APÊNDICE ITermo De Cessão • May 10th, 2016
Art. 111. A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos patrimoniais a ele relativos e a Administração possa utilizá-lo de acordo com o previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração.
TERMO DE CESSÃOTermo De Cessão • September 7th, 2013
vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, com sede nesta cidade, na Rua Afonso Cavalcante, nº 455 / 2º e 3º andar – Cidade Nova, neste ato, representada por seu DIRETOR ADMINISTRATIVO, Gildo da Silva Santos, portador da carteira de identidade nº 06293053-2, CPF nº 839.663.907-87, matrícula nº 60/259.080-0, doravante denominada apenas CEDENTE e XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, estabelecida na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, portador da carteira de identidade nº XXXXXXXXXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CESSIONÁRIA, têm entre si ajustado o presente TERMO DE CESSÃO, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
TERMO DE CESSÃO – CE 5876/2015Termo De Cessão • January 16th, 2020
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim , estabelecida na rua Getúlio Vargas, nº 08, Centro, São Joaquim, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.628.764/0001-40, neste ato representada pela Secretária de Estado de Desenvolvimento Regional de São Joaquim, Solange Scortegagna Pagani, doravante designada simplesmente Cedente, e de outro lado, a União, por meio do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região , estabelecido na rua Esteves Júnior, n° 395, bairro Centro, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, CEP 88015-905, inscrito no CNPJ sob o n° 02.482.005/0001-23, neste ato representado por seu Desembargador do Trabalho-Presidente, Exmo. Senhor Edson Mendes de Oliveira, doravante denominada Cessionário, resolvem firmar o presente presente termo de cessão de uso, com fundamento na Lei nº 8.666/93 e demais disposições leg
Contrato de Partilha de Produção n.º {inserir número do contrato de partilha de produção} {inserir nome fantasia do contrato}Termo De Cessão • October 7th, 2021
{inserir nome da cedente}, sociedade empresária constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.° {inserir nº do CNPJ}, com sede na {inserir endereço completo}, doravante denominada {inserir} ou simplesmente “CEDENTE”, neste ato representada por seu {inserir cargo e nome do representante legal}, inscrito no CPF sob o nº {inserir n.º do CPF}, residente e domiciliado na {inserir endereço completo},
Contrato de Concessão n.º {inserir número do contrato de concessão} {inserir nome fantasia do contrato}Termo De Cessão • June 22nd, 2021
{inserir nome da cedente}, sociedade empresária constituída e existente de acordo com as leis do Brasil, inscrita no CNPJ sob o n.° {inserir nº do CNPJ}, com sede na {inserir endereço completo}, doravante denominada {inserir} ou simplesmente “CEDENTE”, neste ato representada por seu {inserir cargo e nome do representante legal}, inscrito no CPF sob o nº {inserir n.º do CPF}, residente e domiciliado na {inserir endereço completo},
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇADO TRABALHOTermo De Cessão • October 4th, 2016
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, de um lado, a União Federal, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, estabelecido na rua Esteves Júnior, nº 395, bairro Centro, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 02.482.005/0001-23, neste ato representado por seu Desembargador do Trabalho-Presidente, Exmo. senhor Gracio Ricardo Barboza Petrone, doravante designado simplesmente Cedente e de outro lado, o Banco do Brasil S/A, com sede na Agência Setor Público Florianópolis, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, estabelecido na rodovia SC 401, Km 5, número 4756, 2° andar, Saco Grande, Florianópolis, neste ato representado por seu representante legal, senhor Adilson Raulino Pfleger, casado, Identidade nº 2060149-2, SESPDC/SC, CPF nº 614.358.489-34 , doravante denominado Cessionário, resolvem celebrar o presente contrato com fundamento no § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e posteriores altera
Termo AditivoTermo De Cessão • March 14th, 2023
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio de sua SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, representada nos termos da Resolução SEE nº 4.548/2021 por seu Subsecretário de Administração, nos termos da publicação do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de 01/04/2021, SILAS FAGUNDES CARVALHO, Documento de Identidade ******, inscrito no CPF sob o nº 752.xxx.xxx-00, residente e domiciliado na Rua Tocantins, 414, Bairro Novo Alvorada, Sabará, MG, 34.650-160 e o MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA, representado por sua Prefeita, MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO, Documento de Identidade *****, inscrita no CPF sob o nº 135.xxx.xxx-68, residente e domiciliada na Avenida Brasil, 2001, Centro - Juiz de Fora/MG, com base na legislação citada no Convênio original, e em conformidade com o seu objeto, acordam celebrar o presente aditivo ao convênio n.º 1261000803/2020, conforme cláusulas a seguir: