EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2018 ALIENAÇÃO/VENDA BENS MÓVEIS DO MUNICÍPIO DE HERVAL D`OESTE/SC

EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2018

ALIENAÇÃO/VENDA BENS MÓVEIS

DO MUNICÍPIO DE HERVAL D`OESTE/SC

1. DO LEILÃO

O Município de HERVAL D`OESTE / CNPJ nº 82.939.430/0001-38, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que fará realizar licitação na modalidade de LEILÃO (PRESENCIAL E ONLINE / SIMULTÂNEO), tipo MAIOR LANCE dentre eles, VEÍCULOS, TRATORES E SUCATAS mencionadas no item 2.1 do presente Edital e Anexo Único, PRESENCIALMENTE na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Bairro Centro (Câmara de Vereadores ) HERVAL D`OESTE, e ONLINE pelo site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx,com base na Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tendo como Leiloeiro Oficial o Sr. Magnun Xxxx Xxxxx – AARC/356.

DATA, HORÁRIO E LOCAL.

DATA 28 de JUNHO DE 2018 HORÁRIO: 10h00 HORAS

LOCAL: Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx (Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx) anexo a Prefeitura Municipal de HERVAL D`OESTE/SC.

2. DO OBJETO DO LEILÃO E DESCRIÇÃO DOS LOTES

2.1 O presente leilão tem por objeto a venda de bens móveis da administração Municipal de HERVAL D`OESTE, dentre eles, VEÍCULOS, TRATORES E SUCATAS, relacionadas no Anexo Único do presente Edital de Leilão Público nº01/2018.

3. DA PARTICIPAÇÃO

3.1 Poderão participar pessoas físicas, maiores e capazes, com documento de identidade e CPF. Quando pessoa jurídica, seus representantes deverão comprovar essa condição com procuração da empresa, caso não tenham poderes de compra prevista no contrato social.

3.2 Na impossibilidade de comparecerem no dia do Leilão, os interessados poderão ser assim representados presencialmente por procuração particular com poderes específicos.

3.3 Desde a publicação, os participantes poderão também oferecer seus lances online pelo site do leiloeiro (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx), mediante cadastro prévio enviado com antecedência mínima para aprovação de 12h antes do leilão, podendo inclusive participar simultaneamente no dia do leilão (28/06/2018).

3.4 O Leiloeiro e o Município de HERVAL D`OESTE, não se responsabilizam por eventuais danos ou prejuízos que eventualmente ocorram ao Usuário/Cadastrado no site com o sistema de venda em leilão online, oriundos de problemas técnicos ou falhas de conexão com a internet e/ou sistema que utilizam, independente de quaisquer fatores alheios ao controle dos provedores, inclusive por lances enviados e não recebidos, antes ou depois da concretização de venda de cada lote. Se o problema for do provedor e/ou conexão à internet do site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, o Leiloeiro pode, a seu critério, suspender ou cancelar a venda online de bens, sem gerar qualquer direito de indenização ao Usuário/Cadastrado/Interessado, haja vista ser esta ferramenta um mero facilitador de lances.

3.5 Valerá o lance, no qual o leiloeiro findar com a batida do martelo, seja presencial ou online, não cabendo ao licitante reclamar posteriormente danos sofridos durante o leilão, não cabendo pedido de cancelamento da arrematação ou qualquer tipo de reclamação na esfera jurídica.

4. DA VISITAÇÃO

4.1 A visitação aos bens ocorrerá a partir da publicação do presente Edital, na Xxx Xxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxxxxx (xxxxxx xx xxxxxxxx) XXXXXX XxXXXXX/SC a qual poderá ser agendada previamente pelo telefone (00) 0000-0000 FLORENTINO.

5. DAS CONDIÇÕES GERAIS

5.1 Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram não merecendo o arrematante alegar qualquer tipo de vício ou defeito a este título.

