DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
Contrato nº 563/2021
Processo nº 50619.001123/2021-19
Unidade Gestora: 393010
CONTRATO Nº 563/2021, QUE FAZEM ENTRE SI O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT E DO OUTRO LADO A EMPRESA XXXXXX XXXXX XXXXXX, PARA A CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (SR- DNIT/MS), NA FORMA ABAIXO:
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES / DNIT, neste ato denominado
CONTRATANTE, com sede no Setor de Autarquia Norte SAN, Quadra 03, lote A, Edifício Núcleo dos Transportes em Brasília - DF, inscrito no CNPJ (MF) sob o no 04.892.707/0001-00, Através da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO MATO
GROSSO DO SUL, simplesmente denominada SR-MS/DNIT, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 0000, Xx. Xxx Xxxxxxx, Xxxxx
Xxxxxx/XX, inscrito no CNPJ (MF) sob o no 04.892.707/0003-72, representada pelo seu SUPERINTENDENTE REGIONAL, Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx, conforme Portaria de nomeação n.º 185 de 15/12/2020, DOU de 16/12/2020 do Ministro da Infraestrutura, brasileiro, casado, servidor público, residente e domiciliado em Campo Grande/MS, portador de Carteira de Identidade no 5154, expedida pela CREA/MS, inscrito no CPF/MF sob o no 000.000.000-00, de outro lado a Empresa XXXXXX XXXXX XXXXXX, inscrita no CNPJ (MF) sob nº 17.772.398/0001-87, estabelecida na X. Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx000, xxxxxx Xxxxx Xxxx XXX:00000-000, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, portador da Cédula de Identidade no 0000000 SSP/MS e CPF (MF) n° 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente contrato para a Prestação de Serviços de Monitoramento de Vigilância Eletrônica, a ser executado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT na Unidade Local de Dourados-MS, o qual está vinculado ao Pregão Eletrônico no 319/2021 e a proposta apresentada pela CONTRATADA , constante do Processo no 50619.001123/2021-19 documento n° 9290035, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas disciplinares da Lei
nº 10.520/2002 c/c Decreto nº 3.555/00 c/c Decreto nº 5450/2005 e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e, suas alterações posteriores, mediante as cláusulas e condições que se seguem:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de prestação de serviço de monitoramento eletrônico via sistema de alarme 24 horas, sete dias por semana com manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos, atendimento por equipe motorizada de ocorrências, identificadas através do alarme contra intrusão (violações noturnas e diurnas), cerca elétrica, circuito fechado de Televisão (CFTV) com armazenamento das gravações pelo período de 15 (quinze) dias, para atender a Unidade Local de Dourados/MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | Valor Unitário | Valor Total |
1 | Prestação de serviço de instalação dos equipamentos em regime de locação para o Sistema de Alarme, cerca elétrica e Sistema de Circuito Fechado de TV - C.F.T.V., com disponibilização dos equipamentos especificados neste termo e fornecimento dos de mais componentes necessários a efetiva funcionalidade dos mesmos. | R$ 299,00 | R$ 299,00 |
ITEM | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO | Valor Unit. Mensal | Valor Total |
2 | Locação dos equipamentos a seguir : ALARME E CÂMERAS (CFTV): 01 Central de alarme GPRS com 32 setores, 01 teclado, 01 bateria selada 07 AMP 12VOLTS, 02 sirenes compatível com o sistema, 03 sensores IVA Ativo 100 metros, 12 sensores IVP interno com fio acompanhado de | R$ 3.666,65 | R$ 43.999,80 |
articulador para fixação, 1.500 metros de cabo 24 WG 02 pares, 500 metros de cabo Coaxial 4 mm 67% com tripolar, Eletrodutos (tubulações) – 2.000 mts. de cabo eletroduto corrugado ¾ flexível. 01 DVR HDCVI 1016 ou semelhante de 16 canais p/ tecnologia FULLHD com HD 4TB, 08 Câmeras FULLHD lente 3,6 mm, 24 LEDS, alcance mínimo de 20 metros, 04 fontes de alimentação 20 AMP, 10 par de conversor ballum FULLHD, 10 conectores P4, 10 caixas de protetor para conectores, 2.500 metros de cabo UTP CAT5, 01 NOBREAK 2400 KVA, 01 rack de parede, Eletrodutos – tubulações e demais acessórios para instalações tubuladas. Imóvel possui área para instalações dos equipamentos aproximadamente 3.665m2 equivalente a 1 quarteirão. CERCA ELÉTRICA: Central de choque industrial, bateria selada 07 AMP 12VOLTS, 02 sirenes compatível com o sistema, 190 hastes de ferro de 01 metro, 20 hastes cantoneira, 05 hastes de aterramento, 3.500 metros de fio de aço de 0,60mm, 150 metros de cabo de alta, 50 metros de aterramento, 50 metros de cabo de energia, 40 placas de cerca, 500 parafusos e buchas 06, eletrodutos (tubulações). Imóvel possui área para instalações dos equipamentos aproximadamente 3.665m2 equivalente a 1 quarteirão. | |||
