TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Data da última atualizaião: 12/05/2022.
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) destinam-se a regular o acesso aos conteúdos do site, internet banking, aplicativo mobile ou qualquer outro meio de atendimento (“Meios Digitais”), bem como o acesso e a contrataião dos produtos e serviios desenvolvidos, fornecidos e/ou distribuídos (os “Produtos”) pela 5G SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.478.266/0001-23 (“5G BANK”), conforme informaiões disponibilizadas em seu website e de acordo com os contratos celebrados pelo 5G BANK e os Usuários (conforme definido abaixo).
1. Aspectos Gerais
1.1. Pelos presentes Termos, o 5G BANK reafirma seus compromissos com a privacidade e segurania no tratamento das informaiões coletadas dos clientes e usuários dos Meios Digitais, bem como dos contratantes dos Produtos ofertados pelo 5G BANK, diretamente e/ou por meio de Instituiiões Parceiras1 (“Usuários” ou “Usuário”, quando individualmente considerado).
1.2. Estes Termos aplicam-se a todos os Usuários, bem como aos colaboradores, administradores, fornecedores, terceiros, Instituiiões Parceiras e todos os e demais envolvidos nas atividades do 5G BANK que venham a ter acesso aos Meios Digitais.
1.3. Os presentes Termos estão disponíveis para leitura, a qualquer momento, através dos Meios Digitais. O 5G BANK se reserva o direito de alterar e atualizar os presentes Termos, sem a necessidade de notificaião ou comunicaião prévia aos Usuários, nos termos da Cláusula 10.4 abaixo.
1.4. Caso você tenha dúvidas, reclamaiões, quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais ou se comunicar com o 5G BANK sobre o disposto nos presentes Termos, você poderá entrar em contato conosco pelos nossos canais de atendimento ou contatar o nosso encarregado (DPO) pelo e-mail [INSERIR E-MAIL DO DPO].
1.5. O 5G BANK não é uma instituiião financeira, é uma empresa privada que atua na prestaião de [Serviços combinados de escritório e apoio administrativo] e opera em parceria com instituiiões de pagamento e banco custodiante, depositário e liquidante de recursos de terceiros, devidamente autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil e poderá, através delas e/ou de suas subsidiárias, oferecer operaiões de crédito e seguros.
2. Aceite aos Termos
2.1. O Usuário deverá ler, atenta e integralmente, o teor destes Termos e, caso concorde com as suas disposições, deverá manifestar seu consentimento livre, expresso, informado e inequívoco com relação ao seu conteúdo. Este aceite se dará por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de Uso e a Política de Privacidade”, no primeiro acesso do Usuário a um dos Meios Digitais.
2.1.1. O Xxxxxxx reconhece e concorda que, nos termos da legislação em vigor, a não concordância do Usuário com as disposições contidas nestes Termos ou inviabilidade de cumprimento das disposições aqui estabelecidas,
1 Instituiião(ões) com quem o [NOME REDUZIDO] tenha celebrado contratos para a viabilizaião de oferta de Produtos, podendo, ademais, tal(is) Instituiião(ões) oferecerem seus próprios produtos pelos Meios Digitais.
implicará no cancelamento do ou inviabilizará o acesso do Usuário aos conteúdos e serviços disponibilizados pelo 5G BANK.
2.1.2. Na hipótese de o Usuário reformular seu entendimento sobre as condições estabelecidas nestes Termos e passar a discordar das disposições nele previstas, o 5G BANK se reserva no direito de encerrar o relacionamento comercial e contratual existente com o Usuário.
2.1.3. O Xxxxxxx compreende que tal consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação ao 5G BANK, oportunidade em que os seus dados e informações coletados serão excluídos, exceto caso seu armazenamento deva ser feito por obrigação legal.
2.2. O Xxxxxxx reconhece ser o único e exclusivo responsável por eventual cadastro realizado nos Meios Digitais e pela veracidade dos dados fornecidos ao 5G BANK quando da realização de seu cadastro e/ou posterior acesso aos Meios Digitais. O Usuário, declara reconhecer que o 5G BANK não possui qualquer responsabilidade pela veracidade dos dados fornecidos, bem como por eventuais danos decorrentes da inexatidão e/ou desatualização de referidas informações.
2.2.1. Ainda, o Usuário compreende que o 5G BANK poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apuração de eventuais dados incorretos, inverídicos ou desatualizados, bem como solicitar dados adicionais e/ou documentos que estime serem pertinentes, a fim de conferir as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário.
