TERMO DE APOSTILAMENTO. Nº 01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 48/2021/PGJ APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 48/2021/PGJ CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT, BEBEDOURO, FRIGOBAR E GELADEIRA, BEM COMO PARA A INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE ARCONDICIONADO (TIPO SPLIT) DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, INSTALADOS NA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E OUTROS ÓRGÃOS DO MPPI, NAS CIDADES DO INTERIOR DO ESTADO DO PIAUÍ (SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO MUNICÍPIO COM ATÉ 400 KM DE DISTÂNCIA DE TERESINA - REGIÃO SUL DO PIAUÍ)- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2021, ARP Nº 25/2021- PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0010.0008468/2021-32-SEI. Nesta data, foi lavrado o presente termo de apostilamento ao contrato nº 48/2021/PGJ ref. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, de aparelhos de ar-condicionado tipo split, bebedouro, frigobar e geladeira, bem como para a instalação, desinstalação e substituição de aparelhos de arcondicionado (tipo split) de propriedade do Ministério Público do Estado do Piauí, instalados na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e outros órgãos do MPPI, nas cidades do interior do Estado do Piauí (SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO MUNICÍPIO COM ATÉ 400 KM DE DISTÂNCIA DE TERESINA - REGIÃO SUL DO PIAUÍ)- )- PREGÃO ELETRÔNICO N.º 08/2021, ARP Nº 25/2021- PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0010.0008468/2021-32-SEI, para acréscimo de seguinte informação: -Tabela do anexo:Acrescentar uma linha (última linha) com o nome dos municípios do lote 5.
TERMO DE APOSTILAMENTO. Termo de apostilamento é o registro administrativo que pode ser feito no termo de contrato, ou nos demais instrumentos hábeis que o substituem, normalmente no verso da última página do contrato, ou ainda pode ser efetuado por meio de juntada de outro documento ao termo de contrato ou aos demais instrumentos hábeis. O registro por termo de apostilamento pode ser utilizado nos seguintes casos: • Variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato; • Compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; • Empenho de dotações orçamentárias suplementares, até o limite do seu valor corrigido.
TERMO DE APOSTILAMENTO. N°. 02 REFERENTE AO CONTRATO Nº 59/2023/PGJ Nesta data, foi lavrado o presenteTERMO DE APOSTILAMENTO ao contrato nº 59/2023/PGJ,referente contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos continuados de operação, controle e manutenção preventiva e corretiva, dos sistemas de climatização do edifício-sede da Procuradoria-Geral De Justiça Do Estado Do Piauí (PGJ/PI), na rua Xxxxxxxx Xxxxxxxx, n° 911, Bairro Fatima, Teresina (PI), CEP: 64.049-440, por 24 meses (sendo possível prorrogação), sem dedicação exclusiva de mão de obra e com fornecimento de todos os uniformes, materiais e equipamentos necessários para adequada execução dos serviços, bem como fornecimento de peças e componentes mediante ressarcimento.Procedimento de Gestão Administrativa nº 19.21.0010.0030797/2022-98, para correção daCLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO.
TERMO DE APOSTILAMENTO. Nº 01 AO CONTRATO Nº 11/2021/FMMP/PI Nesta data, foi lavrado o presenteTERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 ao contrato Nº 11/2021/FMMP/PIREFERENTE AQUISIÇÃO DEMATERIAL PERMANENTE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL, E ANEXO I DO CONTRATO, PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0427.0001365/2021-94, para correção do número do Pregão Eletrônico, constante no item "OsCONTRATANTES".
TERMO DE APOSTILAMENTO. Nº 01 AO CONTRATO Nº 19/2021/PGJ Nesta data, foi lavrado o presente termo de apostilamento ao contrato nº 19/2021/PGJ ref. contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de controle sanitário integrado no combate de vetores e pragas urbanas englobandodedetização, desratização e descupinizaçãonas dependências das unidades administrativas do ministério público do estado do piauí- pregão eletrônico nº 35/2019 , ata nº10/2020(lei nº 10.520/02, nº 8.666/93 e decreto estadual nº 11.346/04- procedimento de gestão administrativa nº 19.21.0010.0001865/2021-27, para correção doANEXO Ido contrato.
