LEGISLAÇÃO E FORO. Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei n.° 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio da WIER para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
LEGISLAÇÃO E FORO. 24.1. O presente Contrato rege-se pela Lei portuguesa.
24.2. Nos casos omissos no presente Contrato, recorrer-se-á à legislação aplicável.
24.3. O foro competente para a resolução de qualquer litígio emergente deste Contrato é o definido na lei civil.
24.4. Em caso de conflito poderão as partes recorrer aos meios de resolução de litígios previstos na lei.
24.5. Na subscrição será comunicado ao Tomador do Seguro o regime fiscal em vigor nessa data, em sede de impostos sobre os rendimentos, sucessórios e outros, não recaindo sobre o Segurador qualquer ónus ou comissão em consequência da alteração do mesmo.
LEGISLAÇÃO E FORO. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente, dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Recife/PE, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renuncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
LEGISLAÇÃO E FORO. 18.1. Os presentes Termos e Condições são regidos pelas normas legais e regulamentares da República Federativa do Brasil.
18.2. Fica estabelecido o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas do contrato, que não possam ser resolvidas amigavelmente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
LEGISLAÇÃO E FORO. 12.1. O presente. instrumento será regido pelas Leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para conhecer e dirimir quaisquer eventuais dúvidas oriundas deste Contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, não obstante ficar facultado à IVECO optar pelo Foro de domicílio dos CLIENTES. Nova Lima/MG, 05 de setembro de 2019. Pelo presente instrumento, na qualidade de ADERENTE e CONTRATANTE [INSERIR A RAZÃO SOCIAL DO CLIENTE], [pessoa jurídica de direito privado ou pessoa física], com [sede ou domicilio], na cidade de [INSERIR A CIDADE], Estado de [INSERIR O ESTADO], na [INSERIR O ENDEREÇO COMPLETO, COM NUMERO, COMPLEMENTO (SE HOUVER), BAIRRO E CEP], inscrita no [CNPJ/MF ou CPF/MF] sob o nº [INSERIR O NUMERO DO CNPJ], [representada neste ato na forma de seu Estatuto/Contrato Social em vigor], doravante denominada/o simplesmente “CLIENTE”, formaliza sua ADESÃO às CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ASSISTÊNCIA PROGRAMADA DE VEÍCULOS IVECO – PLANO ESSENCIAL TREM DE FORÇA através da celebração do presente TERMO DE ACEITAÇÃO E CONDIÇÕES ESPECÍFICAS, doravante simplesmente “TERMO”, o qual será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
(i) A prestação de serviço de que trata o presente TERMO está subordinada às CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ASSISTÊNCIA PROGRAMADA DE VEÍCULOS IVECO – PLANO ESSENCIAL TREM DE FORÇA, da qual o presente é anexo, e demais legislações pertinentes;
(ii) Aplicam-se ao presente TERMO todas as DEFINIÇÕES estabelecidas nas CONDIÇÕES GERAIS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE
(iii) A IVECO é uma indústria de veículos automotores de transporte de carga e de passageiros, que produz e importa, dentre outros, os veículos da marca IVECO;
(iv) O CLIENTE adquiriu os VEÍCULOS descritos no “Quadro A”, constante no item 2.1, abaixo;
(v) A IVECO oferece um plano de serviços de ASSISTÊNCIA PROGRAMADA aos proprietários dos veículos da marca IVECO;
(vi) O CLIENTE tem interesse em usufruir da ASSISTÊNCIA PROGRAMADA, como forma de assegurar a ideal manutenção do(s) VEÍCULO(S), com a maximização do aproveitamento do mesmo nas finalidades para as quais foi produzido pela IVECO e adquirido pelo CLIENTE; e
(vii) O processo de negociação havido entre as Partes foi pautado nos mais elevados princípios da ética e boa-fé na condução dos negócios, bem como nas práticas de mercado, no qual foram discutidas as necessidad...
LEGISLAÇÃO E FORO. Estes Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de São Paulo, Capital, no Brasil. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. Última atualização: 21.06.2021 ANEXO A – Serviços Este Anexo constitui parte integrante dos Termos de Serviço do inGaia Locação (“Termos”). O Serviço aqui descrito está relacionado ao inGaia Locação e, além das regras aqui estipuladas, é aplicável a tal utilização todo o disposto nos Termos. A utilização do Serviço pelo Usuário implica a aceitação completa e irrestrita do quanto disposto no presente Anexo. Este Anexo poderá ser alterado a qualquer momento, sendo de responsabilidade do Usuário verificá-lo periodicamente.
LEGISLAÇÃO E FORO. 24.1. Os termos e condições deste Contrato de Seguro são regidos pelas leis brasileiras.
24.2. Este seguro tem eleito para dirimir quaisquer dúvidas o foro da comarca do domicílio do Segurado, no Território Nacional.
LEGISLAÇÃO E FORO. 16.1 Ficam expressamente acordados que, nas relações decorrentes do presente Contrato, aplicar-se-ão as soluções preconizadas na Legislação Brasileira que as rege. As partes elegem o Foro da Cidade de São Luís, no Estado do Maranhão, para dirimir as questões decorrentes deste Contrato, com expressa renúncia pelas partes contratantes de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Assim ajustadas, as partes assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas.
LEGISLAÇÃO E FORO. Os presentes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de Recife/PE, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. Você consente, expressamente,