Contratos Internacionais do Comércio Brasil- Mercosul: O processo histórico e suas limitações

Recebido em: 27/11/2011 Revisado em: 1/12/2011 Aprovado em: 16/12/2011

Contratos Internacionais do Comércio Brasil- Mercosul: O processo histórico e suas limitações

XX XXXXX, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx0 e XXXXX, Xxxxxxxx Xxxxx

Ferraz2

−

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo estudar a relação entre o desenvolvimento das relações comerciais dos países do MERCOSUL e a construção jurídica no âmbito do bloco, diante de um projeto integracionista comercial, orientado pelos fatores históricos brasileiro de deslocamento do centro do eixo dinâmico e as regras aplicadas para o desenvolvimento do país e, consequentemente da região por base dos acordos econômicos e políticos, levando ao nosso atual modelo regional, legitimado em consenso voluntário de seus membros. A problemática deste assunto será verificada por meio dos Contratos Internacionais.

Palavras-chave: Brasil, Mercosul, Comércio, Integração Regional.

Introdução

De acordo com as características históricas inerentes ao processo de desenvolvimento nacional do Brasil após a crise de 1930, com o

Bacharel em Relações Internacionais.

Mestre em Relações Internacionais.

deslocamento do eixo do centro dinâmico e o processo de substituição de importações vistas ao desenvolvimento nacional foram estudadas políticas de saída para a crise, ou seja, era necessário para preencher a lacuna de oferta e demanda. Dentre outros fatores políticos que afetam um país em crise, era observado um novo cenário econômico comercial às nações e a região. Era visto um comércio mundial de economia mais sensível e observadora da dependência, resultado dos ranços de uma crise econômica e das necessidades de uma economia doméstica e regional que tentava ser mais dinâmica e equilibrada para superar a Grande Depressão que durou até o fim da segunda Guerra Mundial, o pior e mais longo período de recessão econômica do século XX, demonstrando para as economias soberanas a necessidade dos países não serem dependentes. No caso brasileiro, a dependência devido a uma economia agroexportadora que demonstrava fraquezas de dependência ao mercado externo.

Estabelecer metas e medidas de urgência era uma ação relevante na intenção de conseguir manter o giro econômico doméstico de pedidos de empréstimos e revisões de tarifas aduaneiras; Ainda no governo provisório Xxxxxxx em 1900 foi revista a Tarifa Aduaneira e ratificado vários acordos com cláusula de Nações Mais Favorecida. Mas, considerando interações políticas em 1935 o Governo revê sua política comercial e, os acordos assinados, devido a uma alta de medidas protecionistas, especialmente aos europeus. Fazia com que o Brasil voltasse atrás das medidas, concluindo que eram

lesivas ao país. E, como cenário mundial às vésperas de novas eleições iniciava- se o Xxxxx Xxxxx, um regime totalitário forjado pelos comunistas para tomada de poder e, logo instauração do Estado Novo (instituída a Constituição “polaca”). Em 10 de novembro de 1937, o governo suspende o pagamento da dívida externa o que acarreta repercussões negativas nos EUA; Desencadeada Segunda Guerra Mundial, 1° de setembro de 1939.

Em 1941, Brasil e Argentina, impulsionadores a integração, assinam o Tratado sobre Livre Intercâmbio com o propósito de estabelecer, de forma progressiva, um regime especial, que permitisse chegar a uma união aduaneira. No entanto, não teve resultados efetivos como o esperado, era mais clara a aproximação aos Estados Unidos, que comercialmente cedia empréstimos para projetos no setor siderúrgico e renovação das forças armadas, chamado Acordos de Washington, tratava-se do maior compromisso dos EUA com um país latino-americano durante a Segunda Guerra Mundial. O Brasil se alinha às correntes capitalistas. Neste ínterim os EUA enviavam ao Brasil a Missão Técnica de Xxxxxx X. Xxxxx, engenheiro norte-americano que já havia trabalhado como perito no acordo do petróleo do México e que era Presidente do Comitê de Estabilização da Construção Naval do Birô de Produção de Guerra, ligado ao Departamento de Estado, com o objetivo de: incrementar a produção local de produtos essenciais, anteriormente importados dos Estados Unidos.

Adaptando as indústrias locais ao uso de similares, substituindo os importados e também aperfeiçoando os meios de transporte e fortalecendo a economia industrial brasileira.

Em 1942 o Brasil rompe os laços diplomáticos com o Eixo, pelas recomendações da III Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores Americanos. Mas, deixava claro seu apoio como potência associada no pós-guerra com a Força Expedicionária Brasileira de apoio aos norte-americanos, em 1943. A estreita relação não havia se desfeito com o desalinhamento ao eixo, Brasil e Estados Unidos mantinham relações. E; acordos permanentes com os credores norte americanos e britânicos relativos aos pagamentos da dívida externa contraída até 1931. A Argentina também seguiu os passos brasileiros em 1944, rompendo suas ligações com Alemanha e Japão.

No mesmo ano na Conferência de Xxxxxxx Xxxxx é criado o Fundo Monetário Internacional – FMI e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (ou, Banco Mundial) e, no mesmo episódio é rechaçado o Plano Keynes, modelo que era associado a fase de transição, que defendia uma política econômica de Estado intervencionista, através da qual os governos usariam medidas fiscais e monetárias para mitigar os efeitos adversos dos ciclos econômicos de recessão, depressão e booms.

Os mercados da região da América do Sul demonstravam suas correntes capitalistas e, em 1945, com a Conferência de Yalta, era discutido o destino dos países do Leste europeu, as fronteiras soviéticas que passavam a constituir-se como zona de influência da URSS e, as intervenções americanas; Neste mesmo episódio, Xxxxxx reconhecia a União Soviética para o Brasil, o que não acontecia desde 1917, devido aos empecilhos impostos pela Grã- Bretanha às importações de café e, prejudicando de forma direta a economia cafeeira brasileira. No entanto, dois anos depois (1947) devido a ideologias políticas acreditava que o Partido Comunista Brasileiro se aliava aos comunistas, era rompido os laços e os EUA começaram a representar o Brasil nestas relações.