2.2.2. Caso o 5G BANK decida checar a veracidade dos dados cadastrais do Usuário, e constate a existência de dados incorretos, inverídicos e/ou desatualizados, ou, ainda, caso o Usuário se furte ou se negue a informar os dados requeridos, o 5G BANK poderá suspender temporária ou definitivamente, a seu critério, o acesso do Usuário aos Meios Digitais e o envio de conteúdo publicitário, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
2.2.3. O Usuário compreende que o 5G BANK poderá cobrar tarifas2 por uso de suas plataformas e Produtos, e declara a sua concordância ao aceitar os Termos. O 5G BANK se reserva o direito de alterar as tarifas a seu exclusivo critério. As tarifas poderão ser consultadas no site do 5G BANK.
3. Informações dos Usuários
3.1. O 5G BANK reúne as informaiões dos Usuários da seguinte forma:
(i) Informaiões fornecidas pelo Usuário – são informaiões fornecidas pelo próprio Usuário ao interagir, contratar ou utilizar quaisquer Produtos oferecidos nos Meios Digitais, tais como:
- Dados pessoais, por exemplo: nome, CPF, e-mail, endereio, biometria e características físicas relacionadas com a biometria do Usuário, e telefone.
- Dados profissionais e de renda.
2 A apuraião das tarifas e dos serviios utilizados ocorre em período mensal, do primeiro ao último dia do mês, com a emissão da NFS-E no mês subsequente.
(ii) Informaiões coletadas pela instituiião – são informaiões decorrentes das atividades do Usuário nos Meios Digitais, tais como:
- Quaisquer dados coletados referentes à utilizaião de produtos ou serviios oferecidos pelo 5G BANK, incluindo, entre outros, as movimentaiões financeiras, transaiões, pagamentos, recargas de celular, operaiões de débito, crédito, investimentos, seguros e demais serviios bancários e financeiros.
- Dados de acesso obtidos pelos dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar os Meios Digitais do 5G BANK, incluindo especificaiões do dispositivo (marca, versão do sistema operacional e modelo do aparelho), geolocalizaião, endereio IP, data, tempo médio de acesso, entre outras.
- Dados de acesso coletados por cookies e tecnologias semelhantes, para entendimento de como o Usuário interage com os Meios Digitais do 5G BANK.
(iii) Informaiões fornecidas por terceiros – são informaiões coletadas pelo 5G BANK por meio de fontes externas:
- Informaiões coletadas de fontes externas como, por exemplo, birôs de informaião, para validar dados informados por Usuários.
- Dados estatísticos de comportamento dos Usuários nos Meios Digitais, fornecidos por sistemas de análises de dados.
3.2. O Usuário está ciente e concorda com a coleta, armazenamento, produção, recepção, tratamento, classificação, utilização, acesso, transmissão, arquivamento, processamento, armazenamento, transferência internacional de dados (em conformidade com as disposições contidas no artigo 33, da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados), eliminação e uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário, bem como coletadas pela próprio 5G BANK ou a ele fornecidas por terceiros, conforme estabelecido nestes Termos.
4. Tratamento das Informações
4.1. Todas as informaiões ativamente fornecidas pelo Usuário, como, por exemplo, nome, dados pessoais, biometria e características físicas relacionadas e e-mail, bem como aquelas que são geradas automaticamente, como as características do dispositivo de acesso, protocolo de internet (“IP”), informaiões de acessos, dados de geolocalizaião, histórico de aplicaiões e dados informados para o login, são recebidas e armazenadas em ambiente seguro, na base de dados do 5G BANK durante o período de manutenião da conta ou da prestaião do serviio/produto específico.
4.1.1. O 5G BANK declara ao Usuário que o tratamento das informaiões por ele fornecidas relacionadas com os processos de identificaião e autenticaião de cadastro em sistemas eletrônicos, tem como objetivo prevenir fraudes contra os Usuários e obstar a violaião de segurania de seus dados.
4.2. O 5G BANK serve-se dos dados coletados quando da utilização dos Meios Digitais pelos Usuários, para (i) realizar análise estatística; (ii) desenvolver e aprimorar os produtos ofertados; (iii) identificar as necessidades específicas de cada Usuário, (iv) validar dos dados biométricos e características físicas relacionadas a biometria fornecida, (v) analisar a abertura de conta e oferecimento de produtos e, assim, ofertar produtos personalizados, através de campanhas voltadas para cada perfil de Xxxxxxx, sendo que os dados coletados poderão,
adicionalmente, ser utilizados pelas Instituições Parcerias para a realização da análise de crédito dos respectivos Usuários.
