LICITANTE VENCEDOR definição
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Este prazo poderá ser prorrogado, quando solicitado pelo LICITANTE VENCEDOR, durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela CONTRATANTE.
As responsabilidades da CONTRATADA são aquelas elencadas no Item 8 – OBRIGAÇÕES DO LICITANTE VENCEDOR do Termo de Referência (Anexo I).
LICITANTE VENCEDOR Licitante declarado vencedor por ter apresentado a proposta mais bem classificada e atendido a todas as condições do EDITAL, ao qual será adjudicado o objeto da LICITAÇÃO.
A declaração do LICITANTE VENCEDOR ocorrerá de forma pública no SISTEMA ELETRÔNICO.
Integram o presente Edital: ANEXO 01 – TERMO DE REFERÊNCIA DO OBJETO ANEXO 1-A – ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS ANEXO 02 – EXIGÊNCIAS PARA HABILITAÇÃO ANEXO 03 – MODELO DE CARTA PROPOSTA COMERCIAL PARA LICITANTE VENCEDOR ANEXO 04 – TERMO DE ADESÃO AO SISTEMA ELETRÔNICO DE LICITAÇÕES DA BLL ANEXO 04-A – ANEXO AO TERMO ANEXO 10 – Declaração conforme Acórdão 2745/2010 DO TCE-PR e Súmula Vinculante 13 do STF.
ADJUDICATÁRIA LICITANTE VENCEDOR ao qual foi adjudicado o objeto da LICITAÇÃO, nos termos da legislação aplicável e do EDITAL.
Registrada a Escritura Pública de Venda e Compra, todos os direitos e obrigações pertinentes ao imóvel, inclusive as descritas no Anexo 06, serão atribuídos ao LICITANTE VENCEDOR.
O LICITANTE VENCEDOR somente receberá os direitos de posse exercidos pela EMGEA S.A. sobre o imóvel após o recebimento, pela EMGEA S.A., do valor total ofertado na proposta e o devido registro da Escritura Pública Venda e Compra no respectivo Cartório de Registro de Imóveis.
Existindo pendência judicial sobre o imóvel, o LICITANTE VENCEDOR se declara informado da demanda, assumindo de modo expresso os riscos correspondentes a presente ação, respondendo a EMGEA S.A. pela evicção de direito na forma da lei.
O LICITANTE VENCEDOR DEVERA FORNECER NA ENTREGA DO PRODUTO 014302 LEITE CONDENSADO 395G - Marca.: MARAJOARA UNIDADE 363,00 4,450 1.615,35 Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.