DECLARAÇÃO. Eu, , portador do CPF/MF n. , representante legal da empresa (Razão Social da Empresa), estabelecida na .(endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob n.° , DECLARO, para todos os fins de direito, sob as penas da lei, não possuir no quadro da Empresa pessoa que figure como dirigente ou sócio cônjuge, companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau inclusive de profissionais integrantes de órgãos de deliberação ou direção da Fundação do ABC, exceto o previsto nos parágrafos 3º e 4º do artigo 6º do Regulamento Interno de Compras da Fundação do ABC. Ainda, declaro que no quadro da empresa não possui sócios que sejam agentes políticos de Poder, membros do Ministério Público, ou dirigentes de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade Eu, , portador do CPF/MF n. , representante legal da empresa (Razão Social da Empresa), estabelecida na .(endereço completo), inscrita no CNPJ/MF sob n.° , DECLARO, para todos os fins de direito, sob as penas da lei, de que inexiste impedimento em contratar com a Fundação do ABC ou com a Administração Pública. Razão Social: ; CNPJ N° ; Endereço do Proponente: ; Nome do Representante Legal/Responsável ; E-mail: ; Telefone: ; Data de Recebimento . Horário hrs min. Razão Social: ; CNPJ N° ; Endereço do Proponente: ; Nome do Representante Legal/Responsável ; E-mail: ; Telefone: ; Data de Recebimento . Horário hrs min. Declaro, para todos os fins de direito, que de acordo com as especificações fornecidas pela CONTRATANTE, há perfeitas condições para execução completa dos serviços. DECLARAÇÃO DE ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DA FUNDAÇÃO DO ABC À FUNDAÇÃO DO ABC Prezados Senhores, Pelo presente, informamos que analisamos atentamento o Regulamento de Xxxxxxx e Contratação da Fundação do ABC – FUABC e manifestamos plena aceitação aos termos e condições previstas no documento, não reputando qualquer vício ou discordância expressa e/ou tácita com as suas condições renunciando expressamente a qualquer discussão acerca de suas cláusulas, e concordando expressamente com o seu conteúdo. Declaramos outrossim que o sócio/representante que abaixo assina tem plenos poderes para celebrar tal declaração. Sem mais para o momento. Atenciosamente,
DECLARAÇÃO. Declaramos, para os devidos fins, que em nosso quadro não participam como sócio, gerente e diretores quaisquer membros ou servidores do Ministério Público, e ainda, cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau. CONTRATO Nº /2011, DE FORNECIMENTO DE ATIVOS DE REDE, DEVIDAMENTE INSTALADOS, COM GARANTIA, QUE ENTRE SI FAZEM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA E A EMPRESA direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.284.001/0001-80, com sede na Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, S/N, Centro, em João Pessoa, Capital do Estado da Paraíba, neste ato, representado pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Dr. XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, brasileiro, casado, Promotor de Justiça, inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado nesta Cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e a Empresa , estabelecida na Rua , , inscrita no CNPJ/MF sob o nº , neste ato representada pelo Sr. , (brasileiro), (casado/solteiro), cédula de identidade nº , inscrito no CPF/MF sob o nº , domiciliado na Rua com poder de representação, doravante denominada CONTRATADA, têm entre si justo e acordado, celebrar o presente Contrato, tendo em vista o Processo Administrativo MPPB/PGJ Nº Auto 2011/5050, Processo Licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2011, fundamentado na Lei Geral de Licitações, que se regerá com fundamento nas disposições do mesmo diploma legal e alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições a seguintes, mútua e livremente pactuadas.
DECLARAÇÃO. A empresa .................................................., CNPJ n.º ..............................., declara, sob as penas da lei, que atende plenamente a todos os requisitos de habilitação exigidos para participar do Pregão Presencial/Registro de Preços n.º 0/2021. Data e local: Assinatura: Nome e assinatura do Diretor ou Representante Legal OBS.: Este documento deverá ser apresentado fora dos envelopes “HABILITAÇÃO” e “PROPOSTA COMERCIAL”.
