Adendo C – Cloud Services
Adendo C – Cloud Services
Oracle do Brasil Sistemas Limitada (“Oracle”)
Xxx Xx. Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxxx Business Center, Vila São Francisco, CEP 04710-090, São Paulo, SP
Referência às Condições Gerais: | BR-OMA-59 (schedules C-H-P) |
O presente Adendo de Cloud Services (este "Adendo C") é um Adendo às Condições Gerais supramencionadas. Este Adendo C terá o mesmo prazo de vigência das Condições Gerais. Para fins dos Serviços sob este Adendo C, as Condições Gerais e este Adendo C constituem, coletivamente, o "Contrato Master"; outros Adendos às Condições Gerais, como o Adendo P (Adendo do Programa), não se aplicam aos Serviços pedidos sob este Adendo C.
1. DEFINIÇÕES
1.1 “Software Auxiliar" é qualquer agente de software ou ferramenta que a Oracle disponibiliza a Você para download, a fim de facilitar o Seu acesso, operação e/ou uso no Ambiente de Serviços.
1.2 “Auto Renovação" ou "Renovação Automática" é o processo pelo qual o Período de Serviços de determinado Cloud Service em um pedido é automaticamente estendido por um Período de Serviços adicional, a menos que tais Serviços sejam rescindidos de acordo com os termos do pedido ou deste Contrato Master. As Especificações de Serviço incorporadas em Seu pedido definem quais Cloud Services se qualificam para Renovação Automática, bem como quaisquer termos aplicáveis a qualquer renovação.
1.3 “Cloud Services” significa, coletivamente, os cloud services da Oracle (p.ex., ofertas de software como serviço da Oracle e Programas da Oracle relacionados) listados no Seu Pedido e definidos nas Especificações de Serviço. O termo “Cloud Services" não incluem Serviços Profissionais.
1.4 “Região do Data Center” refere-se à região geográfica em que o Ambiente de Serviços está fisicamente localizado. A Região do Data Center aplicável aos Cloud Services está definida no Seu pedido.
1.5 “Programas da Oracle” refere-se aos produtos de software de propriedade ou licenciados pela Oracle para os quais a Oracle garante a Você o acesso como parte dos Cloud Services, incluindo a Documentação do Programa, e qualquer atualização de programa provido como parte dos Cloud Services.
1.6 “Serviços Profissionais” significa, coletivamente, os serviços de consultoria e outros serviços profissionais relacionados ao Cloud Service que Você pediu sob este Adendo C. Os Serviços Profissionais incluem quaisquer entregáveis ("deliverables") descritos em pedido e entregue pela Oracle a Você de acordo com o pedido. O termo "Serviços Profissionais" não inclui Cloud Services ou serviços fornecidos sob os Adendos P ou S para as Condições Gerais.
1.7 “Documentação do Programa” refere-se aos manuais do usuário citados nas Especificações de Serviço dos Cloud Services, além de qualquer janela de ajuda e arquivos "read me" dos Programas da Oracle que podem ser acessados nos Serviços. A Documentação do Programa descreve aspectos técnicos e funcionais dos Programas da Oracle. Para Cloud Services de Infraestrutura como Serviço (Infrastructure- as-a-Service, IaaS) da Oracle, "Documentação do Programa" inclui documentação, janelas de ajuda e arquivos "read me" dos produtos de hardware de IaaS. Você pode acessar a documentação online em xxxx://xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx ou em algum outro endereço especificado pela Oracle.
1.8 “Serviços” significa, coletivamente, os Cloud Services e Serviços Profissionais solicitados por Você sob este Adendo C.
1.9 “Ambiente de Serviço” refere-se à combinação de hardware e componentes de software de propriedade, licenciados ou gerenciados pela Oracle, aos quais a Oracle concede a Você e Seus Usuários acesso como parte dos Cloud Services solicitados por Você. Conforme adequado e sujeito aos termos do presente Contrato Master e Seu pedido, os Programas Oracle, o conteúdo de terceiros, o Seu Conteúdo e os Seus Aplicativos podem ser hospedados no Ambiente de Serviços.
1.10 “Especificações de Serviço” significa as descrições em xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxx, ou qualquer outro endereço especificado pela Oracle, que são aplicáveis aos Serviços sob Seu pedido, incluindo qualquer Documentação de Programa e políticas de hospedagem, suporte e segurança (por exemplo, Políticas de Hospedagem e Fornecimento de Cloud da Oracle) e outras descrições referenciadas ou incorporadas em tais descrições ou Seu pedido.
1.11 “Período de Serviços” refere-se ao período de tempo para o qual Você solicitou os Cloud Services como especificado em Seu pedido.
1.12 “Conteúdo de Terceiros” significa todos os textos, arquivos, imagens, gráficos, ilustrações, informações, dados, áudio, vídeo, fotografias e outros conteúdos e materiais, em qualquer formato, que são obtidos ou derivados de fontes de terceiros externas à Oracle e disponibilizados a Você através, dentro ou em conjunto com a Sua utilização dos Cloud Services. Exemplos de Conteúdo de Terceiros incluem feeds de dados de serviços de redes sociais, feeds RSS de posts de blogs, bibliotecas de dados e dicionários e dados de marketing.
1.13 “Usuários” refere-se aos funcionários, fornecedores e usuários finais, conforme o caso, autorizados por Você ou em Seu nome para usar os Cloud Services, de acordo com este Contrato Master e Seu pedido. Para Cloud Services que são especificamente projetados para permitir a interação de Seus clientes, agentes, consumidores, fornecedores ou outros terceiros acessem os Cloud Services com Você, tais terceiros serão considerados "Usuários" sujeitos aos termos deste Contrato Master e Seu pedido.
