos do solo diferem entre as áreas

•

tóxicos (EPTs) e aos parâmetros de fertilidade das áreas afetadas pela inundação

Avaliar a composição química do solo quanto à ocorrência de elementos potencialmente

•

12. RESULTADOS ESPERADOS

III – PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO

36 MESES

13. PRAZO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DO PROJETO

VI – PARTICIPAÇÃO DE FUNDAÇÃO DE APOIO

14. FUNDAÇÃO DE APOIO PARTICIPANTE
1. Tipo de participação INTERVENIENTE	2. Razão Social FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E CULTURAL
3. Endereço da sede (av., rua, nº, bairro) Campus Histórico da UFLA, s/n		4. CNPJ/MF 07.905.127/0001-07
5. Cidade/Estado Lavras / MG	6. XXX 00.000-000	7. Telefone (00) 0000-0000

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

8. Nome do representante legal

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX

MG-8.395.257

10. Identidade 11. Órgão Expedidor

SSP/MG

12. Cargo

Diretora Executiva

9. CPF/MF

000.000.000-00

13. Data venc. mandato

14.1 JUSTIFICATIVA PARA PARTICIPAÇÃO DA FUNDAÇÃO

A Universidade Federal de Lavras possui uma grande demanda interna para gestão da Instituição como um todo, seja na Pró-Reitoria de Planejamento e Gestão – PROPLAG, nos órgãos de aquisição e gestão de materiais (Diretoria de Gestão de Materiais - DGM e Diretoria de Materiais e Patrimônio - DMP), área financeira (Diretoria de Contabilidade - Dcont), além disso apresenta um número reduzido de servidores técnicos administrativos para atender a grande demanda existente, bem como a impossibilidade de contratação de pessoas para trabalhos por tempo determinado. Com isso, a UFLA necessita do suporte de uma fundação de apoio para gestão dos recursos financeiros deste projeto.

A Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural - FUNDECC, credenciada pelos Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) e Ministério da Educação (MEC) e autorizada pelo Conselho Universitário (CUNI/UFLA) como fundação de apoio da UFLA, possui uma equipe técnica especializada e capacitada, sistema de gestão informatizado e online para gestão financeira de recursos provenientes de projetos realizados com a UFLA, instituições de fomento, empresas públicas e privadas dentre outros. Assim, a FUNDECC é a alternativa mais viável para a gestão administrativa deste projeto, pois, conforme estabelecido em seu Estatuto, tem como premissa o apoio ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, bem como o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico da Universidade Federal de Lavras, assessorando a gestão e execução dos projetos.

A Lei nº 8.958/94 em seu art. 3º, §1º, com redação dada pela lei n° 12.863/13 prevê:

...que as fundações de apoio, com anuência expressa das instituições apoiadas, poderão captar e receber diretamente os recursos financeiros necessários à formação e à execução dos projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, sem ingresso na conta única do Tesouro Nacional.

Neste sentido se faz de suma importância a celebração de convênio com a finalidade de repassar à FUNDECC a gestão dos recursos provenientes do presente projeto para que esta Instituição Federal de Ensino Superior consiga executar a parte técnica e atingir os objetivos propostos. Atualmente a UFLA encontra dificuldades na execução de projetos em decorrência das demandas de pessoal, aquisição de insumos e manutenção de bens duráveis, bem como a logística necessária à realização de cada uma das etapas das rotinas realizadas.

A FUNDECC poderá realizar a gestão administrativa, financeira, contábil e de logística, dando autonomia à equipe técnica para realizar a parte técnica do projeto dentro do padrão

de excelência esperado para uma Instituição renomada como a UFLA.