Com o objetivo de regular o sistema multilateral de comércio, a Conferência de Genebra, adota em caráter provisório, o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT, que consagra os princípios da reciprocidade e não discriminação (cláusula da Nação Mais Favorecida - NMF), da transparência, do livre acesso aos mercados e dos direitos de defesa comercial pela Lei 313/48, o acordo foi retificado à legislação brasileira em 1948 pós Conferência de Havana. E, o Brasil em 1947 abriu seu mercado ao exterior, aumentando suas importações, a balança brasileira (registro déficit de US$ 55 milhões).

A CEPAL, que tem um importante papel nas relações de integração na América do Sul, cujos estudos irão

refletir nas relações para o desenvolvimento latino americano. E, as relações de centro – periferia criada em 1948 seguida um ano depois do Conselho para Assistência Econômica Mútua- Comecom, idealizada pelo governo Xxxxxx, anunciava programa de assistência a países em áreas periféricas do globo. No Brasil, o Governo Xxxxx, em vigência, solicitava uma “relação especial” com os Estados Unidos, reclamando uma relação histórica, por uma maior reciprocidade americana à ajuda substantiva para o país, em resposta negativa ao Brasil, no que demonstrava os auspícios americanos, os diplomatas brasileiros chamaram de “alinhamento frustrado”.

A União Soviética, em 1956, defendia a coexistência pacífica vistas ao plano de Governo de Xxxxxx Xxxxxxxx com o Brasil, uma relação que se tornou possível três anos depois, para relações comerciais. Na Missão comercial Brasileira à União Soviética. O Termo de Entendimento e diplomático e econômico somente fora a acontecer em 1961.

Em 1953 o Brasil propõe ao Chile um pacto econômico e, Xxxxx, Presidente da República Argentina confessa a Vargas: “o ano de 2000 nos achará unidos ou dominados”. Chamando para a necessidade de uma maior interação regional. A campanha o “Petróleo é o Nosso” e diante dos segmentos nacionalistas e entreguistas é criada a Petrobrás.

A Instrução n° 70 da Superintendência da Moeda e do Crédito- SUMOC encarece os produtos importados para

estimular a indústria nacional e a legislação adotava o novo regime de comércio exterior, com cinco categorias de produtos e a Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil. Xxxxxx impôs decreto a restrições ao capital estrangeiro no país, limitando a 10% ao ano a remessa de lucros e dividendos ao exterior.

As tentativas de aproximação entre Xxxxx e Xxxxxx renderam comentários aos círculos políticos internacionais como suspeitas de “alianças secretas”. E, diante do cenário político brasileiro de tensão e precipitações de crise, se suicida Xxxxxxx Xxxxxx; Sucedido por Café Filho que advoga maior cooperação econômica entre os países Americanos e cria a incentiva na Criação do Banco Interamericano; acorda bilateralmente com o Governo boliviano para o xxxxxxxxxxxxx xx xxxxxxx xx xxxxx xxxxxxxx xx Xxxxxx xx xxxxxx xx Xxxxxxx até santa Cruz de La Sierra, Bolívia e permite a entrada de máquinas e equipamentos sem cobertura cambial ou restrição quanto aos similares produzidos no Brasil. Na Argentina acontece a “Revolução Libertadora” que derruba Xxxxx do poder através de golpe militar.

Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, lança o Plano de Metas, projetando “50 anos em 5” com objetivos voltados à diretrizes, desenvolvimentismo, internacionalização da economia, expansão de rede de transportes, dos setores de base e implementação de uma indústria automobilística , além da construção da capital federal, Brasília.

Em 1957, na Conferência Econômica Interamericana, que teve sede em Buenos Aires, organizada pela OEA é discutida formas de cooperação Multilateral para o Desenvolvimento, o Brasil por meio de seu Presidente, Xxxxxxxxxx, lança proposta aos EUA. Diante a Operação Pan- Americana – OPA, de patrocínio à pobreza na América Latina, como forma de fortalecer a democracia no hemisfério, a carta de pedido destaca a assistência técnica necessária para as áreas economicamente atrasadas, os mecanismos visavam proteger os preços dos produtos de base no Comitê 21. Os EUA excluíram a possibilidade na primeira reunião, negaram a possibilidade de um “Plano Marshall” para a América Latina. O Brasil passava a participar ativamente das negociações dos acordos internacionais do Açúcar e do Café; O Comitê 21, em 1959, criava o Banco Interamericano no Desenvolvimento - BID e designou a ele a concessão de créditos e cooperação para a América Latina, com o aumento da inflação e do déficit público e com lucros excessivos de firmas estrangeiras no país, Xxxxxxxxxx rompe com o FMI para pleitear créditos externos e não comprometer o Plano de Metas. A relação brasileira com o FMI volta à normalidade em 1960; O Brasil firma o primeiro Convênio Internacional do Café, integrado por 28 países, tanto produtores como consumidores, equivalente a uma parcela de 93% desse comércio das exportações mundiais do produto, e, como boas relações na região Argentina e Brasil; Os maiores interessados da relação sul-sul fazem acordo de comércio e de

consultas prévias em assuntos de interesses comuns (26 de novembro).

E, em 1960 aos auspícios da Guerra Fria é criado vista o Tratado de Montevidéu a Associação Latino Americana de Livre Comércio – ALALC, com o objetivo de construir um mercado comum regional no prazo de 12 anos.

Neste contexto que na década de 1970 a América do Sul que já demonstrava laços de interesse com o sul da região deu início a uma série de políticas de aproximação, lançando bases de cooperação bilateral: a construção da Hidroelétrica de Itaipu com o Paraguai, a exploração do gás boliviano, a colaboração industrial com a Venezuela e a assinatura em 1976, do Pacto Amazônico com a Bolívia, Equador, Guiana, Suriname, Peru e Colômbia, traçavam assim laços de aproximação que estimulava e apostava que o fortalecimento da região poderia em futuras questões econômicas proteger a economia dos países e como lucro as chances de desenvolvimento até mesmo social e cultural, vistas desenvolvimento na região.

