Common use of Aquisição Viciada Clause in Contracts

Aquisição Viciada. 1.14 O Banco não financia despesas relativas a bens e obras adquiridos em desacordo com as disposições ajustadas no Contrato de Empréstimo e pormenorizadas no Plano de Aquisições.11 Nesses casos, o Banco poderá valer-se de outras medidas previstas no Contrato de Empréstimo e adotar medidas apropriadas, inclusive declarar a aquisição viciada. Mesmo que o contrato tenha sido adjudicado após a obtenção da sua “não objeção”, o Banco poderá declarar a aquisição viciada se concluir que a “não objeção” baseou-se em informações incompletas, imprecisas ou enganosas fornecidas pelo Mutuário ou que os termos e condições do contrato foram modificados sem a aprovação do Banco.

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Samples: paraiba.pb.gov.br, www.joaopessoa.pb.gov.br

Aquisição Viciada. 1.14 1.12 O Banco não financia despesas relativas a bens adquiridos e obras adquiridos contratadas em desacordo com as disposições ajustadas no Contrato de Empréstimo e pormenorizadas no Plano de Aquisições.11 Nesses casos, o Banco poderá declarará a aquisição viciada, sendo política do Banco cancelar a parcela do empréstimo destinada aos bens adquiridos e obras contratadas em tais circunstâncias. O Banco poderá, ainda, valer-se de outras medidas previstas no Contrato de Empréstimo e adotar medidas apropriadas, inclusive declarar a aquisição viciadaEmpréstimo. Mesmo que no caso de o contrato tenha haver sido adjudicado após a obtenção da sua “não objeção” do Banco, poderá o Banco poderá mesmo declarar a aquisição viciada viciado o processo se concluir que a “não objeção” baseou-se em informações incompletas, imprecisas ou enganosas fornecidas pelo Mutuário ou que os termos e condições do contrato foram modificados sem a aprovação do Banco.

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Samples: bid.celesc.com.br, www.setur.pe.gov.br