CONCEITO DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. Considera-se que o atleta, grosso modo, é toda pessoa que pratica esportes. Diante disto, enxerga-se um gigantesco número de brasileiros que poderiam ser considerados jogadores de futebol, tendo em vista que há milhões de “esportistas de final de semana”. Perante a acepção jurídica, vê-se a necessidade de conceituar o atleta que pratica futebol, pois é perceptível a diferença entre o jogador comum e o atleta profissional, principalmente nas questões referentes às condições físicas, mentais e técnicas, além da primordial discrepância decorrente da conexão empregatícia. Insta salientar que só se pode conceber, no direito, a profissionalização de um atleta quando existir uma relação de emprego, a qual a entidade desportiva é tida como o empregador. Isto porque, no linguajar popular, deduz-se que um atleta é profissional por fazer ou já ter feito parte da conjuntura de uma equipe de futebol participante de uma competição organizada pela FIFA. Em busca de uma melhor compreensão do tema, examina-se a redação do caput do art. 28 da lei 9.615/9813: “a atividade do atleta profissional é caracterizada por remuneração pactuada em contrato especial de trabalho desportivo, firmado com entidade de prática desportiva, no qual deverá constar, obrigatoriamente”. Por esse ângulo, constata-se que é profissional o atleta que tem contrato de trabalho com entidade de prática desportiva, desde que esta atividade tenha rendimento que, conforme a FIFA, seja superior aos gastos despendidos para exercer a atividade futebolística. Nesse ínterim, cabe salientar o fato de que não é profissional qualquer atleta que receba pela participação em uma partida de futebol, senão aquele que aufere renda para sua subsistência. Ao analisar a legislação brasileira, percebe-se a idéia legítima do esportista hábil, ao lado daquele que possui contrato, só apresenta como elementos trabalhistas a subordinação e a remuneração. Portanto, é preciso considerar todos os elementos previstos no art. 3° da CLT14, a qual, em sua maioria, refere-se ao empregado “comum”.