3 | Monitoramento Eletrônico do sistema de alarme, cerca elétrica e circuito fechado- CFTV, 24 horas por dia, sete dias por semana, com manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos e sistema de alarme, cerca elétrica e circuito fechado de TV. Atendimento por equipe motorizada de ocorrências identificadas do alarme contra intrusão (violações noturnas e diurnas). | R$ 2.750,00 | R$ 33.000,00 |
TOTAL GERAL | R$ 6.715,65 | R$ 77.298,80 | |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com vigência inicial de 30 (trinta) meses, com início na data de 01/12/2021, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor desta contratação é de R$ 77.298,80 (setenta e sete mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), referente ao período de 12 meses.
3.2. O valor referente ao Item 1 será pago somente no primeiro mês e não será passível de novos pagamentos no caso de renovação de contrato, tendo em vista tratar-se de serviço de instalação dos aparelhos, conforme Anexo do Termo de Referência.
3.3. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.
3.4. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 393010
Fonte: 0150393003
Programa de Trabalho: 26.122.0032.2000.0001 Elemento de Despesa: 339039
PI: não aplicável
Nota de Empenho: 2021NE000114
4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA
6.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA SUBCONTRATAÇÃO
7.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
8. CLÁUSULA OITAVA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
8.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
9. CLÁUSULA NONA – RESCISÃO
9.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.
9.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
9.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
9.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
9.4.1. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
9.4.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
9.4.3. indenizações e multas.
10. CLÁUSULA DÉCIMA – VEDAÇÕES
10.1. É vedado à CONTRATADA:
10.1.1. caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira;
10.1.2. interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – ALTERAÇÕES
11.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do Anexo X da IN/SEGES/MPDG nº 05, de 2017.
11.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
11.3. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o
§ 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993
11.4. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS
12.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – PUBLICAÇÃO
13.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – FORO
14.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária de Campo Grande/MS - Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado em duas (duas) vias de igual teor, que, depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contratantes e por duas testemunhas.
Campo Grande/MS, 13 de Outubro de 2021.
assinado eletronicamente
Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx
Representante Legal
assinado eletronicamente
Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx
Superintendente Regional - Substituto
TESTEMUNHAS
assinado eletronicamente
Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
CPF: 000.000.000-00
assinado eletronicamente
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxxx
CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx, Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul-
Substituto(a), em 20/10/2021, às 16:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 22/10/2021, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, em 25/10/2021, às 10:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxx Carlos, Técnico Administrativo, em 25/10/2021, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9448762 e o código CRC 6B051D53.