SEÇÃO v – PARECER TÉCNICO

Com o rompimento da barragem de Brumadinho da VALE, houve o escoamento de rejeito para o córrego Ferro Carvão e posteriormente para o rio Paraopeba. Com o evento do grande volume de água oriunda das chuvas ocorrido em janeiro e fevereiro de 2020, a empresa necessitou de um monitoramento das áreas inundadas ao longo do Rio Paraopeba. Como a UFLA é uma das referencias na avaliação de risco, a empresa está formalizando esta parceria

15. DOS CAMINHOS QUE LEVARAM À COOPERAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO PARCEIRA

Created in Master PDF Editor

O projeto ja encontra-se em andamento e há a necessidade, para cumprimento dos objetivos e metas a prorrogação por mais 4 meses (Setembro a Dezembro de 2022). Portanto existe viabilidade técnica dos meios a serem utilizados para a execução do projeto, visto que a natureza das ações previstas, já são executadas nas atividades de pesquisa do departamento de Ciência do Solo da UFLA. Todos os objetivos foram propostos em função da capacidade operacional já instalada no laboratório, visando as atividades dos alunos de graduaçãoe pós-graduação do programa correlato.

Além disso, as metas, as etapas e as fases propostas apresentam exequibilidade nas suas divisões. A existência de riscos de insucesso em alguns resultados e processos existem, mas esses são também tratados como resultado e, portanto, serão devidamente descritos nos relatórios.

15.1 DA VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DO ACORDO DE PARCERIA COM A INSTITUIÇÃO PARCEIRA

O desenvolvimento da pesquisa depende de condicionante financeira que já foram repassados pela VALE e encontram-se disponíveis na FUNDECC, necessitando, para esta prorrogação o remanejamento de rubricas. Como o projeto ja encontra-se em andamento os equipamentos e infraestrutura já instalados e em uso nos Laboratórios da UFLA para a execução das atividades ja estão previstas no projeto inicial, em pesquisa e ensino.

16. DA CONDICIONANTE ECONÔMICO-FINANCEIRA OU RELACIONADA A RECURSOS

HUMANOS PARA A VIABILIDADE DA EXECUÇÃO DO OBJETO DO ACORDO DE PARCERIA

A UFLA disponibilizará o capital intelectual por meio dos servidores e discentes listados na Seção III - Equipe Técnica deste documento.

17. DA DISPONIBILIDADE PELA UFLA DE CAPITAL INTELECTUAL, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS, MATERIAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, LABORATÓRIOS, INFRAESTRUTURA E OUTROS

Não haverá necessidade de envolvimento de recursos humanos não integrantes da UFLA

18. DO ENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NÃO-INTEGRANTES DA UFLA

O projeto prevê a concessão de bolsas de estímulo à inovação, conforme descrito na Seção III deste documento (Aplicação de Recursos>Bolsas).

Os valores das bolsas a serem concedidas estão de acordo com os parâmetros objetivos delineados por meio da Resolução CUNI 073/2021, notadamente no que se refere às disposições dos artigos 34 a 41.

19. DA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÍMULO A INOVAÇÃO

SEÇÃO VI – PLANO DE TRABALHO DO PROJETO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

Created in Master PDF Editor

IV – EQUIPE TÉCNICA

20. INTEGRANTES PRÉ-DEFINIDOS

Função no Projeto Coordenador				Nome XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX			CPF
Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS						Cargo/Função/Discente de: PROFESSOR	Regime de trabalho/estudo DE
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 6						Metas/Etapa/Fase de que participará TODAS
Receberá Bolsa?					Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Coordenador	Período da Bolsa 32	Valor Mensal da Bolsa 5.000,00
	X	Sim		Não

Função no Projeto Coordenador adjunto				Nome XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXXX			CPF
Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS						Cargo/Função/Discente de: PROFESSOR	Regime de trabalho/estudo DE
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 6						Metas/Etapa/Fase de que participará TODAS
Receberá Bolsa?					Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Coordenador	Período da Bolsa 32	Valor Mensal da Bolsa 5.000,00
	X	Sim		Não
Justificativa para seleção do membro Expertise na área de análise de risco ecológico