1.14 “Seus Aplicativos” significa todos os programas de software, incluindo o código-fonte de tais programas, que Você ou Seus Usuários fornecem e carregam, ou usam para criar, em qualquer "plataforma como serviço" ou Cloud Services de "infraestrutura como serviço”. Os Serviços abrangidos pelo presente Contrato Master, incluindo os Programas Oracle e Ambientes de Serviço, propriedade intelectual da Oracle, e todos os trabalhos derivados deles, não se enquadram no significado do termo "Seus Aplicativos".
1.15 “Seu Conteúdo" significa todos os textos, arquivos, imagens, gráficos, ilustrações, informações, dados (incluindo Dados Pessoais conforme definição no Contrato de Processamento de Dados dos Cloud Services da Oracle descrita na Seção 10.2 abaixo), áudio, vídeo, fotografias e outros conteúdos e materiais (exceto aplicações), em qualquer formato, fornecidos por Você ou pelos Seus Usuários, que residam ou sejam executados no Ambiente de Serviços.
1.16 Os termos iniciados em letras maiúsculas, mas não definidos neste Adendo C têm os significados definidos nas Condições Gerais.
2. DIREITOS CONCEDIDOS
2.1 Para todo o Período de Serviços e sujeito a Suas obrigações de pagamento, salvo disposição em contrário prevista no presente Contrato Master ou Seu pedido, Você tem o direito limitado, mundial, intransferível e não exclusivo de acessar e utilizar os Serviços solicitados, incluindo qualquer produto desenvolvido pela Oracle e entregue a Você como parte dos Serviços, unicamente para Suas operações comerciais internas e sujeito aos termos do presente Contrato Master e Seu pedido, incluindo as Especificações de Serviço. Você pode permitir aos Seus Usuários usar os Serviços para este fim e Você é responsável pelo cumprimento do Contrato Master do pedido por Seus Usuários.
2.2 Você não adquire no âmbito do presente Contrato Master qualquer direito ou licença para utilizar os Serviços, incluindo os Programas da Oracle e Ambiente de Serviços, além do escopo e/ou duração dos Serviços indicados no Seu pedido. Ao final dos Serviços solicitados, o Seu direito de acesso e uso dos Serviços será extinto.
2.3 Para permitir que a Oracle forneça os Serviços a Você e aos Seus Usuários, Você concede à Oracle o direito de usar, processar e transmitir, de acordo com este Contrato Master e Seu pedido, Seu Conteúdo e Seus Aplicativos durante o Período de Serviços mais qualquer período pós-rescisão durante o qual a Oracle fornece a Você o acesso para recuperar um arquivo exportado do Seu Conteúdo e Seus Aplicativos. Se Seus Aplicativos incluem programas de terceiros, Você reconhece que a Oracle pode permitir que os fornecedores desses programas de terceiros acessem o Ambiente de Serviços, incluindo o Seu Conteúdo e Seus Aplicativos, conforme necessário para a interoperação de tais programas com os Serviços. A Oracle não será responsável por qualquer uso, divulgação, alteração ou supressão do Seu
Conteúdo ou Seus Aplicativos decorrentes de qualquer acesso por provedores de programas de terceiros ou pela interoperabilidade de tais programas de terceiros com os Serviços.
2.4 Exceto se for expressamente definido em contrário em Seu pedido de certas ofertas de Cloud Services (p.ex., um cloud privado hospedado em Seu local), Você reconhece que a Oracle não tem nenhuma obrigação de entrega dos Programas da Oracle e que não enviará cópias de tais programas a Você, como parte dos Serviços.
2.5 Como parte de determinadas ofertas de Cloud Services, a Oracle pode fornecer a Você o acesso a Conteúdo de Terceiros. O tipo e o escopo de qualquer Conteúdo de Terceiros são definidos em Seu pedido ou Especificações dos Serviços aplicáveis. O proprietário, autor ou fornecedor do Conteúdo de Terceiros detém todos os direitos de propriedade intelectual e propriedade sobre o conteúdo, e os Seus direitos de usar o Conteúdo de Terceiros estão sujeitos e são regidos pelos termos aplicáveis ao conteúdo, como especificado por tal terceiro autor, proprietário ou fornecedor, a menos que especificado em contrário em Seu pedido.
3. PROPRIEDADE E RESTRIÇÕES
3.1 Você detém toda a propriedade e os direitos de propriedade intelectual de Seu Conteúdo e Seus Aplicativos. A Oracle ou seus licenciadores detém toda a propriedade e direitos de propriedade intelectual dos Serviços, incluindo dos Programas da Oracle e Softwares Auxiliares e trabalhos derivados destes, e tudo aquilo que for desenvolvido ou entregue em nome da Oracle sob este Contrato Master.