Referência: Processo nº 50619.001123/2021-19 SEI nº 9448762
R. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, nº 3099 XXX 00.000-000
Campo Grande/MS |
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 203, quarta-feira, 27 de outubro de 2021
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 563/2021 - UASG 393010 - SUP.REG. MS - DNIT
Nº Processo: 50619.001123/2021-19.
Pregão Nº 319/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - XXXXXX XXXXX XXXXXX. Objeto: Prestação de serviço de monitoramento eletrônico via sistema de alarme 24 horas, sete dias por semana com manutenção e assistência técnica preventiva e corretiva dos equipamentos, atendimento por equipe motorizada de ocorrências, identificadas através do alarme contra intrusão (violações noturnas e diurnas), cerca elétrica, circuito fechado de televisão (cftv) com armazenamento das gravações pelo período de 15 (quinze) dias, para atender a unidade local de dourados/ms.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2021 a 31/05/2024. Valor Total: R$ 77.298,80. Data de Assinatura: 22/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 393010 - SUP.REG. MS - DNIT
Número do Contrato: 305/2021.
Nº Processo: 50619.001093/2020-51.
Pregão. Nº 119/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 21.496.407/0001-21 - NACAO CONCESSIONARIA DE VEICULOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da entrega do objeto do contrato 305/2021 referente a aquisição de veículos automotores novos (0km) para fins de fiscalização de obras e rodovias em atendimento a sr-dnit/ms, dentro da vigência contratual, pelo prazo de 120 (cento e vinte dias) passando a ter nova data prevista de entrega até 26/02/2022.. Vigência: 01/07/2021 a 30/06/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.325,67. Data de Assinatura: 25/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 25/10/2021).
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 223/2020
Divulgamos o resultado da licitação em epígrafe. Itens 02 e 06: SN SINALIZADORA NACIONAL SERVILOS LTDA., rspectivamente nos valores de R$ 11.646.956,75 e R$ 9.449.998,15.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIDEC - 26/10/2021) 393010-39252-2021NE800002
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 397/2021 - UASG 393010
Nº Processo: 50619001551202133. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação e copeiragem, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de- obra, a serem executados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT na Unidade Local de Três Lagoas da Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso do Sul- SRE/MS. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 27/10/2021 das 08h00 às 11h30 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 0000 - Xxxxxx Xxxxxx Xxx Xxxxxxx, - Xxxxx Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000- 2021. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 10/11/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Xxx.xxx.xx/xxxxxxx, xxx.xx@xxxx.xxx.xx, xxxx://xxx0.xxxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxxxx/xxxxxxx0.xxx ehttps://xxx.xxx.xx/xxxx/xx- br/assuntos/portais-tematicos/dnit-sem-papel.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 26/10/2021) 393010-39252-2021NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 393031 - SUP.REG. MG - DNIT
Número do Contrato: 243/2021.
Nº Processo: 50606.002779/2020-17.
Pregão. Nº 444/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON - PROJETOS E SERVICOS DE CONSTRUCAO
CIVIL S/S. Objeto: 2º termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 00243/2021, de prestação de serviços de elaboração de estudos e projetos de solução de dano ambiental à margem da rodovia br-050/mg, trecho: div go/mg- xxxx xx-000 (xxxxxxxx xxxxx xx xxxxxxxxxx) subtrecho: xxxx. Xx-000(x)/000 (xxxxxxxx) - xxxx. Xxxxxxxx xxxxx xx xxxxxxxxxx, segmento: km 41 ao km 42, que celebram entre si a departamento nacional de infraestrutura de transportes e a empresa trafecon engenharia ltda.. Vigência: 31/05/2021 a 31/03/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.712,63. Data de Assinatura: 21/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 21/10/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Nº Processo: 50604.007544/2019-90. Objeto: coleta dos resíduos recicláveis descartados no Edifício Sede do DNIT/PE, para fins de reciclagem, que ficarão sob a responsabilidade da COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS -
COOCENCIPE, inscrita no CNPJ nº 23.236.866/0001-00. Fundamento Legal: Decreto n° 5.940, de 2006, na Lei nº 12.305, de 2010, no Decreto 7.405, de 2010, e legislação correlata. Data da assinatura: 04/10/2021.
