MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS COORDENAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2021 - CCONT (11.54.05)
Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO
Belo Horizonte-MG, 29 de outubro de 2021.
7º TERMO DE APOSTILAMENTO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2018
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 23062.002133/2017-48
TIPO: MENOR PREÇO
7º Termo de Apostilamento de Repactuação de Preços ao Contrato nº 045/2018, celebrado entre o CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS,
doravante denominado apenas CONTRATANTE, e a empresa
CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA., doravante
denominada apenas CONTRATADA
O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, com sede em Belo
Horizonte, na Av. Amazonas 5.253, Bairro Nova Suíça, Minas Gerais, CGC/MF nº 17.220.203/0001-96, Autarquia de Regime Especial, vinculada ao Ministério da Educação, neste ato representado por seu
000.000.000-00
Diretor-Geral, Prof. Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx, CPF sob o número e do outro lado, a
empresa CONSERVO SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ n.º 17.027.806/0001-76, estabelecida à Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, xx 0.000, Xxxxxx Xxxxxxxx, xx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx, XXX:
MG-5.081.852, PC/MG,
30.535-550, Telefone: (31) doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr.
Xxx Xxxx Xxxxx, xx0.000 - Xxxx 000, Xxxxxx Xxxxx
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, portador da cédula de identidade sob o nº no CPF sob o nº 000.000.000-00, domiciliado na
e inscrito
Agostinho, na Cidade de Belo Horizonte, CEP: 30.170-041
, e considerando os Termos do Edital de Pregão Eletrônico nº 34/2018 e seus anexos, contidos no processo 23062.02133/2017-48, que passam a fazer parte integrante deste termo, independentemente de transcrição, e, considerando, ainda, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, bem como em observância à lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006 e ao decreto nº 8.538 de 06 de outubro de 2015, resolvem assinar o presente Termo expresso nas seguintes cláusulas e condições:
1.1. O presente Termo de Apostilamento contratual tem como objeto a REPACTUAÇÃO de valores para reajuste do Contrato em razão da categoria dos cargos de limpeza no ano de 2021 das cidades de Araxá, Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina e Timóteo e da
categoria dos cargos de manutenção
no ano de 2021 das cidades de
Belo Horizonte,
Xxxxxxxxxx e Xxxxxxx, de acordo com o que restou estipulado na Cláusula Décima Terceira do
Contrato nº 045/2018 firmado entre as partes e o reconhecimento de crédito entre os valores faturados e os valores repactuados.
CLÁUSULA SEGUNDA - Da Fundamentação Legal
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado no disposto do § 8º do art. 65 da Lei 8.666/93, no art. 5º do Decreto nº 2.271/97 e no § 4º do art. 57 da IN 05/2017 e alterações, da SLTI/MPOG.
CLÁUSULA TERCEIRA - Do Valor Contratual Repactuado
3.1 Os valores dos serviços executados no Contrato nº 045/2018 terão o custo mensal alterado, a partir da assinatura deste 7º Termo de Apostilamento, para R$ 916.715,50 (Novecentos e dezesseis mil, setecentos e quinze reais e cinquenta centavos) mensais e R$ 11.000.586,03 (Onze milhões, quinhentos e oitenta e seis reais e três centavos) anuais.
CLÁUSULA QUARTA - Do Reconhecimento de Crédito
4.1 As diferenças entre os valores já faturados e os valores repactuados somam R$ 122.642,03 (Cento e vinte e dois mil, seiscentos e quarenta e dois reais e três centavos) referente aos meses de Novembro/2020 a Abril/2021 em face das Convenções Coletivas de Trabalho vigentes em 2020 e 2021.
4.2 Nos meses de Novembro/2020 a Abril/2021 houve desconto de valores referente à glosas efetuadas pela fiscalização. O valor glosado foi atualizado para os valores repactuados por esse instrumento, conforme planilha Anexo I.
