DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Cláusulas Exemplificativas
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1 - Este contrato fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1 - Este contrato fundamenta-se no art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1. Este Contrato encontra-se subordinado à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado;
2.2. Fazem parte integrante deste instrumento, para todos os efeitos legais, o instrumento convocatório que o precedeu, seus anexos e a proposta da Contratada, constantes do processo licitatório, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL para REGISTRO DE PREÇOS Nº 50/0022019 - PP-SRP/PMSBP.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 1.1. Fundamenta-se o presente instrumento na proposta apresentada pela Contratada, no resultado da licitação sob a modalidade Pregão Presencial n. ___/2022, devidamente homologada pelo Magnífico Reitor, tudo em conformidade aos dispositivos da Lei n. 10.520/2002 c/c Lei n. 8.666/1993.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1 - Este contrato fundamenta-se no Registro de preços - Lei 8.666, art. 15, Decreto Federal 7.892 de 23/01/2013 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1. O contrato em tela reger-se-á pelas disposições legais contidas na Lei Orgânica do Município, na Lei Federal nº 14.133/21, demais normas legais pertinentes e pelo instrumento convocatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2024.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 2.1 - Este contrato fundamenta-se no da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. A celebração deste contrato se realiza com fundamento na Lei Federal nº 13.303/2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da GoiásFomento, Lei Complementar nº 123/2016, modificada pela Lei Complementar nº 147/2014, Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais normas vigentes aplicáveis à matéria, mediante o resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO – GOIÁSFOMENTO Nº 001/2021, homologado em 13/05/2021, conforme pode ser confirmado no Processo Administrativo nº 202100059000098.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 10.1 - O presente contrato fundamenta-se na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores, subsidiariamente pela Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892/13.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 13.1 Este instrumento é regido pelas cláusulas e condições aqui previstas, bem como pelas disposições contidas no Edital e seus anexos, pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.