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 297/2021
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no
D.O.U em 14/10/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação, com material incluso, de 45 (quarenta e cinco) aparelhos de ar condicionado do ti po Split e Split Piso Teto, com eti queta de eficiência energética A ou B , conforme especificado no Termo de Referência Desinstalação de 49 (quarenta e nove) aparelhos de ar-condicionados usados, devendo, sempre que possível, as tubulações e instalações elétricas e de dreno serem reutilizadas para os novos aparelhos a serem instalados nos respectivos locais.
XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeiro (SIDEC - 26/10/2021) 393029-39252-2021NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2021 - UASG 393022 - SUP.REG. PI - DNIT
Número do Contrato: 905/2018.
Nº Processo: 50618.000979/2018-73.
Pregão. Nº 307/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 11.335.789/0001-58 - XXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXX. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 905/2018 por mais 12 (doze) meses consecutivos no interesse da administração. Portanto, o contrato cujo o vencimento estava previsto para a data de 13/11/2021, passa a vencer em 13/11/2022.. Vigência: 13/11/2021 a 13/11/2022. Data de Assinatura: 26/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 526/2021 - UASG 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Nº Processo: 50610.000332/2021-17.
Pregão Nº 234/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS - EIRELI.
Objeto: Serviços de arquivista e de profissional de comunicação social.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/10/2021 a 11/06/2023. Valor Total: R$ 237.655,60. Data de Assinatura: 29/09/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 19/10/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Número do Contrato: 431/2018.
Nº Processo: 50610.000920/2018-55.
Pregão. Nº 125/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 01.406.617/0001-74 - AGENCIA DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA LTDA.
Objeto: 2º termo aditivo ao contrato 10.1.0.00.0431.2018 que entre si fazem o departamento nacional de infraestrutura de transportes - dnit, por meio da superintendência regional no estado do rio grande do sul, e de outro lado a empresa agiel- agência de integração empresa escola ltda, para a prestação de serviços de agente de integração, público ou privado, para atuar como auxiliar na administração do programa de concessão de vagas de estágio remuneradas a estudantes de nível médio e superior na sede e nas unidades xxxxxx xx xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxx xx xxxx xx xxxxxx xx xxx xxxxxx xx xxx. Vigência: 09/11/2021 a 08/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.792,40. Data de Assinatura: 26/10/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/10/2021).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
AVISO DE PENALIDADE
O SUPERINTENDENTE REGIONAL, DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
RONDÔNIA - DNIT/RO, no uso das atribuições constantes do art. 20 do Regimento Interno do DNIT e art. 37, II da Instrução Normativa nº 6/2019 de 24 de maio de 2019, publicada no DOU nº 101 de 28/05/2019, Seção 1, Págs. 27/30, resolve RATIFICAR, a decisão de Recurso Administrativo, proferida pelo Chefe Substituto do Serviço de Cadastro e Licitações, em 14 de setembro de 2021, em face da empresa FÊNIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.066.228/0001-80, que entendeu pela reforma da Decisão de Primeira Instância, alterando-a para a sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 03 (três) meses diante da infração administrativa cometida pela licitante ao declarar informações falsas, de que estava ciente e que concordava com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpria plenamente com os requisitos de habilitação definidos no edital, entretanto, deixou de apresentar os documentos exigidos que comprovasse sua capacidade técnica conforme as regras estabelecidas no Edital, contada a partir da publicação da decisão de Primeira Instância em 06 de agosto de 2021, com fulcro no art.
38 da Instrução Normativa nº 6/2019, apurado no Processo Administrativo nº
50622.000302/2021-71.
