CONSIDERAÇÕES -Medida Provisória • April 3rd, 2020
No prazo de 10 dias a contar da celebração do acordo com o empregado, o empregador deverá informar ao Ministério da Economia a redução da jornada de trabalho e de salário ou a suspensão temporária do contrato de trabalho.
Prezados Clientes,Medida Provisória • April 7th, 2020
A Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020, dispõe sobre as medidas complementares em relações trabalhistas, durante o estado de calamidade pública, decretado pela União (DL nº 6/2020). As principais determinações são:
REPUBLICAÇÃOMedida Provisória • November 18th, 2019
Art. 23. Compete ao Conselho do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho:
Orientação TécnicaMedida Provisória • April 28th, 2021
O Governo Federal editou nova Medida Provisória nº 1045/2021 com o objetivo de preservar empregos e renda e instituir o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda que será pago pela União nas hipóteses de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional de jornada de trabalho e de salário. A publicação ocorreu no DOU do dia 28 de abril de 2021.
Programa Emergencial de Manutenção de Empregos e RendaMedida Provisória • April 2nd, 2020
Diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia de coronavirus o Presidente da República editou a Medida Provisória nº 936/2020, que cria o benefício especial de preservação de emprego e renda, contemplando as empresas em optarem por suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução proporcional da jornada de trabalho e do salário.
MEDIDA PROVISÓRIA 1045/2021Medida Provisória • May 13th, 2021
Veja abaixo as principais mudanças propostas pela Medida Provisória.Medida Provisória • March 16th, 2022
• Possibilidade de compensação do imposto pago em país que tenha firmado tratado com o Brasil ou que haja reciprocidade de tratamento.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 005 DE 14 JANEIRO DE 2024.Medida Provisória • January 14th, 2024
Regulamenta e adequa o funcionamento do processo de gestão de contratos do Município de Itabaiana-PB às disposições previstas na Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 .
Informativo da Confederação Nacional da IndústriaMedida Provisória • November 14th, 2019
Foi editada no último dia 11 de novembro, a Medida Provisória (MPv) nº 905/2019. Ela cria o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e faz modificações na legislação trabalhista e previdenciária (CLT, Lei nº 605/49, Lei nº 10.101/2000, Lei nº 8.212/91, Lei nº 8.213/91, entre outras).
IMPLICAÇÕES FÁTICO-JURÍDICAS DA MP 520: A precariedadeMedida Provisória • January 31st, 2012
RESUMO: A Medida Provisória 520 visou criar uma Empresa Pública a fim de gerir a prestação de serviços médico-hospitalares, bem como a contratação de mão de obra em relação aos Hospitais Universitários. Esta medida objetivava sanar o problema referente à terceirização irregular nestes hospitais, mas gerou várias preocupações sobre o comprometimento destes em relação aos princípios das universidades. Veio permitir também, a manutenção dos contratos irregulares vigentes e a criação de novas terceirizações, em flagrante desrespeito à Constituição Federal e às decisões do Tribunal de Contas, o que gerou o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. A situação dos Hospitais Universitários é insustentável. Esta percepção deve ser coadunada a partir da realização de um debate na sociedade sobre a melhor forma de gestão desse patrimônio público tão sensível e necessário.