MPCDFRepresentation • September 10th, 2019
EMENTA: 1. REPRESENTAÇÃO. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. ESCLARECIMENTOS PARCIAIS.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIARepresentation • March 1st, 2019
Concorrência Pública nº 001/CPL/2018, deflagrada pelo Município de Espigão do Oeste, tendo como objeto a doação com encargos de propriedade imóvel pertencente à municipalidade, avaliado em R$ 4.016.179,75
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.Representation • March 20th, 2019
Cumprimentando-o cordialmente, eu, Jorge José Santos Pereira Solla, brasileiro, casado, no exercício do mandato de Deputado Federal, portador do RG nº 01.759.713.74, e inscrito no CPF sob o nº 195.307.735-87, com domicílio funcional situado na Praça dos Três Poderes, Anexo III, Gabinete 571, Brasília/DF, CEP 70.160-900, venho, com base no artigo 103-B, §4º, III, da Constituição Federal, e artigos 80 e seguintes do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, oferecer REPRESENTAÇÃO contra a Magistrada, Sra. Gabriela Hardt, substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba/Secção Judiciária do Paraná, ante as ilegalidades identificadas no processo nº 5002594- 35.2019.4.04.7000, por meio deste informar o que se segue, requerendo a atenção e atuação deste Conselho Nacional de Justiça.
ContractRepresentation • September 6th, 2021
PROCESSO Nº: @REP 21/00553326 UNIDADE GESTORA: Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade RESPONSÁVEL: Thiago Augusto Vieira INTERESSADOS: JTI Processamento de Dados Ltda. Guilherme PfauNoel Antônio Baratieri (Procurador) ASSUNTO: Possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico 0090/21 que objetiva a contratação de empresa especializada em TIC para prestação de serviços de sustentação de infraestrutura de TI, suporte a usuário, manutenção, administração de banco de dados e correlato RELATOR: Luiz Eduardo Cherem UNIDADE TÉCNICA: Divisão 5 - DLC/CAJU/DIV5 RELATÓRIO Nº: DLC - 986/2021
REPRESENTAÇÃORepresentation • December 2nd, 2020
diante dos indícios de ilicitudes penais e administrativas, que marcam atos praticados por Sérgio Fernando Moro, advogado, inscrito na OAB/PR 105.239, com endereço na Maximino Zanon, 212, Bacacheri, Curitiba, PR, CEP: 80.350-010, fone: (41) 9944-4140,