Função no Projeto Pesquisador				Nome XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX ALVARENGA			CPF
Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS						Cargo/Função/Discente de: PÓS-DOUTORADO	Regime de trabalho/estudo DE
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 40						Metas/Etapa/Fase de que participará TODAS
Receberá Bolsa?					Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsas SET de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora	Período da Bolsa 32	Valor Mensal da Bolsa 7.000,00
	X	Sim		Não
Justificativa para seleção do membro Expertise na área de análise de risco ecológico

Função no Projeto				Nome XXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS			CPF
Pesquisador
Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS						Cargo/Função/Discente de: PÓS-DOUTORADO	Regime de trabalho/estudo DE
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 40						Metas/Etapa/Fase de que participará TODAS
Receberá Bolsa?					Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsas SET de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora	Período da Bolsa 32	Valor Mensal da Bolsa
	X	Sim		Não
Justificativa para seleção do membro Expertise na área de análise de risco ecológico

Função no Projeto Pesquisador				Nome XXXXXXXXXXX XXXXX XXXXXXX			CPF
Instituição UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS						Cargo/Função/Discente de: PÓS-DOUTORADO	Regime de trabalho/estudo DE
Carga Horária de dedicação ao Projeto (horas semanais) 40						Metas/Etapa/Fase de que participará TODAS
Receberá Bolsa?					Tipo de Bolsa (Res. CUNI 004/2018) Bolsas SET de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora	Período da Bolsa 32	Valor Mensal da Bolsa 7.000,00
	X	Sim		Não
Justificativa para seleção do membro Expertise na área de análise de risco ecológico

21. INTEGRANTES A SEREM SELECIONADOS

Função Quantidade Carga Horária de dedicação Forma de Remuneração Valor Mensal [R$] Duração (meses) Metas/Atividades

000.000.000-00

000.000.000-00

000.000.000-00

000.000.000-00

7.000,00

000.000.000-00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
Iniciação científica	5	20	Iniciação científica	700,00	24	TODAS

Observação: As bolsas seguirão a resolução do CUNI , após o 28° mês serão reajustadas para os seguintes valores:

Bolsa de Pós Doutorado: de R$ 4.500,00 para R$ 7.000,00 Bolsa de Iniciação Científica: de R$550,00 para R$ 700,00

Bolsa de Coordenação: de R$ 2.800,00 para R$ 5.000,00

VII – CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

				Meses
	Atividades/Metas			1◦ a 8◦	9◦ a 17◦	18◦ a 26◦	27 a 36◦
	Análise das informações disponíveis de áreas			X
	de risco. Seleção georeferenciamento.
	Coleta de solo/rejeito em áreas inundadas e			X	X	X
	plantas
	Análise química dos EPTs no solo/rejeito e em			X	X	X
	plantas em áreas inundadas
	Organização e interpretação dos dados			x	X	X	X
	Cálculo do “Fator de Absorção pelas Plantas”			X	X	X	X
	Relatório parcial (1; 2; 3 e 4)			X	X	X	X
	Estudos em condições controladas (casa de					X	x
	vegetação)
	Determinação	química dos	EPTs no		X	X	X
	solo/rejeito e	em plantas em	condições
	controladas
	Interpretação dos resultados				X	X	X
	Relatório do estudo em condições controladas						X
	META		DESCRIÇÃO DA META
	1		Primeira campanha de estudos – Período chuvoso de 2020

ETAPA/FASE
Seleção das áreas; Coleta de solo e plantas; Análise química dos EPTs no solo e em plantas; Organização e interpretação dos dados; Cálculo do “Fator de Absorção pelas Plantas”.
Período de realização (em meses)		Unidade de Medida	Quantidade	Custo total da tapa/Fase [R$]
Mês de Início	Mês de Término
04/2020	05/2020	Relatório	1

META	DESCRIÇÃO DA META
2	Segunda campanha de estudos – Período seco de 2020

Seleção das áreas; Coleta de solo e plantas; Análise química dos EPTs no solo e em plantas; Organização e interpretação dos dados; Cálculo do “Fator de Absorção pelas Plantas”.