3.2 Você não pode, e não pode causar ou permitir a outros:
a. remover ou modificar quaisquer marcações de programas ou qualquer notificação de direitos de propriedade da Oracle ou seus licenciadores;
b. disponibilizar os programas ou materiais resultantes dos Serviços (excluindo o Seu Conteúdo e Seus Aplicativos) de qualquer forma a terceiros para uso em operações comerciais do terceiro (a menos que tal acesso seja expressamente permitido para os Serviços específicos que Você adquiriu);
c. modificar, fazer trabalhos derivados, desmembrar, descompilar, fazer engenharia reversa de, reproduzir, distribuir, republicar ou baixar qualquer parte dos Serviços (as proibições anteriores incluem, mas não se limitam a fazer revisões das estruturas de dados ou materiais similares produzidos pelos programas), ou acessar ou usar os serviços para criar ou suportar, e/ou assistir a terceiros em criar ou suportar produtos ou Serviços concorrentes da Oracle;
d. executar ou divulgar qualquer teste de desempenho ou de referência dos Serviços, incluindo os Programas Oracle;
e. executar ou divulgar qualquer um dos seguintes testes de segurança do Ambiente dos Serviços ou infraestrutura associada: descoberta de rede, portas e identificação de serviços, análise de vulnerabilidade, quebra de senha, testes de acesso remoto ou testes de penetração; e
f. licenciar, vender, alugar, fazer lease, transferir, ceder, distribuir, hospedar, permitir timesharing ou uso de service bureau, ou de qualquer outra maneira explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços, Programas da Oracle, Softwares Auxiliares, Ambientes de Serviço ou materiais da Oracle para quaisquer terceiros, que não aqueles expressamente permitidos sob os termos do pedido aplicável.
4. ESPECIFICAÇÕES DE SERVIÇOS
4.1 Os Serviços estão sujeitos e são regidos por Especificações de Serviço adequadas ao Seu pedido. As Especificações de Serviço podem definir os processos de gerenciamento e provisionamento aplicáveis aos Serviços (tais como planejamento de capacidade), os tipos e quantidades de recursos do sistema (tais como alocação de armazenamento), os aspectos funcionais e técnicos dos Programas da Oracle, bem como quaisquer entregáveis ("deliverables") de Serviços. Você reconhece que o uso dos Serviços de maneira não consistente com as Especificações de Serviço pode afetar adversamente o desempenho dos Serviços e/ou pode resultar em remunerações adicionais. Se os Serviços permitirem que Você ultrapasse a quantidade solicitada (p.ex., limites flexíveis em contagem de Usuários, sessões, armazenamento, etc.), então Você será responsável pela compra imediata de quantidade adicional para responder ao Seu
excesso de utilização. Para qualquer mês que Você não comprar prontamente tal quantidade adicional, a Oracle poderá solicitar que Você pague, além das remunerações pela quantidade adicional, uma remuneração de utilização de excesso dos Serviços, equivalente a 10% das remunerações pela quantidade adicional no mês em que tal utilização em excesso ocorreu.
4.2 A Oracle poderá fazer alterações ou atualizações nos Serviços (como segurança, infraestrutura, configurações técnicas, características de aplicativos, etc.) durante o Período dos Serviços, inclusive para refletir as mudanças na tecnologia, práticas da indústria, padrões de uso do sistema e disponibilidade de Conteúdo de Terceiros. As Especificações dos Serviços estão sujeitas a mudanças a critério da Oracle; no entanto, as alterações nas Especificações de Serviços por parte da Oracle não resultarão em uma redução substancial no nível de prestação ou disponibilidade dos Serviços aplicáveis fornecidos a Você durante o Período de Serviços.
4.3 O Seu pedido especificará a Região do Data Center em que residirá o Ambiente de Serviços. Conforme descrito nas Especificações de Serviço e na medida aplicável aos Cloud Services solicitados, a Oracle oferecerá produção, teste e ambientes de backup na Região do Data Center informada no Seu pedido. A Oracle e suas afiliadas podem realizar certos aspectos dos Cloud Services, tais como a administração e o suporte dos serviços, bem como de outros Serviços (incluindo os Serviços Profissionais e a recuperação de desastres), dos locais e/ou através da utilização de empresas subcontratadas em todo o mundo.
5. USO DOS SERVIÇOS
5.1 Você é responsável por identificar e autenticar todos os Usuários, por aprovar o acesso dos Usuários aos Serviços, por controlar o acesso não autorizado de Usuários, e por manter a confidencialidade dos nomes de usuário, senhas e informações de conta. Ao federar ou associar os nomes de usuário, senhas e contas dos Seus Usuários e de Você com a Oracle, Você aceita a responsabilidade pela confidencialidade e pela suspensão de forma oportuna e adequada dos registros de usuários em Sua infraestrutura local de identidade (intranet) ou em Seus computadores locais. A Oracle não é responsável por nenhum dano causado por Seus Usuários, incluindo pessoas que não foram autorizadas a ter acesso aos Serviços, mas que foram capazes de obter acesso porque nomes de usuário, senhas ou contas não foram extintos em tempo hábil em Sua infraestrutura local de gestão de identidade ou Seus computadores locais. Você é responsável por todas as atividades que ocorram com os nomes de usuário, senhas ou contas dos Seus Usuários como resultado de Seu acesso ou do acesso dos Seus Usuários aos Serviços, e concorda em notificar a Oracle imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. Você concorda em envidar esforços razoáveis para prevenir o acesso de terceiros não autorizados aos Serviços.