Era notável a questão de dependência de toda a América Latina para o desgaste no comércio que tinha como características o crescimento descontrolado das dívidas internas e externas, um quadro de vultosas de taxas inflacionárias e o contínuo crescimento demográfico, crise latina. O período demonstrava traços de reconhecimento positivo à necessária

integração entre seus vizinhos. A busca do Estado Nacional fortalecido, lucro e estabilidade faziam-se peças chaves para que fosse formalizado o bloco econômico no Tratado de Assunção. O Brasil e a Argentina foram as chamadas molas propulsoras, vislumbravam nessa região a coerência dos lucros e do fortalecimento da cooperação dentro de um mercado Sul- Sul. Pode-se se dizer que um dos marcantes ao processo foi o encontro dos Presidentes Xxxx Xxxxxx e Xxxx Xxxxxxxx na Declaração Conjunta para Cone Sul e; Em 1985 a expressão crescer juntos consagra-se como emblema para os acordos firmados a posteriori; são assinados 12 protocolos de cooperação, os acordos respondiam a uma vontade política. O processo de integração representou uma abertura maior das economias, com um aumento de competição nos dois mercados e, por via de consequência, uma rápida atualização tecnológica e uma maior eficiência. Em 1990 com a mudança de Governo, Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Brasil e; Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Argentina. Alguns objetivos da política externa se tornavam mais sensíveis, a situação da região na atualidade, era de cuidado enfrentava- se a hiperinflação levando ambos os governos a implementar planos de impacto ( Plano Collor e Plano Cavallo) no intuito de diminuir as assimetrias.

A concretização legitimada do Tratado de Assunção de 1991 representou as obrigações dos países uns para com os outros e detrás as obrigações havia um imenso espaço de lucros e fortalecimentos, o contrato representava mais que um

arcabouço jurídico, vinha pleitear um desenvolvimento das regiões que já tinham comércio. Do ponto de vista histórico Brasil e Argentina já mantinham relações de interesse à integração e o Uruguai e Paraguai, sempre foram atentos ou objetos da atuação externa de Brasil e Argentina, desde o governo de Xxxxxxxxxxx; Convidado por vezes a participar dos foros que formalizavam cada acordo. O Paraguai por sua vez, retomava a um aparente regime democrático e ambicionava a participação no novo mercado que tinha como sócio os maiores parceiros comerciais.

Portanto o objetivo deste artigo é descrever a relação entre o desenvolvimento das relações comercias dos países do MERCOSUL e a construção jurídica no âmbito de bloco.

História e os seus fatores determinantes

A assinatura da Carta de Régia de Abertura dos Portos, 1808, foi um importante episódio na história do comércio exterior brasileiro, rompendo o pacto colonial e inaugurando a autonomia econômica do país, a chegada da Corte Portuguesa permitiu transições no país e também a importante instalação da Imprensa, necessária para a publicação dos documentos oficiais o que em meados, regulamentava a indústria manufatureira e a entrada e reexportação de mercadorias,

decreto complementar a Carta de Abertura. Portanto depreende-se que desde seu descobrimento, a abertura dos portos até o período denominado República Velha (1889-1930) a economia do Brasil teve como principal direcionador de desempenho de suas exportações os produtos primários. Segundo Xxxxx Xxxxxxx (2001, p.178) afirma que os empresários brasileiros controlavam as três quartas partes da oferta mundial desses produtos, possibilitando a manipulação da oferta mundial desse bem. Uma economia agroexportadora que no início do século XX já entendia as exportações como determinantes para a economia, base da estrutura de consumo. O Brasil nesta década fica marcado pelo seu desenvolvimento industrial e, no cenário mundial é revolucionado o sistema produtivo Fordismo e o Taylorismo inovando a forma de produção de bens manufaturados, desenvolvendo a linha de montagem e a criação da organização científica do trabalho. A inovação tecnológica, a escala do motor propulsor movido a gasolina ou diesel marca o início da era do petróleo e, a intensificação da produção, o aumento do consumo, a dinamização do uso do telegrafo e telefone e o acesso a cultura passam a ser a marca da época, o que denominam ao conjunto de Belle Époque Brasileira .

O Brasil país começa a se destacar na produção da borracha (1903), ocupando 97% da produção mundial que demonstrava uma expansão do comércio brasileiro. Em paralelo os cafeicultores enfrentavam a crise de baixos

preços do produto no mercado internacional, dados do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, observam que o número de produtores de café aumentavam à razão de 90% ao ano enquanto o consumo crescia apenas 1,5%. Nesse contexto o governo instaura a Lei da Imigração e, em 1906 coloca em prática o Acordo de Taubaté na tentativa de valorização do produto, comprando o excedente da produção e garantindo o lucro dos cafeicultores.

As décadas 1900 a 1920 em questões de desenvolvimento e transição. É relevante citar as melhorias de portos como a Rio de Janeiro, os compromissos assumidos pelo governo de garantia de fornecimento de insumos para empresas de ferro e aço, o estímulo e a abolição das concessões ao setor siderúrgico, a inauguração da ferrovia Madeira – Mamoré, base do acordado no Tratado de Petrópolis e, a conclusão do canal do Panamá. Os investimentos com políticas públicas e modernização das cidades são fatores que possibilitavam melhorias para o país e estímulos ao comércio. E, como fator determinante a Primeira Guerra Mundial que traça novos embates às políticas econômicas.

No ano de 1912, o mesmo ano da morte do Barão do Rio Branco, que ocupava o cargo de Ministro das Relações Exteriores (1902- 1912), os Estados Unidos da América ingressam com processo judicial contra o Brasil sob a valoração do café. Paralelamente era observada a decadência do ciclo da borracha na Amazônia, que perdia mercados para a produção

inglesa no sudeste asiático. O Brasil se encontrava em período onde o custo de vida era muito alto e, em 16 de março a população, se coloca em manifestação nas ruas cariocas, o chamado Protesto dos 10 mil.