4.2.1. Os dados obtidos por meio dos dispositivos, como localização e IP, são utilizados pelo 5G BANK para aumentar a segurança das transações, tornando possível a atuação em tempo real em caso de movimentações não usuais de cada Usuário.
4.2.2. O 5G BANK também utiliza as informações coletadas para enviar ao Usuário e-mails e notificações relativas ao uso dos Meios Digitais, bem como à disponibilidade de novos produtos.
4.3. O acesso às informaiões coletadas, nos termos do presente instrumento, é restrito aos profissionais autorizados e qualificados que necessitem das mesmas exclusivamente para o desempenho de suas funiões.
4.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por meio dos Canais de Atendimento do 5G BANK, corrigir ou atualizar as informaiões e dados fornecidos através dos Meios Digitais.
4.5. O Usuário compreende que todos os dados fornecidos por ele ou coletados pelo 5G BANK são considerados confidenciais pelo 5G BANK, comprometendo-se este a adotar todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, visando, ainda, preservar a segurania de seus sistemas na guarda de tais dados, entre eles a observância às diretrizes sobre padrões de segurania estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016, tais como:
(a) Utilizaião de métodos padrões de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados, além de demais formas padrão de encriptaião, para garantir sua inviolabilidade;
(b) Emprego de softwares de alta tecnologia para proteião contra o acesso não autorizado aos sistemas do 5G BANK, sendo estes considerados ambientes controlados e de segurania;
(c) Disponibilizaião de acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade;
(d) Aplicaião de mecanismos de autenticaião de acesso aos registros capazes de individualizar o responsável pelo tratamento e acesso dos dados coletados em decorrência da utilizaião dos Meios Digitais; e
(e) Manutenião do inventário indicando momento, duraião, identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso e o arquivo objeto, com base nos registros de conexão e de acesso a aplicaiões, conforme determinado no artigo 13 do Decreto nº 8.771/2016.
4.6. O Usuário compreende, ainda, que o 5G BANK poderá compartilhar os dados coletados com terceiros, nas hipóteses relacionadas abaixo:
(a) Quando necessário às atividades comerciais do 5G BANK , imprescindível para a prestação do serviço e/ou necessário para melhorar a experiência do Usuário com os Produtos oferecidos pelo 5G BANK , como, por exemplo, com empresas de publicidade, profiling, pagamento, dentre outras, ficando desde já estabelecido que existirá um acordo de confidencialidade assinado com a respectiva empresa de modo a garantir o estrito sigilo das informações, assim como o Usuário poderá, a qualquer momento, requerer o cumprimento do estabelecido na Cláusula 5 abaixo;
(b) As Instituiiões Parceiras do 5G BANK poderão ter acesso aos dados do Usuário para a elaboraião de cotaiões e propostas de produtos e serviios financeiros tais como, seguros, empréstimos, financiamentos, investimentos e outros. As Instituiiões Parceiras terão acesso a essas informaiões apenas quando o Usuário manifestar interesse por tais produtos e serviios e solicitar respectivas propostas e cotaiões. O Usuário deve estar ciente de que no momento em que solicitar ou contratar um produto ou serviio das Instituiiões Parceiras pelos Meios Digitais, as suas informaiões serão tratadas por essas instituiiões de acordo as suas próprias políticas. O Usuário declara que não deve submeter pedidos de propostas e cotaiões caso não concorde com a forma com a qual as Instituiiões Parceiras tratam as suas informaiões.
(c) Para a proteião dos interesses do 5G BANK em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
(d) Em caso de transaiões e alteraiões societárias envolvendo o 5G BANK, hipótese em que a transferência dos dados será necessária para a continuidade dos serviios ofertados por meio de seus Meios Digitais; ou
(e) Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisiião.
4.7. O 5G BANK respeita a regulaião de sigilo bancário e não compartilhará informaiões de seus Usuários, salvo quando por determinaião legal ou judicial. Toda a transmissão de dados, tratada neste item 4, acontece em ambiente seguro, e de forma anônima, ou seja, sem que ocorra a divulgaião de informaiões pessoais que possibilitem a identificaião dos Usuários.
