Common use of Aquisição de Dados fora da Área de Concessão Clause in Contracts

Aquisição de Dados fora da Área de Concessão. A ANP poderá autorizar a aquisição, pelo Concessionário, de dados geológicos, geoquímicos e/ou geofísicos fora dos limites da Área de Concessão. O Concessionário deverá formular solicitação formal e por escrito, contendo a justificativa técnica para a aquisição dos dados. Os dados adquiridos fora dos limites da Área de Concessão serão classificados como públicos imediatamente após sua aquisição. O Concessionário deverá entregar à ANP os dados e informações adquiridos fora dos limites da Área de Concessão conforme a Legislação Aplicável. As atividades realizadas fora dos limites da Área de Concessão não serão consideradas para efeito de abatimento do Programa Exploratório Mínimo.

Aquisição de Dados fora da Área de Concessão. A Mediante solicitação circunstanciada do Concessionário, a ANP poderá autorizar a aquisição, pelo Concessionário, aquisição de dados geológicos, geoquímicos e/ou e geofísicos fora dos limites da Área de Concessão. O Concessionário deverá formular solicitação formal e por escrito, contendo a justificativa técnica para a aquisição dos dados. Os dados adquiridos fora dos limites da Área de Concessão serão classificados como públicos imediatamente após sua aquisição. O Concessionário deverá entregar à ANP os dados e informações adquiridos fora dos limites da Área de Concessão conforme a Legislação Aplicável. As atividades realizadas fora dos limites da Área de Concessão não serão consideradas para efeito de abatimento do Programa Exploratório Mínimo.