Caracterização dos Ativos. Os contratos habilitados e os resultados das análises estão registrados nos campos Valor do Agente Financeiro - VAF, Valor do Agente - VAF-AG e Valor do FCVS - VAF-FCVS dos Relatórios P-3026 e representam os Ativos da AGEHAB e da CAIXEGO em seus diferentes estágios no FCVS. Tendo em vista a grande quantidade de aspectos envolvidos nos contratos de FCVS, cabe primeiramente, uma caracterização básica destes. Os Relatórios P-3026 apresentam contratos de quatro diferentes estágios: XX-00, XX-00, XX-00 x XX-00, os quais apresentam as seguintes características: - TR-11 - Contratos habilitados (VAF-AG) em fase de análise, ainda sem conclusão. São contratos “de prateleira”, segregados por apresentarem registros inconsistentes (habilitados no período em que não havia definição legal sobre a gestão do FCVS); contratos sem valor apurado, segregados por apresentarem registros inconsistentes na evolução financeira; e contratos evoluídos aceitos para análise; - TR-12 - Contratos homologados pelo FCVS, com recursos originários de poupança e/ou próprios (VAF1-FCVS), recursos do FGTS e de Fundos do extinto BNH (VAF2-FCVS) e de legislação específica para os complementos (VAF3-FCVS) e (VAF4-FCVS); - TR-15 - Contratos sem valores homologados pelo FCVS, com negativa de cobertura; - TR-17 - Contratos com valores complementares homologados, apurados e atualizados, vinculados a contratos do TR-12, desdobrados em duas apurações distintas: ο VAF-3 FCVS (Decreto 97.222/1988) – valor da diferença do pró-rata entre o saldo teórico e o saldo do FCVS, desconsiderado o efeito da taxa de juros da novação no saldo do FCVS, para contratos com origem de recursos do FGTS, firmados até 24/11/86, com eventos TPZ ocorridos a partir de 15/12/88, a ser pago pelo FCVS; e