TERMO DE APOSTILAMENTO. APOSTILAMENTO Nesta data, foi lavrado o presenteTERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº 14/2022/FMMP-PI, REFERENTECONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES EMMURO E CALÇADA DA SEDE QUE ABRIGA AS PJ'S DE PAULISTANA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (MPE-PI), DISCRIMINADASNO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES/DESCRIÇÃO TÉCNICA E DEMAIS CONDIÇÕES DESTE EDITAL E SEUS ANEXOS E ANEXO I DESTE CONTRATO, PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 19.21.0431.0013326/2022-
TERMO DE APOSTILAMENTO. Apostilamento é instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já previstas em contrato. Ao apostilar um título, não se cria um direito, apenas se reconhece a existência de um direito já existente. O apostilamento pode ser feito no verso da última página do termo de contrato ou juntado por meio de outro documento ao termo de contrato e pode ser utilizada nos seguintes casos: variação do valor contratual decorrente de reajuste previsto no contrato; compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento; empenho de dotações orçamentárias suplementares até o limite do seu valor corrigido; podem ser decorrentes, ainda, de mudanças internas do órgão ou entidade que não afetem a relação entre contratada e contratante, como por exemplo, a mudança da fonte de recursos designada no contrato; no caso de alterações formais do instrumento contratual também é possível a adoção do apostilamento, como na retificação do CNPJ ou do endereço da empresa contratada; demais casos que não alterem as bases contratuais.
TERMO DE APOSTILAMENTO. O termo de apostilamento destina-se a registrar os resultados da aplicação das cláusulas e condições inicialmente ajustadas no contrato. E outras palavras, é o registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais. As situações previstas no § 7º do art. 81 da Lei nº 13.303/2016 não caracterizam alteração de cláusulas contratuais e, que por isso mesmo, dispensam a celebração de aditamento podendo ser formalizados por apostila. Quando há acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto (art. 81, I, §1º) por exemplo, estaremos diante de uma situação de alteração de cláusula contratual, visto que a quantidade do objeto será alterada. Nesse caso, a lei exige a formalização de termo aditivo e o atendimento aos mesmos requisitos fixados para o contrato originário. Já a variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato não altera a cláusula contratual referente ao reajuste. Tal variação é apenas o reflexo ou resultado da cláusula de reajuste de preços prevista no próprio instrumento contratual, motivo pelo qual seu registro pode dar-se por simples apostila. Assim, pelo aditamento são realizadas modificações das condições inicialmente pactuadas, ao passo que, pelo apostilamento, registra-se o resultado ou reflexo da aplicação das cláusulas contratuais. O termo de apostilamento será precedido da nota técnica relativa ao evento que gerou o apostilamento do contrato. O apostilamento do contrato deve ser registrado no sistema Comprasnet Contratos e publicado no DOU. A cópia do termo de apostilamento deve ser encaminhada para a empresa contratada e para a equipe de fiscalização do contrato. Se o contrato possuir cláusula de garantia contratual deve ser solicitado o reforço/endosso da garantia do contrato. Incluir cópia do termo de apostilamento na pasta eletrônica da Unidade de Contratos. Finalizado o apostilamento do processo deve ser encaminhado para o Setor de Contabilidade realizar o lançamento no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) e para o Setor de Orçamentos e Finanças.
1. Verificar se a solicitação pode ser realizada por apostilamento;
2. Certificar no processo a data de recebimento da demanda;
3. Fazer a conferência da documentação e solicitar a complementação se necessário; Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.UCONTRA.001 - Página 12/14 Título do Documento FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS Emissã...
TERMO DE APOSTILAMENTO. APOSTILAMENTO TERMO DE APOSTILAMENTO N°. 01 REFERENTE AO CONTRATO Nº 33/2022/PGJ, REFERENTEAQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA OS EVENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I DO EDITAL) E ANEXO I DO CONTRATO.PROCEDIMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº19.21.0428.0019148/2022-85 -SEI. CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ:05.805.924/0001-89 CONTRATADO: XXXXXXXXX X XXXXXXXXX -ME, CNPJ: 22.879.212/0001-23. Nº19.21.0428.0019148/2022-85 -SEI., para correção do item 3.1 da CLÁUSULA TERCEIRA- DO VALOR, e do ANEXO I do contrato (item 1):
TERMO DE APOSTILAMENTO. Campinas, 06 de junho de 2022.