O início da Primeira Guerra Mundial dificulta a entrada de capitais estrangeiros no Brasil e face aos prejuízos aumenta as alíquotas e o número de produtos tributáveis, com o fito de aumentar sua arrecadação. As conjunturas da época tornam Brasil e Estados Unidos fortes parceiros comerciais, ocupando um espaço deixado por outros países pós-instauração da chamada “lista negra” imposta pela Grã- Bretanha com os quais proibia transações com empresas inimigas. No Brasil as firmas alemãs foram as mais diretamente atingidas, com a relação mais estreita entre americanos e brasileiros as firmas alemãs se associaram a brasileiros, mudaram de nome e passaram a comprar dos Estados Unidos para não irem a bancarrota.

Desde o estouro da crise financeira internacional, 1907, desencadeada pela crise da bolsa de nova-iorquina Wall- Street e pela superprodução industrial alemã, o governo brasileiro passa a assumir os créditos, permitindo a queima do excedente de café, garantindo a estabilidade do preço do produto, o preço do café não era mais resultado do encontro entre a oferta e a demanda , mas sim , da compra do governo do excedente. Para minimizar os prejuízos o governo institui a Caixa de Conversão, fixando o câmbio a uma taxa inferior à do mercado e atendendo as revindicações dos cafeeiros e da indústria, com a medida a crise também era amplificada, pois a garantia da compra do café excedente pelo

governo fazia com que aumentassem ainda mais a produção. Ou seja, no plano macroeconômico, a valorização forçada do preço era negativa, pois, enriquecendo o setor cafeeiro, inibia o crescimento de outros setores produtivos internos, ressalta-se que no final do século XIX o setor cafeeiro favoreceu o desenvolvimento de indústrias moageiras , de tecido, de cerveja e de fósforos considerando a disponibilidade de capital e a necessidade de infra- estrutura para escoamento da produção do café. A Convenção de Taubaté é, também a porta de entrada de uma nova política no Brasil a do “café- com – leite”, que consistia no revezamento do poder nacional pelos estados de Minas Gerais (leite) e São Paulo ( café), denominado assim o período de República Velha.

Diante da crise de 1930 o país dependia fortemente de suas exportações de produtos agrícolas, fator comum a outros países da esfera mundial que se viram afetados pela depressão iniciada nos EUA. O Brasil em 24 de outubro de 1929 criava no Palácio do Itamaraty, os Serviços Econômicos e Comerciais, com o objetivo de coletar e divulgar dados pertinentes ao comércio exterior do país, em outubro do mesmo ano dois choques o chamado Crack na Bolsa de Nova York (1929) desencadeava depressão econômica mundial e a Grande Depressão ( 1929 a 1932), que segundo especialistas da época sugeriam que fosse resultado de políticas de combate equivocadas. A então chamada Crise de 1930, a chamada quinta-feira negra da queda dos preços da bolsa, decorrente da oferta alarmante de cerca de 70 milhões de títulos, que não

tinham compradores, as cotações das ações despencavam perfaziam um cálculo de perdas de US$ 18 milhões.

Em 29 de outubro a crise se generaliza. O Brasil chegou a registrar, 1930-1933, forte queda do preço do café, sinal da recessão dos mercados compradores, que já não podiam fornecer os empréstimos necessários à política de valoração do café aponta Xxxxxxx Xxxxxx (2005, p. 140-141). Diante de tais fatores sua elevada vulnerabilidade e concentração de renda e um comportamento dependente do ciclo dos preços da exportação fez com que o Brasil tivesse que buscar soluções alternativas. Para superar a crise assume a industrialização do país como saída, utilizando-se do PSI- Processo de Substituição de Importações, uma fase fundamental para o país, período que se estendeu dos anos 1930 a 1960. O “deslocamento do centro do eixo dinâmico” nesta fase da economia brasileira corresponde ao nível de renda que deixa de ser a demanda externa e passa ser a atividade voltada para o mercado interno mais especificamente o consumo e especialmente o investimento doméstico. As medidas adotadas pelo governo da época eram baseadas na manutenção da renda com direcionamentos na teoria keynesiana de sustentação de demanda agregada.

As dificuldades nas vendas das supersafras e o deslocamento da demanda, mantendo-a minimamente por considerar a queda das exportações, fortalecendo sua manutenção através das importações. Fez com que Xxxxxxx

Xxxxxx em poder assumisse a dívida pública, no mesmo ano criava o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio para identificar questões afetas à necessidade de mudança considerando dados cenários dentre o que o país demonstrava dificuldades para honrar suas dívidas e por isso, os bancos ingleses recebiam propostas brasileiras de pedido de crédito, avaliações à concessão;

Com o empréstimo cedido pelo Rothschilds o governo brasileiro comprava o café excedente em mercado doméstico para sustentar os preços internacionais e, depois verificada a necessidade da medida de queima dos estoques, a renda da agricultura cafeeira caíra 56% entre 1931 – 1935 para solucionar tal embate foi feito uma moratória sobre parte da dívida externa do país e permitida uma expressiva desvalorização da moeda nacional, impondo também um contingenciamento no uso dos recursos externos, a moeda estrangeira que entrava no país era regulada pelo governo e era utilizada prioritariamente para o pagamento de compromissos externos e para a aquisição de bens essenciais ao país.

Considerando o setor agroexportador o mais dinâmico da economia, os outros setores tinham menor rentabilidade e assim os recursos disponíveis eram direcionados para aquele setor, ocorrendo uma forte concentração de renda e propriedade. O Brasil aplicava mecanismos de proteção diante das dificuldades, observava-se crescente oligopolíticas de

economia capitalista ainda com imatura formação burguesa urbano-industrial.