XXXXX XXXX XXX XXXXXX
EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 7/2021 - UASG 395001
Nº Processo: 50840101634202106. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para elaboração dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) de concessões de rodovias federais e estaduais, com extensão total aproximada de 2.101,66 quilômetros.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/10/2021 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx x - 0 x 0x Xxxxxxx., Xxx Xxx - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-00-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 27/10/2021 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. Abertura das Propostas: 22/11/2021 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx/. Informações Gerais: Edital, anexos e informações disponíveis no site: xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx..
XXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Presidente da Comissão Especial da Licitação
(SIASGnet - 26/10/2021) 395001-39253-2021NE000001
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE XXXXXX S.A.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Digital: 261/21-27 - Pregão Eletrônico n° 47/2021, no valor total de R$ 344.850,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). Contratante: Autoridade Portuária de Xxxxxx S.A., denominada Santos Port Authority - SPA. Objeto: Prestação de serviços de extensão de garantia de equipamentos (servidores, chassis, switches) das marcas DELL e ARUBA/HPE, incluindo suporte técnico especializado e com substituição de peças e componentes, para atender as necessidades da Autoridade Portuária de Santos - APS, pelo prazo de 6 (seis) meses. Data das Assinaturas: 22/10/2021. Signatários: Srs. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxx, Diretor-Presidente e Diretor de Administração e Finanças,
respectivamente. Rubrica Contábil: PDG da SPA.
Espécie: Contrato SPA/83.2021. Contratada: MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA. Objeto: Item 2, no valor global de R$ 269.500,00 (duzentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais). Signatário: Sra. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, Administradora da CONTRATADA.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021102700118
118
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Espécie: Contrato SPA/84.2021. Contratada: SISTEMA INFORMÁTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: Item 1, no valor global de R$ 75.350,00 (setenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Signatário: Sr. Xxxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Sócio Administrador da CONTRATADA.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
TERMO ADITIVO
Processo nº 50619.001123/2021-19
1º TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL DO
CONTRATO N° 563/2021 QUE DEPARTAMENTO NACIONAL TRANSPORTES – DNIT-SR/MS,
ENTRE
SI CELEBRAM O
DE
INFRAESTRUTURA DE
COMO CONTRATANTE E A
EMPRESA MS SEGURANÇA ELETRÔNICA - LTDA, COMO CONTRATADA.
PREÂMBULO
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES DA FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL
DAS PARTES E SEUS REPRESENTANTES – O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO
ESTADO MS – SR/MS, denominado neste ato como CONTRATANTE, inscrito sob o CNPJ/MF n° 04.892.707/0003-72, com sede na cidade de Campo Grande/MS, Rua Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 3099 – Bairro Jardim dos Estados, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, EURO NUNES VARANIS JUNIOR, ato esse delegado pela Portaria de nomeação n.º .º 185 de 15/12/2020, e publicada no DO dia 16/12/2020, brasileiro, casado, servidor público, Analista em Infraestrutura de Transportes, residente e domiciliado na Xxx xx Xxxxx, 000, Alphaville II, na cidade de Campo Grande/MS, portador de Carteira de Identidade nº 50**32, expedida pela SSP/MS, inscrito no CPF/MF sob o nº 662.***.***-04, e, do outro lado, a empresa MS SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA, doravante simplesmente denominada CONTRATADA, representada por seu representante legal, já qualificado no Contrato 563/2021, e tem entre si ajustado o presente termo, que se irá se reger com a forma descrita abaixo:
DO FUNDAMENTO LEGAL DO ADITIVO: O presente instrumento tem como fundamento o art. 61 da Lei 8.666/93, item 14 do Termo de Referência e a cláusula DÉCIMA PRIMEIRA do contrato 563/2021, referente a alteração da razão social da contratada. Sua formalização foi autorizada em 07/06/2022, conforme despacho (DNIT) CAF - MS (SEI nº 11583622) do processo administrativo nº 50619.001123/2021-19 pelo Superintendente da SR-MS/DNIT em razão do que são introduzidas as seguintes alterações ao mencionado Contrato.
