DO HOSPITAL a) Buscar atingir as metas e condições específicas na resolução N° 400/2015 CIB/RS, parte integrante deste Contrato;
DO HOSPITAL. O hospital comprometese a:
1.1 Prestar assistência médica gratuita em regime de internação hospitalar, ambulatorial e apoio diagnóstico e terapêutico, de caráter eletivo e de urgência/emergência, conforme previsto no Plano Operativo Anual, constante do Anexo do presente Contrato, a toda a população e desenvolver atividades de ensino e pesquisa na área da saúde.
1.2 Cumprir, de acordo com sua classificação, as normas/critérios/exigências contidas na Portaria Conjunta ME/MS nº 01, de 1994.
1.3 Cumprir o Plano Operativo Anual, conforme estabelecido no do presente Contrato.
1.4 Apresentar à Secretaria, até o dia 31 de julho, o Relatório Parcial Semestral da execução do presente Contrato de Metas relativo ao 1º Semestre, e até o dia 31 de janeiro o Relatório Anual do exercício anterior, comparando as metas com os resultados alcançados e a compatibilidade com o Plano Operativo, com os indicadores de Desempenho e Produtividade do exercício findo, com a prestação de contas dos recursos públicos nele aplicados e análise gerencial circunstanciada do Plano.
1.5 Permitir e facilitar o trabalho da Secretaria na realização do acompanhamento, supervisão, fiscalização e auditoria das ações desenvolvidas pelo Hospital e do presente Contrato de Metas.
1.6 Apresentar anualmente, dentro dos prazos orçamentários do órgão gestor, proposta detalhada de Plano Operativo para o ano subseqüente com a respectiva proposta orçamentária e cronograma de desembolso, para negociação entre as partes.
1.7 Alimentar o Sistema de Informações Ambulatoriais SIA e o Sistema de Informações Hospitalares – SIH, ou qualquer outro sistema de informações que venha a ser implementado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
DO HOSPITAL a) buscar atingir todas as metas e condições especificadas no Plano Operativo, parte integrante deste Contrato, Anexo II da Portaria GM/MS nº 635, de 10 de novembro de 2005;
DO HOSPITAL a) Buscar atingir todos objetivos especificados no Plano Operativo, parte integrante deste Contrato.
DO HOSPITAL. I - prestar atendimento aos pacientes pertencentes aos Municípios da microrregião de São João del Rei, que estão participando do rateio per capta para a referida contratação, sem discriminação de qualquer ordem, sob pena de ser aplicado as penalizações previstas na Lei 8888/93 e alterações.
II - manter sempre atualizado o prontuário dos pacientes com os respectivos laudos dos exames ou procedimentos realizados;
III - não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação;
IV - atender os pacientes com dignidade e respeito de modo universal e igualitário, mantendo sempre a qualidade na prestação de serviços;
V - cumprir e fazer cumprir as Normas Técnicas emanadas do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e demais órgãos sanitários;
VI - justificar ao paciente ou ao responsável, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão de não realização de qualquer ato profissional necessário à execução dos procedimentos previstos neste Contrato;
VII - garantir a confidencialidade dos dados e informações dos usuários;
VIII - respeitar a decisão dos usuários e de seus representantes ao consentir ou recusar prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal;
IX - esclarecer aos usuários ou seus representantes, seus direitos e assuntos pertinentes aos serviços oferecidos;
X - é vedada a cobrança por serviços constantes deste contrato, pelos profissionais aos usuários, em razão da execução deste contrato.
XI - notificar o CONTRATANTE de eventual alteração de sua razão social e de mudança em sua Diretoria, Responsabilidade Técnica, Contrato ou Estatuto, enviando ao CONTRATANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de registro da alteração, cópia autenticada da Certidão da Junta Comercial ou do Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas;
DO HOSPITAL. 16.1.1 - Atestar nas notas fiscais/ faturas o efetivo fornecimento dos produtos objeto desta licitação;
16.1.2 - Aplicar à empresa vencedora penalidades, quando for o caso;
16.1.3 - Prestar à Contratada toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução do Contrato;
16.1.4 - Efetuar o pagamento à Contratada no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal no setor competente;
16.1.5 - Notificar, por escrito, à Contratada da aplicação de qualquer sanção.
DO HOSPITAL. 4.1.1) cumprir todas as metas e condições especificadas no Descritivo Assistencial, parte integrante deste contrato, e no Anexo II da Portaria GM/MS nº 3410, de 30 de dezembro de 2013.
4.1.2) alertar aos usuários que se trata de hospital escola, e de que o atendimento poderá contar com a participação de estudantes, desde que com o seu consentimento expresso.
4.1.3) manter registro atualizado no CNES (Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde)
4.1.4) submeter-se a avaliações sistemáticas de acordo com o PNASS (Programa Nacional de Avaliação dos Serviços de Saúde)
4.1.5) submeter-se à regulação instituída pelo gestor
4.1.6) obrigar-se a apresentar, sempre que solicitado, relatórios de atividade que demonstrem qualitativa e quantitativamente o atendimento do objeto.
4.1.7) atender as diretrizes da Política Nacional da Humanização – PNH
4.1.8) submeter-se ao Controle Nacional de Auditoria – SNA, no âmbito do SUS, apresentando toda documentação necessária, desde que solicitado.
4.1.9) a contratada deverá assegurar que os pacientes que fazem parte das linhas de pesquisa ou trabalhos experimentais, tenham seus procedimentos custeados pelos protocolos de pesquisa, salvo nas hipóteses em que as patologias sejam decorrentes de outras causas não vinculadas aos protocolos de pesquisa, ocasião em que poderão ser custeadas no âmbito deste contrato.
4.1.10) quando solicitada a CONTRATADA deverá atender no prazo indicado as ordens judiciais comunicadas diretamente ou via SECRETARIA/PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO com retorno de resolutividade ao gestor e à autoridade judiciária competente.
4.1.11) manter sempre atualizado o prontuário médico dos pacientes e o arquivo médico, em conformidade com o estabelecido na Resolução CFM 1821/2007.
4.1.12) não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentação.
4.1.13) atender os pacientes com dignidade e respeito de modo universal e igualitário, mantendo sempre a qualidade dos serviços prestados nesta condição.
4.1.14) justificar ao paciente ou a seu representante, por escrito, as razões técnicas alegadas quando da decisão de não realização de qualquer ato profissional previsto neste contrato.
4.1.15) esclarecer aos pacientes sobre seus direitos e assuntos pertinentes aos serviços oferecidos.
4.1.16) respeitar a decisão do paciente ao consentir ou recusar prestação de serviços de saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal.
4.1.17) garantir a confidencialidade dos dados ...
DO HOSPITAL. Permitir o acesso do estudante devidamente credenciado para estágio curricular obrigatório optativo, acompanhados pelo supervisor de estágio, nos horários autorizados pelo HOSPITAL, aos setores onde os estágios curriculares esti- verem autorizados;
DO HOSPITAL a) buscar atingir as metas e condições especificadas no presente contrato, conforme definição da cláusula primeira deste contrato;