PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
Quarta-Feira, 28 de Novembro de 2012 Número 230
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
EP ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.
Anúncio de procedimento n.º 4720/2012
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício 1 - Sala 1189 Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: IC16 - SUBLANÇO NÓ DA PONTINHA / ROTUNDA DE BENFICA (RADIAL DA PONTINHA)
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento refere-se à conclusão dos trabalhos de construção do trecho do IC16 entre o Nó da Pontinha e a Rotunda de Benfica, numa extensão de cerca de 750 m. No âmbito deste procedimento está incluído também a construção da ligação à Azinhaga dos Besouros com cerca de 900 m de extensão, e o acabamento dos ramos A e H assim como um pequeno troço de plena via do IC16 do Nó da Pontinha (IC17/IC16) construído
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45233100
Valor: 3800000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Contratação e Logística - Divisão de Concursos - Edifício I - Sala 1189, no seguinte horário: das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013
Localidade: Almada Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xxxx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 80% Valia Técnica 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da - EP - Estradas de Portugal, S.A. Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00000 000000000
Fax: 00000 000000000
Endereço Eletrónico: xx@xxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/11/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações:
a) 5ª Subcategoria da 2ª Categoria e 1ª Subcategoria da 2ª Categoria;
b) A 1ª Subcategoria da 2ª Categoria acima mencionada, deverá cobrir o valor da totalidade dos trabalhos, e a restante os trabalhos correspondentes ao capítulo 4 - Obras e Acessórios.
2- No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx
3 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico xxx.xxxxxxxxxxxxxxx.xxx.
4 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para xxxxxxxxxx.xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xxx
5 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através dos telefones: 000 000 000 / 00 000 00 00.
6 - A assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Cargo: Vice-Presidente Nome: Xxxx Xxxxx
Cargo: Administrador
406559246