DO OBJETO: Este TERMO tem como objetivo a alteração de informações no contrato social na razão social referente a denominação da empresa SEI nº 11583612.
CLÁUSULA PRIMEIRA – RATIFICAÇÃO: Fica introduzida retificação na disposição da seguinte cláusula do Contrato, a qual passa a vigorar com a redação abaixo:
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ALTERAÇÕES: A razão social XXXXXX XXXXX
SANDIM passa a ser denominada MS SEGURANÇA LTDA, sendo que o CNPJ, endereço e demais informações permanecem sem alterações.
CLÁUSULA QUARTA– RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos, cláusulas e condições as disposições contratuais originais, no que não tiverem sido retificadas, e alteradas ou modificadas pelo presente Termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do Contrato 563/2021.
CLÁUSULA QUINTA – EFICÁCIA DO 1° TERMO ADITIVO – Este termo aditivo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
E, por assim estarem de acordo, entre si, ajustado e acordado, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo Aditivo é assinado eletronicamente pelas partes.
CONTRATANTE:
(assinado eletronicamente)
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso do Sul
CONTRATADA:
(assinado eletronicamente) XXXXX XXXXXX XXXXXX REPRESENTANTE LEGAL
CPF: 733.***.***-78
TESTEMUNHAS:
NOME: XXXXXXXXX XXXXX XXXXXX
NOME: XXXXXXXXXX XXXX XX XXXXXX XXXXXXX
CPF: 601.***.***-10
CPF: 614.***.***-34
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 13/06/2022, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Euro Nunes Varanis Junior, Superintendente Regional no Estado do Mato Grosso do Sul, em 13/06/2022, às 12:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxx Xxxxxxx, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, em 13/06/2022, às 13:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Coordenador de Administração e Finanças, em 13/06/2022, às 14:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 11640716 e o código XXX XXX00000.
Referência: Processo nº 50619.001123/2021-19 SEI nº 11640716
R. Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, nº 3099 XXX 00.000-000
Campo Grande/MS |
Criado por camila.guimarães, versão 2 por camila.guimarães em 13/06/2022 11:41:11.
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 112, terça-feira, 14 de junho de 2022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 222/2022 - UASG 393010 - SUP.REG. MS - DNIT
Nº Processo: 50619.002091/2021-61.
Pregão Nº 30/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT. Contratado: 16.934.245/0001-26 - MULTILIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação e copeiragem, com fornecimento de todo material de consumo e equipamentos, bem como da mão-de-obra, a serem executados no departamento nacional de infraestrutura de transportes- dnit na superintendência regional do dnit no estado do mato grosso do sul e unidade local de campo grande.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/07/2022 a 10/07/2023. Valor Total: R$ 394.223,76. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393010 - SUP.REG. MS - DNIT
Número do Contrato: 563/2021.
Nº Processo: 50619.001123/2021-19.
Pregão. Nº 319/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - XXXXXX XXXXX XXXXXX. Objeto: Este termo tem como objetivo a alteração de informações no contrato social na razão social xxxxxx xxxxx xxxxxx passando ser denominada ms segurança ltda, sendo que o cnpj, endereço e demais informações permanecem sem alterações. Vigência: 01/12/2021 a 31/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 77.298,80. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 393010 - SUP.REG. MS - DNIT
Número do Contrato: 146/2019.
