Alterações à decisão inicial Cláusulas Exemplificativas

Alterações à decisão inicial. As alterações à candidatura inicialmente aprovada devem ser comunicadas pela entidade empregadora aos serviços do IEFP, no prazo de 5 dias úteis contados a partir da data de ocorrência. Os serviços procedem à devida análise e, em caso de deferimento, à emissão de uma alteração à decisão de aprovação e de um novo termo de aceitação ou de um aditamento ao termo de aceitação da decisão de aprovação.

Alterações à decisão inicial. As alterações à candidatura inicialmente aprovada devem ser comunicadas pela entidade empregadora aos serviços do IEFP, no prazo de 5 dias úteis contados a partir da data de ocorrência. Os serviços procedem à devida análise e, em caso de deferimento, à emissão de uma alteração à decisão de aprovação e de um novo termo de aceitação ou de um aditamento ao termo de aceitação da decisão de aprovação. Pode haver lugar à emissão de uma alteração à decisão de aprovação e de um novo termo de aceitação ou de um aditamento ao mesmo, nomeadamente, sempre que após a decisão de aprovação se verificar que as características dos trabalhadores que preencheram os postos de trabalho dão lugar ao aumento dos valores aprovados, designadamente devido à majoração dos apoios dependentes das mesmas.