TERMO DE ACORDOJudicial Agreement • June 10th, 2021
Pelo presente instrumento, no interesse do Processo nº 0807698-06.2020.8.14.0051, em atenção à deliberação constante na Audiência Judicial realizada no dia 08 de junho de 2021, às 10h00min, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, o ESTADO DO PARÁ e o
TERMO DE ACORDO JUDICIAL (“TERMO”)Judicial Agreement • September 11th, 2023
CLÁUSULA 29 - A celebração do presente termo, cujos efeitos somente se operam a partir da assinatura de todas as INSTITUIÇÕES SIGNATÁRIAS e o ATAKAREJO, será informado nas ações judiciais em curso, identificadas na CLÁUSULA 2ª.
TERMO DE ACORDO JUDICIALJudicial Agreement • November 11th, 2021
UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pela Advocacia-Geral da União, doravante denominada UNIÃO;
PROJETO DE LEI Nº 046/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021.Judicial Agreement • August 2nd, 2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL NOS AUTOS DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA POR OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROCESSO Nº 5000700-82.2020.8.21.0080, MOVIDA POR NEIDE GISCH, NESTOR WALMOR GISCH E NOEMIA ARNHOLD CONTRA O MUNICÍPIO DE TRAVESSEIRO, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACORDO JUDICIALJudicial Agreement • January 10th, 2022
O SINDICATO DE HOTEIS DE PORTO ALEGRE, CNPJ n. 01.059.291/0001-56 e o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE PORTO ALEGRE, CNPJ n.
TERMO DE ACORDO JUDICIALJudicial Agreement • May 12th, 2022
UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, neste ato representada pelo Advogado da União abaixo assinado, nos termos do art. 131 da Constituição da República e da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, doravante denominada PRIMEIRA ACORDANTE; e
TERMO DE CONCORDÂNCIA ACORDO JUDICIAL – PROCESSO Nº 0103900-Judicial Agreement • December 20th, 2016
Declaro plena concordância aos termos do acordo judicial firmado entre o Sindicato Nacional dos Aeronautas e a empresa VRG Linhas Aéreas S.A, nos autos do Processo n°. 0103900-54.2008.5.10.0021, referente ao pagamento de DRG (descanso regulamentar), e homologado pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho da Comarca de Brasília/DF, no que tange aos funcionários desligados da empresa.
TERMO DE ACORDO JUDICIALJudicial Agreement • February 18th, 2019
Termo de Acordo Judicial que celebram entre si a Universidade Estadual do Tocantins – UNITINS, o Município de Dianópolis/TO e o Ministério Público Federal, no intuito de viabilizar a regularização acadêmica dos alunos remanescentes da Faculdade para o Desenvolvimento do Sudoeste do Tocantins – FADES, e possibilitar a exclusão dos dois primeiros do polo passivo da Ação Civil Pública de Autos n. 1000106-