MINUTAS (MODELO-PADRÃO) Cláusula Sexta – Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho – MinutaSuspension of Employment Contract • April 20th, 2020
NOME DA EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0000-00, (demais dados de qualificação) neste ato denominado EMPREGADORA, e de outro,
SUSPENSION OF THE EMPLOYMENT CONTRACT IN THE PANDEMIC: PRACTICAL EFFECTS IN COUNTING SERVICE TIMESuspension of Employment Contract • February 14th, 2023
O artigo pretende analisar as repercussões práticas das leis emergenciais no que diz respeito à contagem do tempo de serviço no período da suspensão do contrato de trabalho. Far-se-á uma análise sobre o instituto jurídico da suspensão do contrato de trabalho e seus reflexos quando adotados de forma ordinárias. Após, será feito um estudo das principais leis emergenciais que elegeram pela previsibilidade da hipótese suspensiva ao contrato de trabalho. Será questionado quais foram as finalidades do legislador ao potencializar a aplicabilidade do instituto no momento de pandemia e crise econômica instalado no Brasil. Por fim, demonstrar os posicionamentos existentes sobre o problema de pesquisa, qual seja, se o tempo sem prestação de serviço do empregado, à época da suspensão contratual, deve ser levado em consideração para cálculo de tempo de serviço e desta forma incidir na contagem de tempo de férias, 13º salários e demais direitos trabalhistas.
ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHOSuspension of Employment Contract • March 22nd, 2021
Pelo presente instrumento, xxxxxxx (nome da empresa), pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua xxxxxxxx, inscrita no CNPJ nº xxxxxxx, e xxxxxxxxxx (nome do empregado), portador da carteira de trabalho nº xxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxx, com contrato individual de trabalho firmado em xxxxxxx, nos termos do 1º Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022, celebrado em 19 de março de 2021, entre o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belo Horizonte e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte, celebram o presente acordo, nos seguintes termos:
ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHOSuspension of Employment Contract • April 8th, 2020
EMPRESA XXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, localizada na Rua XXXXXXX, XX - Bairro XXXXXXXX - Belo Horizonte/MG, neste ato denominado EMPREGADORA.
SUSPENSION OF THE EMPLOYMENT CONTRACT DURING THE COVID 19 PANDEMIC: EFFECTS AND CONSEQUENCESSuspension of Employment Contract • June 23rd, 2022
This article will address the suspensions of the employment contract during the COVID 19 pandemic and will analyze the effects and consequences. Analyzing the changes and amendments of provisional measures No. 927 and 936 converted into Law No. 14.020/2020, as solutions to minimize the negative effects and protection of those who are under-sufficient and the flexibilities in labor relations. With the arrival of the new coronavirus, the scenario begins to be characterized in humanitarian chaos. Soon after, the government is forced to take actions to minimize the contagion of the new virus, doing the lookdown and maintaining social isolation. One of the negative reasons is due to the stoppage of industrial and commercial activities. To mitigate the economic impacts and avoid mass layoffs of employees and maintain workers' income, new emergency programs were created with new provisional measures. Thus, companies used the suspension of contract, collective vacations, bank of hours, reducti
ACORDO INDIVIDUAL DE SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHOSuspension of Employment Contract • April 7th, 2020
Considerando o momento atual de crise para conter as infecções por COVID-19 e preservar o emprego e renda, a EMPREGADORA, desde que o EMPREGADO concorde expressamente, podem suspender os contratos de trabalho, conforme a Medida Provisória (MP) 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda;
quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário Oficial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (52) – 79Suspension of Employment Contract • March 17th, 2022
contrato em nome de Marco Aurélio Amadeu, Técnico de Laboratório, Técnico 1, A, jornada de 40 horas semanais de trabalho, com exercício em 26-03-2012, junto ao Instituto de Ciências Biomédicas, a fim de declarar suspenso o citado contra- to de trabalho, pelo período de 3 meses, a partir de 17-03-2022; Proc. USP 12.1.539.42.6;
Acordo para empresas com faturamento ATÉ 4,8 milhões/anoSuspension of Employment Contract • April 8th, 2020
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as Partes qualificadas a saber, XXXXXXXXXXXXXXXXX, portadora da CTPS nº 00000, série 00000, doravante denomina- do simplesmente EMPREGADO(A);