As possibilidades de que as exportações tradicionais do Brasil voltassem a recuperar o dinamismo necessário para que o país entrasse em nova etapa de desenvolvimento eram remotas e de uma urgência do Estado. Segundo Xxxxxx Xxxxxxx (2007, p.347) essa fase foi fundamental para a economia brasileira, a forma assumida pela industrialização a partir daí através do PSI (1930-1960), resultava um forte avanço do setor com a chamada de “mercado fechado” no sentido de uma economia de produção voltada para o mercado interno e de medidas de proteção às indústrias nacionais. No entanto, o motor dinâmico deste processo concentrava-se no estrangulamento externo, uma alta de importações e uma queda de exportações, dando origem a uma nova crise.

O Brasil necessitava ainda de uma industrialização por etapas para preencher os campos de indústrias de bens de consumo, de bens duráveis, bens intermediários e bens de capital. A Industrialização do meio do processo de substituição de importações focava no conceito de “construção nacional” e, frente aos controles cambiais, as taxas múltiplas de câmbio, a elevação das tarifas aduaneiras a política de construção nacional ia se preenchendo de desequilíbrios, como de política

cambial, indústria sem competitividade, elevada demanda para importação.

Assim com a geração de divisas o processo de substituição de importações anexado a um período de crise mundial constante de uma mudança dentro do equilíbrio do Estado, tornando-o inicialmente vulnerável aos recursos do exterior, criava o chamado “hiato de divisas”, constituído em maior parte pelo governo de Xxxxxxx Xxxxxx (1930-1945 e 1951–1954). O desenvolvimento autônomo com base industrial, marcado pelo Estado Keynesiano e pelo impulso nas indústrias nacionais com a Companhia Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce e Petrobrás.

Em 1945 após o término da Segunda Guerra Mundial e a queda de Xxxxxx o Brasil dispunha de grande reserva de moeda estrangeira, pois durante o conflito o valor das exportações brasileiras supera o das importações. No plano interno político, a classe trabalhadora foi mobilizada ideologicamente no sentido de assegurar o sucesso dos esforços de modernização da economia. E, a entrada dos Estados Unidos no conflito mais do que antes, submetida às prioridades bélicas que conjuntamente com os esforços empreendidos, desorganizaram a produção de mercado e o comércio internacional. A partir de então, a demanda por

determinadas matérias primas aumentou estratosfericamente o que neste período o Brasil foi beneficiado considerando minerais estratégicos e da borracha, que registram um renascer de seu ciclo comercial.

Durante a guerra as potências aliadas realizam conferências para tratar dos temas para períodos futuros de paz. Na Conferência de Xxxxxxx Xxxxx, 1944, foram estabelecidos importantes marcos econômicos multilaterais para reconstrução da ordem multilateral e as propostas de Organismos Internacionais concretizam-se sucessivamente: Organização das Nações Unidas e Fundo Mundial Internacional em 1945, Banco Mundial em 1946 e o Acordo Geral de Tarifas em 1947. Ao longo das conferências patenteavam-se lideranças antagônicas entre os aliados ( EUA e URSS). No pós- guerra (1945 a 1947) observava-se o delinear de dois subsistemas de alinhamentos. No ano de 1947, os Estados Unidos proclamam a doutrina Xxxxxx de contensão e prevenção contra o comunismo e, iniciam um cerco de aliados aos Estados socialistas, firmando uma série de tratados de defesa e auxílio mútuo conhecidos como o Cordão Sanitário, derivados do Tratado Interamericano de Auxílio Recíproco (TIAR) firmado em 1947 e, a Organização dos Estados Americanos ( OEA), em 1948. E, no ano seguinte sob liderança americana formaliza- se o pacto militar de defesa mútua Organização do tratado do Atlântico Norte (OTAN).Define-se então que, durante a guerra

o comércio exterior do Brasil se fez principalmente com os membros do chamado do “bloco de dólar” ou seja, capitalistas.

Em 1945, chega ao fim o Estado Novo, cuja política externa optava pelo alinhamento ao capitalismo que objetivava ganhos comparativos para o desenvolvimento do processo de modernização principalmente voltado ás forças armadas e para a construção da Usina de Alto Forno, considerada essencial para

o processo de industrialização brasileiro (instalada com tecnologia e créditos americanos).

Para conter as importações foi instituída a primeira forma administrativa de conter as importações, as licenças prévias para importação , de acordo com as prioridades do governo, ficando sob a alçada do Banco do Brasil a Carteira de Exportações e Importações (Cexim). O sistema vigorou 1948 a 1953, por meio da instrução normativa SUMOC n° 70.

Criada em 1948, a CEPAL, ligada à ONU, idealizava o chamado “modelo cepalino de substituição das importações”, como meio para a promoção do desenvolvimento econômico entendia que caso a América Latina continuasse exportando produtos primários e importando produtos industrializados , a deterioração dos

termos de troca levaria os países da região para crises e debilidades econômicas. Em 1947, com a recuperação do da demanda mundial o preço do café se recupera, com isso as exportações que tiveram uma depressão de 1/3 no período de 1940 a 1945, recupera seu mercado chegando a ser responsável por 70% da exportações de café no período 1952 a 1953. Portanto, o Brasil volta a ser extremamente dependente do produto como fonte de divisas, a diversificação da pauta exportadora obtida durante o período de guerra não se mantém e, na tentativa de colocar novos produtos de exportação no mercado externo são permitidos câmbios mais favoráveis o que representou 25% do comércio, indicado pelos principais produtos: cacau e madeira. E, para fins de importação os produtos mais beneficiados foram automóveis e geladeiras, bens de consumo duráveis.

No contexto mundial de Guerra Fria, as disputas por áreas de influência levam á Guerra da Coréia , que se estende de por três anos ( 1950 a 1953), o dado acontecimento provoca o ponto alto de uma tendência que já se manifestava, os preços dos produtos agrícolas e das matérias primas crescem mais do que o aumento dos preços dos manufaturados e neste íterim de políticas de contenção ao comunismo em 1951 é elaborado o Plano Colombo para induzir o crescimento econômico e do desenvolvimento dos países do sul e sudeste- asiático e o Cordão Sanitário é fortalecido pela aliança com

Austrália de Nova Zelândia, dentre também o Tratado da Ásia do Sudeste, fortalecendo ainda mais a hegemonia internacional americana.