ETAPA/FASE

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
Período de realização (em meses)		Unidade de Medida	Quantidade	Custo total da tapa/Fase [R$]
Mês de Início	Mês de Término
06/2020	04/2021	Relatório	2

META	DESCRIÇÃO DA META
3	Terceira campanha de estudos – Período chuvoso de 2021

ETAPA/FASE
Seleção das áreas; Coleta de solo e plantas; Análise química dos EPTs no solo e em plantas; Organização e interpretação dos dados; Cálculo do “Fator de Absorção pelas Plantas”.
Período de realização (em meses)		Unidade de Medida	Quantidade	Custo total da tapa/Fase [R$]
Mês de Início	Mês de Término
05/2021	09/2021	Relatório	3

META	DESCRIÇÃO DA META
4	Quarta campanha de estudos – Período seco de 2021

ETAPA/FASE
Seleção das áreas; Coleta de solo e plantas; Análise química dos EPTs no solo e em plantas; Organização e interpretação dos dados; Cálculo do “Fator de Absorção pelas Plantas”. Estudos em condições controladas (casa de vegetação e lisímetros)
Período de realização (em meses)		Unidade de Medida	Quantidade	Custo total da tapa/Fase [R$]
Mês de Início	Mês de Término
10/2021	05/2022	Relatório	4

META	DESCRIÇÃO DA META
5	Experimento em condições controladas (casa de vegetação)

ETAPA/FASE
Fator de Transferência” (Plant Uptake Factor - PUF) em condições controladas, parâmetro a ser usados nos modelos de avaliação de risco à saúde.
Período de realização (em meses)		Unidade de Medida	Quantidade	Custo total da tapa/Fase [R$]
Mês de Início	Mês de Término
02/2021	10/2022	Relatório	1

META	DESCRIÇÃO DA META
6	Suporte técnico à equipe VALE no decorrer do projeto

ETAPA/FASE
Apresentação e discussão dos resultados e suporte técnico – informativo à equipe VALE
Período de realização (em meses)		Unidade de Medida	Quantidade	Custo total da tapa/Fase [R$]
Mês de Início	Mês de Término
04/2020	03/2023	-------------------	-----------

VIII – CUSTEIO DO PROJETO

22. FONTE DO CUSTEIO E DESCRIÇÃO DOS RECURSOS1
Fonte	descrição da Receita	Valor [R$]
XXXX X.X.	Xxxxxxx financeiro	1.270.480,00
UFLA	Capital Intelectual	1.079.360,00
UFLA	Instalações e equipamentos da UFLA	1.000.000,00
		24.1. TOTAL DAS RECEITAS [R$]	3.349.840,00

Cronograma financeiro

	Ano 1	Ano 2	Ano 3		Total
			1-4	5-8
1. Bolsa de pesquisa	R$ 262.200,00	R$ 262.200,00	R$ 87.400,000	R$ 138.000,00	R$ 749.800,00

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
2. Material de consumo	R$	85.412,02	R$		85.412,02	R$		156.684,56
3. Material permanente nacional	R$	22.000,00	R$		0,00	R$		22.000,00
4 Material permanente importado	R$	176.891,76	R$		0,00	R$		176.891,76
5. Serviços de terceiros	R$	9.722,10	R$		9.722,10	R$		19.444,20
6. Obras e edificações cívis	--		--			--
7. Viagens e diárias	R$	7.069,74	R$		7.069,74	R$		14.139,48
9. Taxas	R$	58.995,00	R$		52.525,00	R$		131.520,00
TOTAL GERAL	R$	797.755,80		R$	472.725,00		R$	1.270.480,00

Para o pagamento das bolsas constante nesta prorrogação (28° ao 32° mês), os recursos serão remanejados das rubricas de Material Permanente Importado e Nacional, serviços de terceiros e Despesas de viagens, conforme consta no formulario em anexo.