5.2 Você não usará ou permitirá o uso dos Serviços, incluindo, fazer upload, enviar e-mails, postar, publicar ou transmitir qualquer material, incluindo o Seu Conteúdo, Seus Aplicativos e conteúdos de terceiros, para qualquer finalidade que possa (a) ameaçar ou assediar qualquer pessoa ou causar dano ou prejuízo a qualquer pessoa ou propriedade, (b) envolver a publicação de qualquer material que seja falso, difamatório, ofensivo ou obsceno, (c) violar os direitos de privacidade ou promover a intolerância, racismo, ódio ou dano, (d ) constituir e-mails em massa não solicitados, "junk mail", "spam" ou “correntes”; (e) constituir uma infração de propriedade intelectual ou de outros direitos de propriedade, ou (f) violar as leis, decretos ou regulamentos. Além de quaisquer outros direitos concedidos à Oracle sob este Contrato Master, a Oracle se reserva o direito, mas não a obrigação, de tomar medidas corretivas, se qualquer material (incluindo Conteúdo de Terceiros) violar as restrições nas frases acima (a "Política de Uso Aceitável"), incluindo a remoção ou desativação do acesso a esse material. A Oracle não terá nenhuma responsabilidade perante Você, caso a Oracle execute tal medida. Você será o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequabilidade e propriedade de todos Seus Conteúdos e Seus Aplicativos. Você concorda em defender e indenizar a Oracle contra qualquer reivindicação decorrente de uma violação das Suas obrigações sob esta seção.
5.3 Você é obrigado a aceitar todas as correções, consertos de bugs, atualizações, manutenção e service packs (coletivamente, as "Correções") necessários para o bom funcionamento e segurança dos Serviços, inclusive para os Programas Oracle, já que essas Correções são geralmente lançadas pela Oracle conforme descrito nas Especificações de Serviço. A Oracle não é responsável por problemas de desempenho e de segurança encontrados nos Cloud Services que resultem da Sua falha em aceitar a aplicação de Correções que são necessárias para o funcionamento correto e segurança dos Serviços. Exceto para situações de emergência ou de segurança relacionados com as atividades de manutenção, a Oracle coordenará com Você a aplicação das Correções, sempre que possível, com base na próxima janela de manutenção padrão disponível da Oracle.
6. USO EXPERIMENTAL E PILOTO DE CLOUD SERVICES
6.1 Par certos Cloud Services, a Oracle pode disponibilizar "avaliações" e "pilotos de sala de conferência" para fins de avaliação em não produção. As avaliações de cloud e os pilotos de sala de conferência devem ser solicitados sob um contrato em separado.
6.2 A Oracle pode disponibilizar "pilotos de produção" para determinados Cloud Services nos termos do presente Contrato Master. Os pilotos de produção solicitados por Você estão descritos nas Especificações de Serviço adequadas ao Seu pedido, e são fornecidos apenas para Você avaliar e testar os Cloud Services para Seus fins comerciais internos. Você pode ser obrigado a solicitar determinados Serviços Profissionais como pré-requisito para um pedido de compra de um piloto de produção.
7. REMUNERAÇÕES, FATURAMENTO E OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO
7.1 Você aceita e assume não ter contado com a disponibilidade futura de quaisquer Serviços, programas ou atualizações ao firmar as obrigações de pagamento do Seu pedido; no entanto, isso não exime a Oracle de sua obrigação de prestar os Serviços encomendados durante o Período de Serviços conforme os termos deste Contrato Master.
7.2 As remunerações de Serviço são faturadas da maneira estabelecida no pedido aplicável. Uma vez efetuado, o pedido não poderá ser cancelávele os montantes pagos não serão reembolsáveis, a menos que seja indicado neste Contrato Master ou Seu pedido.
7.3 As Remunerações por Serviços listadas em um pedido são isentas de tributos e despesas e Você será responsável por tais tributos e despesas.
8. PERÍODO DE SERVIÇOS; TÉRMINO DOS SERVIÇOS
8.1 Os Serviços prestados nos termos deste Contrato Master devem ser fornecidos para o Período de Serviço definido no Seu pedido, a menos que seja suspenso ou cancelado, de acordo com este Contrato Master ou pedido. Este Contrato Master continuará a reger qualquer pedido realizado durante o Período de Serviços do presente pedido. Se indicado nas Especificações dos Serviços, determinados Cloud Services solicitados serão Renovados Automaticamente por Períodos de Serviço adicionais, a menos que (i) Você forneça à Oracle uma notificação por escrito, no prazo de trinta (30) dias antes do término do Período de Serviço aplicável, relativa à Sua intenção de não renovar tais Cloud Services, ou (ii) a Oracle forneça a Você uma notificação por escrito, no prazo de noventa (90) dias antes do término do Período de Serviço aplicável, relativa à sua intenção de não renovar tais Cloud Services.
8.2 Ao término dos Serviços, Você não terá mais o direito de acesso ou uso dos Serviços, incluindo os Programas da Oracle associados e os Ambientes de Serviço; no entanto, por um período de até 60 dias após o fim do Período de Serviços aplicável, a Oracle tornará Seu Conteúdo e Seus Aplicativos presentes no momento no Ambiente de Serviços com a finalidade de recuperação por Sua parte. No final de tal período de 60 dias, e exceto conforme possa ser exigido por lei, a Oracle excluirá ou tornará inacessível Seu Conteúdo e os Seus Aplicativos que permanecerem no Ambiente de Serviços.