5.2 A simples participação no Leilão já implica na aceitação do estado real em que se encontram os lotes previstos no item 2.1 do presente Edital e Anexo Único, visto ser permitida indiscriminadamente a vistoria (visita) antecipada de todos os bens, bem como o direito aos interessados de levarem profissionais especializados para certificar o real estado de conservação dos mesmos, não sendo permitida a utilização de ferramentas que provoque a desmontagem para averiguação, bem como não será permitido colocá-los em funcionamento.

5.2.1 Os interessados poderão obter informações com os responsáveis no próprio local de visitação, sem gerar qualquer direito de reclamação, caso depois de arrematados o estado dos bens estejam divergentes do informado.

5.3 Os bens, objeto do presente leilão, serão arrematados presencialmente no local indicado e/ou online pelo site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx.

5.4 A partir do valor de avaliação, e/ou do valor já ofertado pelo site, o leiloeiro estabelecerá a diferença mínima para os lances subsequentes, procedendo-se à venda do bem pelo maior lance ao final oferecido.

5.5 Os veículos para circulação serão vendidos livres e desembaraçados de débitos atrasados, e será de inteira responsabilidade do arrematante a transferência de propriedade destes pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme legislação de trânsito vigente, sob pena das sanções legais cabíveis.

5.6 Os veículos considerados sucatas/baixadas não poderão voltar a circular em vias públicas e só poderão ser arrematadas por pessoa jurídica mediante cadastro especial com o leiloeiro e devidamente de acordo com a Lei 12.977 de 20 de maio de 2014.

5.7 No ato de arrematação presencial, o arrematante receberá uma senha e obrigatoriamente fornecerá aos agentes do leiloeiro o seu R/G e CPF, juntamente com uma ficha cadastral devidamente preenchida de forma legível, com seu endereço completo, telefone de contato, procuração e contrato social, conforme cada caso.

5.8 O pagamento da arrematação será a vista em favor da Prefeitura Municipal de HERVAL D`OESTE/SC, mediante depósito bancário no BANCO DO BRASIL, Agencia: 2103-2, Conta Corrente: 197.629-X (Conta Prefeitura Municipal de Herval d`oeste).

5.9 O pagamento da comissão do leiloeiro será à vista no valor de 5% (cinco por cento) sobre a arrematação, pago ao término do leilão e em separado do valor da arrematação, nos termos do art. 24 do Decreto nº 21.981, via depósito bancário na conta do leiloeiro, BANCO DO BRASIL Agencia: 2981-5 e Conta Corrente: 8.872-2 Magnun Xxxx Xxxxx.

5.10 Considerar-se-á vendido o bem, após o efetivo recebimento/pagamento do valor da sua arrematação e da comissão do leiloeiro no percentual de 5% sobre a venda, conforme acima mencionado.

5.11 A desistência da arrematação durante ou após o leilão acarretará ao arrematante o pagamento de uma multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da arrematação em favor do Comitente, bem como uma multa de 5% (cinco por cento) em favor do Leiloeiro, nos termos do item 5.8 do presente edital, tampouco o seu reembolso, caso já tenha sido efetuado.

5.12 Os pagamentos efetuados com cheques e devolvidos pelo sistema de compensação, acarretará a desistência tácita do arrematante, ficando o bem a ser leiloado novamente e o arrematante obrigado a pagar uma multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate. Não serão aceitas trocas de cheque por dinheiro após o leilão.

5.13 Os lotes serão liberados para o arrematante ou seu representante legal a partir do dia 03/07/2018, com a efetiva comprovação dos pagamentos, e estarão disponíveis juntamente com a toda a documentação pertinente na Prefeitura Municipal de HERVAL D`OESTE/SC, Cep. 89610-000, fone (00) 0000-0000. No dia do leilão não será liberado nenhum lote, mesmo que tenha sido pago em dinheiro.

5.14 A contar da data que o bem esteja liberado, o arrematante terá o prazo de 10(dez) dias úteis para retirá-lo do depósito, ou do local em que o bem se encontrar. Ultrapassado este prazo sem qualquer manifestação do comprador/arrematante, será cobrado uma taxa diária de 1% (hum por cento) sobre o valor arrematado, até o trigésimo dia, quando então, o Município de HERVAL D`OESTE poderá dar ao bem o destino que for lhe conveniente, não merecendo o arrematante qualquer reembolso do valor pago, bem como da comissão do Leiloeiro.