O Brasil passa a escrever a partir dos anos de 1950 sua fase de social- democrática- desenvolvimentista. Para o país é um momento total de transição, está em alta a campanha do petróleo, que envolve movimento de massa em prol da defesa de um setor econômico, o suicídio de Xxxxxxx Xxxxxx, a vinda dos primeiros filmes do cinema novo, a Bossa Nova e da proposta de Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, em 1958, que apregoava como meio de barrar a penetração do comunismo na América Latina, o desenvolvimento econômico associado à cooperação do capital internacional.

O Plano de Metas 1956-1960, iniciado no governo de XX era considerado o auge da industrialização, a racionalidade do plano estava baseada nos estudos do grupo BNDES-CEPAL, que identificava a existência de uma demanda reprimida por bens de consumo duráveis e um crescimento expressivo dos efeitos inter-industriais gerados pelas indústrias de bens intermediários e de consumo leves, geração de empregos e o desenvolvimento de novos setores da economia duráveis, como o setor de autopeças (Geia), a partir de um plano que se utilizava de instrumentos como o da política de reservas de mercado, que

tinha por base a Lei do similar nacional e era obtido por meio de instrumentos cambiais, como o de câmbio múltiplo instituído no governo Xxxxxxx Xxxxxx, tarifário com intenção de protecionismo de novos setores, pontos de estrangulamento, baseado nas áreas de demanda insatisfeita em função das características e desequilíbrios do desenvolvimento econômico e de germinação; áreas que geraram grande demanda derivada, sustentando a taxa de crescimento do país.

Processo                Integracionista               

Os estudos realizados pela CEPAL com base nas experiências Aliança Latino Americana de livre Comércio (1960), do Sistema Econômico Latino Americano – SELA (1975), e, mais tarde na ALADI (1980) demonstravam que a partir dos estudos realizados na CEPAL (XXXXXXX, 1988, P.25), e no documento intitulado Significación del mercado común en el desarrollo económico para la América Latina, redigido por Xxxx Xxxxxxxx (1955); O processo caracterizado pela industrialização por substituição de importação indicava a necessidade da Integração latino-americana como meio de incrementar o comércio recíproco da região que acumulava U$ 1.082 milhões de dólares em 1956, quando quatro anos mais tarde o comércio caía 60,7%, fazendo que os governos saíssem da especulação acadêmica e partissem para a prática política. Em 1959 foi

criada a Zona de Livre Comércio e uma união aduaneira que segundo Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (2002, p.3), completa:

O processo de substituição de importações, quando inserido um contexto de integração econômica regional,seria um processo muito mais de transição a um objetivo maior: o de alcançar uma estrutura produtiva mais eficiente de forma a permitir um melhor posicionamento das economias latino-americanas no comércio internacional.

Em 1960 firmou-se o Tratado de Montevidéu, impulsionado pela Argentina e Brasil, destinado a evitar a dependência dos países industrializados acordava entre seus idealizadores e as repúblicas da Colômbia, Chile, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela um mercado comum latino-americano, com a pretensão de se instalar uma Zona de Livre Comércio e, instituir a Associação Latino- Americana de Livre Comércio, ALALC, com sede na capital do Uruguai, em um de prazo de 12 anos. No início a aposta foi satisfatória, dentre as quase 12.000 concessões outorgadas em Listas Nacionais durante os vinte anos que durou a ALALC, 74% foram feitas em 1962 e 1964, 13% entre 1968 e 1969, onde nos demais anos praticamente estagnou e o crescimento da ALALC cessou contabilizando um efeito positivo de crescimento 7,1% para 14,1% de 1962-1977, num processo progressivo de abandono a SELA foi prorrogada até dezembro de 1989 que fez com que os projetos de reformulação do Tratado de 1960 viessem a se concretizar em seqüência de reuniões. Neste

ínterim, em 1980, a ALALC foi substituída pela ALADI e os objetivos firmados no novo contrato permaneciam; Sua finalidade principal estava voltada ao incentivo ao comércio intra- regional, a promoção e regulamentação do comércio recíproco através de acordos bilaterais, a complementação econômica e uma progressão gradual para um mercado latino- americano, visando prazos peremptórios buscava-se primeiramente a criação de uma zona de preferências, composta de três mecanismos: a) Preferência Aduana Zonal; b) Acordos de Alcance Regional: relaciona-se com matéria aduaneira conceituando a eliminação de restrições administrativas ao comércio. c) Acordos de Alcance Parcial: aqueles de tratados assinados entre alguns de seus signatários e, no futuro um Mercado Comum Latino- Americano.

Em 29 de julho 1986, foi assinado o Programa de Integração e Cooperação Argentina-Brasil – PICAB, seguido do Tratado de Amizade Argentino-Brasileira em 10 de dezembro 1986. Em 29 de novembro 1988 o Tratado de Integração de Cooperação e Desenvolvimento decidiu que mercado comum se firmaria em 10 anos. Surgiram 12 anos de exportações uruguaias para a Argentina, o que reduziu o déficit comercial do Uruguai com os países do Sul.

Sobre constante evolução e maiores protocolos entre eles o Acordo de Cooperação Econômica nº 14 (01/01/1991), que consolidava protocolos desde 1985; o Banco Central reduzia a zero IOF das importações Argentina no âmbito Acordos de Alcance Parcial - AAPs em vigor e, como primazia na mudança e na continuidade o Tratado de Assunção de 25 de março de 1990 era aprovado no Congresso Nacional e, a partir desde momento a integração começa a ser intitulada MERCOSUL (Mercado Comum do Sul) que perdura marcado pela transitoriedade.

Faz-se relevância a relação brasileira- argentina desde 1970 no que tange a laços comerciais expressivos e, em 1986 a firmada Ata de Buenos Aires, importante marco na historia do bloco MERCOSUL. A integração comungava do objetivo de propiciar um espaço econômico comum, estimulando setores específicos da economia e dos países que durante 1986 a 1989 teve incorporado 24 protocolos ao ACE n° 14/1990, no âmbito da ALADI que constitui a base para a implementação do MERCOSUL.

