LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. LEI FEDERAL N° 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, que regulamenta o art. 225, §1°, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. DECRETO FEDERAL Nº 4.340, DE 22 DE AGOSTO DE 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza- SNUC, e dá outras providências. LEI ESTADUAL Nº 10.431, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, que dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e dá outras providências. DECRETO ESTADUAL Nº 14.024, DE 06 DE JUNHO DE 2012, que regulamenta a Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia, e a Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos. INSTRUÇÃO NORMATIVA ICMBIO Nº 07 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017, que estabelece diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação da natureza federais. DECRETO ESTADUAL Nº 7.596 DE 05 DE JUNHO DE 1999, que institui a APA da Xxxxxx-Xxxxxxxx. RESOLUÇÃO CEPRAM Nº 2.974 DE 24 DE MAIO DE 2002, que aprova o Zoneamento Ecológico-Econômico da Área de Proteção Ambiental – APA Joanes-Ipitanga.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Orgânica do Município de Cuiabá, Lei no 220 de 22 de dezembro de 2010 (dispõe sobre a carreira dos profissionais da Educação e posteriores alterações). Lei Complementar no 093/2003 (dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da Administração Publica direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá). Ética, organização e cidadania.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Ficam as empresas obrigadas a cumprirem, fielmente, todas as Portarias, Decretos e Leis emanadas dos Poderes Públicos Municipais, Estaduais e Federais pertinentes aos seus ramos de atividades.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Norma ABNT NBR 10160
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 12.1 A Lei 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Estadual nº. 8.647, de 29 de julho de 2003,Decretos nº. 8.890, de 21 de janeiro de 2004, nº. 9.588 de 11 de outubro de 2005, Decreto n.º 13.167, de 11 de agosto de 2011, que dispões sobre o Programa de Organizações Sociais. Lei 13.460, de 10 de dezembro de 2015, que institui o Programa Estadual de Inclusão Socioprodutiva - Vida Melhor, com observância aos seguintes parágrafos:
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei Orgânica do Município de Várzea Grande/MT, Lei Complementar Nº 3.797, de 08 de agosto de 2012 (Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais da Educação Escolar Básica da Rede Pública Municipal de Ensino de Várzea Grande e dá outras providências). Lei nº 1.164, de 20 de novembro de 1991 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais e dá outras providências). Ética, organização e cidadania.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Chamamento Público voltado para a seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC, Lei nº 13.019/2014, do Decreto nº 17.091/2016 e do Decreto nº. 17.363/2017
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. Lei nº 8.078 de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor. Circular SUSEP 251/2004 Circular SUSEP 553/2017
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA. 2.1. A contratação dos serviços obedecerá ao disposto na Lei nº 8.666/93, republicada no D.O.U de 06/07/94 e Lei nº. 10.520/2002.