23.PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

23.1. MATERIAL DE CONSUMO
Especificação	Unidade de Medida	Quantidade	Valores [R$]
			Unitário [R$]	Total [R$]
Materiais de laboratório (luvas, IPI, limpeza, outros), campo (sacos plásticos, barbantes, outros) e escritório (cartucho para impressoras, papel, canetas, outros) como reagentes e vidrarias			16.008	156.684,56
			17.1.1 Subtotal da rubrica [R$]	156.684,56

23.2. MATERIAL PERMANENTE
Especificação	Unidade de Medida	Quantidade	Valores [R$]
			Unitário [R$]	Total [R$]
Microdestilador de Nitrogênio		01	12.000,00	12.000,00
Espectrofotômetro		01	10.000,00	10.000,00
Flourescencia de RX portatil		01	151.200,00	151.200,00
Taxa de importações		01	25.691,76	25.691,76
			17.2.1 Subtotal da rubrica [R$]	198.891,76

23.3. SERVIÇOS DE TERCEIROS (PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS)
Especificação	Unidade de Medida	Quantidade	Valores [R$]
			Unitário [R$]	Total [R$]
Aluguel de veículo para viagens técnicas a campo sem motoristas				12.000,00
Manutenção de equipamentos				7.444,20
			17.3.1 Subtotal da rubrica [R$]	19.444,20

23.4. DIÁRIAS E RESSARCIMENTOS DE DESPESAS DE VIAGEM
Especificação	Unidade de Medida	Quantidade	Valores [R$]
			Unitário [R$]	Total [R$]
Ressarcimento de despesas de viagens para trabalhos em campo				14.139,48
			17.4.1 Subtotal da rubrica [R$]	14.139,48

23.5. BOLSAS

Created in Master PDF Editor

Especificação	Quantidade	Valor unitário [R$]	Valor mensal [R$]	Número de meses	Total [R$]
Bolsa Pesquisador	2	2.800,00	5.600,00	28	156.800,00
	2	5.000,00	10.000,00	4	40.000,00
Iniciação científica	5	550,00	2.750,00	28	77.000,00
	5	700,00	3.500,00	4	14.000,00
Bolsas SET de Fomento Tecnológico e Extensão Inovadora	3	4.500,00	9.000,00	28	378.000,00
	3	7.000,00	21.000,00	4	84.000,00
			17.5.1 Subtotal da rubrica [R$]		749.800,00

23.7 DESPESAS OPERACIONAIS E ADMINISTRATIVAS DA FUNDAÇÃO DE APOIO

	Administrativo	Financeiro	Jurídico	RH	Projetos	Compras
	29355,25	18688,98	23805,11	9548,35	22726,65	27395,60
Pessoal	21178,09	13483,00	17173,99	6888,57	16395,94	19764,32
Material de consumo/software	1165,28	741,88	944,96	379,03	902,15	1087,49
Manutenção móvel/imóvel	686,84	437,27	556,98	223,41	531,74	640,99
Assessorias	4310,87	2744,51	3495,82	1402,19	3337,45	4023,09
Tributos/Anuidades/En cargos	167,70	106,77	136,00	54,55	129,84	156,51
Depreciação Patrimonial	1033,75	658,13	838,30	336,25	800,32	964,74
Gestão de Projetos	812,72	517,42	659,06	264,35	629,26	758,47
TOTAL	R$ 29.355,25	R$ 18.688,98	R$ 23.805,11	R$ 9.548,35	R$ 22.726,71	R$ 27.395,60

R$ 131.520,00

17.1. CUSTO TOTAL DA DESPESA OPERACIONAL [R$]

23.9 SUBTOTAL DO PROJETO [R$]

23.10 TAXA DE RESSARCIMENTO À UFLA
Cálculo de acordo com o Capítulo V e o Anexo II, Tabela 7 da Resolução CUNI nº 04/2018
Descrição	Percentual	Valor [R$]
Taxa de Ressarcimento pelo Nome e Imagem (TRNI)
	20.1. Ressarcimento devido à UFLA [R$]