Nº Processo: 50619.002185/2018-34.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 17.772.398/0001-87 - XXXXXX XXXXX XXXXXX. Objeto: Este termo tem como objetivo a alteração de informações no contrato social na razão social xxxxxx xxxxx xxxxxx passando ser denominada ms segurança ltda, sendo que o cnpj, endereço e demais informações permanecem sem alterações. Vigência: 01/04/2019 a 31/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 22.886,40. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 186/2022 - UASG 393031
Nº Processo: 50606001103202260. Objeto: Contratação de empresa para execução dos serviços de manutenção(conservação/recuperação) na rodovia BR-365/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento (PATO).Trecho: XXXX XX-000(X) (XXXXXX XXXXXX) - XXXX XX-000(X) (XXXXXX XXXXX X/XXX PARNAÍBA)(DIV MG/GO);Subtrecho: ENTR BR-146(A)/352(A)/354(B) (P/PATOS DE MINAS) - ENTR MG-
223/ACESSO IRAÍ DE MINAS; Segmento: km 407,40 ao km 523,30,sob a coordenação da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 14/06/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Xxx.xxxx.xxx.xx,
- Belo Horizonte/MG ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 14/06/2022 às 08h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 28/06/2022 às 10h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: Serviço comum de engenharia.
XXXX XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
Superintendente Regional do Dnit No Estado de Minas Gerais
(SIASGnet - 13/06/2022) 393031-39252-2022NE000048
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 168/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 01/06/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Manutenção Rodoviária (conservação/manutenção) da BR-422/PA para execução de Plano de Trabalho e Orçamento P.A.T.O, Trecho: Entroncamento BR-230/PA Limoeiro do Ajuru, Subtrecho: Entroncamento BR-230/PA - Acesso a Joana Peres, Segmento: km 0,00 ao km 168,00 e Extensão: 168,00 km, Lote Único, Código SNV: 422BPA0010 - 422BPA0018 - 422BPA0025 - 422BPA0030 ,
XXXXXXX XXXXX SORTICA XX XXXXX
Superintendente Regional
(SIDEC - 13/06/2022) 393016-39252-2021NE800027
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 13-030/2022
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado por seu Superintendente Regional no Estado da Paraíba, XXXXXX XXXXXXXX XXXX XXXX. PERMISSIONÁRIA: CAGEPA- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DA PARAÍBA,
representada por seu Diretor Presidente XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX. INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO - BR-
230/PB. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio na Xxxxxxx Xxxxxxx XX-000/XX, trecho: PORTO (CABEDELO) - DIV PB/CE; subtrecho: INÍCIO DUPLICAÇÃO (CABEDELO) - RIO JAGUARIBE (DIV CABEDELO/JOÃO PESSOA); SNV 230BPB0020, segmento
do km 1,8 ao km 15; com ocupação transversal no km 8,100, numa extensão de 55,00 m, por 0,50 m de largura, perfazendo uma área de 29,75 m², com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de rede sistema de esgotamento sanitário da Fundação Ministério Missionário Juventude Evangélica Paraibana, no município de Cabedelo/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 103 do Código Civil Brasileiro, artigo 12 da Lei Federal nº 10.233 de 2001 e artigo 21 da Resolução DNIT Nº 7, de 02 de março de 2021. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A PERMISSIONÁRIA pagará ao
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022061400133
133
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
PERMISSOR, pela ocupação, a importância anual de R$ 493,85 (quatrocentos e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos), em parcela única anual até 20 (vinte) dias úteis após a publicação deste extrato no DOU e as demais, a cada 12 meses contados da publicação do Termo. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos; o prazo e a eficácia serão contados a partir da data de publicação deste extrato no DOU. PROCESSO Nº: 50613.600950/2017-55. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2022.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/22-04
A Superintendência Regional DNIT/PE, torna público aos interessados, o Resultado de Julgamento de que trata o Edital em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Empresa Vencedora: CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA, CNPJ: 09.539.563/0001-27. Item 01 - Valor Total de R$ 33.990.856,18. Processo Administrativo SEI nº 50604.000818/2022-15. Cópia da Ata Eletrônica, poderá ser obtida, junto ao sitio: xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx. Recife, 13/06/2022.
