Características do Hospital Cláusulas Exemplificativas

Características do Hospital. É importante destacar que o Hospital do Servidor Público Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, pertencente ao Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás - IPASGO, requisitado para a Secretaria de Estado da Saúde pelo Decreto nº 9.666, de 2020, é unidade que ainda não se encontra em funcionamento. Todavia, dada a situação de pandemia do novo coronavírus, decretada pela Organização Mundial de Saúde no último dia 11, bem como a necessidade referenciada pelo Ministério da Saúde de internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva na ordem de 5% e de enfermaria na ordem de 10% dos pacientes compro- vadamente infectados pelo novo coronavírus, considerando a indis- ponibilidade dos leitos acima referidos no Estado de Goiás para a demanda prevista, visto que os leitos atualmente disponíveis já se encontram ocupados pela demanda rotineira da rede de atenção à saúde, optou-se pelo atendimento da demanda eminente mediante operacionalização imediata e urgente do Hospital do Servidor Público, com o intuito de se evitar grave risco à saúde pública. A Nota Técnica nº 2/2020 - SUPER, da Superintendên- cia de Performance da Secretaria de Estado da Saúde, apresenta a estimativa de custeio operacional do Hospital do Servidor. Informa que, em razão da Declaração da Organização Mundial de Saúde da situação de pandemia do novo coronavírus, circuns- tância excepcional e inédita, trabalha-se com uma previsão de atendimentos e do nível de complexidade dos casos para a qual não se possui qualquer série histórica de atendimentos compatível com a realidade do Estado de Goiás. Esclarece que o custeio foi calculado com Percentil 25 (P25), Percentil 50 (P50) e Percentil 75 (P75). O P25 se refere à posição 25, enquanto que o P50 se refere à mediana de custo unitário para a mesma distribuição de frequência e o P75 faz referência à posição 75 dos custos unitários, considerando uma distribuição de 100 (cem) unidades. Esses percentis foram fornecidos pela Consultoria Planisa, a partir do benchmark do sistema Key Performace Indicators for Health - KPIH, ano 2018, de uma amostra de 6 (seis) hospitais especializados, localizados fora do Estado de Goiás, desprovidos de servidores públicos, e todos com certificação de qualidade. Dessa forma, o custo mensal estimado teria sido obtido multiplicando a quantidade estimada de produção pelo seu custo unitário a P25, P50 e P75 provenientes de base externa ou, excep- cionalmente, do custo unitário do próprio estabelecimento de saúde, conforme a neces...