Com as mudanças introduzidas nos programas de governo argentino e brasileiro foi ratificada a Ata de Buenos Aires de 1990, que fixava um prazo de quatro anos para a formação definitiva do mercado comum entre Brasil e Argentina.

Em agosto do mesmo ano Paraguai e Uruguai aderiram a proposta o que culminou no Tratado de Assunção e em 1994 ratificado pelo Tratado de Ouro Preto.

O bloco regional se consolida a partir das relações de interesses de vínculos tanto econômicos quanto políticos e, neutraliza as tendências que podem ocasionar fragmentação; Neste contexto agrega ao bloco os países partes, atualmente Bolívia, Chile, Peru, Equador e Colômbia; Que historicamente aderiram em ocasião da Reuniões do Conselho do Mercado Comum.

Em 1996 na ocasião da X Reunião do CMC ratificou a Declaração Presidencial sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, assim como a Adesão da Bolívia e Chile que em 1998 subscreve o Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no Mercosul, considerando as possíveis alterações de ordem democrática e, a Declaração de Zona de Paz no constante de promover articulações de acordos orientados ao desarme nuclear e a não proliferação em todos os seus aspectos. Por intermédio da Decisão n° 28/04 se estabelecem as pautas orientadoras para a negociação de Acordos celebrados com Estados Associados, em relação com a modalidade de subscrição, entrada de vigência, solução de controvérsias y eventuais adesões de outros Associados e, para questões de Acordos de Livre Comércio dado a Decisão

ACE n° 18/04 a qual se fixa as condições para a associação de países membros da ALADI ao MERCOSUL regulamenta a participação nas reuniões do bloco.

A entrada da República Bolivariana da Venezuela no MERCOSUL

Em 4 de julho de 2006 foi aprovado o Protocolo de Adesão à Venezuela mediante se estabelecia também as condições e prazos para seu status quo de membro em conformidade ao estabelecido no artigo 20 do Tratado de Assunção, que permite a adesão de países membros da Associação Latino Americana de Integração ao bloco que necessitou também ser ratificado pelos cinco Congressos dos países implicados e a aprovação pelo Parlamento Venezuelano para a consolidação do processo à integração da América do Sul no contexto latino americano, MERCOSUL. A partir da assinatura a Venezuela fica incumbida de cumprir as obrigações dos Tratados e Protocolos e, inclusive a adoção da Tarifa Externa Comum, o trâmite para sua total integração está na consecução dos prazos e ratificação dos membros permanentes.

Construção Jurídica MERCOSUL

O processo de integração é alargado a medida que são compreendidos Paraguai e Uruguai, a cooperação se fortalece vistas a constituição futura de um mercado comum regional, com bases e metas definidas pelo acordo mãe do MERCOSUL, o Tratado de Assunção, que tem dois traços marcantes, desgravamento tarifário, que buscava ser de aplicação progressiva, linear e automática atingindo o universo dos bens originários dos quatro países que circulavam na região e; a eliminação total das barreiras, que seria feita no prazo predeterminado.

O Cronograma de Las Leñas almejava dar consistência às determinações genéricas do Acordo entre as partes, buscando operacionalizá-las em tempo hábil tal como estabelecido em Assunção; O Tratado mesclava três distintas situações de aproximação econômica entre os países 1.A construção de uma Zona de Livre Comércio (ZLC) na região, que indicava a eliminação de tarifas alfandegárias e não – alfandegárias com objetivo maior de criar um comércio regional, mas também desviar fluxos comerciais já existente o que requeria a complementaridade entre a economia dos países membros e; a sustentabilidade de uma política comercial externa unificada, com relação aos outros países, estabelecendo uma Tarifa Externa Comum (TEC) que caracterizaria uma união aduaneira.

Para o contexto da região era um fato inédito para história brasileira econômica considerando que as iniciativas da ALADI não haviam sido suficientes; Não haviam pretendido

estabelecer outro sistema, a não ser aqueles vinculados à concessão ou ao recebimento de preferências tarifárias para um espectro mesmo que reduzido de bens. Conforme dado no primeiro capítulo do Tratado, a finalidade do bloco era de âmbito exclusivamente econômico, as coordenações voltadas para a macroeconomia teriam o intuito da interlocução padronizada de objetivos social, desenvolvimentista e cultural.

Considerações                Finais                

O Brasil, mesmo sendo um dos visionários dentro da América do Sul através de significativas transformações em sua economia, passou por período de rápida adequação a uma economia desenvolvida, de seus principais setores. Segundo Xxxx Xxxxxxxx Xxxx (2010) diante da ânsia de queimar as etapas os governos, anteriores ao bloco, obrigaram-se a se desenvolver antes mesmo de ter instrumentos para isso. Portanto, é notória a importância que ocupa o MERCOSUL numa fase de desenvolvimento e superação à crise mundial e fortalecimento da região como um todo.

Considerando tais avanços como o status de transitoriedade jurídica, atualmente o bloco ainda não tem traços arraigados de integração regional. Seu sistema de

câmbio ainda não é homogêneo e as críticas diante de seus mecanismos jurídicos como o caso da solução de controvérsias demonstram sensibilidades, o que não impede de concluir que tenha sido uma intenção bem sucedida diante dos avanços alcançados e no momento é vista a ascensão da integração diante dos fatores econômicos e lucrativos. O Tratado de Montevidéu, o contrato que o legitima, sendo ele um instrumento jurídico conciso é objeto de diversos Grupos de Trabalho- GTs. Os Estados Membros buscam fazer relações em seu bloco vendo ainda progressões positivas na relação intra- bloco.