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS

NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC

Created in Master PDF Editor

IX – DECLARAÇÃO DO COORDENADOR

Para os devidos fins de direito, na função de Coordenador do Projeto relacionado ao presente Plano de Trabalho, DECLARO QUE:

a. Não há qualquer óbice para minha atuação como coordenador deste projeto, uma vez que estão sendo observadas todas as condições estabelecidas no Art. 26 da Resolução CUNI 073/2021;

b. Cumprirei o disposto neste Projeto e no instrumento jurídico dele derivado e, em especial o disposto na Resolução CUNI nº 0073/2021;

c. Os valores, tanto do capital intelectual, quanto da infraestrutura são compatíveis com a contrapartida oferecida pela universidade, e que seus cálculos foram feitos conforme a Resolução CUNI 073/2018, usando os critérios objetivos determinados no Anexo II (TTRCI e TRRH);

d. Da mesma forma, que os valores das bolsas estipuladas neste documento observam as normas relativas à concessão de bolsa, notadamente no que se refere às disposições dos artigos 34 a 41 da Resolução CUNI 073/2021;

e. Não possuo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau, não pertencente ao quadro ou do corpo discente da UFLA, como integrante da equipe técnica.

f. Cumprirei o disposto neste Projeto e no instrumento jurídico dele derivado e, em especial a todas e demais disposições da Resolução CUNI nº 0073/2021;

24. DECLARAÇÃO

Created in Master PDF Editor

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS NÚCLEO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA – NINTEC
Nome Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx	SIAPE 2223759	Assinatura XXXXX XXXXXXX Xxxxxxxx de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX:09385260812 CARNEIRO:09385260812 Dados: 2022.06.28 16:51:10 -03'00'
Cargo Prof. Titular do DCS	Data 23.05.2022

X – APROVAÇÃO DO PROJETO

25. APROVAÇÃO PELO ÓRGÃO COLEGIADO
Eu abaixo assinado, na condição de Chefe do Departamento de Ciência do Solo, declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalho foi aprovado "ad referendum" do Conselho Departamental, nos termos regimentais, por meio da Portaria nº 018 DCS/ESAL, datada de 13/06/2022, e anexa a este Projeto.
Nome Junior Xxxxx Xxxxxx	SIAPE 1823742	Assinatura
Cargo/Função Professor/Chefe do Departamento	Data 24/05/2022

25. APROVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO
Eu abaixo assinado, na condição de Diretor Executivo da Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural (FUNDECC), declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalho foi aprovado no âmbito desta Fundação. Declaro, ainda, que não serão contratadas empresas das quais participem de alguma forma o Coordenador do Projeto, ou seu cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 3º grau.
Nome	CPF	Assinatura
Cargo Diretor Executivo	Data

26. APROVAÇÃO DA PARCEIRA
Eu abaixo assinado, na condição de Gerente Meio Físico Reparação, declaro para os devidos fins que o presente Plano de Trabalho foi aprovado no âmbito desta Gerência.
Nome Xxxxx Xxxxxxxx Pimenta	CPF	Assinatura Assinado digitalmente por 01510819 DN: cn=01510819 01510819 especificadas neste documento Motivo: Concordo com as partes Local: Xxxxx Xxxxxxxx Pimenta Data: 2022.06.10 13:37:02 -03'00'
Cargo Gerente Meio Físico	Data 10/06/2022

84438070678

Created in Master PDF Editor

Certificado de Conclusão

Identificação de envelope: 942AB2B4C13440DA909C2E4963A81173 Status: Concluído Assunto: DocuSign: 1º TA ACP nº 04-2020.pdf

Envelope fonte:

Documentar páginas: 23 Assinaturas: 4 Remetente do envelope:

Certificar páginas: 5 Rubrica: 0 Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

Assinatura guiada: Ativado

Selo com EnvelopeId (ID do envelope): Ativado Fuso horário: (UTC-03:00) Brasília

SCN Xxxxxx 00 Xxxxx X, xx 000, xxxx 000 XXXXX x-0, Xxx Xxx

Xxxxxxxx, 00.000-000 xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx Endereço IP: 177.105.33.100

