SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CÍVELAcórdão • March 14th, 2023
Tribunal de Contas da UniãoAcórdão • January 26th, 2012
Representação formulada por equipe de auditoria do TCU. Superfaturamento em contrato das obras de construção do Contorno Noroeste de Goiânia/GO. Alegações de defesa rejeitadas. Multa. Desconto da dívida da remuneração do responsável. Determinação.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CÍVELAcórdão • March 14th, 2023
ACÓRDÃO Nº 693/2014 – TCU – PlenárioAcórdão • April 11th, 2014
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CÍVELAcórdão • October 4th, 2024
Arrendamento rural > Venda judicial > Hipoteca > Caducidade > Acórdão uniformizador de jurisprudência > Contrato de arrendamento > Ação executiva > Bem imóvel > Interpretação da lei > Direito real > Direito pessoal de gozo > Oposição de acórdãos > Admissibilidade de recurso > Recurso de revista > Nulidade de acórdão > Omissão de pronúncia > Nulidade processual > Objeto do recurso
ACÓRDÃOAcórdão • July 17th, 2024
DIREITO ADMINISTRATIVO E ELEITORAL - MATÉRIA DE RELEVÂNCIA JURÍDICA E ECONÔMICA – RESTRIÇÕES IMPOSTAS À CONTRATAÇAO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E À REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS EM ANO ELEITORAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 32, §1ºE 38, C/C INCISO IV E ALÍNEA “B” DA LEI DE RESONSABILIDADE FISCAL E ARTIGO 73, VI, “A”, DA LEI 9.504/1997.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | CÍVELAcórdão • March 14th, 2023
judicial > Hipoteca > Caducidade > Acórdão uniformizador de jurisprudência > Contrato de arrendamento > Bem imóvel > Interpretação da lei > Direito real > Direito pessoal de gozo > Abuso do direito > Revista excecional
Tribunal de Contas da UniãoAcórdão • January 26th, 2012
Prestação de Contas. TELPE. Exercício de 1986. Recurso de revisão interposto pelo Ministério Público junto ao TCU em decorrência de irregularidades apuradas em inspeção extraordinária. Contratação e pagamento por obras fictícias buscando apenas a revisão dos preços anteriormente pactuados. Empresa privatizada e não mais integrante do rol de unidades jurisdicionadas ao TCU. Impossibilidade de determinar o ressarcimento dos valores. Contas irregulares de alguns responsáveis. Multa. Contas regulares com ressalva dos demais. Quitação. Remessa de cópia ao MPU. Arquivamento sem cancelamento do débito.
SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO | ADMINISTRATIVOAcórdão • October 4th, 2024