5.15 A transferência do bem leiloado será feita somente em favor do arrematante, e em nenhuma hipótese serão emitidos documentos em nome de terceiros que não se qualifiquem como compradores/arrematantes dos bens licitados.

5.16 A regularização dos veículos junto ao DETRAN, bem como quaisquer outras despesas pertinentes, tais como transferências, vistorias, remarcação de chassi, alteração de características de modelo, marcação ou remarcação de motor, e etc., quando houver, ficará a cargo e de responsabilidade do arrematante.

5.17 O Município de HERVAL D`OESTE, bem como o Leiloeiro, não se responsabilizam pela identificação de motores (números, plaquetas e outros), bem como peças, acessórios que tenham defeitos ocultos, mesmo iminentes, que venham a surgir posteriormente à arrematação, bem como qualquer equívoco de digitação na descrição dos bens previsto no item 2.1 e Anexo Único do presente Edital de Leilão.

5.18 Os lotes arrematados deverão ser removidos na sua totalidade e o arrematante se responsabilizará por quaisquer acidentes pessoais que por ventura vier ocorrer na sua equipe e/ou prepostos, isentando o Município e o Leiloeiro de qualquer responsabilidade a este título.

5.19 O Município de HERVAL D`OESTE e o Leiloeiro não disponibilizarão infraestrutura (mão de obra, guincho, veículos, ferramentas e etc) para a retirada dos bens arrematados, sendo esta remoção, bem como os impostos com o transporte, quando devidos, de inteira responsabilidade do(s) arrematante(s).

5.20 Os lotes poderão ser identificados e vistoriados pelos interessados conforme item 4.1 do presente edital, não cabendo à Prefeitura Municipal de HERVAL D`OESTE quaisquer responsabilidades quanto a sua conservação até a retirada dos mesmos pós-leilão.

5.21 Como a todos é dado o direito de vistoriar os bens que serão vendidos no Leilão, os interessados não poderão alegar o desconhecimento por qualquer circunstância, vícios redibitórios, estado ou conservação dos mesmos, motivo ou situação, tampouco ingressar em juízo com Ação Redibitória ou equivalente, com o propósito de minorar o valor ou pleitear qualquer espécie de indenização. A simples presença e participação no Leilão já implicam na aceitação deste Edital e suas condições, bem como do estado de conservação em que se encontram os bens.

6. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

6.1 Em razão de conveniência ou contingência administrativa, o Município de HERVAL D`OESTE, até o leilão poderá adiar ou revogar o presente Edital, no todo ou em parte, modificar as condições nele estabelecidas, inclusive valores, incluir ou mesmo retirar qualquer bem (lote ou item), sem que assista os interessados quaisquer direito à indenização ou reclamação. O leiloeiro não estará obrigado a seguir a ordem numérica em que os lotes serão dispostos à venda, podendo invertê-los conforme sua conveniência no dia do Leilão, bem como definir a seu critério a diferença mínima dos lances.

6.2 Caberá ao Leiloeiro e/ou a Administração Municipal o direito de registrar um Boletim de Ocorrência contra todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar, a venda dos bens em leilão dos demais interessados, conforme às sanções previstas no artigo 335 do Código Penal e nos artigos 90 e 95 da Lei 8.666/93, c/c a reparação do dano causado previsto nos artigos nos artigos 186 e 927 do Código Civil.

6.3 A título de prestação de contas, ao término do leilão leiloeiro fornecerá ao representante da Prefeitura do Município de HERVAL D`OESTE os relatórios contento os dados de cada arrematante e os bens que arrematou, bem como o valor individualizado da compra e o total geral vendido no leilão.

6.4 Encerrado o Leilão, será também redigida uma ata relatando todo o evento, que deverá ser assinada pelo representante da Prefeitura e pelo Leiloeiro.

6.5 Os licitantes que descumprirem as cláusulas deste edital estão sujeitos às sanções e penalidades aqui previstas, bem como na Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo de outras indicadas em legislação específica.