8.3 A Oracle pode suspender temporariamente a Sua senha, conta e acesso ou utilização dos Serviços se Você ou Seus Usuários violarem qualquer disposição das seções “Direitos Concedidos”, ”Restrições e Propriedade”, “Remunerações e Tributos”, "Uso dos Serviços” ou “Exportação” do presente Contrato Master ou se, a critério razoável da Oracle, os Serviços, ou qualquer componente do mesmo, estiverem prestes a sofrer uma ameaça significativa à segurança ou à funcionalidade. A Oracle fornecerá uma notificação prévia a Você sobre qualquer suspensão, a critério razoável da Oracle, com base na natureza das circunstâncias que deram origem à suspensão. A Oracle prontamente envidará esforços razoáveis para restabelecer os Serviços afetados após a determinação da Oracle, à critério razoável da Oracle, de que a situação que originou a suspensão tenha sido resolvida; no entanto, durante todo o período de suspensão, a Oracle disponibilizará a Você o Seu Conteúdo e Seus Aplicativos existentes no Ambiente de Serviços na data da suspensão. A Oracle poderá rescindir os Serviços de um pedido se quaisquer das situações precedentes da suspensão não forem sanadas dentro de 30 dias após a notificação inicial por escrito da Oracle. Qualquer suspensão ou rescisão pela Oracle sob este parágrafo não eximirá Você da obrigação de efetuar o(s) pagamento(s) sob o Contrato Master.
8.4 Se Você violar um termo material do Contrato Master conforme especificado na Seção 6.1 das Condições Gerais, a Oracle poderá rescindir o pedido sob o qual a violação ocorreu; em tal caso, Você deverá pagar, em até 30 dias, todas as quantias devidas até tal rescisão, assim como todas as quantias que ainda não estiverem pagas pelos Serviços solicitados sob tal pedido, além dos tributos e despesas relacionados.
9. CONFIDENCIALIDADE DO SEU CONTEÚDO E SEUS APLICATIVOS
Seu Conteúdo e Seus Aplicativos hospedados no Ambiente de Serviços serão considerados Informações Confidenciais sujeitas aos termos desta seção e da Seção 8 das Condições Gerais. A Oracle manterá em sigilo tais Informações Confidenciais pelo tempo que elas forem hospedadas no Ambiente de Serviços e protegerá a confidencialidade de tais Informações Confidenciais de acordo com as práticas de segurança da Oracle definidas nas Especificações de Serviço aplicáveis ao Seu pedido. Além disso, Seus Dados Pessoais, como definido no Contrato de Processamento de Dados, serão tratados de acordo com os termos da Seção 10 abaixo.
10. PROTEÇÃO DE DADOS
10.1 Ao prestar os Serviços, a Oracle cumprirá com a Política de Privacidade de Serviços da Oracle, disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxx/Xxxxxxxx-xxxxxxx-xxxxxx.xxxx e aqui incorporada para referência. A Política de Privacidade do Serviço da Oracle está sujeita a mudanças a critério da Oracle; no entanto, as alterações na política da Oracle não resultarão em uma redução substancial no nível de proteção dos Seus Dados Pessoais fornecidos como parte do Seu Conteúdo durante o Período do Serviço do Seu pedido.
10.2 O Contrato de Processamento de Dados dos Cloud Services da Oracle (o "Contrato de Processamento de Dados"), que está disponível em xxxx://xxx.xxxxxx.xxx/xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e aqui incorporado para referência, descreve os respectivos papéis das partes para o processamento e controle de Dados Pessoais que Você fornece à Oracle como parte dos Cloud Services. A Oracle vai agir como um processador de dados, e vai agir de acordo com as Suas instruções relativas ao tratamento dos Seus Dados Pessoais que residirem no Ambiente de Serviços, conforme especificado no presente Contrato Master, o Contrato de Processamento de Dados e do pedido aplicável. Você concorda em fornecer quaisquer notificações e obter quaisquer consentimentos relativos ao Seu uso dos Serviços e a prestação dos Serviços pela Oracle, incluindo aqueles relativos à coleta, uso, processamento, transferência e divulgação de Dados Pessoais.
10.3 As Especificações de Serviço aplicáveis ao Seu pedido definem as salvaguardas administrativas, físicas, técnicas e etc. aplicadas ao Seu Conteúdo que reside no Ambiente de Serviços, e descrevem outros aspectos do sistema de gerenciamento aplicável aos Serviços. Você é responsável por quaisquer vulnerabilidades de segurança, e pelas consequências de tais vulnerabilidades decorrentes de Seu Conteúdo e Seus Aplicativos, incluindo vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação contidos no Seu Conteúdo e Seus Aplicativos, que possam limitar ou prejudicar a funcionalidade do computador ou que possam danificar, interceptar ou expropriar dados. Você poderá divulgar ou transferir, ou instruir para que a Oracle divulgue ou transfira, Seu Conteúdo ou Seus Aplicativos a um terceiro, e mediante tal divulgação ou transferência, a Oracle não será mais responsável pela segurança ou confidencialidade de tal conteúdo e aplicativos fora da Oracle.
10.4 Você não fornecerá à Oracle acesso a informações de saúde, cartão de pagamento ou informações pessoais confidenciais que imponham obrigações de segurança de dados específicas para o processamento de tais dados, a menos que seja especificado em Seu pedido. Se disponível, Você pode comprar serviços da Oracle (p.ex., Oracle Payment Card Industry Compliance Services, Oracle HIPAA Security Services, Oracle Federal Security Services, etc.) para resolver determinados requisitos de proteção de dados aplicáveis ao Seu negócio ou Seu Conteúdo.
11. GARANTIAS, RESSALVAS E RECURSOS EXCLUSIVOS
11.1 A Oracle garante que vai executar os (i) Cloud Services em todos os aspectos materiais, conforme descrito nas Especificações de Serviço, e (ii) os Serviços Profissionais de maneira profissional, de acordo com as Especificações de Serviço. Se os Serviços prestados a Você não forem executados conforme garantido, Você deverá fornecer notificação por escrito à Oracle descrevendo a deficiência nos Serviços (incluindo, quando aplicável, o número de solicitação do serviço notificando a Oracle da deficiência nos Serviços).
