Da Natureza Jurídica. Este contrato, de caráter administrativo, reger-se-á pelos princípios da teoria geral dos contratos, e disposições da Lei Federal N.º 8.666/93, aplicável.
Da Natureza Jurídica. Fica eleito o Foro da Comarca de Cruz Alta – RS, para solucionar todas as questões oriundas deste ajuste, quando não resolvidas por via administrativa, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Da Natureza Jurídica. Este contrato reger-se-á pelas normas contidas no Código Civil Brasileiro, no que se refere a Cessão de Direito de Uso.
Da Natureza Jurídica. 2.1. A natureza jurídica do presente contrato é a de prestação de serviços.
Da Natureza Jurídica. O presente contrato, de natureza administrativa e sem vínculo de emprego é regido pelas disposições da lei 8666/93 com as alterações subsequentes, e subsidiariamente, pelos dispostos nos artigos 593 e seguintes do Código Civil vigente.
Da Natureza Jurídica. Este contrato, de caráter administrativo, reger-se á pelos princípios da teoria geral dos contratos e normas contidas no Código Civil Brasileiro, no que se refere à prestação de serviços, e disposições da Lei Federal nº 8.666/93, aplicáveis.
Da Natureza Jurídica. R$ 17.405,00 o presente contrato, de natureza administrativa e sem vínculo de emprego é regido pelas disposições da lei 8666/93 com as alterações subsequentes, e subsidiariamente, pelos dispostos nos artigos 593 e seguintes do Código Civil vigente.
Da Natureza Jurídica. Este Contrato reger-se-á pelas normas previstas na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal nº8.883, de 08 de junho de 1994 e, no que couber a legislação aplicável. Ficando desde já eleito o Foro da Comarca de Cruz Alta/RS, para solucionar todas as questões oriundas deste ajuste, quando não resolvidas por via administrativa, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Da Natureza Jurídica. Fica eleito o Foro da Comarca de Cruz Alta- RS, para solucionar todas as questões oriundas deste ajuste, quando não resolvidas pôr via administrativa, renunciando as partes a qualquer outro pôr mais privilegiado que seja. E, por estarem plenamente ajustados, e de acordo com as cláusulas e condições supra transcritas, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual forma, teor e valor, juntamente com as testemunhas abaixo, para que produza de imediato, seus jurídicos e legais efeitos. .
Da Natureza Jurídica. Parágrafo 1° Nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, o presente compromisso de estágio, para qualquer efeito, não tem natureza salarial, não gerando, por conseqüência, vínculo empregatício de qualquer natureza entre o Estagiário e a Empresa Concedente de Estágio.