6.6 A simples participação no presente leilão, implica na concordância e aceitação de todos os termos e condições deste Edital, bem como a submissão as demais obrigações legais decorrentes.

6.7 Em havendo fica eleito o foro da Comarca de HERVAL D`OESTE/SC para dirimir quaisquer questões judiciais, excluindo a preferência de qualquer outra por mais privilegiada que seja.

Maiores informações e esclarecimentos, assim como cópias do Edital poderão ser obtidos junto a Prefeitura Municipal de HERVAL D`OESTE/SC, situada na Xxx Xxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, XXXXXX XxXXXXX/XX, Xxx. 00000-000, telefone (00) 0000-0000, bem como pela internet xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx, ou com o Leiloeiro Magnun Xxxx Xxxxx, na Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000, 0x xxxxx, xxxx X, Bairro Glória – JOINVILLE-SC, fones (00) 00000-0000 / (00) 0000-0000, ou pela internet no site xxxxx://xxx.xxxxxxxxxxxx.xxx.xx ou ainda por e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx .

Herval d`oeste/SC, 28 de Maio de 2018.

XXXXXXX XXXXXX

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DE BENS PARA O LEILÃO:

LOTE	DESCRIÇÃO	LANCE INICIAL
001	01 AUTOMÓVEL FIAT PALIO ED, ano 1997 modelo 1997, placas LYV 2023, cor branca, combustível gasolina, RENAVAM 675632650, no estado e condições em que se encontra.	R$ 800,00
002	01 CAMINHONETE GM SILVERADO, ano 1997 modelo 1998, placas GSC 8590, cor prata, combustível diesel, RENAVAM 687915422, no estado e condições em que se encontra.	R$ 4.100,00
003	01 CAMIONETA FORD F1000, ano 1987 modelo 1987, placas MNR 9856, cor marrom, combustível diesel, RENAVAM 187683344, no estado e condições em que se encontra.	R$ 1.800,00
004	01 AUTOMÓVEL FIAT LINEA LX 1.9, ano 2009 modelo 2010, placas MGQ 8135, cor prata, combustível álcool/gasolina, RENAVAM 154926701, no estado e condições em que se encontra.	R$ 14.300,00
005	01 MICROONIBUS RENAULT MASTER BUS 16 DCI, ano 2008 modelo 2009, placas MEG 0475, cor branca, combustível diesel, RENAVAM 974819778, no estado e condições em que se encontra.	R$ 5.200,00
006	01 AUTOMÓVEL FIAT DOBLO HLX 1.8 FLEX, ano 2010 modelo 2011, placas MHN 3217, cor prata, combustível álcool/gasolina, RENAVAM 228095220, no estado e condições em que se encontra.	R$ 7.600,00
007	01 MICROONIBUS RENAULT MASTER JAEDI TUR, ano 2012 modelo 2013, placas MKL 6153, cor branca, combustível diesel, RENAVAM 473504804, no estado e condições em que se encontra.	R$ 12.300,00
008	01 MOTONIVELADORA HWB 140, ano 1976, no estado e condições em que se encontra.	R$ 1.900,00
009	01 PÁ CARREGADEIRA MICHIGAN 75, no estado e condições em que se encontra.	R$ 3.500,00
010	01 TANQUE PARA ADUBO ORGÂNICO, no estado e condições em que se encontra.	R$ 350,00
011	01 SUCATA TRATOR ESTEIRA, no estado e condições em que se encontra.	R$ 1.300,00
012	01 CAMINHÃO VW 13.130, ano 1985 modelo 1985, placas MBQ 6147, cor cinza, combustível diesel, RENAVAM 552652075, no estado e condições em que se encontra.	R$ 2.100,00

xxxxxxx@xxxxxxxxxxxx.xxx.xx
Telefones: (00) 0000-0000 / (00) 00000-0000
Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, 000 – 0x xxxxx xxxx X - XXX: 00000-000 - Xxxxxx Xxxxxx - Xxxxxxxxx, XX