11.2 A ORACLE NÃO GARANTE QUE (A) OS SERVIÇOS SERÃO PRESTADOS SEM ERROS E INTERRUPÇÕES, OU QUE A ORACLE CORRIGIRÁ TODOS OS ERROS DOS SERVIÇOS, (B) OS SERVIÇOS FUNCIONARÃO EM COMBINAÇÃO COM SEU CONTEÚDO OU SEUS APLICATIVOS, OU COM QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMAS, SERVIÇOS OU DADOS NÃO FORNECIDOS PELA ORACLE, E (C) OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS EXIGÊNCIAS,
ESPECIFICAÇÕES OU EXPECTATIVAS. VOCÊ RECONHECE QUE A ORACLE NÃO CONTROLA A TRANSFERÊNCIA DE DADOS EM INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÃO, INCLUINDO INTERNET, E QUE OS SERVIÇOS PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DE TAIS INSTALAÇÕES DE COMUNICAÇÃO. A ORACLE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATRASOS, FALHAS DE ENTREGA, OU OUTROS DANOS DECORRENTES DE TAIS PROBLEMAS. A ORACLE NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PROBLEMAS RELACIONADOS AO DESEMPENHO, OPERAÇÃO OU SEGURANÇA DOS SERVIÇOS QUE DECORRAM DE SEU CONTEÚDO, SEUS APLICATIVOS OU CONTEÚDO DE TERCEIROS.
11.3 PARA QUALQUER DESCUMPRIMENTO DAS GARANTIAS ACIMA, SEU RECURSO EXCLUSIVO E A RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA ORACLE SERÃO A CORREÇÃO DOS SERVIÇOS DEFICIENTES QUE CAUSARAM A VIOLAÇÃO DA GARANTIA OU, SE A ORACLE NÃO PUDER CORRIGIR SUBSTANCIALMENTE UMA VIOLAÇÃO DE FORMA COMERCIALMENTE RAZOÁVEL, VOCÊ PODERÁ RESCINDIR OS SERVIÇOS E RECUPERAR AS REMUNERAÇÕES PAGAS À ORACLE PELOS SERVIÇOS PRÉ-PAGOS PELO PERÍODO SEGUINTE À DATA EFETIVA DA RESCISÃO.
11.4 NA MEDIDA EM QUE NÃO PROIBIDO POR LEI, ESTAS GARANTIAS SÃO EXCLUSIVAS E AQUI NÃO HÁ OUTRAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS INCLUINDO GARANTIAS PARA SOFTWARE, HARDWARE, SISTEMAS, REDES OU AMBIENTES OU CONDIÇÕES DE COMERCIABILIDADE OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, OU POR FALTA DE LUCRO (INCLUINDO REMUNERAÇÕES SOB O CONTRATO MASTER), PERDA DE RECEITA, DE DADOS OU DE USO DE DADOS. A RESPONSABILIDADE ACUMULADA DA ORACLE POR TODOS OS DANOS DECORRENTES OU RELACIONADOS COM ESTE CONTRATO MASTER OU SEU PEDIDO, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU OUTRA MANEIRA, SERÁ LIMITADA AOS VALORES TOTAIS EFETIVAMENTE PAGOS À ORACLE PELOS SERVIÇOS SOB O PEDIDO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO QUE ORIGINOU TAL RESPONSABILIDADE, MENOS QUALQUER REEMBOLSO OU CRÉDITO RECEBIDO POR VOCÊ DA ORACLE, SOB TAL PEDIDO.
13. TERMOS ADICIONAIS DE INDENIZAÇÕES POR INFRAÇÃO
13.1 Se a Oracle for o Provedor e exercer sua opção sob a Seção 5.2 das Condições Gerais no término da licença e exigir a devolução de um Material que seja componente dos Cloud Services, incluindo um Programa Oracle, então a Oracle reembolsará quaisquer remunerações não utilizadas e pré-pagas que Você tenha pagado por tal Material. Se tal Material for tecnologia de terceiros e os termos da licença de terceiros não permitirem que a Oracle rescinda a licença, então a Oracle poderá, mediante notificação prévia por escrito de 30 das, encerrar os Serviços associados com tal Material e reembolsar qualquer remuneração pré-paga não utilizada por Você, para tais Serviços.
13.2 A Oracle não indenizará Você, caso uma reivindicação de infração seja baseada em qualquer Conteúdo de Terceiros ou Material de um portal de terceiros ou outra fonte externa acessível ou disponibilizado por Você pelos Serviços, ou através deles (por exemplo, uma publicação em mídia social de um blog ou fórum de terceiros, uma página Web de terceiros acessada através de um hyperlink, dados de marketing de provedores de dados terceirizados, etc.). A Oracle não indenizará Você por infrações causadas por Seus atos contra qualquer terceira parte, se os Serviços entregues a Você e usados de acordo com os termos do Contrato Master não infringirem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. A Oracle não indenizará Você por qualquer reivindicação de infração de propriedade intelectual conhecida por Você, no momento da obtenção dos direitos dos Serviços.
13.3 A frase "documentação do usuário" na primeira frase da Seção 5.6 das Condições Gerais inclui as Especificações de Serviço referenciados em Seu pedido de Serviços.
