TERMO DE REFERÊNCIA

TERMO DE REFERÊNCIA

1. JUSTIFICATIVA

Considerando que é dever do gestor manter as edificações públicas em boas condições de conservação e funcionamento, é necessário para isso a adoção de ações de manutenção corretiva e preventiva visando o melhoramento de instalações, estruturas e ambientes, mantendo-os em permanente condição de atender adequadamente às demandas institucionais e da sociedade usuária. Assim, torna-se imprescindível a contratação de empresa que preste os serviços indispensáveis ao atendimento dos princípios constitucionais, das leis e das normas emanadas pelos órgãos de Controle Externos.

2. OBJETO

2.1. O Objeto deste procedimento é a

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPAGEM, DUPLAGEM, VULCANIZAÇÃO, RECAUCHUTAGEM DE PNEUS EM GERAL, PARA ATENDER A FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINAS PESADAS DO MUNICÍPIO DE CUMARU DO NORTE – PA.

2.2 ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS

Item	Descrição do Produto/Serviço	Unidade	Quantidade
1	DUPLAGEM PNEU 12.4X24	SV	20
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
2	DUPLAGEM PNEU 14.9X24	SV	20
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
3	DUPLAGEM PNEU 14.9X26	SV	20
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
4	DUPLAGEM PNEU 14.9X28	SV	20
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
5	DUPLAGEM PNEU 16.9X30	SV	20
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
6	DUPLAGEM PNEU 18.4X30	SV	20
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou

preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
7	DUPLAGEM PNEU 18.4X34	SV	20
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
8	DUPLAGEM PNEU 750X16	SV	25
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
9	DUPLAGEM PNEU 750X18	SV	25
A dublagem a cola é um processo industrial que tem a finalidade de proporcionar adesão entre tecidos para revestimento ou preenchimento. Além disso, é uma dublagem versátil sendo utilizada em quase todos os setores. Neste processo os materiais utilizados precisam ser de excelente qualidade, porém não precisam ser especificados. Basicamente, os materiais são dublados por meio de cola líquida específica, a qual proporciona uma adesão eficiente e sem agredir os elementos utilizados.
10	MANUTENÇÃO P/ RECAPAGEM DE PNEU DE TRATOR.	SV	20
11	RECAPAGEM PNEU BORRACHUDO 1000X20	SV	85
A reforma de pneus é um processo fiscalizado pelo. A reforma é feita em pneus de carga, 1/2 carga, mineração e fora de estrada (agricolas). Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
12	RECAPAGEM PNEU BORRACHUDO 215/75 R17,5	SV	175
A reforma de pneus é um processo fiscalizado pelo. A reforma é feita em pneus de carga, 1/2 carga, mineração e fora de estrada (agricolas). Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
13	RECAPAGEM PNEU BORRACHUDO 900X20	SV	50
A reforma de pneus é um processo fiscalizado pelo. A reforma é feita em pneus de carga, 1/2 carga, mineração e fora de estrada (agricolas). Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
14	RECAPAGEM PNEU LISO 1000X20	SV	35
A reforma de pneus é um processo fiscalizado pelo. A reforma é feita em pneus de carga, 1/2 carga, mineração e fora de estrada (agricolas). Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
15	RECAPAGEM PNEU LISO 900X20	SV	40
A reforma de pneus é um processo fiscalizado pelo. A reforma é feita em pneus de carga, 1/2 carga, mineração e fora de estrada

(agricolas). Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
16	RECAPAGEM PNEU MIDTO 245 R 16	SV	30
A reforma de pneus é um processo fiscalizado pelo. A reforma é feita em pneus de carga, 1/2 carga, mineração e fora de estrada (agricolas). Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
17	RECAUCHUTAGEM PNEU AGRICOLA 12.4X24	SV	15
Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
18	RECAUCHUTAGEM PNEU AGRICOLA 14.9X24	SV	15
Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
19	RECAUCHUTAGEM PNEU AGRICOLA 14.9X26	SV	15
Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
20	RECAUCHUTAGEM PNEU AGRICOLA 14.9X28	SV	15
Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
21	RECAUCHUTAGEM PNEU AGRICOLA 18.4X30	SV	15
Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
22	RECAUCHUTAGEM PNEU AGRICOLA 18.4X34	SV	15
Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
23	RECAUCHUTAGEM PNEU AGRICOLA 23.1X30	SV	15
Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
24	RECAUCHUTAGEM PNEU AGRICOLA 750X18	SV	15
Pneu diagonal com câmara, indicado para eixos de tração em veículos de transporte de carga, passageiros e uso agrícola. Com banda de rodagem que apresenta boa área de contato com o solo proporcionando melhor tração devido aos seus sulcos transversais e lâminas, boa durabilidade quilométrica e construção que garante alta resistência nas laterais.
25	VULCANIZAÇÃO PNEU 1000X20	SV	50
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora

perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
26	VULCANIZAÇÃO PNEU 12.4X24	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
27	VULCANIZAÇÃO PNEU 14.9X26	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
28	VULCANIZAÇÃO PNEU 14.9X28	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
29	VULCANIZAÇÃO PNEU 14X9X24	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
30	VULCANIZAÇÃO PNEU 16.9X30	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
31	VULCANIZAÇÃO PNEU 18.4X30	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
32	VULCANIZAÇÃO PNEU 18.4X34	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
33	VULCANIZAÇAO PNEU 215 R 17.5	SV	40
VULCANIZAÇAO PNEU 215 R 17.5
34	VULCANIZAÇÃO PNEU 23.1X30	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
35	VULCANIZAÇÃO PNEU 750X18	SV	15
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.
36	RECAPAGEM PNEU CAMIONETE ARO 15	SV	15
37	RECAPAGEM PNEU CAMIONETE ARO 16	SV	16
38	VULCANIZAÇÃO PNEU 900X20	SV	25
A vulcanização no pneu é um método de reparo que se é realizado quando o mesmo tem sua lateral rasgada ou cortada devido a algum objeto na estrada ou devido a desgastes por severo uso. A vulcanização atribui novamente as qualidades físicas outrora perdida, tornando possível a reutilização do pneu do carro e da moto.

a) A Contratada deverá executar serviços de manutenção predial e urbana, essencial com objetivo de manter e

conservar as edificações de posse da PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU DO NORTE-PA;

b) A Contratada deverá realizar de forma ágil e eficiente os serviços de manutenção predial urbana, proporcionando maior conforto e melhores condições de infraestrutura ao perfeito funcionamento das atividades desenvolvidas no âmbito desta prefeitura;

c) Visando garantir a continuidade das atividades da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte do Estado do Pará, a contratada pela Administração deverá atender com medidas de manutenção predial e urbana preventiva e corretiva, coordenadas pela FISCALIZAÇÃO da CONTRATANTE;

d) A CONTRATADA deverá considerar os requisitos exigidos por normas regulamentares, amplamente conhecidas, tanto de segurança do trabalho (NR’s) quanto de cunho técnico (Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT e IT’s do Corpo de Bombeiros/PA. E também é de salientar que deve satisfazer as deliberações dos órgão ambientais, de modo a garantir o seguimento das Resoluções CONAMA.

e) A Contratada fornecerá todo material, EPIs, EPCs, equipamentos, inclusive ferramentas de uso individual, logística e mão-de-obra, necessários à realização dos serviços, e deverá: manter todos os equipamentos e utensílios necessários a execução dos serviços, em perfeitas condições de uso, devendo os danificados serem substituídos em até 24 (vinte e quatro) horas. Os equipamentos elétricos devem ser dotados de sistemas de proteção, de modo a evitar danos à rede elétrica; identificar todos equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade, de forma a não serem confundidos com similares de propriedade da Administração.

f) A CONTRATADA deverá abranger as várias modalidades de construções existentes da CONTRATANTE, como edificações de vários pavimentos, com e sem laje, madeira, vários tipos de telhados (metálicos termoacústico e sem acústico, cerâmico e de fibrocimento), janelas (madeira, alumínio e vidro com alumínio) e portas (madeira, metálica, alumínio e vidro com alumínio), bem como as construções atuais, que estão mais eficientes e sustentáveis, que envolvem qualquer outro tipo de material aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

g) O CONTRATO abrangerá manutenções preventivas, corretivas e preditivas nas áreas prediais e urbanas, que envolverão as áreas de elétrica, hidrossanitária e civil, nos seus mais variáveis aspectos estruturais.

3. EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

Os serviços contratados serão prestados da seguinte forma:

a) Deverá abranger as várias modalidades de construções existentes da CONTRATANTE como edificações de vários pavimentos, com e sem laje, madeira, vários tipos de telhados (metálicos termoacústicos e sem acústico, cerâmico e de fibrocimento), janelas (madeira, alumínio e vidro com alumínio) e portas (madeira, metálica, alumínio e vidro com alumínio), bem como as construções atuais, que estão mais eficientes e sustentáveis, que envolvem qualquer outro tipo de material aprovado pela FISCALIZAÇÃO.

b) O CONTRATO também abrangerá manutenções preventivas, corretivas e preditivas nas áreas prediais e urbanas que envolverão as áreas de elétrica, hidrossanitária e civil, nos seus mais variáveis aspectos estruturais.

4. VIGÊNCIA CONTRATUAL E DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

O presente contrato terá vigência até 31/12/2022, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite de 60 (sessenta) meses, por meio de termos aditivos, convindo as partes contratantes, nos termos do Art. 57, da Lei Federal n°-8.666/93.

5. REAJUSTE/REPACTUAÇÃO

Excetuadas as excepcionalidades legais e alteração no objeto, o contrato somente será reajustado para fins de atualização monetária após 1 (um) ano da contratação. O índice inflacionário utilizado deve ser oficial ou que reflitam a variação dos custos.

6. RESCISÃO

6.1. O Contrato poderá ser rescindido, nos seguintes casos:

6.1.1. Unilateralmente, pela Contratante, nos casos enumerados no inciso I, do art. 79, da Lei Federal nº-8.666/93;

6.1.2. Amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência à Administração;

6.1.3. Judicialmente, nos termos da Legislação Processual.

7. PAGAMENTO

7.1. O pagamento será efetuado pela Contratante através de transferência bancária à Contratada, mediante apresentação de boletins por medição e a devida Nota Fiscal de serviço, o pagamento será mensal contados da apresentação da Medição e a devida Nota Fiscal/Fatura contendo o detalhamento dos serviços executados, devidamente atestada pelo Fiscal do Contrato;

7.2. A Contratada deverá apresentar juntamente com o documento de cobrança a comprovação de que cumpriu as seguintes exigências, cumulativamente:

a) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF;

b) Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União Certidão de regularidade com a Fazenda Federal;

c) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.

7.3. Havendo erro na Nota Fiscal/Fatura, não aceitação do serviço ou outra circunstância que desaprove a liquidação da despesa, ou ainda não acompanhada das certidões previstas nas letras a, b, e c do item 7.2, a mesma ficará pendente e o pagamento sustado até que a Contratado aplique as medidas saneadoras necessárias.

8. OBRIGAÇÕES DA CONTRATATADA

8.1. Atender às solicitações nos prazos estipulados;

8.2. Aceitar o controle de qualidade realizado por laboratório oficial;

8.3. Responder por todos os ônus referentes ao fornecimento ora contratado, tais como: fretes, impostos, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes do objeto e apresentar os respectivos comprovantes;

8.4. Reparar ou indenizar, dentro do prazo estipulado pela autoridade competente, todas e quaisquer avarias ou danos caudados aos bens do contratante, ou de terceiros, decorrentes de ação ou omissão de seus empregados e fornecedores;

8.5. Providenciar para que seus empregados cumpram as normas internas relativas à segurança do contratante;

8.6. Manter durante todo o período de vigência do contrato, todas as condições que ensejaram a sua habilitação na licitação e contratação;

8.7. Não subcontratar ou transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto da contratação definida neste TERMO DE REFERÊNCIA, sem prévia anuência do CONTRATANTE. Caso ocorra a subcontratação, mesmo que autorizada pelo CONTRATANTE, este não se responsabilizará por qualquer obrigação ou encargo do subcontratado.