4.3. Desta forma, as partes anuem a seguinte planilha resumo, que retrata as diferenças a serem acertadas, decorrente dos reajustes mencionados nos itens 4.1 e 4.2:
DIFERENÇA PAGAR NO TERMO D
APOSTILAME
NOVEMBRO R$ 879.834,70 R$ 13.168,76 R$ 866.665,94
R$ 13.601,57
R$ 871.582,43
R$4.916,4
2020
DEZEMBRO R$ 879.834,70 R$ 24.128,42 R$ 855.706,28
R$ 24.831,33
R$ 860.352,67
R$4.646,3
JANEIRO R$ 879.834,70 R$ 79.689,81 R$ 800.144,89
R$ 81.731,31
R$ 828.099,29
R$27.954,3
2021 FEVEREIRO R$ 879.834,70 R$ 51.396,16 R$ 828.438,54
R$ 52.591,99
R$ 857.238,61
R$28.800,0
MARÇO
R$ 879.834,70 R$ 52.848,43 R$ 826.986,27
R$ 54.947,08
R$ 854.883,52
R$27.897,2
ABRIL
R$ 879.834,70 R$ 48.390,50 R$ 831.444,20
R$ 49.958,97
R$ 859.871,63
R$28.427,4
R$ 909.830,60
R$ 909.830,60
R$ 909.830,60
R$ 909.830,60
R$ 885.184,00
R$ 885.184,00
DIFERENÇA
GLOSA
CONSIDERANDO
(Considerando
VALOR DE
valor 7º Termo
2020/2021 - 7º
de
TERMO DE
Apostilamento)
APOSTILAMENTO
(E)
(F=D-E)
SEM DIÁRIA E
RESSARCIMENTO
VALOR REPACTUADO 2020/2021 - 7º TERMO DE
APOSTILAMENTO
DIFERENÇA CONSIDERANDO VALOR DE 2020 - 4º TERMO DE APOSTILAMENTO
(C = A-B)
GLOSA
(Considerando valor 6º Termo de Apostilamento) (B)
SEM DIÁRIA E
RESSARCIMENTO
VALOR REPACTUADO 2020 - 6º TERMO
DE
ANO PERÍODOS
APOSTILAMENTO
PLANILHA RESUMO DAS DIFERENÇAS DE VALORES
TOTAL R$ 4.399.173,50 R$ 269.622,08 R$ 5.009.386,12 R$ 5.409.690,40 R$ 277.662,25 R$ 5.132.028,15 | R$ 122.642, | |
TOTAL GERAL | R$ | 122.642,03 |
4.4. Em até 10 (dez) dias corridos após a assinatura deste instrumento será apresentado a CONTRATANTE o aporte da garantia contratual com os devidos acréscimos de valores, com validade durante a execução do contrato e 03 (três) meses após o término da vigência contratual, devendo ser renovada a cada prorrogação.
CLÁUSULA QUINTA - Da Dotação Orçamentária
5.1 Todas as despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento correrão à conta dos recursos consignados no Programa de Trabalho 12.363.2080.20RL.0031, Fonte de Recursos 100; Elemento de Despesa 339037, Nota de Empenho inicial de número:
• 2021NE00283; 2021NE00284; 2021NE00285; 2021NE00286; 2021NE00287; 2021NE00288; 2021NE00289; 2021NE00290; 2021NE00291; 2021NE00292; 2021NE00428.
CLÁUSULA SEXTA - Da Quitação Recíproca
6.1 Com a assinatura deste 7º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 045/2018, e tão logo sejam quitadas as diferenças de que trata a Cláusula Quarta desse Termo, obedecidas as formalidades pertinentes, as partes conferirão plena e geral quitação recíproca das diferenças decorrentes das CCT's de 2020 e 2021, para nada mais reclamarem ou requererem a respeito deste objeto.
CLÁUSULA SÉTIMA - Da Ratificação
7.1 Continuam em vigor e são aqui expressamente ratificadas todas as demais Cláusulas e condições do Contrato Inicial nº 045/2018 e os demais Termos Aditivos, não alteradas expressamente por este Termo.
