Common use of Aplicação de Políticas para Contratação pelo Setor Privado Clause in Contracts

Aplicação de Políticas para Contratação pelo Setor Privado. De acordo com as políticas do Banco, são empresas do setor privado as que não tenham qualquer participação do governo no seu capital ou nas quais a participação do governo represente menos de (50%) de seu capital total. Em geral, as políticas de contratação de consultores do Banco também são aplicadas ao setor privado, seja a entidade um Mutuário do Banco ou Beneficiário de uma garantia ou cooperação técnica do Banco. Em particular, as políticas do Banco relativas ao uso apropriado de fundos de empréstimo ou doação e à elegibilidade de bens, obras e serviços, assim como suas políticas relativas à economia e eficiência, são aplicadas ao setor privado.

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Samples: sedh.es.gov.br, sedh.es.gov.br, justica.rs.gov.br