Common use of CLAUSULAS ESSENCIAIS Clause in Contracts

CLAUSULAS ESSENCIAIS. A Contratada reconhece e acorda que cada uma das disposições constantes nos artigos 24 a 29 do presente documento constitui um termo essencial do Contrato e que qualquer violação de qualquer uma destas disposições dará direito à ONU MULHERES de rescindir imediatamente este Contrato ou qualquer outro contrato com a ONU MULHERES, mediante notificação à Contratada, sem responsabilidades por qualquer encargo de rescisão ou qualquer outro tipo de responsabilidade.

Appears in 6 contracts

Samples: Termo De Referência, www.onumulheres.org.br, www.onumulheres.org.br