8.8. Cumprir o objeto do contrato estritamente de acordo com as normas que regulamentam o objeto da contratação.

8.9. As Notas Fiscais de Prestação de Serviços deverão ser emitidas conforme o serviço realizado e a discriminação da MEDIÇÃO A SER PAGA;

8.10. A Contratada fica obrigada a efetuar a qualquer tempo e a critério da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte, a adequação dos serviços que, por ventura apresentarem divergências com as especificações definidas em contrato, sem qualquer ônus para esta Municipalidade;

8.11. Serão de inteira responsabilidade da empresa prestadora do serviço, as despesas decorrentes de sua execução, caso seja necessária, nos prazos estabelecidos;

8.12. Apresentar as certidões que comprovem a regularidade das Obrigações Fiscais (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) por ocasião da entrega das Notas Fiscais;

8.13. A recusa da contratada em recolher os encargos acima citados, autoriza a rescisão unilateral do presente contrato, bem como retenção dos valores devidos a título de encargos e impostos e a contratada não terá direito a qualquer tipo de indenização, ficando ainda sujeita às penalidades previstas na Lei Federal nº- 8.666/93.

8.14. Responsabilizar-se por danos ou prejuízos pessoais ou materiais que, por ventura venham a ser causados à Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte.

9. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

9.1 As Notas Fiscais de Prestação de Serviços deverão ser emitidas conforme o serviço realizado e a discriminação da PARCELA A SER PAGA;

9.2 A Contratada fica obrigada a efetuar a qualquer tempo e a critério da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte, a adequação dos serviços que, por ventura apresentarem divergências com as especificações definidas em contrato, sem qualquer ônus para esta Municipalidade;

9.3 Serão de inteira responsabilidade da empresa prestadora do serviço, as despesas decorrentes de sua execução, caso seja necessária, nos prazos estabelecidos;

9.4 Apresentar as certidões que comprovem a regularidade das Obrigações Fiscais (Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certificado de Regularidade junto ao FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) por ocasião da entrega das Notas Fiscais;

9.5 A recusa da contratada em recolher os encargos acima citados, autoriza a rescisão unilateral do presente contrato, bem como retenção dos valores devidos a título de encargos e impostos e a contratada não terá direito a qualquer tipo de indenização, ficando ainda sujeita às penalidades previstas na Lei Federal nº- 8.666/93.

9.6 Responsabilizar-se por danos ou prejuízos pessoais ou materiais que, por xxxxxxx xxxxxx a ser causados à Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte.

10. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

De acordo com o disposto no caput do art. 67, da Lei Federal nº-8.666/93, o representante da Prefeitura Municipal de Cumaru do Norte que atuará como fiscal será aquele a ser designado pelo Prefeito Municipal.

11. SIGILO DO CONTRATO

A Contratada deverá se comprometer a guardar o mais absoluto sigilo em relação aos dados, informações ou documentos de qualquer natureza a que venham tomar conhecimento, respondendo, administrativa, civil e criminalmente por sua indevida divulgação e/ou incorreta ou inadequada utilização.

12. SANSÕES ADMINISTRATIVAS

a) Pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante, a Contratada estará sujeita às seguintes penalidades:

i. Deixar de manter a proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos;

ii. Executar o Contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a sua execução e sem prejuízo ao resultado: advertência;

iii. Executar o Contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será considerada inexecução contratual: multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor dos

produtos/serviços não entregues/executados;

iv. Rescisão contratual por inadimplemento da Contratada: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

v. Causar prejuízo material resultante diretamente de execução contratual: declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública por prazo não superior a 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do Contrato.

b) As penalidades serão registradas no cadastro da Contratada, quando for o caso.

c) As sanções de advertência, suspensão e declaração de inidoneidade poderão ser aplicadas juntamente com a de multa diária, facultada a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

13. RECURSOS FINANCEIROS

a) O valor acordado será pago pela Contratante à Contratada, conforme Dotação Orçamentária expedida pela Contabilidade do município do orçamento exercício 2022:

Cumaru do Norte (PA), 21 de janeiro de 2022.

Elaborado por:

Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx Secretário Municipal de Administração

XXXXX XXXXXX XXXXXXXX:31499114869

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXX XXXXXXXX:31499114869

Dados: 2022.03.22 07:55:29 -03'00'

Autorizado por:

Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Prefeito Municipal