4.8. O 5G BANK excluirá as informaiões coletadas quando: (i) a finalidade para a qual a informaião foi coletada seja alcaniada ou quando os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes para o alcance desta finalidade, conforme finalidades descritas nos presentes Termos; (ii) quando da revogaião do consentimento, pelo Usuário, nos casos em que este se fizer necessário; ou
(iii) mediante determinaião de autoridade competente para tanto.
4.8.1. O Usuário compreende que a exclusão de determinados dados acarretará no encerramento do recebimento dos conteúdos referentes aos Produtos do 5G BANK, sem que qualquer indenizaião lhe seja devida pelo 5G BANK, em razão de tal exclusão.
5. Direitos do Usuário em Relação ao Processamento de Dados Pessoais
5.1. O 5G BANK garante ao Usuário, no que diz respeito ao processamento de seus dados pessoais, os seguintes direitos:
(a) A confirmaião da existência de tratamento de seus dados pessoais;
(b) O acesso aos seus dados coletados pelo 5G BANK através do uso, pelo Usuário, dos Meios Digitais do 5G BANK;
(c) A correião de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
(d) A anonimizaião, bloqueio ou eliminaião de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislaião brasileira aplicável;
(e) A portabilidade de seus dados pessoais, para si, mediante requisiião expressa feita pelo Usuário;
(f) A eliminaião dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, desde que respeitado o prazo mínimo de armazenamento de informaiões determinado pela legislaião brasileira;
(g) A obtenião de informaiões sobre entidades públicas ou privadas com as quais o 5G BANK compartilhou seus dados; e
(h) revogaião de consentimento para tratamento dos dados pessoais.
6. Relacionamento com Terceiros
6.1. Os presentes Termos dizem respeito somente ao uso dos Meios Digitais do 5G BANK, não abrangendo sites de terceiros, que eventualmente sejam mencionados em nossas páginas ou àqueles que indiquem nossos Meios Digitais em ambiente externo.
6.2. O 5G BANK exigirá que as empresas parceiras prestadoras de serviios cumpram com o seu Código de Ética e Política de Segurania da Informaião, devendo observar os mesmos padrões de privacidade e de segurania da informaião seguidos pelo 5G BANK.
7. Propriedade Intelectual
7.1. O 5G BANK assegura que as informaiões, tais como textos, imagens, nome de domínio, marca, slogan, sons e/ou aplicativos, softwares e funcionalidades, contidas em seus Meios Digitais estão em conformidade com a legislaião e os normativos que regulamentam os direitos autorais, marcas registradas e patentes, sendo vedadas modificaiões, cópias, reproduiões, citaiões ou quaisquer outras formas de utilizaião para fins comerciais sem o consentimento prévio e expresso do 5G BANK .
7.2. Todos os textos, imagens, fotografias, marcas, logotipos, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros disponibilizados nos Meios Digitais do 5G BANK , incluindo desenhos gráficos e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva do 5G BANK , e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reproduião, ou qualquer outro tipo de utilizaião, ficando os infratores sujeitos às saniões civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
7.3. Caso o Xxxxxxx identifique a violaião de direitos relativos à propriedade intelectual, poderá enviar uma denúncia por meio dos canais de atendimento do 5G BANK para que o este averigue a situaião indicada, e adote as medidas necessárias para a apuraião e resoluião de eventual irregularidade.
8. Isenções de Responsabilidade
8.1. Além das iseniões de responsabilidade indicadas nos presentes Termos, o Usuário se declara ciente de que o 5G BANK não será responsável:
(a) por toda e qualquer indisponibilidade, erro ou falha apresentados nos Meios Digitais do 5G BANK, bem como por qualquer defraudaião de utilidade que o Usuário possa ter atribuído aos Xxxxx Xxxxxxxx, pela falibilidade dos mesmos, ou por qualquer dificuldade de acesso;
(b) por erros ou eventuais inconsistências na transmissão de dados, pela qualidade ou disponibilidade da conexão de Internet, que impeiam a adequada utilizaião dos Meios Digitais;
(c) pela presenia de vírus ou demais elementos nocivos nos Meios Digitais, capazes de causar alteraiões em seus sistemas informáticos (software e hardware) ou em documentos eletrônicos armazenados em seus sistemas informáticos, eximindo-se o 5G BANK de qualquer responsabilidade por eventuais danos e prejuízos decorrentes de quaisquer elementos nocivos inseridos por terceiros;
(d) pelos danos e prejuízos de toda natureza decorrentes do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer dados fornecidos pelos Meios Digitais, em decorrência de falha exclusivamente relacionada ao Usuário ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável do 5G BANK; e
(e) por quaisquer dados e/ou informaiões inverídicas, desatualizadas ou inexatas, fornecidas pelo Usuário quando da realizaião de seu cadastro nos Meios Digitais.