A integração regional que deu origem ao MERCOSUL é significantemente importante no processo de desenvolvimento desses Estados Partes, tendo seu auge na década de 30. No entanto, ainda não alcançou a conformação de mercado comum, como é chamado. No momento encontra- se no estágio de união aduaneira, pois ainda mantêm cláusulas que determinam exceções ao livre-comércio intra-blocos e, diante dessas questões os membros veem mais lucratividade em acordos bilaterais com países fora do bloco.

O MERCOSUL composto por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela, em processo de integração. A região encontra-se em processo de fortalecimento, pois a crise

econômica de 2002 na Argentina e a crise industrial de 2003 no Brasil enfraqueceram o bloco, o que alguns acreditam como um jogo de mercado econômico liderado pelos EUA.. No mais, alguns autores não identificam o MERCOSUL como um bloco econômico propriamente, pois seus atos contratuais seguem formalidades de punho regional, mas, que se faz ressalva por ser também um modelo de troca fronteiriço, caracterizando uma relação econômica internacional. Segundo Xxxx Xxxxxxxx Xxxx (2010) as Convenções internacionais, quer gerais quer especiais que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes e que já tenham como o costume institucional, como prova de uma prática geral, aceita como sendo o direito, visto como uma ordem dos princípios do direito reconhecida e quando acordado pelos seus membros, então soberanos, podem ser classificados como contrato legitimado como é o caso. Os princípios gerais do Direito, reconhecidos pelas nações civilizadas, sob ressalva da disposição do artigo 59° e em consonância ao disposto no artigo 38° do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, as decisões judiciárias e as doutrinas dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para determinação das regras de direito.

Existem diferentes tipos de integração econômica, sendo elas: i) zona de livre comércio: quando são abolidas as restrições (tarifárias e não tarifárias) entre os países, mas cada mantém suas políticas comerciais; ii) união aduaneira: os laços

são maiores que o da zona de livre comércio, além de suprimir as restrições quanto ao fluxo de mercadorias entre os membros também estabelece uma política comum de discriminação desse fluxo com os países não membros, estabelecendo por exemplo uma tarifa externa comum; iii) mercado comum: são eliminadas restrições quanto ao fluxo de mercadorias e as discriminações contra o fluxo e os fatores produtivos, ou seja, é retirado as barreiras para a circulação livre de capital e mão- de- obra; iv) União Econômica: associa à supressão das restrições sobre os fluxos de mercadorias e fatores produtivos entre os países há uma harmonização de políticas econômicas nacionais, de modo a sucumbir possíveis discriminações decorrentes de disparidades políticas e, v) Integração econômica completa: acontece uma unificação completa entre as políticas econômicas dos envolvidos, com a instalação de uma autoridade econômica supranacional inteiramente respeitada pelos países membros. O MERCOSUL ainda é uma União Aduaneira à busca do mercado comum, e para regular esse bloco é importante ressaltar sua instituição que é dividida da seguinte forma: i) Conselho do Mercado Comum: composto pelos Ministros das Relações Exteriores e da Fazenda, estabelecendo eles linhas gerais para o pro ii) Grupo Mercado Comum: planeja, implementa e supervisiona o cumprimento das regras estabelecidas. Órgão executivo. ; iii) Comissão do Comércio: órgão técnico para implementação e supervisão das políticas comerciais (é assessorada por dez comitês técnicos);

iv) Comissão Parlamentar Conjunta: Busca uma aproximação

das legislações dos países, além de contribuir para que haja maior rapidez nas aprovações por parte do Congresso Nacional e , v) Foro Consultivo Econômico Social: composto por representantes de vários setores da sociedade como empresários e sindicatos visando o interesse do bloco regional.

do MERCOSUL são constantes para que haja melhores proveitos

Por fim, a busca do desenvolvimento que foi feita desde a crise de 1930, ponto culminante da história mundial, fez com que a América do Sul se desenvolvesse de maneira a se tornar hoje um bloco de países que se encontram em estabilidade social. As preocupações com o instrumento jurídico

da economia.

Referências                    

XXXXX, Xxxxxx Xxxxxx. Integração econômica regional na América Latina: uma interpretação das contribuições da CEPAL. Disponível em: < xxx.xxxxx.xxx.xx>. Acesso em: 20 ago. 2010.

XXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx. A participação brasileira em negociações multilaterais e regionais sobre serviços financeiros. Disponível em: <xxx.xxxxxx.xx> Acesso em: 02 de out. de 2010.

XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Diplomacia brasileira e política externa. Rio de Janeiro: Contraponto; FUNAG, 2008.

XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Cronologia das relações internacionais do Brasil. São Paulo/ Brasília: Alfa- Ômega/ FUNAG, 2000.

XXXXXXX, Xxxxxx Xxxxxxx, VASCONCELLOS. Xxxxx Xxxxxxx, XXXXXX, Xxxxxxx Xxxxxx. Economia brasileira contemporânea. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.

XXXXXXXXX, Xxxxx, Acordos regionais e o comércio de serviços. Normativa internacional e interesse brasileiro. São Paulo: Aduaneiras, 2003.

XXXX, Xxxx Xxxxxxxx, Contratos internacionais do comércio. São Paulo: Millennium, 2010.

XXXXXXXXXXX, Xxxx. As regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2ª ed. São Paulo: Aduaneiras, 2003.

XXXXXXXXX, Xxxxxxx, Manual das organizações internacionais. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

XXXXXX, Xxxxxxxx Xxxx. A presença norte-americana no Brasil e as missões técnicas mistas: um estudo da Missão Xxxxx (1942). Rio de Janeiro. Disponível em:

<xxxx://xxx.xxxx.xxxx.xx/xxxxxxxxxxxxx/xxxxxxxx/XX_xxxxxxx/XX_ 22.pdf> Acessado em: 23 jul. 2011

MERCOSUL. 3 Tratados e protocolos. Disponível em:

<xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx/x_xxxxxxx.xxx?xxxxxxxxxx000&xxxxx0 &channel=secretaria&seccion=2#antecedentes> Acessado em 20 out 2011.

Para citações a Secretaria Executiva do MERCOSUL pede informar na referência o seu correio eletrônico: .