CLÁUSULA OITAVA - Da Publicação
8.1 A publicação do presente Termo de Apostilamento no Diário Oficial, por extrato, será providenciada até o 5° dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de até 20 (vinte) dias daquela data, correndo as despesas às expensas da CONTRATANTE.
E, por estarem as partes assim justas e acordadas,
CONTRATANTE
e CONTRATADA
firmam o
presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
(Assinado digitalmente em 29/10/2021 15:11)
XXXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
DIRETOR GERAL - TITULAR CEFET-MG (11.00)
Matrícula: 980644
(Assinado digitalmente em 04/11/2021 09:31)
XXXXXX XXXXXXXX MONKEN
000.000.000-00
ASSINANTE EXTERNO CPF:
Processo Associado: 23062.002133/2017-48
Para verificar a autenticidade deste documento entre em xxxxx://xxx.xxxxxxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxxx/xxxxx.xxx informando seu número: 13, ano: 2021, tipo: TERMO DE APOSTILAMENTO, data de emissão: 29/10/2021 e o código de verificação: cc3b9fc5d7
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 208, sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2021 - UASG 150002 - COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS/CGRL/SAA/MEC
Nº Processo: 23123.002178/2021-37.
Pregão Nº 17/2021. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS/MEC.
Contratado: 08.893.146/0001-15 - BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: Contratação de serviços de comissaria aérea para entrega na Base Aérea do Distrito Federal, em Brasília, às aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) utilizadas pelo Ministro de Estado da Educação e respectiva comitiva, nos deslocamentos oficiais, nacionais e internacionais, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 04/11/2021 a 04/11/2022. Valor Total: R$ 71.962,32. Data de Assinatura: 04/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2021).
EDITAL Nº 52/2021 RESULTADO FINAL
A Subsecretária de Assuntos Administrativos do Ministério da Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, torna público o resultado final da seleção de servidores para atuação em projetos de colaboração técnica no Ministério da Educação:
. Classificação | Nome | Matrícula Siape | Pontos - Etapa I | Pontos - Etapa II | Pontos Totais |
. 1º | Elizângela de Xxxxx Xxxxxxxx | 3137227 | 50 | 40 | 90 |
. 2º | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx | 1739935 | 50 | 40 | 90 |
. 3º | Xxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx | 1755629 | 45 | 30 | 75 |
. 4º | Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx | 1841895 | 45 | 30 | 75 |
. 5º | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx | 2993533 | 25 | 35 | 60 |
XXXXX XXXXXX XXXXX
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 13/2021. Processo: 23063.001591/2020-55 Celebrantes: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ e a Empresa SAMOEL VALADAO BARCELLOS CNPJ: 08.095.486/0001-09. Objeto aquisição de bancadas para fins didáticos, visando atender às necessidades do Curso de Engenharia Elétrica do Campus Nova Friburgo do CEFET/RJ, conforme especificado no item 1.1 do Termo de Referência, anexo do edital de Pregão SRP nº 03/2021. Data da Assinatura: 28 de Outubro de 2021. Valor Global: R$ 25.192,00. Validade da Ata de Registro de Preços: 12 meses, que serão contados a partir da data da assinatura, não prorrogáveis.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: extrato de Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2021 de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Substituto. CONTRATANTE: Centro Federal de Educação Tecnológica Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx. CONTRATADA: XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Professor Substituto, na disciplina de SOCIOLOGIA, Classe D-III, Nível 1. OBJETO: Prorrogar pelo período de 31 de outubro de 2021 a 29 de novembro de 2021 a vigência do contrato por prazo determinado. AMPARO LEGAL: Artigo 4º, parágrafo único, inciso I, da Lei nº. 8.745/1993, com redação dada pela Lei nº. 12.998/2014. ASSINADO pelo Diretor-Geral XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXX - contratante e XXXXXXXX XX XXXXX XXXXX - contratada.
Por este instrumento fica RETIFICADO o Contrato nº. 34/2021, extrato publicado no D.O.U de 27/10/2021, seção 3, referente ao contrato do Professor de Ensino, Básico, Técnico e Tecnológico - Substituto XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX.
