Código Civil significa a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO Menor preço (POR ITEM).
Autoridade Competente qualquer órgão governamental que tenha competência para interferir neste CONTRATO ou nas atividades das PARTES;
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Órgão da administração pública responsável por xxxxx, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
OUTORGADO (nome e qualificação do representante)
PROCEDIMENTO ELETIVO é o termo usado para designar procedimentos médicos não considerados de urgência ou emergência e que podem ser programados.
EXTRATO DE CONTRATO Tomada de Preços n.º 008/2020 – Contrato nº 053/2020 – Contratação de empresa especializada para execução de Obras de contenção de córrego na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxxx Xxxx Xxxx Xxx Xxxxx, xx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxx/ XX - Contratada: CG ENGENHARIA E CONSTRUTOTA LTDA – Valor: R$ 90.941,83 - Assinatura 11/09/2020 - Vigência: 120 dias. PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 716615/2020 TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE PUBLI- CAÇÃO DATA DA REALIZAÇÃO: 29/09/2020 HORÁRIO DE INÍCIO DA SESSÃO: ÀS 9:00 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: SALA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – XXX XXXXXXXXX XXXXXX- XXX XXXXX, 214 - CENTRO – SÃO SEBASTIÃO – SP. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS TAXA PARA ADQUIRIR O EDITAL: R$ 4,00 (QUATRO REAIS), OU DISPONÍVEL GRATUITAMENTE NO SITE WWW.SAOSEBAS- XXXX.XX.XXX.XX SÃO SEBASTIÃO, 16 DE SETEMBRO DE 2020 XXXX XXXXXX XXXXXX – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE XXXX- XXXXXXXXX EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 4/17–INEXIGIBILIDADE DE LICI- TAÇÃO-PROC. ADM. N.º 45333/15-Objeto: Prestação de serviço para pagamentos eletrônicos por meio de Ordens Bancárias a fornecedores de bens e serviços e de servidores, sendo que a remuneração à Contratada se dará pelo valor da Tarifa de cada Ordem Bancária (OB) emitida. Contratante: Prefeitura de São Vicente. Contratada: Banco do Brasil S. A. Motivo: Prorrogação de vigência contratual por 12 (doze) meses. Data da Assinatu- ra: 29/5/19. Just.: Lei Federal n.º 8.666/93.São Vicente, 17 de setembro de 2020. XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX DINIZ – Secretária da Fazenda EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 2 AO CONTRATO DE GESTÃO EMERGENCIAL N.º 65/20–DISPENSA EMERGEN-
CONSÓRCIO Grupo de pessoas jurídicas que se unem objetivando agregar capacitação técnica, econômica e financeira para a participação na LICITAÇÃO.
Acabamento laminação fosca com verniz localizado Fotolito ou CTP Papel: AP 90g Cor: 1 x 1 – P&B (preto e branco) Acabamento: cola quente Número de páginas: 220 (duzentos e vinte)
Patrimônio Líquido a soma do disponível, mais o valor da carteira, mais os valores a receber, menos as exigibilidades;
Comissão Permanente de Contratação – CPC O licitante será imediatamente informado do recebimento do lance e do valor consignado no registro.
LIMITE DE CRÉDITO único: limite concedido para fazer frente a todas as transações realizadas no CARTÃO, à vista e parceladas.