14. WEB SITES, CONTEÚDO, PRODUTOS E SERVIÇOS DE TERCEIROS
14.1 Os Serviços podem permitir que Você encaminhe links, transmita Seu Conteúdo para, ou acesse, outros Websites, plataformas, conteúdo, produtos, serviços e informações de terceiros. A Oracle não controla e não é responsável por tais sites ou plataformas, ou qualquer conteúdo, produtos, serviços e informações acessíveis ou fornecidos através dos Serviços, e Você assume todos os riscos associados ao acesso e uso desses sites e conteúdos, produtos, serviços e informações de terceiros.
14.2 Qualquer Conteúdo de Terceiros disponibilizado pela Oracle é fornecido no estado em que se encontra ("as is") e conforme a disponibilidade ("as available"), sem qualquer tipo de garantia. O Conteúdo de Terceiros pode ser indecente, ofensivo, impreciso, infringir a lei, ser censurável ou ilegal, e Você reconhece que a Oracle não é responsável e não tem obrigação de controlar, monitorar nem corrigir o Conteúdo de Terceiros; no entanto, a Oracle reserva o direito de tomar medidas corretivas se tal conteúdo violar as restrições aplicáveis sob este Contrato Master, incluindo a remoção ou incapacidade de acesso a tal conteúdo. A Oracle se isenta de todas as responsabilidades decorrentes ou relacionadas ao Conteúdo de Terceiros.
14.3 Você reconhece que: (i) a natureza, tipo, qualidade e disponibilidade do Conteúdo de Terceiros podem mudar a qualquer momento durante o Período de Serviços, e (ii) as características dos Serviços que interagem com terceiros, tais como Facebook™, YouTube™ e Twitter™, etc. (todos, um "Serviço de Terceiros”), dependem da disponibilidade permanente das respectivas interfaces de programação de aplicativos (APIs) dos terceiros para uso com os Serviços. A Oracle pode atualizar, alterar ou modificar os Serviços nos termos deste Contrato Master, como resultado de uma mudança, ou indisponibilidade, do Conteúdo de Terceiros, dos Serviços de Terceiros ou APIs. Se algum terceiro deixar de disponibilizar o Conteúdo de Terceiros ou APIs em condições razoáveis para os Serviços, conforme determinado pela Oracle a seu exclusivo critério, a Oracle poderá deixar de fornecer acesso ao Conteúdo de Terceiros ou Serviço de Terceiros afetado sem qualquer responsabilidade perante Você. Qualquer alteração a Conteúdo de Terceiros, Serviços de Terceiros ou APIs, incluindo a sua disponibilidade ou indisponibilidade, durante o Período dos Serviços não afeta Suas obrigações sob este Contrato Master ou pedido aplicável, e Você não terá direito a qualquer reembolso, crédito ou outra compensação devido a tais alterações.
14.4 Qualquer Conteúdo de Terceiros que Você armazenar no Seu Ambiente de Serviços incluirá o armazenamento ou outras alocações aplicáveis aos Cloud Services que Você solicitou.
15. FERRAMENTAS DOS SERVIÇOS E SOFTWARES AUXILIARES
15.1 A Oracle poderá usar ferramentas, textos, softwares e utilidades (coletivamente, “as ferramentas”) para monitorar e administrar os serviços e auxiliar na resolução de Suas solicitações de serviço Oracle. As Ferramentas não coletarão nem armazenarão nenhum dos Seus Conteúdos ou Seus Aplicativos que residam no Ambiente de Serviços, exceto na medida do necessário para prestar os Serviços ou solicitar soluções de problemas nos Serviços. As informações coletadas pelas ferramentas (excluindo o Seu Conteúdo e Seus Aplicativos) também podem ser utilizadas para auxiliar no gerenciamento do portfólio de serviços e produtos da Oracle para ajudar a suprir as carências das ofertas de serviços e produtos, e para o gerenciamento de Serviços e licenças.
15.2 A Oracle poderá fornecer a Você acesso on-line para download de determinados Softwares Auxiliares para uso com os Serviços. Se a Oracle licenciar Softwares Auxiliares a Você e não especificar termos separados para tais Softwares Auxiliares, então, sujeito às Suas obrigações de pagamento, (i) Você tem o direito mundial limitado, não exclusivo, intransferível, de usar tal Softwares Auxiliares exclusivamente para facilitar Seu acesso, a operação e/ou uso do Ambiente de Serviços, sujeito aos termos deste Contrato Master e Seu pedido, incluindo Especificações de Serviços, (ii) a Oracle manterá tais Softwares Auxiliares como parte dos Cloud Services, e (iii) Seu direito de usar tais Softwares Auxiliares será extinto no que ocorrer primeiro dentre a notificação da Oracle (que pode ser publicada em xxxxx://xxxxxxx.xxxxxx.xxx ou outro URL do tipo designado pela Oracle), e o término dos Cloud Services associados com os Softwares Auxiliares. Se o Software Auxiliar for licenciado a Você sob termos de licença de terceiros em separado, então Seu uso de tal software estará sujeito a tais termos em separado.
16. ANÁLISES DE SERVIÇO
A Oracle pode (i) compilar dados estatísticos e outras informações relacionadas com o desempenho, funcionamento e utilização dos Serviços, e (ii) utilizar os dados do Ambiente de Serviços de forma agregada para segurança e gestão de operações, para criar análises estatísticas e para fins de pesquisa e desenvolvimento (as cláusulas i e ii são referidas coletivamente como "Análises de Serviço"). A Oracle poderá disponibilizar as Análises de Serviço ao público; entretanto, as análises de Serviço não irão incorporar o Seu Conteúdo ou Informação Confidencial de forma a permitir a Sua identificação ou de qualquer outra pessoa, e as Análises de Serviço não compreendem Dados Pessoais. A Oracle detém todos os direitos de propriedade intelectual em tais Análises de Serviço.