ONDE SE LÊ: "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (...) em regime de 40 horas
semanais, na disciplina de ENFERMAGEM. (...)".
LEIA-SE: "CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO (...) em regime de 20 horas
semanais, na disciplina de ENFERMAGEM. (...)".
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 153015 - CEFET/MG
Número do Contrato: 36/2020.
Nº Processo: 23062.012692/2020-61.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MG.
Contratado: 07.340.740/0001-16 - L V X COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Acréscimo de valores à contratação inicial e prorrogação do prazo de vigência. Adita-se sobre o valor inicial do contrato o valor de r$ 109.389,73, ou seja, 17,77%.. Vigência: 15/11/2021 a 15/01/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 725.139,73. Data de Assinatura: 01/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 01/11/2021).
RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2021
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021110500070
70
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Ata de abertura de documentos para habilitação e proposta de preços. Às 10h00min do dia 4 de novembro de 2021, nas dependências do CEFET-MG reuniram-se os membros da Comissão Permanente de licitação_Esequias Xxxxxxxx xx Xxxxx, presidente, Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx,Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx e Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx para a abertura dos envelopes contendo a documentação para ahabilitação, proposta de preços e divulgação_do resultado desta tomada de preços, de acordo com as disposições da Lei 8.666/93 e alterações posteriores e com o edital 02/2021 e seus anexos. Estão participando desta licitação:1) RTR E genharia_ltda, CNPJ 22.526.398/0001-37_e 2) FJACosta Construções ME, CNPJ 13.531.312/0001-73. Após a verificação dos documentos as licitantesforam consideradas habilitadas. Ambas licitanteconcordaram com a habilitação documental das empresas e declinaram da apresentação de recursosnesta fase. Diante do resultado da habilitação,foi dada continuidade à sessão pública, passando-se para a fase de abertura dos envelopes de proposta de preço. Após a análise confirmou-se que as licitantes se encontravam aderentes ao edital, portanto consideradas válidas as propostas. Desta forma a CPL declarou que a RTR Engenharia Ltda foi a vencedora do certame com
a proposta no valor de R$ 1.107.417,86 (um milhão, cento e sete mil, quatrocentos e dezessete reais , oitenta e seis centavos). A sessão foi encerrada às 13h:10 minutos.
ESEQUIAS XXXXXXXX XX XXXXX
Presidente Comissão Permanente de Licitação
(SIDEC - 04/11/2021) 153015-15245-2021NE800001
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
Repactuação de valores para reajuste do contrato em razão da categoria dos cargos de limpeza no ano de 2021 das cidades de Araxá, Belo Horizonte, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina e Timóteo e da categoria dos cargos de manutenção no ano de 2020 e 2021 das cidades de Belo Horizonte, Leopoldina e Curvelo.
(COMPRASNET 4.0 - 04/11/2021).'
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Extrato nº 501/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.047132/2021-17. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 545/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e GGP INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 27.088.561/0001-40). Signatários: XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX
e XXXXX XXXXX XX XXXXX. Vigência do Acordo: 20/10/2021 a 19/10/2026.
Extrato nº 502/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.047031/2021-38. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 544/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e OTTEN ENGENHARIA EIRELI (CNPJ: 34.998.379/0001-92). Signatários: XXXX XXXX XXXXX e XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XX XXXXX.
Vigência do Acordo: 22/10/2021 a 21/10/2026.
Extrato nº 503/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.048049/2021-57. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 559/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MAKROSYSTEM INFORMATICA LTDA (CNPJ: 07.351.977/0001-00). Signatários: ADEMAR XXXXXXX XX XXXXX e XXXXXXX XX
XXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 19/10/2021 a 18/10/2026.
Extrato nº 504/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.044006/2021-01. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 529/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e EFICÁCIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ: 06.301.115/0001-00). Signatários: XXXXX XXXX XXXXXX XX XXXXXXXX e XXXXXX
XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 05/10/2021 a 04/10/2026.