DECLARAÇÃO. Declaro conhecer as condições as quais devo satisfazer para realização do negócio e que me submeto a todas as condições constantes do Edital de Concorrência, nº ...................... Declaro, ainda, que tenho conhecimento do estado físico em que se encontra o imóvel, e que me responsabilizo por demarcações e desmembramentos de áreas, averbações de benfeitorias e outras diferenças eventualmente existentes em relação ao imóvel adquirido. (Esta proposta terá validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data estabelecida no subitem 2.2.2.e), do Capítulo 2 – que trata DA HABILITAÇÃO. _______________________________ _____________________________ Assinatura Proponente Assinatura do Cônjuge (se for caso) ANEXO IV – MINUTA DE TERMO DE DESISTÊNCIA Eu, ___________________________________________________________, tendo participado da CONCORRÊNCIA nº ______________ (indicar nº. da licitação), para aquisição do imóvel situado à _____________________________________________________________, matrícula nº. _______, venho tornar pública minha desistência da referida aquisição. Esta desistência tem caráter definitivo, nada tendo o desistente a reclamar com referência à licitação supramencionada ou com relação ao imóvel objeto do presente termo. Declaro estar ciente de que a presente desistência importa na perda da caução efetuada em favor do Estado do Rio Grande do Sul, conforme prevista no subitem 2.3.1 do Edital de Licitação. Nome: ________________________________________________________ CPF: ____________________________________ ANEXO V – MODELO PARA RESTITUIÇÃO DA CAUÇÃO Aos cuidados da Comissão Permanente de Licitações da Subsecretaria da Administração - Central de Licitações (CELIC) Solicitante (nome completo e legível): Nº CPF: Nº Carteira de identidade (RG): Endereço completo: N.º do Processo Administrativo (vide cabeçalho do edital): Local em que concorreu (apontar o município do imóvel): Lote(s) em que concorreu (vide informações nos anexos do edital): Instituição bancária: Agência Bancária: Conta Bancária: Eu, acima qualificado, solicito a devolução da importância de R$_________ (colocar valor por extenso), depositada a título de caução, a fim de participar do procedimento licitatório suprarreferido, referente ao(s) lote(s) de n.º(s)______________________, em que não fui contemplado.
DECLARAÇÃO. Na qualidade de representante legal do proponente, DECLARO, para fins de prova junto à Secretaria de Estado da Saúde, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou Entidade da Administração Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho. Data da Assinatura / /20 Assinatura do responsável pela Entidade confecção o Plano de Trabalho Assinatura do responsável
DECLARAÇÃO. A Empresa ............................, inscrita no CNPJ nº ..........................., localizada à Rua/Avenida ............................, nº ............, Bairro ............., Município de , Estado de ....................., CEP ............................, por intermédio de seu Proprietário(a)/Sócio(a)/Procurador(a), Sr(a). ............................, brasileiro(a), maior, empresário(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF ........................................, DECLARA sob as penas da lei que não possui em seu quadro dirigente ou administrador que ocupa cargo ou função dentro do Sistema Único de Saúde. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) A Empresa ............................, inscrita no CNPJ nº ..........................., localizada à Rua/Avenida ............................, nº ............, Bairro ............., Município de , Estado de ....................., CEP ............................, por intermédio de seu Proprietário(a)/Sócio(a)/Procurador(a), Sr(a). ............................, brasileiro(a), maior, empresário(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF ........................................, DECLARA que se submete as normas do SUS, obedecendo as Normas Técnicas e aos seus Princípios e Diretrizes, em consonância com a legislação vigente incluindo portarias ministeriais. que se submete às Normas Técnicas e aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) A Empresa ............................, inscrita no CNPJ nº ..........................., localizada à Rua/Avenida ............................, nº ............, Bairro ............., Município de , Estado de ....................., CEP ............................, por intermédio de seu Proprietário(a)/Sócio(a)/Procurador(a), Sr(a). ............................, brasileiro(a), maior, empresário(a), portador(a) da Cédula de Identidade RG sob nº SSP/SP, inscrito(a) no CPF/MF ........................................, DECLARA que está de pleno acordo com a normas do Edital. (Local e Data) (Nome e Número da Carteira de Identidade do Declarante) A Empresa ............................, inscrita no CNPJ nº ..........................., localizada à Rua/Avenida ............................, nº ............, Bairro ............., Município de , Estado de ....................., CEP .........................
DECLARAÇÃO. 2.1 Declaro expressamente estarem incluídos no preço todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto deste pregão.