Moeda de Pagamento REAL Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 24/06/2022 até: 27/04/2023 para o Registro de Marca nº 816275769; 13/10/2023 para o Registro de Marca nº 816602778; 03/11/2023 para o Registro de Marca nº 816015937; 17/01/2024 para o Registro de Marca nº 750266570; 02/03/2024 para o Registro de Marca nº 821882163, 821882180 e 821882198; 24/07/2024 para o Registro de Marca nº 810810689 e 810810697; 24/08/2024 para o Registro de Marca nº 819947482; 04/09/2024 para o Registro de Marca nº 790293560; 04/10/2024 para o Registro de Marca nº 817043950; 23/10/2024 para o Registro de Marca nº 780257499; 26/09/2025 para o Registro de Marca nº 816403651; 20/10/2025 para o Registro de Marca nº 905673751; 21/12/2025 para o Registro de Marca nº 003229351; 14/05/2026 para o Registro de Marca nº 817763481; 21/06/2026 para o Registro de Marca nº 906886740; 20/08/2026 para o Registro de Marca nº 817589880; 17/12/2026 para o Registro de Marca nº 815969015 e 816015929; 21/01/2027 para o Registro de Marca nº 817863290; 22/04/2027 para o Registro de Marca nº 818347392; 19/06/2027 para o Registro de Marca nº 825946794 e 826155111; 24/07/2027 para o Registro de Marca nº 826413196, 826413200, 826413218, 826413226, 826413234, 826413242, 826413250 e 826414117; 25/08/2027 para o Registro de Marca nº 006588697 e 006589847; 29/08/2027 para o Registro de Marca nº 901193437; 16/10/2027 para o Registro de Marca nº 826915680; 28/10/2027 para o Registro de Marca nº 817546774; 09/01/2028 para o Registro de Marca nº 910085323 e 910085331; 09/01/2028 para o Registro de Marca nº 910085358, 910085374, 910085390 e 910085404; 13/05/2028 para o Registro de Marca nº 826210872; 27/05/2028 para o Registro de Marca nº 823591999; 27/08/2029 para o Registro de Marca nº 916497674; 06/10/2029 para o Registro de Marca nº 825939011; 25/05/2030 para o Registro de Marca nº 007160712; 26/10/2030 para o Registro de Marca nº 900382112; 29/12/2030 para o Registro de Marca nº 907171567; 05/06/2031 para o Registro de Marca nº 819947474 e 819947490; 12/06/2031 para o Registro de Marca nº 819947504; 23/08/2032 para o Registro de Marca nº 921959818; 01/09/2032 para o Registro de Marca nº 815741057; 06/09/2032 para os Registros de Marca nºs 923851003 e 923851097; 22/09/2032 para o Registro de Marca nº 815969007; 06/10/2032 para o Registro de Marca nº 815966342; 27/10/2032 para o Registro de Marca nº 816015945; a expedição dos Certificados de Registro de Marca dos Pedidos de Registro de Marca nºs 827605285, 910085293 e 910085315, desde que não ultrapasse a data de 17/03/2025. Valor Declarado do Contrato: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) por mês. Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 18/03/2022 até 17/03/2025. Observações: 1 - A validade deste Certificado de Registro está condicionada à regular situação da marcas licenciadas; 2 - Tão logo seja expedido os Certificados de Registro de Marca referente aos Pedidos de Registro de Marca, a empresa deverá solicitar a alteração do presente Certificado de Averbação; 3- Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº1082/2022; Certificado de Averbação/Registro: 702022000380/01 Data do Protocolo: 01/07/2022 Cedente: SERAC GROUP S.A. País da Cedente: FRANÇA Cessionária: SERAC DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. País da Cessionária: BRASIL Setor: Fabricação de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo, peças e acessórios Natureza do Documento: Contrato de 05/04/2022. Modalidade Contratual: USO DE MARCA Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.
Cedente TELEMAR NORTE LESTE S/A Cessionária: WAY TV BELO HORIZONTE S/A Cessionária: WAY TV BELO HORIZONTE S/A Cedente: EDMONDS CONSULTING CORPORATION Cessionária: SYGMA TECNOLOGIA - ENGENHARIA , INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Cessionária: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S/A - CENIBRA Cessionária: FGM COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA Cessionária: XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXX & CIA. LTDA. Cedente: SOCIÉTÉ DES POLYMÈRES BARRE THOMAS Cessionária: INDUSTRIAS MANGOTEX LTDA Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: BERNECK S.A. PAINÉIS E SERRADOS Cessionária: AUTONEUM BRASIL TÊXTEIS ACÚSTICOS LTDA Cessionária: BERNECK S.A. PAINÉIS E SERRADOS Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cedente: CONSÓRCIO TTC/PROCENGE/DE-CONSULT Cessionária: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cedente: FUNDACIÓN SANTA MARIA Cessionária: EDIÇÕES SM LTDA Cessionária: METSO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Cedente: STUDIO PROGETTI INNOVATIVI - SPI - S.R.L. Cessionária: FCA FIAT CHRYSLER AUMOTOVEIS BRASIL LTDA. Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cedente: UNIVERSIDADE POLITÉCNICA DE VALÊNCIA Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: ANGLOGOLD ASHANTI BRASIL MINERAÇÃO LTDA Cedente: INTERNATIONAL RESEARCH INSTITUTE OF STAVANGER AS Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: PLURAL EDITORA E GRÁFICA LTDA Cessionária: GE POWER CONVERSION BRASIL LTDA Cedente: AXENS S/A Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cedente: WESTINGHOUSE ELECTRIC GERMANY GMBH Cessionária: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: EUROPEAN FRUIT CO-OPERATION CVBA Cedente: STAR - SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA Cessionária: MICROSERV SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAR LTDA Cessionária: LEMAR CAFÉ LTDA. - EPP Cedente: ERSTE ROSENHEIMER FINANZSERVICE AG Cessionária: KATHREIN MOBILCOM BRASIL LTDA Cedente: BELCO TECHNOLOGIES CORPORATION Cessionária: XXXXXXX XXXXXXXXXX - REFAP S/A Cedente: SOCIEDAD COMERCIAL INGENIERIA MABENKO LTDA. Cessionária: VOTORANTIM METAIS S/A Cedente: PARKEGATE ENGINEERING CONSULTANTS LIMITED Cessionária: APERAM INOX AMERICA DO SUL S/A Cedente: SIEMENS VAI METALS TECHNOLOGIES LIMITED Cessionária: APERAM INOX AMERICA DO SUL S/A Cessionária: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA Cedente: MATERIALS ENGINEERING RESEARCH LABORATORY - MERL Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cedente: SIS - TECH SOLUTIONS, LP Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: MINERAÇÃO CARAÍBA S/A Cedente: THE GOODYEAR TIRE & RUBBER COMPANY Cessionária: GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA Cedente: FRASA INGENIEROS CONSULTORES, X.X Xxxxxxxxxxx: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR Cedente: ELEMENTOS INDUSTRIALES Y TECNOLÓGICOS S/A Cessionária: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Cedente: MREL SPECIALTY EXPLOSIVE PRODUCTS LIMITED Cessionária: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Cessionária: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Cessionária: VERACRUZ CELULOSE S.A. Cedente: ADVANCED CONVEYOR TECHNOLOGIES, INC Cessionária: SANDVIK MGS S/A Cedente: SANDVIK MINING AND CONSTRUCTION MATERIALS HANDLING GMBH & CO KG Cessionária: SANDVIK MGS S/A
Cobertura Adicional Cobertura adicionada ao contrato, facultativamente, mediante cobrança de prêmio adicional.
Cláusula Cada uma das disposições ou capítulos contidos nas Condições Gerais, Especiais ou Específicas e Particulares dos contratos de seguros.
Início de Vigência é a data a partir da qual as coberturas de risco propostas serão garantidas pela seguradora;
ATO (ILÍCITO) CULPOSO Ações ou omissões involuntárias, que violem direito e causem dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, decorrentes de negligência ou imprudência do responsável, pessoa ou empresa. Observação: o comportamento negligente ou imprudente, em si, sem que dele resulte dano, não é um ato ilícito culposo. Este é cometido, se, involuntariamente, como consequência direta de negligência ou imprudência, for violado direito e/ou causado dano.
Escriturador BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A, já qualificada;
Carência período corrido e ininterrupto, contado a partir da data de início da vigência do contrato, durante o qual o contratante paga as contraprestações pecuniárias, mas ainda não tem acesso a determinadas coberturas previstas no contrato.
Legislação Aplicável conjunto de leis, decretos, regulamentos, resoluções, portarias, instruções normativas ou quaisquer outros atos normativos que incidam ou que venham a incidir sobre as Partes e demais signatários, ou sobre as atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural, bem como sobre a desativação das instalações.
Equipamento máquinas e veículos do Contratado, utilizados, temporariamente, no Local das Obras para a execução das Obras;
Evento Coberto É o acontecimento futuro e de data incerta, de natureza súbita involuntária e imprevisível, descrito nas garantias desta Condição Geral e ocorrido durante a Vigência do Seguro.
Tipo de Contratação Outras prorrogações Prioridade: Alta Tipo de Gasto: Custeio Valor Estimado da Contratação: 23.192,52 Previsão de atendimento: Julho 15101.2022.233429 Descrição: Serviços de manutenção preventiva e corretiva - VOLKSWAGEN - Serviços Justificativa: Manter os veículos da frota oficial do tribunal em perfeitas condições de uso, para atendimento às demandas administrativas.
TIPO DE PROCEDIMENTO Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 01128.000.210/2024. PROMOTORIA DE
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES atuar nos processos de autorização, regulação e fiscalização econômica da atividade de transporte de gás natural e combustíveis líquidos, incluindo o acompanhamento de mercado, em função das alterações advindas da nova Lei do Gás (Lei nº14.134/2021) e da Resolução CNPE nº 12/2019. REMUNERAÇÃO: R$ 6.130,00.