Rastreamento de registros

Status: Original

27/07/2022 09:50:53

Portador: Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx xxxxxxx.xxxxxxx@xxxx.xx

Local: DocuSign

Eventos do signatário Assinatura Registro de hora e data

Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxxxxxxxx@xxxxxxx.xxx.xx

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)

Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 177.17.229.89

Enviado: 27/07/2022 09:58:17

Visualizado: 01/08/2022 09:25:45

Assinado: 01/08/2022 09:41:11

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:

Aceito: 01/08/2022 09:25:45

ID: 3c4883ec-c1c4-439c-ab47-2bf87c6ef84c

Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx xxxxxxx@xxxx.xx

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)

Adoção de assinatura: Imagem de assinatura carregada

Usando endereço IP: 177.105.30.99

Enviado: 27/07/2022 09:58:18

Visualizado: 27/07/2022 10:40:59

Assinado: 27/07/2022 10:41:28

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:

Aceito: 27/07/2022 10:40:59

ID: 449c6baa-8452-4bee-93b9-6298f8f557ea

Xxxxx Xxxxxxxx Pimenta xxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)

Adoção de assinatura: Estilo pré-selecionado Usando endereço IP: 186.206.245.214

Enviado: 27/07/2022 09:58:19

Visualizado: 27/07/2022 11:01:41

Assinado: 27/07/2022 11:07:50

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:

Aceito: 27/07/2022 11:01:41

ID: 29fadbf2-474c-49bd-b36c-63d374a41e84

Eventos do signatário presencial	Assinatura	Registro de hora e data
Eventos de entrega do editor	Status	Registro de hora e data
Evento de entrega do agente	Status	Registro de hora e data
Eventos de entrega intermediários	Status	Registro de hora e data

Created in Master PDF Editor

Eventos de entrega certificados	Status	Registro de hora e data
Eventos de cópia	Status	Registro de hora e data

Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Carneiro xxxxxxxxxxxx@xxxx.xx

Nível de segurança: E-mail, Autenticação da conta (Nenhuma)

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico:

Não disponível através da DocuSign

Copiado Enviado: 27/07/2022 09:58:19

Eventos com testemunhas	Assinatura	Registro de hora e data
Eventos do tabelião	Assinatura	Registro de hora e data
Eventos de resumo do envelope	Status	Carimbo de data/hora
Envelope enviado	Com hash/criptografado	27/07/2022 09:58:19
Entrega certificada	Segurança verificada	27/07/2022 11:01:41
Assinatura concluída	Segurança verificada	27/07/2022 11:07:50
Concluído	Segurança verificada	01/08/2022 09:41:11
Eventos de pagamento	Status	Carimbo de data/hora
Termos de Assinatura e Registro Eletrônico

Created in Master PDF Editor

Termos de Assinatura e Registro Eletrônico criado em: 25/05/2021 10:18:06

Partes concordam em: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, Xxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx

ELECTRONIC RECORD AND SIGNATURE DISCLOSURE

From time to time, Petacorp OBO UFLA (we, us or Company) may be required by law to provide to you certain written notices or disclosures. Described below are the terms and conditions for providing to you such notices and disclosures electronically through the DocuSign system. Please read the information below carefully and thoroughly, and if you can access this information electronically to your satisfaction and agree to this Electronic Record and Signature Disclosure (ERSD), please confirm your agreement by selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.

Getting paper copies

At any time, you may request from us a paper copy of any record provided or made available electronically to you by us. You will have the ability to download and print documents we send to you through the DocuSign system during and immediately after the signing session and, if you elect to create a DocuSign account, you may access the documents for a limited period of time (usually 30 days) after such documents are first sent to you. After such time, if you wish for us to send you paper copies of any such documents from our office to you, you will be charged a

$0.00 per-page fee. You may request delivery of such paper copies from us by following the procedure described below.

Withdrawing your consent

If you decide to receive notices and disclosures from us electronically, you may at any time change your mind and tell us that thereafter you want to receive required notices and disclosures only in paper format. How you must inform us of your decision to receive future notices and disclosure in paper format and withdraw your consent to receive notices and disclosures electronically is described below.