DECLARAÇÃO. (empresa)................................, inscrita no CNPJ n.° ................................., por intermédio de seu representante legal o (a) Sr. (a) ................................................, portador(a) da Carteira de Identidade n.° ............................ e do CPF n.° ......................, DECLARA que: Assume inteira responsabilidade pela inexistência de fatos que possam impedir a sua habilitação na presente licitação, e ainda pela autenticidade de todos os documentos apresentados. Aceita integral e irretratavelmente os termos do edital em epígrafe. Para fins do disposto no Prejulgado 09 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e Acórdão 2745/10 – TCE/PR, que não possui sócio, cotista ou dirigente, bem como não possuem em seu quadro funcional nem que irá contratar empregados com incompatibilidades com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção, de chefia, de assessoramento, que seja membro da comissão de licitação, pregoeiro ou autoridade ligada à contratação. Para fins do disposto no inc. V do art. 27 da Lei n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei n.° 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto n.° 4358 de 05/09/2002, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
DECLARAÇÃO. 15.1 O(A) TITULAR DECLARA: a) conhecer as normas do Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil que dispõem sobre os crimes de lavagem de dinheiro e as suas obrigações. O(A) TITULAR concorda que o BANCO SENFF poderá, a qualquer tempo, com o objetivo de atender à legislação e regulamentação brasileiras, entre elas as relativas às práticas de combate ao crime de lavagem de dinheiro, solicitar à(ao) TITULAR informações relativas à sua capacidade financeira, atividade econômica, operações financeiras e demais assuntos relacionados o BANCO SENFF; b) O BANCO SENFF comunicará ao Banco Central do Brasil, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, as operações que possam estar configuradas na legislação vigente aplicável referente aos crimes de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores, Financiamento ao Terrorismo e demais disposições legais pertinentes à matéria; c) não participar, direta ou indiretamente, de quaisquer formas de discriminação de raça ou gênero, de trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo, de práticas que caracterizem assédio moral ou sexual, ou ainda de práticas danosas ao meio ambiente; d) serem verdadeiras todas as informações prestadas, assim como está ciente de todas os termos e condições deste contrato; e) que foram esclarecidas as disposições relacionadas à Pessoa Exposta Politicamente (PEP), conforme a Circular n. 3.978/2020 do Banco Central do Brasil, e se compromete a informar o BANCO SENFF caso o TITULAR ou um dos seus familiares se enquadre ou venha a se enquadrar como PEP; f) ter recebido uma via não negociável deste contrato; g) ter ciência e atender a todas as normas previstas na Política de Responsabilidade Socioambiental, disponível no site do BANCO SENFF; h)ter ciência de que é vedado, no caso de consignados realizados por empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregador impor qualquer condição que não esteja prevista na Lei 10.820/03 ou no convênio eventualmente estabelecido com o BANCO SENFF para a efetivação do contrato e a implementação dos descontos autorizados, bem como ter ciência de que é vedada aos empregadores, entidades e centrais sindicais, a cobrança de qualquer taxa ou exigência de contrapartida pela celebração ou pela anuência nos acordos, bem como a inclusão neles de cláusulas que impliquem pagamento em seu favor, a qualquer título, pela realização das operações; i) que a natureza e os propósitos da sua relação...
DECLARAÇÃO. Declaro estar ciente das normas do Edital de Chamada Pública nº 3/2021 do CAU/DF e adequar-me aos seus dispositivos, e estar regular com todos os documentos para Regularidade Jurídica e Fiscal. Solicito inscrição no Credenciamento junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) para realizar os serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) na cidade de Brasília/DF. Declaro conhecer os termos contidos no referido Edital e me comprometer a respeitar, sem restrições, todas as condições por ele estipuladas. Brasília, ____ de __________ de 2021 ___________________________________ nome/assinatura/cargo ANEXO B – PEDIDO DE RECURSO CREDENCIAMENTO Nome Registro CAU nº Ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) ASSUNTO: Pedido de Recurso – Credenciamento de Arquitetos (as) e Urbanistas Diante parecer de inabilitação, venho justificar que: ANEXO C – AVISO DE DESCREDENCIAMENTO Nome Registro CAU nº Ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) ASSUNTO: Solicitação de descredenciamento Na condição de credenciado(a) pelo CAU/DF, nos termos do edital de Chamada Pública CAU/DF nº 3/2021, para a prestação de serviços de Arquitetura e Urbanismo, no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social - ATHIS, solicito o descredenciamento a partir da data de hoje. Atenciosamente, ANEXO D – MODELO DE TERMO DE ADESÃO AO PROJETO – BENEFICIÁRIO Pelo presente instrumento formalizo a adesão ao programa “Nenhuma Casa sem Banheiro”, subprograma vinculado ao Projeto Na Medida, promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal (CAU/DF) vinculado ao Programa de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF), executado por meio de sua Diretoria de Assistência Técnica (DIATE). Os serviços prestados, dos quais são aqui aderidos, se baseiam nas premissas estabelecidas em Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que garante à população com renda familiar mensal de até 03 (três) salários-mínimos, a prestação de serviços a cargo dos profissionais de arquitetura e urbanismo, e engenharia; isto é, a assistência técnica pública e gratuita para elaboração de projetos visando a posterior construção ou melhoria (reforma) da unidade sanitária. O morador se responsabiliza pela veracidade de seus dados pessoais e familiares fornecidos para atender aos requisitos mínimos estabelecidos pel...