INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ESTÁGIO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE ESTÁGIO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Instrumento Jurídico baseado na Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008.

Em   de nomeadas:

_      de 20__, na cidade de São José dos Campos – SP, neste ato, as partes a seguir

Instituição de Ensino (Interveniente)

Razão Social: Colégio Técnico Opção LTDA-EPP

Endereço: Praça Xxxxxx Xxxxxxx, n° 64 – Jardim Apolo·.

CEP: 12.243-003 Fone: (00) 0000.0000

CNPJ: 05.771.739/0001-10 Cidade: São José dos Campos/SP

Ramo de Atividade: Educação Ensino Médio Profissionalizante

Representada por: Xxxxxxx Xxxxx Dias Cargo: Diretora Orientador do estagio:

Empresa Concedente do Estágio Razão Social:

Endereço:

CEP: Fone:

CNPJ: Cidade: São José dos Campos/SP

Representada por: Cargo:

Supervisor do Estágio:

Estagiária (o) Nome:

RG: Nascimento:

Endereço:

Cidade: CEP:

Fone:

Declaramos que o(a) aluno(a)                está regularmente matriculado(a) no Curso Técnico em

             _            , na Instituição de Ensino acima citada. Portanto, as partes celebram entre si o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, convencionando as cláusulas seguintes:

CLAUSULA PRIMEIRA – Da Legislação:

Este Termo de Compromisso de Estágio (TCE) reagir-se-á pelas normas expostas na Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e pelas condições básicas estabelecidas no Acordo de Cooperação, celebrado entre a Empresa concedente e a Instituição de Ensino da qual, o estagiário é aluno consubstanciado à interveniência da referida Instituição de Ensino, explicitando o estágio como uma estratégia de profissionalização, que completa o processo de Ensino-Aprendizagem e Estabelecendo as condições para realização de estágio.

CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações da Empresa Concedente:

Parágrafo 1° - Proporcionar ao ESTAGIÁRIO condições de treinamento prático, aperfeiçoamento técnico- cultural,científico e relacionamento humano .

Parágrafo 2° - Proporcionar a supervisão e acompanhamento das atividades contidas na programação de ESTÁGIO.

Parágrafo 3° - Conceder ao ESTAGIÁRIO a título de BOLSA – AUXÍLIO EDUCACIONAL, o valor inicial de R$      (_                     _            ) por mês, assim como vale transporte

,com valor do transporte coletivo vigente, a ser pago no 5°dia útil do mês subseqüente, cujo valores d escritos poderão variar de acordo com sua freqüência ao estágio, calculado sobre as horas de presença demonstradas em cartão de ponto ou outra forma de controle.

Colocar nº apólice de seguro e companhia (seguro que o estagiário tem que ter)

CLÁUSULA TERCEIRA – Das obrigações do(a) Estagiário(a):

Parágrafo 1° - O(a) Estagiário(a) se obriga a cumprir fielmente a Programação do estágio, do respectivo curso, e comunicar a Empresa Concedente, em tempo hábil sua impossibilidade de cumpri-la, quer quanto aos aspectos técnicos relacionados ao estagio propriamente dito, quer quanto ao horário e duração estabelecidos.

Parágrafo 2° - Obriga-se ao Estagiário observar e cumprir as normas internas da Empresa Concedente, e, em especial respeitando àquelas pertinentes e à ética profissional, como também a responder pelas perdas e danos que venham a ser causados pela inobservância das normas internas e/ou das condições do presente Termo de Compromisso que o estagiário declara conhecer.

Parágrafo 3º - O Estagiário deverá informar de imediato e por escrito à Empresa Concedente a respeito de qualquer fato que interrompa, suspenda ou cancele sua matrícula na instituição de Ensino, ora INTERVENIENTE, ficando responsável por quaisquer despesas ou danos causados pela falta dessa informação.

CLÁUSULA QUARTA – Da jornada de trabalho e do recesso:

De segunda à sexta das .... h às .... h e aos sábados das .... h às .... h. O estagiário terá descanso de horas

ou minutos dentro de sua jornada diária (das ..... h às h).

Parágrafo 1°- A jornada de atividades do estágio deverá ser compatível com o horário escolar do estagiário, com conhecimento da instituição de ensino, interveniente no processo.

Parágrafo 2°- Nos períodos de férias escolares, a jornada de estágio será estabelecida de comum acordo entre o estagiário e a Empresa Concedente, com interveniência da Instituição de Ensino, de forma que o estagiário possa ter seu recesso, conforme estipula a Lei 11.788/08.

CLÁUSULA QUINTA – Da atividade do estagiário – objetivo específico: Colocar a área em que ele trabalhará e quais serão suas principais funções

CLÁUSULA SEXTA – Plano de Atividades:

O Relatório de Atividades de estágio em anexo é parte integrante deste instrumento e será sempre incorporado ao termo de compromisso por meio de aditivos à medida que for avaliado, progressivamente, o desempenho do estudante.

Parágrafo 1º: É de responsabilidade da Concedente apresentar periodicamente, em prazo não superior a seis meses, o relatório de atividades de estágio. De igual forma quando da conclusão do estágio ou em eventual rescisão antecipada deste Termo de Compromisso de Estágio.

CLAUSULA SÉTIMA – Da Natureza Jurídica:

Parágrafo 1°- Nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, o presente compromisso de estágio, para qualquer efeito, não tem natureza salarial, não gerando, por conseqüência, vínculo empregatício de qualquer natureza entre o Estagiário e a Empresa Concedente de Estágio.

CLÁUSULA OITAVA – Da vigência e da rescisão:

Parágrafo 1° - Este termo de compromisso terá vigência de _        __ a         _, podendo ser rescindido a qualquer tempo, unilateralmente, mediante comunicação por escrito, por ambas as partes.

Parágrafo 2º - Vencido o período de estágio, o presente Termo de Compromisso considerar-se-á desfeito, de pleno direito, sem qualquer obrigação de parte a parte.

Parágrafo 3°- A inobservância, pelo Estagiário, das cláusulas e condições conveniadas no presente Termo de Compromisso, facultará à Empresa concedente considerá-lo rescindido mediante simples comunicação por escrito, que produzirá efeitos de imediato.

Parágrafo 4º - Haverá a cessação automática da vigência do presente Termo de Compromisso constituído em: 1- Conclusão ou abandono do curso e trancamento da matrícula;

2- O não cumprimento do convencionado neste termo de compromisso pelo Estagiário.

CLÁUSULA NONA – Do Foro:

Fica eleito o foro da comarca de São José dos Campos, renunciando desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir qualquer questão que se originar deste Termo de Compromisso de Estágio e que não possa ser resolvida amigavelmente.

E por estarem de acordo com os termos do presente Termo de Compromisso de Estágio, as partes assinam em 03 (três) vias de igual teor, cabendo a 1ª à Empresa Concedente, a 2ª ao Estagiário e a 3ª à Instituição de Ensino interveniente, na presença de duas testemunhas, para todos os fins e efeitos de direito.

São José dos Campos,                _ .

             _        _

Estagiário

             _        _   _        _

Colégio Técnico Opção Ltda Epp Empresa Concedente

05.771.739/0001-10 CNPJ: _          _        _

Testemunhas

             _   _    

RG:             _ RG:             _