Consequences of changing your mind

If you elect to receive required notices and disclosures only in paper format, it will slow the speed at which we can complete certain steps in transactions with you and delivering services to you because we will need first to send the required notices or disclosures to you in paper format, and then wait until we receive back from you your acknowledgment of your receipt of such paper notices or disclosures. Further, you will no longer be able to use the DocuSign system to receive required notices and consents electronically from us or to sign electronically documents from us.

All notices and disclosures will be sent to you electronically

Created in Master PDF Editor

Unless you tell us otherwise in accordance with the procedures described herein, we will provide electronically to you through the DocuSign system all required notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you during the course of our relationship with you. To reduce the chance of you inadvertently not receiving any notice or disclosure, we prefer to provide all of the required notices and disclosures to you by the same method and to the same address that you have given us. Thus, you can receive all the disclosures and notices electronically or in paper format through the paper mail delivery system. If you do not agree with this process, please let us know as described below. Please also see the paragraph immediately above that describes the consequences of your electing not to receive delivery of the notices and disclosures electronically from us.

How to contact Petacorp OBO UFLA:

You may contact us to let us know of your changes as to how we may contact you electronically, to request paper copies of certain information from us, and to withdraw your prior consent to receive notices and disclosures electronically as follows:

To contact us by email send messages to: xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx

To advise Petacorp OBO UFLA of your new email address

To let us know of a change in your email address where we should send notices and disclosures electronically to you, you must send an email message to us at xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx and in the body of such request you must state: your previous email address, your new email address. We do not require any other information from you to change your email address.

If you created a DocuSign account, you may update it with your new email address through your account preferences.

To request paper copies from Petacorp OBO UFLA

To request delivery from us of paper copies of the notices and disclosures previously provided by us to you electronically, you must send us an email to xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx and in the body of such request you must state your email address, full name, mailing address, and telephone number. We will bill you for any fees at that time, if any.

To withdraw your consent with Petacorp OBO UFLA

To inform us that you no longer wish to receive future notices and disclosures in electronic format you may:

Created in Master PDF Editor

i. decline to sign a document from within your signing session, and on the subsequent page, select the check-box indicating you wish to withdraw your consent, or you may;

ii. send us an email to xxxxxxxxxxxxx@xxxx.xx and in the body of such request you must state your email, full name, mailing address, and telephone number. We do not need any other information from you to withdraw consent.. The consequences of your withdrawing consent for online documents will be that transactions may take a longer time to process..

Required hardware and software

The minimum system requirements for using the DocuSign system may change over time. The current system requirements are found here: xxxxx://xxxxxxx.xxxxxxxx.xxx/xxxxxx/xxxxxx-xxxxx- signing-system-requirements.

Acknowledging your access and consent to receive and sign documents electronically

To confirm to us that you can access this information electronically, which will be similar to other electronic notices and disclosures that we will provide to you, please confirm that you have read this ERSD, and (i) that you are able to print on paper or electronically save this ERSD for your future reference and access; or (ii) that you are able to email this ERSD to an email address where you will be able to print on paper or save it for your future reference and access. Further, if you consent to receiving notices and disclosures exclusively in electronic format as described herein, then select the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’ before clicking ‘CONTINUE’ within the DocuSign system.

By selecting the check-box next to ‘I agree to use electronic records and signatures’, you confirm that:

• You can access and read this Electronic Record and Signature Disclosure; and

• You can print on paper this Electronic Record and Signature Disclosure, or save or send this Electronic Record and Disclosure to a location where you can print it, for future reference and access; and

• Until or unless you notify Petacorp OBO UFLA as described above, you consent to receive exclusively through electronic means all notices, disclosures, authorizations, acknowledgements, and other documents that are required to be provided or made available to you by Petacorp OBO UFLA during the course of your relationship with Petacorp OBO UFLA.

Created in Master PDF Editor