Extrato nº 505/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.047414/2021-14. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 551/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e TI.MOB TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM MOBILIDADE LTDA (CNPJ: 14.072.465/0001-62). Signatários: TARCIZO XXXX XXX XXXXXX XXXXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX XXXXX. Vigência do Acordo: 16/10/2021 a 15/10/2026.
Extrato nº 506/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.047391/2021-30. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 550/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e ELBI ELÉTRICA INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 42.992.164/0001-92). Signatários: XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL XXXXX. Vigência do Acordo: 10/09/2021 a 09/09/2026.
Extrato nº 507/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.047508/2021-85. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 552/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e MUNICÍPIO DE ITAGUARA LTDA (CNPJ: 18.313.015/0001-75). Signatários: XXXXXXX XXXXXXXX XX XXXX e XXXXXX XXXX XXXXXXX
PÁDUA. Vigência do Acordo: 21/09/2021 a 20/09/2026.
Extrato nº 508/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.047745/2021-46. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 555/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e SOFTWARE INFORMATICA LTDA (CNPJ: 22.489.959/0001-75). Signatários: XXXXX XXXXX XX XXXXXXXX e XXXXXX XXXX
CARDEAL XXXXX. Vigência do Acordo: 21/10/2021 a 20/10/2026.
Extrato nº 509/2021 - Processo Eletrônico - NUP: 23062.047614/2021-69. Espécie: Acordo de Cooperação para Concessão de Estágios nº 553/2021. Partes: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET/MG) e JANE - PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ: 23.613.840/0001-25). Signatários: e XXXXXX XXXX XXXXXXX
PÁDUA. Vigência do Acordo: 05/10/2021 a 04/10/2026.
COLÉGIO XXXXX XX
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 153167 - CPII
Número do Contrato: 19/2019.
Nº Processo: 23040.000014/2018-90.
Pregão. Nº 16/2018. Contratante: COLEGIO XXXXX XX. Contratado: 21.603.466/0001-51 - MG ECCARD LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência e a repactuação do contrato firmado entre as partes em 22/10/2019, nos termos previstos em sua cláusula segunda e sétima.. Vigência: 06/11/2021 a 06/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.408,33. Data de Assinatura: 28/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 28/10/2021).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE torna público em 04 de novembro de 2021, o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 13/2021, decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2021, que tem por objeto registro de preços com vistas à futura e eventual aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE), em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios, anexo I do edital, no que se refere aos dados do fornecedor mais bem classificado no resultado da licitação, conforme disposto a seguir:
Onde se lê:
2.2. Os dados do fornecedor mais bem classificado no resultado da licitação (fornecedor registrado nesta Ata) são os que seguem:
. 1ª Classificada - Empresa fornecedora | ||
. CNPJ n.º: 06.020.318/0001-10 | Razão Social: MAN LATIN AMERICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. | |
. Endereço: Xxx Xxxxxxxxxx, 000 - 0x Xxxxx - Xxxxxxxxx | ||
. Cidade: São Paulo | UF: SP | CEP: 04.344-901 |
. Telefone/Fax: (00) 0000-0000 | ||
. Endereço Eletrônico: xxxxxxx.xxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx / xxxxxxx.xxxxxx@xxxxxxxxxx.xxx.xx | ||
. Representante: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx | ||
. RG n.º/Órgão Expedidor/UF: 1048419947 - SSP/RS | CPF n.º: 000.000.000-00 |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
SISTEMA INTEGRADO DE PATRIMÔNIO, ADMINISTRAÇÃO E CONTRATOS
FOLHA DE ASSINATURAS
Emitido em 05/11/2021
DOU - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 830/2021 - CCONT (11.54.05)
(Nº do Protocolo: NÃO PROTOCOLADO)
(Assinado digitalmente em 05/11/2021 09:51 )
XXXXXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX
CONTADOR CCONT (11.54.05)
Matrícula: 2221214
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830, ano: 2021, tipo: DOU - PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, data de emissão: 05/11/2021 e
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