LEGISLAÇÃO E FORO. Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
LEGISLAÇÃO E FORO. 18.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas normas legais e regulamentares da República Federativa do Brasil.
LEGISLAÇÃO E FORO. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Recife/PE, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente,
LEGISLAÇÃO E FORO. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Última atualização: 21.06.2021 ANEXO A – Serviços Este Anexo constitui parte integrante dos Termos de Serviço do inGaia Locação (“Termos”). O Serviço aqui descrito está relacionado ao inGaia Locação e, além das regras aqui estipuladas, é aplicável a tal utilização todo o disposto nos Termos. A utilização do Serviço pelo Usuário implica a aceitação completa e irrestrita do quanto disposto no presente Anexo. Este Anexo poderá ser alterado a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-lo periodicamente.
LEGISLAÇÃO E FORO. 24.1. Os termos e condições deste Contrato de Seguro são regidos pelas leis brasileiras.
LEGISLAÇÃO E FORO. 15.1. Você concorda com a aplicação das leis brasileiras a qualquer disputa relacionada a este Termo.
LEGISLAÇÃO E FORO. 24.1. O presente Contrato rege-se pela Lei portuguesa.
LEGISLAÇÃO E FORO. 13.1. Este Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.
LEGISLAÇÃO E FORO. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de SÃO PAULO /SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
LEGISLAÇÃO E FORO. 8.1. Estes Termos estão sujeitos à legislação brasileira e qualquer disputa não solucionada de forma amigável deverá ser submetida ao foro da comarca da capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.