Common use of CASOS DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO Clause in Contracts

CASOS DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO. 31.1. A CONCESSÃO extinguir-se-á por: i) advento do termo contratual; ii) rescisão; iii) anulação; iv) falência ou extinção da CONCESSIONÁRIA ou de qualquer de seus acionistas. 31.2. Extinta a CONCESSÃO, haverá a assunção imediata das atividades objeto do presente CONTRATO e dos BENS INTEGRANTES da CONCESSÃO pelo CONCEDENTE, revertendo-se os equipamentos, instalações e outros bens, direitos e privilégios vinculados à CONCESSÃO, incluindo aqueles transferidos à CONCESSIONÁRIA e os por ela adquiridos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, nos termos previstos neste CONTRATO. 31.2.1. No caso previsto na Cláusula 31.2, o CONCEDENTE poderá manter os contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros pelo prazo e nas condições inicialmente ajustadas, observada a legislação vigente.

CASOS DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO. 31.1. A CONCESSÃO extinguir-se-á por: i) advento do termo contratual; ii) rescisão; iii) anulação; iv) falência ou extinção da CONCESSIONÁRIA ou de qualquer de seus acionistas. 31.2. Extinta a CONCESSÃO, haverá a assunção imediata das atividades objeto do presente CONTRATO e dos BENS INTEGRANTES da CONCESSÃO pelo CONCEDENTE, revertendo-se os equipamentos, instalações e outros bens, direitos e privilégios vinculados à CONCESSÃO, incluindo aqueles transferidos à CONCESSIONÁRIA e os por ela adquiridos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, nos termos previstos neste CONTRATO. 31.2.1. No caso previsto na Cláusula 31.2, o CONCEDENTE poderá manter os contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros pelo prazo e nas condições inicialmente ajustadas, observada a legislação vigente.

CASOS DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO. 31.137.1. A CONCESSÃO extinguir-se-á por: i) advento do termo contratual; ii) rescisãoencampação; iii) caducidade; iv) rescisão; v) anulação; ivvi) falência ou extinção da CONCESSIONÁRIA ou de qualquer de seus acionistas. 31.237.2. Extinta a CONCESSÃO, haverá a assunção imediata das atividades objeto do presente CONTRATO e dos BENS INTEGRANTES da CONCESSÃO pelo CONCEDENTE, revertendo-se os equipamentos, instalações e outros bens, direitos e privilégios vinculados à CONCESSÃO, incluindo aqueles transferidos à CONCESSIONÁRIA e os por ela adquiridos, livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou encargos, nos termos previstos neste CONTRATO. 31.2.137.2.1. No caso previsto na Cláusula 31.237.2, o CONCEDENTE poderá manter os contratos firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros pelo prazo e nas condições inicialmente ajustadas, observada a legislação vigente.