Common use of ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Clause in Contracts

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.

Appears in 6 contracts

Samples: Processo Seletivo, Concurso Público, Concurso Público

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiaisespe- ciais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista. Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativasfede- rativas. Acordos de cooperação.

Appears in 1 contract

Samples: Patrocínio