17. TERMOS DE NOTIFICAÇÃO ADICIONAIS
17.1 Para solicitar a rescisão dos Serviços em conformidade com este Contrato Master, Você deve enviar uma solicitação de serviço à Oracle, no endereço especificado no Seu pedido ou nas Especificações do Serviço.
17.2 A Oracle poderá fornecer notificação aplicável à base de clientes de Cloud Services da Oracle através de uma notificação geral no portal Oracle para os Cloud Services, e notificações específicas a Você por mensagem eletrônica dirigida a Seu endereço de e-mail registrado nas informações de conta da Oracle ou por comunicação escrita enviada por correio para Seu endereço registrado nas informações de conta da Oracle.
18. TERMOS DE EXPORTAÇÃO ADICIONAIS
18.1 Você reconhece que os Cloud Services Gerenciados são projetados com recursos para Você e Seus Usuários acessarem o Ambiente de Serviços independentemente do local geográfico e para transferir ou mover de outra maneira Seus Aplicativos entre o Ambiente de Serviços e outros locais, como estações de trabalho de Usuários. Você é o único responsável pela autorização e gerenciamento de contas de Usuário, além de controle de exportação e transferência geográfica do Seu Conteúdo e Seus Aplicativos.
19. OUTROS
19.1 A Oracle é uma contratante independente e as partes declaram que não existe nenhuma parceria, joint venture, ou relacionamento de representação entre elas. Cada parte será responsável pelo pagamento de seus próprios funcionários, incluindo encargos, tributos e seguros relacionados ao emprego. Você compreende que os parceiros de negócios da Oracle e outros terceiros, incluindo qualquer terceiro com o qual a Oracle tenha uma integração, ou que seja mantida por Você para prestar serviços ou aplicativos de implantação ou consultoria, que interagem com os Cloud Services, são independentes da Oracle e não são agentes da Oracle. A Oracle não é responsável, nem está vinculada a quaisquer problemas com os Serviços, Seu Conteúdo ou Seus Aplicativos, que sejam decorrentes de quaisquer atos de qualquer parceiro de negócios, ou terceiros, a menos que o parceiro de negócios, ou terceiro, esteja fornecendo Serviços como uma empresa subcontratada da Oracle em um vínculo solicitado no presente Contrato Master e, desta forma, apenas na medida em que a Oracle seria responsável pelos recursos da Oracle sob este Contrato Master.
19.2 Você deve obter por conta própria quaisquer direitos e consentimentos de terceiros necessários para o Seu Conteúdo, Seus Aplicativos e Conteúdo de Terceiros, bem como produtos de outros fornecedores fornecidos por Você e que Você usa com os Serviços, incluindo os direitos e consentimentos, conforme necessário, para a Oracle realizar os Serviços previstos neste Contrato Master.
19.3 Você concorda em fornecer à Oracle todas as informações, acesso e total cooperação de boa-fé, razoavelmente necessários para permitir a execução pela Oracle dos Serviços, bem como a executar as ações identificadas como de Sua responsabilidade em Seu pedido.
19.4 Você é o único responsável por Sua conformidade regulamentar relacionada ao uso dos Serviços. Você é responsável por informar a Oracle sobre quaisquer requisitos técnicos resultantes de Suas obrigações regulamentares antes de fazer um pedido regido pelo presente Contrato Master. A Oracle cooperará com Seus esforços para determinar se o uso da oferta padrão de Oracle Services é compatível com esses requisitos. Remunerações adicionais podem ser aplicadas a qualquer trabalho adicional realizado pela Oracle ou alterações nos Serviços.
19.5 A Oracle poderá auditar Seu uso dos Serviços (p.ex., através do uso de ferramentas de software) para avaliar se Seu uso dos Serviços está de acordo com Seu pedido e os termos deste Contrato Master. Você concorda em cooperar com a auditoria da Oracle e prestar assistência razoável e acesso às informações. Qualquer auditoria deste tipo não deverá razoavelmente interferir em Suas operações comerciais normais. Você concorda em pagar, mediante notificação por escrito, dada com trinta (30) dias de antecedência, qualquer remuneração referente ao Seu uso dos Serviços excedente aos Seus direitos. Se Você não pagar, a Oracle poderá rescindir os Seus Serviços e/ou o Seu pedido. Você concorda que a Oracle não será responsável por nenhum custo incorrido por Você na cooperação com esta auditoria.
19.6 Em caso de divergência entre os termos de um pedido e o Contrato Master, o pedido terá precedência; no entanto, a menos que expressamente indicado em contrário, os termos do Contrato de Processamento de Dados terão precedência sobre quaisquer termos inconsistentes em um pedido. Exceto conforme permitido na Seção 4 (Especificações de Serviço), Seção 10 (Proteção de Dados) e Seção 14 (Web Sites de Terceiros), com relação aos Serviços, este Contrato Master e os pedidos neste documento não poderão ser modificados e os direitos e restrições não poderão ser alterados ou renunciados, exceto mediante assinatura por escrito ou concordância online na Oracle Store por Seus representantes autorizados e os representantes autorizados da Oracle. Nenhuma relação de terceiros beneficiários é criada pelo presente Contrato Master.