CACILDO DE MEDEIROS BRITO CAVALCANTE
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 255/2022 - UASG 393022 - SUP.REG. PI - DNIT
Nº Processo: 50618.001536/2021-03.
Pregão Nº 74/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE ATP SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA
LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para serviços de supervisão e gerenciamento ambiental, e supervisão da execução dos serviços de engenharia para construção de Trincheira (extensão: 0,78km) na interseção da Xxxxxxx XX-000/XX com Avenida Xxxx XXXXX (km 341,50) na cidade de Teresina - PI, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo:
1. Vigência: 13/06/2022 a 13/11/2024. Valor Total: R$ 3.721.620,08. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 393021 - SUP.REG. RN - DNIT
Número do Contrato: SR/RN-688/2021. Nº Processo: 50614.001120/2022-06.
Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CONSTRUTORA NORTE BRASIL LTDA. CNPJ nº: 31.596.625/0001-91. Objeto: Reequilíbrio
econômico-financeiro referente à aquisição de material betuminoso. Fundamento Legal: Art 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil de 168, no art. 65, inciso II , alínea "d" da Lei nº 8.666/93 e na cláusula 15ª do presente contrato e Art. 7 da RESOLUÇÃO/DNIT Nº 13, DE 02 DE JUNHO DE 2021. Nota de Empenho: 2021NE002344.
Valor do Termo Aditivo: R$ 412.646,67. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.312.646,67. Vigência: 13/06/2022 a 02/03/2024. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Número do Contrato: 421/2020.
Nº Processo: 50610.008057/2019-65.
Pregão. Nº 82/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 88.074.364/0001-67 - ICCILA-INDUSTRIA , COMERCIO E CONSTRUCOES IBAGE
LTDA. Objeto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em decorrência da elevação extraordinária e imprevisível dos custos de aquisição dos materiais betuminosos, autorizado pelo Superintendente Regional no estado do Rio Grande do Sul / DNIT, conforme despacho SRE-RS SEI 11452002 constante do processo administrativo 50610.002234/2022-03. Cláusula Primeira - Visando restabelecer as condições iniciais do contrato, objetivando manter o equilíbrio econômico-financeiro, tendo em vista os aumentos procedidos pela Petrobrás nos itens cimentos asfálticos de petróleo e asfaltos diluídos, adota-se uma parcela de reajustamento extraordinário: Ressarcimento devido REF conforme Resolução/DNIT n.º 13/2021 - período abr/2021 a mar/2022. O valor total do presente aditivo é de R$ 1.291.841,26 (um milhão, duzentos e noventa e um mil oitocentos e quarenta e um reais e vinte e seis centavos). Vigência: 10/07/2020 a 05/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.521.290,40. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 393012 - SUP.REG. RS - DNIT
Número do Contrato: 1149/2012.
Nº Processo: 50610.004320/2010-17.
Concorrência. Nº 583/2010. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON S A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS
CONSULTORES. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência, sem reflexos financeiros. Vigência: 02/01/2013 a 17/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.087.121,56. Data de Assinatura: 13/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 393023 - SUP.REG. TO - DNIT
Número do Contrato: 857/2020.
Nº Processo: 50623.000933/2019-66.
Pregão. Nº 385/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 02.494.124/0001-04 - CAPPE BRASIL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo do contrato nº 00857/2020-23, face aos motivos e justificativas constantes na carta de solicitação de aditivo (sei nº 11578753) e no despacho (dnit) semab - coenge - to (sei nº 11578964), integrantes do processo administrativo nº 50623.000933/2019-66.. Vigência: 11/01/2021 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 249.442,36. Data de Assinatura: 10/06/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2022).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0035-50, representado pelo Superintendente Regional, Senhor XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX. CONTRATADA: NORTEXPRESS TRANSPORTES
& SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.140.110/0001-75. OBJETO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato Nº 0558/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso II, parágrafo 1º, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. DATA DA RESCISÃO: 31/05/2022.