Common use of Alteração do Horário de Verão Clause in Contracts

Alteração do Horário de Verão. Inclui-se como motivo de revisão obrigatória, independetemente de formalização contratual, a política pública sobre a utilização ou a supressão da hora de verão.

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Samples: Cláusulas Gerais De Compra E Venda De Energia Elétrica (V7.01), Cláusulas Gerais De Compra E Venda De Energia Elétrica, Cláusulas Gerais De Compra E Venda De Energia Elétrica

Alteração do Horário de Verão. Inclui-se como motivo de revisão obrigatória, independetemente independentemente de formalização contratual, a política pública sobre a utilização ou a supressão da hora de verão.

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Samples: Cláusulas Gerais De Compra E Venda De Energia Elétrica, Cláusulas Gerais De Compra E Venda De Energia Elétrica