8.1.1. O Usuário, adicionalmente, concorda que o 5G BANK não será responsável por quaisquer atos relacionados com a análise de crédito do Usuário, a concessão de crédito ao Usuário, aprovaião de seguros e manutenião de contrato(s) estabelecido(s) com Instituiiões Parceiras, e oferecidos através dos Meios Digitais. O Usuário declara, outrossim, que está ciente que 5G BANK não é uma instituiião financeira, e que escolheu os produtos ofertados pelas Instituiiões Parcerias pelos Meios Digitais de forma independente, de acordo com os termos e condiiões ofertados para tais produtos pelas Instituiiões Parceiras.
8.2. O Usuário declara que é único responsável pela guarda, sigilo e utilizaião do login, token e senhas cadastrados, tais credenciais possuem caráter pessoal e intransferível. O Usuário concorda que nunca deverá compartilhar seus dados de acesso com outras pessoas, e qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgaião ou uso indevido por terceiros, com ou sem consentimento, será de sua responsabilidade.
8.3. No caso da opião do Usuário por solicitar e habilitar um Cartão bandeirado Mastercard, o mesmo concorda e declara que é único responsável pela devida guarda do seu cartão, emitido na modalidade física ou virtual, assim como pelo sigilo da senha do cartão, número, data de validade e código de segurania garantindo que tais informaiões não sejam utilizadas de forma indevida por terceiros. O Usuário concorda que nunca deverá compartilhar os dados do cartão e seus dados de acesso com outras pessoas, e qualquer prejuízo sofrido em decorrência de tal divulgaião será de sua responsabilidade.
8.4. No caso da utilizaião de Cartão Mastercard com tecnologia Contactless (cartão que permite compras por aproximaião) o usuário declara que está ciente que após desbloqueado, este cartão permite a realizaião de compras pela sua aproximaião ao terminal de pagamentos de estabelecimentos comerciais, sem a digitaião da senha do cartão, e declara que é o único responsável pela devida guarda do cartão e por eventuais compras efetuadas no caso de extravio do cartão e falta do bloqueio de segurania.
9. Sanções
9.1. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o 5G BANK poderá, a seu exclusivo critério, suspender, temporária ou definitivamente, o acesso do Usuário aos Meios Digitais, iniciando as aiões legais cabíveis ou suspendendo a prestaião de seus serviios, se:
(a) o Usuário descumprir quaisquer das disposiiões constantes nestes Termos e/ou nas disposiiões dos contratos e documentos que regulam o seu relacionamento com o 5G BANK;
(b) o 5G BANK possuir suspeitas de que o Usuário prática ou praticou atos fraudulentos ou ilegais; e
(c) Caso não seja possível a verificaião da identidade do Usuário, ou se os dados e informaiões fornecidos por ele estiverem incorretos.
10. Disposições Gerais
10.1. Qualquer cláusula ou condiião destes Termos que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposiiões destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10.2. A falha do 5G BANK em exigir quaisquer direitos ou disposiiões destes Termos não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
10.3. Estes Termos são regidos exclusivamente pelas Leis da República Federativa do Brasil.
10.4. Os presentes Termos estão sujeitos a eventuais alteraiões, a qualquer tempo e a exclusivo critério do 5G BANK, em funião de mudanias legislativas, alteraiões no conteúdo dos Meios Digitais, disponibilizaião de novas tecnologias ou sempre que o 5G BANK julgar necessário, sendo certo que a versão deste documento entrará em vigor quando de sua disponibilizaião nos Meios Digitais. Caberá ao Usuário examinar e inteirar-se das novas condiiões que eventualmente sejam propostas aos Termos.
10.4.1 Na hipótese de o Usuário não concordar com as alteraiões aplicadas pelo 5G BANK nos Termos, entender pela inviabilidade de cumprimento das disposiiões alteradas, ou deixar de realizar o seu consentimento, o 5G BANK, a seu exclusivo critério, poderá realizar o cancelamento do ou inviabilizar o acesso Usuário aos conteúdos e serviios disponibilizados pelo 5G BANK, conforme condiiões especificadas nas Cláusulas 2.1.1 e 2.1.2 destes Termos.
11. Legislação e Foro
11.1 Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo, podendo o 5G BANK optar, a seu exclusivo critério, pelo foro de domicílio do Usuário.